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Archive for dezembro, 2010

Teria a Gazeta do Povo rompido com a direção da OABPR?

15 de dezembro de 2010 9:40 am

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Deu na Gazeta do Povo:

Gentileza?
O novo secretário da Segurança Pública do Paraná, o delegado federal Reinaldo de Almeida César, está instalado em uma sala na sede da OAB-PR, em Curitiba. De acordo com ele, o local foi cedido “gentilmente” a seu pedido para poder planejar as ações da pasta para o próximo ano. É, no mínimo, estranho uma entidade representante da sociedade e fiscalizadora como a OAB ceder o espaço. Até porque a Ordem tem sido crítica recorrente da gestão da Sesp nos últimos anos, principalmente, no que diz respeito às superlotações carcerárias nas delegacias do estado.

Teria a Gazeta do Povo se dado conta de que a gestão da XI de agosto na OABPR, que já se estende por décadas, é perniciosa?

Seminário “Combate à Morosidade da Justiça – Diagnósticos e Propostas”

10 de dezembro de 2010 7:09 pm

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Nesta segunda-feira, dia 13 de dezembro de 2010, falarei, em conjunto com os demais pesquisadores da PUCPR, em seminário que terá lugar no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

Conforme anunciado no portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso realiza, na segunda-feira (13/12) às 13h, a abertura do seminário “Combate à morosidade da Justiça – diagnósticos e propostas” (ver programação abaixo), no qual serão apresentadas três amplas pesquisas encomendadas pelo CNJ sobre as causas da morosidade na tramitação dos processos judiciais. O seminário é aberto à imprensa e a convidados.

As pesquisas identificam as demandas repetitivas mais comuns, os principais temas e teses jurídicas que abarrotam as varas de Justiça e apresentam propostas para o enfrentamento do fenômeno das causas repetitivas e da morosidade.

“Diagnóstico sobre as causas de aumento das Demandas Judiciais Cíveis, Mapeamento das Demandas Repetitivas e Propositura de Soluções Pré-Processuais, Processuais e Gerenciais à Morosidade da Justiça”, é o tema de duas pesquisas realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Já a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) desenvolveu a pesquisa “Diagnóstico sobre as várias causas do progressivo aumento do Número de Demandas Judiciais, em Especial das Demandas Repetitivas, e da Crônica Morosidade da Justiça”.

Por Luiza de Carvalho (Agência CNJ de Notícias)

Para quem diz que Lógica não é Filosofia

8 de dezembro de 2010 9:31 pm

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O direito de ser técnico

Por Sven Ove Hansson

Tradução de Desidério Murcho

No séc. XVIII era comum os cientistas apresentarem os seus resultados directamente ao grande público (Weingart 2010: 6). O progresso das disciplinas e subdisciplinas científicas, cada qual com os seus termos e conceitos próprios do seu objecto, há muito que tornou isto impraticável. Aceita-se agora geralmente que os novos resultados nas ciências da natureza têm de ser apresentados em textos que são técnicos, i.e., “exigem conhecimento especializado para serem compreendidos” (Oxford English Dictionary). Mas é muito menos comum aceitar que a filosofia deva ser conduzida do mesmo modo. Ao contrário dos cientistas da natureza, espera-se muitas vezes que os filósofos digam o que têm a dizer sobre o seu objecto de estudo de um modo que seja directamente acessível ao público interessado. A filosofia técnica é muitas vezes vista com suspeição.

Esta perspectiva da filosofia parece basear-se no pressuposto subjacente de que a filosofia deve ser relevante para a vida comum. A investigação ética deve dizer-nos algo sobre como viver as nossas vidas. A filosofia política deve contribuir para as nossas discussões sobre como organizar as sociedades humanas. A epistemologia deve dizer-nos o que realmente podemos saber. A filosofia da ciência deve, pelo menos, dialogar directamente com os cientistas, e de preferência informar também o grande público sobre a natureza da ciência. Não é verdade que daqui se segue que, para cumprir estas expectativas, a filosofia tem de ser não técnica?

