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Fruet implanta ditadura digital no Município de Curitiba

8 de janeiro de 2014 7:05 pm

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A assessoria de comunicação no Município de Curitiba, especialmente a parte responsável pela atuação nas redes sociais da internet, muito embora dê um tom informal na interação com o público e pretenda ser jovial e apreciadora das liberdades civis, por trás de si esconde uma postura ditatorial, na medida em que não preza pela liberdade de expressão, pratica a censura, intimida os cidadãos, viola garantias individuais e princípios da administração pública contidos na Constituição Federal.

Minha experiência pessoal, como usuário do microblog Twitter, confirma as afirmações acima.

Em novembro de 2014 fui bloqueado pela conta da Prefeitura no Twitter (@Curitiba_PMC) quando passei a criticar a postura pouco sóbria da comunicação oficial do município nas redes sociais. Por conta disso, meus amigos começaram uma campanha contra essa censura, com a hashtag #freecella . Porém, o tema acabou por ganhar uma repercussão maior na primeira semana de janeiro de 2014, quando a comunicação social da prefeitura passou da conta ao ingressar numa lorota do Banco do Brasil e mobilizou a sociedade para votar a favor de uma doação risível (R$ 25.000,00), cujo efeito foi apenas o de render publicidade espontânea para a instituição financeira. Até o prefeito mordeu a isca do banco, o que demonstra que eles não têm nenhum critério razoável para o que fazem em termos de comunicação, são mesmo amadores. Critiquei isso agudamente, o que fez com que a censura que já vigia viesse à tona. A comunicação social diz que se rege por um tal código de conduta para justificar seus bloqueios, mas o fato é que uma conta de governo tem que observar algo que está muito acima de qualquer código de conduta, que é o artigo 37 da Constituição, que determina para a administração pública que aja com impessoalidade, ou seja, não pode excluir nenhum de seus cidadãos e nem deve se mover por motivos pessoais. Que recebam as críticas e ponto.

Esses meus argumentos foram publicados no blog Boca Maldita (ver aqui e aqui), razão pela qual, diante da repercussão, a prefeitura voltou atrás e me desbloqueou do Twitter, porém em tom de ameaça que novamente infringe o princípio da impessoalidade que deve reger a administração pública.

Com efeito, nas entrelinhas da comunicação de desbloqueio, a prefeitura insinua que eu teria praticado um crime e que essa teria sido a razão que determinara o meu bloqueio. Tal insinuação não pode ficar sem uma resposta a altura.

Ora, a prefeitura realizou o desbloqueio, mas para comunicar o ato afirma ter feito uma ata notarial em que demonstraria as razões do bloqueio, que teriam sido motivadas por comentários preconceituosos que constituiriam, em tese, ato criminoso, fato que poderia, inclusive, gerar responsabilização da própria prefeitura. Talvez isso fosse possível no que se refere ao Facebook ou redes sociais similares a ele, ainda que o argumento, mesmo nesses casos, seja muito primário e inconsistente. Porém, mo Twitter, em que há seguidores que, se quiserem, fazem comentários, os conteúdos desses comentários são – e não podem deixar de ser – de exclusiva responsabilidade do emitente, jamais possibilitando a responsabilização dos perfis que são seguidos/acompanhados pelo seguidor. Ou seja, o argumento que a prefeitura utiliza para justificar o bloqueio, qual seja o de que poderia vir a ser responsabilizada por opiniões de seus seguidores, é absolutamente improcedente. Continuo a entender que um perfil de órgão público no Twitter jamais pode bloquear seus seguidores, pois não se admite, constitucionalmente, que se possa agir com pessoalidade. Porém, a prefeitura, ao rever o seu bloqueio quanto a minha pessoa – não se sabe se outros perfis continuam bloqueados e, se continuarem assim, seguirei denunciando – manteve sua postura de pessoalidade e ainda insinuou que eu pratiquei crime de preconceito. Em primeiro lugar, pessoa jurídica de direito público não sobre, jamais, danos morais e nunca é vítima, portanto, de “crimes contra a honra (o STJ já deu esse entendimento, ver aqui). Pelo que se vê do comunicado oficial da prefeitura no Twitter, quem “se doeu”, provavelmente, foi o Anão (ele próprio assim se intitula), que é um de seus administradores. Parece, então, que este cidadão está a transformar uma presumível dor pessoal em uma questão de Estado, fato que confirma que a equipe de comunicação da prefeitura confunde o público com o privado e que todos eles são, inequivocamente, completamente “amadores” naquilo que fazem, conforme eu dissera anteriormente. Ora, a tal ata notarial deveria ser mandada fazer pelo Anão, paga com o dinheiro dele e não o da prefeitura, sendo que somente ele, Anão, é que pode dar início às medidas legais que entenda pertinentes no caso de ter se sentido vítima de preconceito criminoso alegadamente praticado por mim, conforme se deu, maliciosamente, a entender. De minha parte, não considero que tenha cometido crime nenhum e, se isso me for imputado sem a leviandade com que a prefeitura me acusa, poderei me defender pelos canais adequados em um Estado de Direito. Por ora, é o Município de Curitiba, com as suas insinuações, que me aflige um dano em minha honra. Poderia ter sido serena, como se espera, e apenas ter efetivado o desbloqueio indevido, com sóbria comunicação a respeito. Mas isso seria esperar demais desses ineptos que cuidam da comunicação social do município.

