Nos dias 03 e 04 de novembro de 2011 será realizado na PUCPR o XII Encontro Íbero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital, cuja programação segue abaixo. As inscrições poderão ser feitas aqui (vagas limitadas, investimento: R$ 11,00):

XII ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

Curitiba, 03 e 04 de novembro de 2011

ORGANIZAÇÃO

José Renato Gaziero Cella e Karina Magatão

SECRETARIA

Carmen Ângela Cubas Cordeiro

CONVIDADOS

Aires José Rover - CPGD-EGC/UFSC

Airton José Ruschel - EGC/UFSC

Andrés Saravia - Universidad de la República - Uruguai

Bráulio Gabriel Gusmão - Juiz do Trabalho TRT 9^a Região

Daniel Laufer - PUCPR

Edson Rosa Gomes da Silva - EGC/UFSC

Fernando Galindo Ayuda - Universidad de Zaragoza - Espanha

Fabio Luiz Conte - TI Município de Curitiba

Geovana Cartaxo - CPGD-UFSC/UNIFOR

Ilson Aparecido Stabile - SOFTPLAN/POLIGRAPH

José Sebastião Fagundes Cunha - Desembargador do TJPR

Luiz Fernando Ballin Ortolani - TI Estado do Paraná

Marcelo Leal de Lima Oliveira - Advogado

Marilena Indira Winter - PUCPR

Marlus Heriberto Arns de Oliveira - Advogado

Orides Mezzaroba - CPGD/UFSC

Paulo Cristovão de Araujo Silva e Filho - Juiz Federal/CNJ

PROGRAMAÇÃO

03 DE NOVEMBRO

09:00 - Abertura - José Renato Gaziero Cella (PUCPR)

09:30 / 12:00 - Painel: eGov e Poder Executivo

Fabio Luiz Conte (TI Município de Curitiba)

Luiz Fernando Balin Ortolani (TI Estado do Paraná)

Andres Saravia (Universidad de la República - Uruguay)

Presidente: Marilena Indira Winter (PUCPR)

14:00 / 16:30 - Painel: eGov e Poder Judiciário

Bráulio Gabriel Gusmão (Juiz do Trabalho TRT 9a Região)

Paulo Cristovão de Araujo Silva e Filho (Juiz Federal/CNJ)

Ilson Aparecido Stabile (SOFTPLAN/POLIGRAPH)

José Sebastião Fagundes Cunha (EJAL/TJPR)

Presidente: Airton José Ruschel (EGC/UFSC)

16:30 - Café

17:00 / 18:30 - Painel: Governo Aberto e Democracia

Aires José Rover (CPGD-EGC/UFSC)

Orides Mezzaroba (CPGD/UFSC)

Fernando Galindo Ayuda (Universidad de Zaragoza - Espanha)

Presidente: Edson Rosa Gomes da Silva (EGC/UFSC)

19:30 / 21:00 -  Painel: Direito Penal Digital

Marcelo Leal de Lima Oliveira (Advogado)

Marlus Heriberto Arns de Oliveira (IBDCRIM)

Presidente: Daniel Laufer (PUCPR)

04 DE NOVEMBRO

08:30 / 14:00 - Apresentação de artigos

Presidente: Geovana Cartaxo (CPGD-UFSC/UNIFOR)

Tania Tonhati - Governo Eletrônico, Globalização e perspectivas da gestão pública para a democracia digital

Eliezer de Araujo Vicente - O Processo Romano e o Processo Eletrônico Brasileiro. Perspectivas de uma Comparação sob o Viés do Incremento à Cidadania

Paloma Maria Santos, Aires José Rover - Modelagem de Conhecimento em Governo Eletrônico: uma aplicação voltada para a TV Digital

Viviane Schneider, Marco Antonio Cardoso Sena, Lia Caetano Bastos - Desenvolvimento de um sistema de Gestão de Conteúdo Organizacional: Uma experiência de parceria entre entidades publicas e privadas

Thiago Ferauche, Maurício Amaral de Almeida - Utilização de Técnicas de Inteligência Artificial na tarefa de Classificação Jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho 2ª. Região São Paulo

Egon Sewald Junior, Paulo Fernando Silva, Edson Rosa Gomes da Silva - Gestão de Conhecimento para Administração Judiciária: Levantamento de demandas de conhecimento e estabelecimento de ontologias

Geovana Cartaxo de Arruda Freire, Marciele Berger Bernardes - Políticas públicas responsivas do Conselho Nacional de Justiça: análise da ouvidoria

Paloma Maria Santos, Andressa Fracaro Cavalheiro, Giovani de Paula, Aires José Rover - Avaliação dos Portais de Justiça Federais: um estudo baseado na métrica Lefis

Geovana Cartaxo de Arruda Freire, Grasiela Grosselli - As iniciativas de teor democrático nos tribunais regionais eleitorais: análise da virtualização

Gisele Vasconcelos Dziekaniak - Proposta de um modelo de referência para governo eletrônico 2.0

Ana Carolina Vaz - Neutralidade da Rede, Proteção de Dados Pessoais e Marco Regulatório da Internet no Brasil

Sônia Regina Schena Bertol, Benami Bacaltchuck, Mariana Pessini Mezzaroba - A Campanha Eleitoral na Internet: Uma Análise do Twitter dos Candidatos à Presidência Dilma Roussef e José Serra

Maurício José Ribeiro Rotta, Paulo Silva, Aires José Rover - Justiça Estadual Brasileira: Aderência às práticas de Governança de TI

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Nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011 acontecerá o XIX SEMIC da PUCPR, em que, entre muitos outros trabalhos, serão apresentados os resultados da pesquisa da acadêmica Ana Cláudia da Silva Carvalho, orientada por mim e fomentada pelo PIBIC/CNPq, conforme dados abaixo:

XIX Seminário de Iniciação Científica

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada no período de redemocratização do País após o término de um regime autoritário precedido por vários outros que revelam uma tradição não democrática na República brasileira, manteve ainda resquícios autoritários de um Estado Paternalista e Patrimonialista, a exemplo da norma estabelecida na parte final do seu artigo 5^o, inciso IV, que declara ser livre a manifestação do pensamento, porém veda o anonimato, proibição essa que merece ser repensada, sobretudo no âmbito da internet, em que os dados de navegação das pessoas merecem proteção, bem como seus direitos de se manterem anônimas, fato que enseja a necessidade de reflexão acerca do alcance e melhor forma de interpretação do dispositivo constitucional citado, debate esse que, no artigo proposto, tratará das ideias de paternalismo, autoritarismo e liberdade, cujo enfoque estará centrado no âmbito da internet, das redes sociais e da denominada Sociedade do Conhecimento.

Autores: José Renato Gaziero Cella e Ana Carolina Vaz

Artigo apresentado no Congesso Mundial de Filosofia do Direito - Frankfurt - 2011

UFSC - 2011 - Grupo eGov:

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