Fausto Macedo

A censura ao Estado completou ontem um mês, sem previsão de quando poderá ser efetivamente revogada. “Não me parece normal esse atraso”, avalia Carlos Velloso, ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essa morosidade excessiva é incomum para medidas desse tipo. O mandado de segurança deve obedecer a uma tramitação rápida porque é preferencial.”

Contra o decreto judicial que o proíbe de divulgar reportagens sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Estado ingressou com três medidas, duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira e um mandado de segurança - todas apresentadas na primeira semana de agosto. Até agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não pôs um fim à demanda.

“Sem conhecer os autos, estou achando que essa lentidão está realmente excessiva”, alerta Velloso. “Isso não costuma ser comum. Está nos regimentos dos tribunais e nos códigos que o mandado de segurança tem sempre preferência.”

O ex-ministro alerta que “o mandado é um remédio constitucional, assim como o habeas corpus, porque trata de garantias previstas na Carta”. “Deve receber tramitação mais rápida, preferencial a outros processos. Mandados entram em pauta em primeiro lugar. Os regimentos dos tribunais e os códigos consagram a preferência para o julgamento dessas ações constitucionais.”

Luiz Flávio Borges D?Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/São Paulo, considera que o direito está com a parte, mas o Judiciário demora para reconhecer esse direito. “É essa situação que o Estado experimenta, algo atípico. Quando a proibição cair certamente já terá causado prejuízos irreparáveis, não apenas ao jornal como à cidadania.”

“É um absurdo, trata-se de uma questão de preservação da democracia”, avalia o advogado criminalista Mário de Oliveira Filho. “Não estamos cuidando aqui da liberdade individual de alguém, de uma única pessoa, estamos tratando da liberdade de todo o povo brasileiro que a liberdade de imprensa alcança.”

Oliveira Filho ressalta que “com um habeas corpus busca-se celeridade da Justiça em defesa e em nome de alguém, mas neste episódio a causa é da população de um País inteiro”. O advogado repudia a demora da Justiça. “O Estadão não está buscando algo em benefício próprio, não pede concessão de privilégio. Procura simplesmente resguardar o interesse público da população que tem pleno direito de saber aquilo que acontece de bom e de podre no País. Há um notório interesse público na causa, que se sobrepõe ao particular.”

“O que é estranho é a incompatibilidade da pressa de uma liminar que restringe valor constitucional tão importante como a liberdade de imprensa e que gera sentimento de orfandade da norma jurídica”, observa Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democraica.

“O Judiciário tem que ter a sensibilidade de perceber a repercussão na sociedade um determinado caso e dar a agilidade necessária para tomada final da decisão, qualquer que seja ela”, prega Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em Sâo Paulo. “Vejo com ceticismo aqueles que entendem que os processos são como uma fila bancária que tem que ser julgados em ordem necessariamente cronológica.”

Daniel Bramatti

Como nos tempos da ditadura militar, a censura ao Estado é de novo tema de reportagem do jornal The New York Times. Nos anos 60 e 70, o diário norte-americano abordou as restrições impostas à liberdade de imprensa no Brasil. Na edição de ontem, o que ganhou destaque foi o veto judicial à circulação de determinadas informações.

O texto faz um relato sobre a proibição de reportagens relacionadas a investigação da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A medida foi tomada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Está em vigor desde o dia 31 de julho.

Segundo o NYT, a determinação judicial foi “amplamente vista como um retrocesso depois de importantes avanços na remoção de restrições a uma imprensa livre”- referência à derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei de Imprensa herdada da regime militar.

A reportagem põe a medida que atingiu o Estado no contexto de outras ameaças à liberdade de imprensa na América Latina, que partem principalmente de governantes. Exemplo mais destacado é o da Venezuela.

“Além do Brasil, o caso Sarney deu relevância a preocupações por toda a América Latina de que, apesar de uma década definida pela ascensão de líderes populistas que prometeram ajudar os oprimidos, muitos juízes continuam a se curvar aos caprichos dos poderosos ao censurar jornalistas”, aponta o texto escrito pelo correspondente Alexei Barrionuevo.

“Para a família de José Sarney, a enxurrada diária de reportagens sobre nepotismo e corrupção envolvendo seu nome não dava para aguentar”, diz Barrionuevo, ao descrever a ofensiva de Fernando Sarney para bloquear as reportagens. A investigação da PF incluiu a gravação de conversas telefônicas de Fernando com o pai.

Ouvido pelo NYT, o diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, declarou: “As gravações mostram um senador, com seu filho e parentes próximos, negociando empregos e benefícios como se o Senado fosse uma empresa privada, de propriedade da família”.

MILITARES

“Um coronel do Exército brasileiro observou as primeiras milhares de cópias do da edição dominical do jornal O Estado de S.Paulo saírem das impressoras. Então ordenou a parada das máquinas e confiscou a edição.” Assim começava reportagem do NYT, em 25 de setembro de 1969, sobre a ação de censores em jornais de São Paulo e do Rio.

Em 1973, o diário americano voltava a abordar, de forma parecida, o mesmo drama. “Todas as noites, por volta das 23h, um censor da Polícia Federal brasileira vai à Redação de O Estado de S.Paulo, o jornal mais influente do País, lê todas as provas e corta qualquer material que trate de assuntos tabu ou que pareçam ?inconvenientes?.”

No fim de 1974 e início de 1975, o Estado, que completava 100 anos, foi tema de nova reportagem e de editorial no NYT. “Quase solitário entre os jornais brasileiros, o Estado firmemente se recusa a praticar a autocensura, preferindo demonstrar sua independência ao imprimir colunas de poesia nos espaços em branco deixados pelas atribuladas tesouras dos agentes do governo”, dizia o editorial.

Categories: Política