Seja como for, nada disso me levará, por iniciativa minha, ao Judiciário (a prefeitura é que, também erroneamente, tem adotado esse tipo de postura (ver aqui).

Na área cível, ou seja, pleito de indenização, não pedirei. Quanto a área penal, há aí algo próximo a uma calúnia (imputação de fato criminoso a outrem). Poderia servir para a exigência de uma retratação. Porém creio que essa exigência não precisa se dar necessariamente pela via do Judiciário. Prefiro marcar minha posição por meio de críticas mais profundas que façam ver o equívoco da postura do pessoal da comunicação do município. Eles são ineptos ao extremo. No meu desbloqueio, seguiram para o lado pessoal, o que é um absurdo em termos jurídicos em se tratando de uma conta oficial de governo. A ideia de interagir é interessante, mesmo com a linguagem que usam, mas eles erram a mão e põem tudo a perder com isso, falta-lhes uma assessoria jurídica consistente. Divulgarei isso em estudo acadêmico a ser apresentado num congresso em maio próximo. Agora, voltando ao tema do Judiciário, poderei até agir (cível ou criminalmente) no caso de ter que me defender de iniciativa que parta deles, não minha; ou se surgir algum fato novo (provocado por eles) que exija uma resposta que deva envolver o Judiciário. Por ora, creio eu, a divergência pode seguir na seara do debate público de ideias, debate esse que é salutar e a respeito do que uma judicialização somente estancaria.

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Liberdade X Segurança

5 de janeiro de 2014 7:05 pm

Tirante os lamentáveis e inaceitáveis episódios de latrocínios e demais atentados violentos contra o patrimônio das pessoas – infelizmente corriqueiros no Brasil – prenderei-me aqui aos furtos, cujos relatos mais surpreendentes de amigos e de experiências por que passei não se deram em solo brasileiro.

Há alguns meses, no aeroporto de Barajas, na fila para o check in, em conversa com um paulistano que regressava de suas férias ao Brasil, fiquei sabendo que toda a sua bagagem – e a de seus companheiros de viagem – havia sido subtraída do porta-malas do carro em que viajavam que estava estacionado em uma rua da pacata cidade de Segóvia, situação essa muito comum pela Europa afora, já que, da mesma forma, vários conhecidos meus já experimentaram furtos de bagagens nos quartos de hotéis em que estavam hospedados e em porta-malas de carros estacionados nas ruas ou mesmo nos estacionamentos públicos dos locais em que passeavam.

Na Copa do Mundo da França de 1998 viajei com um grupo de 14 amigos em duas vans que alugamos e nas quais deixávamos toda a nossa bagagem durante os períodos em que não estávamos hospedados em hotéis. Numa dessas ocasiões, em Marselha, estacionamos os veículos no espaço público do estádio em que se deu o memorável jogo da semifinal entre Brasil e Holanda, quando ao final da partida, ao voltarmos felizes ao estacionamento para seguirmos viagem a Paris, nenhuma bagagem de uma das vans restava em seu porta-malas.

Passado o susto inicial e ainda em meio ao grande dissabor que nos abatia a todos, um de nós teve a sorte de encontrar toda a bagagem cuidadosamente escondida por entre as moitas da cerca viva existente no estacionamento, provavelmente ali acondicionada pelos larápios para que, mais tarde, sem chamarem a atenção do forte esquema de segurança existente para a ocasião, pudessem carregar todo o produto de seu furto com maior tranquilidade.

Minhas experiências com os desgostos causados pela subtração de pertences pessoais não param por aí e começaram muito cedo.

Certa feita, quando eu ainda tinha 10 anos de idade e me deliciava com uma réplica de brinquedo da espaço-nave do Lucke Skywalker que meu pai trouxera para mim de uma viagem a Alemanha, um colega de escola meu que passava a tarde lá em casa saiu em disparada com o brinquedo em suas mãos e eu, a chorar, não o consegui alcançar.