Não há muito a dizer quanto à premissa deste argumento, nomeadamente a ideia de que a filosofia deve fornecer ideias sagazes que sejam também proveitosas a quem não é filósofo. Contudo, não se segue desta premissa que a investigação filosófica tem de ser não técnica. Pelo contrário, o trabalho técnico é muitas vezes necessário para tornar a filosofia proveitosa dos modos mencionados. Para ser proveitosa, a filosofia tem de ter algo a dizer que vá além do que os não especialistas podem facilmente dizer por si mesmos. Filósofos morais que proclamem “É incorrecto matar” não são uma grande ajuda — qualquer pessoa pode dizer isso. Para ajudar alguma coisa, os filósofos terão de fazer algo muito mais difícil, como descobrir consequências não óbvias de certos de pontos vista morais. Para dar contribuições que ultrapassem significativamente o óbvio, é muitas vezes necessário fazer um trabalho preparativo de natureza técnica.

Isto é semelhante à situação que ocorre na maior parte das disciplinas. Podemos, por exemplo, esperar que os resultados da investigação médica sejam relevantes para o grande público. Essa investigação deve dar-nos respostas a perguntas como “Como viver de modo a correr o mínimo de risco possível de ter uma doença séria?” As respostas devem ser inteligíveis a não especialistas. Contudo, a maior parte da investigação necessária para encontrar estas respostas terão de ser técnicas, e só uma pequena fracção será apresentada para lá das revistas da especialidade.

As queixas contra a filosofia técnica tendem a dirigir-se ser mais veementemente contra o uso de métodos formais como a lógica. Mas a filosofia pode ser muito técnica sem envolver a lógica ou a matemática. As minúcias da terminologia metafísica podem demorar mais tempo a dominar do que a linguagem formal da lógica da acção. Além disso, a filosofia técnica não é uma invenção moderna. Como Brian Leiter fez notar, é precisa “uma completa ignorância da história da filosofia” para acreditar que o tecnicismo é exclusiva da filosofia contemporânea (Leiter 2004: 19). Alguns textos de Leibniz e Espinosa são tão técnicos como os dos filósofos actuais. A argumentação de Kant é assumidamente técnica. Kant estava plenamente ciente disto, tendo também dito explicitamente que só os resultados da investigação metafísica poderiam tornar-se acessíveis numa linguagem não técnica, mas não a própria investigação (Kant 1797: 206).

A investigação filosófica envolve muitas vezes análises meticulosas de conceitos, uma procura intensa de pressupostos escondidos, investigações demoradas de casos extremos ou casos-limite aparentemente irrelevantes, e outros exercícios semelhantes sem qualquer aplicação prática conhecida. Tudo isto exige tempo e paciência. “É sempre de esperar que a filosofia séria aborreça quem tem fraco poder de concentração (Williamson 2004: 127). Mas tudo isto é necessário para se progredir seriamente.

Os filósofos têm o direito, e quando necessário o dever, de ser técnicos.

Sven Ove Hansson
Tradução de Desidério Murcho
Originalmente publicado em Theoria, vol. 76, n.º 4, pp. 285-286
Referências

Kant, I. (1797) Die Metaphysik der Sitten. In Kant’s gesammelte Schriften [Akademieausgabe], Vol. 6. Berlin: Reimer, 1907.
Leiter, B. (org.) (2004) The Future for Philosophy. Oxford: Oxford University Press.
Weingart, P. (2010) “A Short History of Knowledge Formations.” In R. Frodeman, J. T. Klein and C. Mitcham (orgs.), The Oxford Handbook of Interdisciplinarity. Oxford: Oxford University Press, pp. 3-14.
Williamson, T. (2004) “Past the Linguistic Turn?” In B. Leiter (org.), The Future for Philosophy. Oxford: Oxford University Press, pp. 106-128.