Dias depois, após as intervenções dos adultos, o objeto me foi devolvido com os pedidos de desculpas e apertos de mão protocolares, mas estava com uma de suas asas quebradas, a qual teve que ser colada com super bonder, mas aquele aviãozinho nunca mais foi o mesmo, pelo menos ele deixou de proporcionar em mim o prazer de outrora.

Em três ocasiões carros de meus pais que estavam sob meus cuidados foram furtados nas ruas de Curitiba: um Corcel 1979, uma Belina 1981 e uma Caravan 1985, nenhum deles com seguro, sendo que apenas a Caravan foi recuperada.

Sob ameaça – não de armas, mas apenas da força bruta de quem estava em maior número – fui roubado duas vezes.

A primeira delas quando eu tinha 16 anos e esperava, com outros colegas do CEFET, o expresso madrugueiro” que tinha ponto na Praça Generoso Marques. Nessa ocasião eu usava um par de tênis então na moda entre os “filhinhos de papai” e roupas da Ocean Pacific, produtos que eram cobiçados nessa época. Veio então um grupo de maloqueiros e nos forçaram, tanto a mim quanto aos meus outros desafortunados colegas, a tirarmos toda a roupa e os tênis, deixando-nos apenas com nossas cuecas e meias naquela madrugada fria. A vergonha de estarmos ali naquela condição fez desaparecer até a raiva que talvez sentíssemos pelo infortúnio.

A segunda vez em que me assaltaram foi mais recentemente, dentro de um táxi no Rio de Janeiro, quando um trombadinha tomou pela janela o iPhone que eu tinha em minhas mãos enquanto bradava: perrrrdeu, perrrrdeu! Agiu de maneira tão veloz e eficiente que minha primeira reação foi de respeito, quase admiração, pela destreza e audácia desse gatuno. A segunda, a sensação de me saber admitido, com méritos, num vasto e democrático clube: o das inúmeras pessoas de todo o planeta que já tiveram algum de seus bens subtraídos. A terceira foi cair nesse estado de desmoralização e orfandade – sentir-se ultrajado no que há de mais íntimo, objeto de uma burla perversa e um pouco imbecil – no qual ficamos cada vez que somos violentamente despojados de algo que nos pertence.

É algo que é melhor nos acostumarmos, haja vista que a indústria do furto, uma das mais prósperas e estendidas por todo o globo terrestre, cresce e continuará a crescer de maneira irresistível, seja nos bairros mais pobres, seja nos bairros mais ricos de todas as partes, como a ameaça mais poderosa e efetiva contra a propriedade privada desde quando os socialistas utópicos, a partir das ideias de Proudhon, diziam que ela – a propriedade – pelo simples fato de existir, constituía um assalto, um delito contra a Justiça.

Vejo nisso um paradoxo delicioso, em que não são os pobres, nem o proletariado, nem os revolucionários profissionais que estão a travar a batalha mais mortífera contra a propriedade privada, mas sim os ladrões, uma espécie de Internacional Socialista sem ideais, puramente pragmática, que a cada dia ganha mais adeptos e perpetra as mais bem-sucedidas operações de desmoralização do que, em algum momento de ingenuidade, chegou-se a crer que era a sacrossanta instituição da democracia, base do progresso e sustentação da liberdade.

Prossigo, para confirmar essa tese pessimista sobre o futuro da propriedade privada no mundo, com o relato de minha experiência pessoal de ter sido por algumas vezes atracado por invisíveis, anônimos e irretocáveis profissionais do furto.

Em tempos de dinheiro de plástico podemos até mesmo ser vítimas de furto de nossas identidades. Foi o que aconteceu comigo quando algum escroque, de posse de meus dados pessoais, solicitou um cartão de crédito com bandeira da American Express e começou a fazer compras em meu nome.

Só vim a saber do ocorrido quando, tempos depois, deparei-me com uma restrição de crédito que me impedia de realizar operações financeiras. Verifiquei que o endereço para onde o cartão de crédito havia sido remetido ficava na Vila Zumbi dos Palmares, uma favela do Município de Colombo, região metropolitana de Curitiba, local em que jamais residi e no qual sequer pus os meus pés em toda a minha vida. Obtive a informação, ainda, de que uma despesa realizada em um posto de gasolina fora efetuada na mesma data em que eu dera entrada na Espanha, conforme confirmava o carimbo em meu passaporte. Apesar de tudo isso a American Express se recusou a cancelar a restrição que inscrevera em meu nome, fato que me rendeu uma justa indenização.

Mas a experiência de ter sido furtado que mais me marcou se deu às vésperas da passagem de ano-novo de 2007 para 2008. Nessa ocasião eu vivia em Saragoça por um período de pesquisa para a tese de doutorado que estava em curso, sendo que viajei para Paris no feriado de Natal e descia de carro, na companhia de minha amiga Milena Beatriz que viera do Brasil para passar as festas de final de ano comigo, para Barcelona a fim de que ali festejássemos o réveillon.

Na entrada da avenida Diagonal notamos que um motociclista nos fazia sinais intermitentes a apontar para um dos pneus do carro que, de fato, estava furado. Ao pararmos, o mesmo motociclista encostou ao nosso lado e nos disse que havia nas proximidades um lugar em que poderíamos resolver o problema. Para indicar o local, solicitou que descêssemos do automóvel.

Feito isso, e depois de passar alguns minutos a gesticular, saiu em disparada. Porém, ao embarcarmos novamente no veículo, notamos que os nossos pertences que estavam no banco de trás tinham sido furtados, o que provavelmente se deu por comparsas do motociclista transeuntes na calçada que, aproveitando-se de nossa distração, retiraram tudo o que ali estava.

A sensação de impotência nos abateu. Foi furtada a bolsa da Milena em que estavam o seu passaporte, todo o seu dinheiro e cartões de crédito. Subtraiu-se também o meu notebook, em cujo equipamento estava armazenada toda a minha pesquisa dos meses anteriores passados na Universidad de Zaragoza, além de quatro capítulos já finalizados e revisados de minha tese de doutorado, bem como todas as fotos do período em que tinha vivido nessa estância. O pior de tudo – e isso foi uma tragédia a assolar o incauto – é que eu não tinha backup de nada disso.

Como a Milena tinha passagem marcada de regresso ao Brasil logo em seguida ao ano-novo, a dificuldade imediata era a obtenção de um novo passaporte, sendo que, por sorte, em Barcelona há consulado brasileiro, o qual, no entanto, por conta do período de festas, estava fechado.

Lembrei-me de um amigo meu do corpo diplomático que, à época, servia em Buenos Aires e lhe telefonei. Ele me pediu para providenciar um boletim de ocorrência na polícia e uma foto da Milena dentro de um certo padrão; e que, após providenciado isso, que lhe retornasse a ligação.

Foi na polícia que viemos a saber que a forma pela qual fomos furtados era muito corriqueira em Barcelona. Carros com placas estrangeiras – o nosso era francês – de chegada na cidade eram sorrateiramente perseguidos por algum bandido de moto que, com uma lança, furava o pneu traseiro do carro para, logo em seguida, oferecer ajuda enquanto o pessoal de terra aproveitava para consumar o crime.

Santa ingenuidade, a nossa!

Após sairmos da polícia com o boletim de ocorrência em mãos, providenciamos a foto e telefonamos novamente ao meu amigo que vivia em terras portenhas, quando então ele nos passou um endereço – o da casa do cônsul brasileiro em Barcelona – para onde nos dirigimos e recebemos, em nome da Milena, um salvo-conduto para que ela pudesse regressar ao Brasil.

Passado o ano-novo, festa em que, apesar de tudo, procuramos comemorar, a Milena regressou ao Brasil e eu retornei a Zaragoza, onde, nos meses seguintes, procurei recuperar a pesquisa perdida para que, ao voltar ao Brasil, pudesse refazer a minha tese de doutorado e a defender dentro do prazo, o que, finalmente, consegui.

Eu poderia seguir a narrar muitos outros casos dessa índole, mas me parece que as anteriores já são suficientes e ilustram, com folga, o que eu pretendia mostrar.

O prática do furto já não é – se é que foi alguma vez na história – algo meramente acidental, uma exceção, um fato inusitado na vida contemporânea. Nada disso, pois se trata de uma espécie de experiência integrada quotidianamente à vida de todos nós, alguns mais que outros, diga-se logo, mas a respeito do que ninguém está a salvo ou imunizado, posto que essa realidade passou a fazer parte da nossa experiência genérica, como ir ao cinema, ou sair de férias, ou fazer as refeições diárias.

O furto é, desafortunadamente, uma indústria que prospera mais facilmente nas sociedades abertas do que sob os regimes autoritários ou totalitárias, haja vista que nestes a repressão, a brutalidade das sanções, a vigilância asfixiante da intimidade tornam exponencialmente mais custosa e difícil a vida dos ladrões.

Mas, no caso desses sistemas tiranos, o preço que se paga para que a sociedade possua mais segurança no que concerne à proteção do patrimônio é tão alto – se contrastado com a decorrente ausência de liberdade, com a prática de arbitrariedades e indignidades cívicas e políticas de todo o tipo – que ninguém que seja minimamente sensato está disposto a pagá-lo.

Segundo penso, a liberdade sempre é preferível, embora também beneficie – e cada vez mais – os ladrões.

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