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Archive for maio, 2010

Clint Eastwood 80

31 de maio de 2010 11:59 pm

Entrevista com Márcio Thomaz Bastos

9:03 am

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MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Candidatos já fazem campanha e testam os limites do TSE

O ADVOGADO DE LULA E DA CAMPANHA DE DILMA DIZ QUE A LEI QUE PROÍBE PROPAGANDA ELEITORAL ANTES DE JULHO “NÃO ABARCA A REALIDADE”

Por FLÁVIO FERREIRA

FOLHA DE DE SÃO PAULO

Após assumir neste mês pela primeira vez a defesa de um presidente em exercício e ser contratado pela pré-candidata do PT, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos diz que Dilma Rousseff, José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) estão em campanha e defende alterações na lei que proíbe a propaganda eleitoral antes de julho. Leia os principais trechos da entrevista concedida pelo advogado criminalista.
Folha – Como sr. vê o atual momento da pré-campanha à Presidência, com várias representações propostas pelos partidos no Tribunal Superior Eleitoral?

Márcio Thomaz Bastos – O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse em seu discurso de posse que o tribunal não vai ser o protagonista das eleições. Os protagonistas são os partidos, os candidatos. O TSE é um juiz desse jogo democrático. Esse deve ser o seu papel. Ele não pode ir para o centro da cena, não pode ir para a ribalta. Acredito que, pela alta qualificação de seus integrantes e pelo nível dos advogados que atuam no tribunal, esse ideal será alcançado.

O TSE já aplicou quatro multas ao presidente e duas multas a Dilma por propaganda eleitoral antecipada. Como o sr. avalia essas punições?

A decisão do TSE tem que ser respeitada, mas pode ser discutida. Algumas delas nós estamos embargando, porque entendemos que houve uma mudança na jurisprudência. Os programas [veiculados na TV e no rádio] que avaliei -não sou especialista em direito eleitoral, estou estudando isso agora- me deram a consciência de que aquilo era permitido na outra composição do TSE.

Isso porque são programas de propaganda política, não são de outra natureza. São para dizer o que o partido fez e comparar com o que o seu opositor fez, de modo que, na minha opinião, as multas não foram justas. Pela jurisprudência que o tribunal vinha tendo e pelo texto da lei, são programas de propaganda, não são programas de educação moral e cívica.

Porém o entendimento do TSE foi de que a propaganda foi feita com muita ênfase na imagem de Dilma Rousseff.

Acho que a ênfase que houve, inegavelmente, na figura de Dilma é porque ela foi uma parte importante do governo. Ela trabalhou neste governo por sete anos e meio, dos quais cinco anos e meio como chefe da Casa Civil, e centralizava toda a coordenação de programas.

Como o sr. avalia as punições quanto à participação de Lula e Dilma em eventos nos quais o presidente apontou direta ou indiretamente a ligação dele com a pré-candidata?

Mas essa ligação é extremamente conhecida. Essa ligação existe desde que a Dilma era ministra dele. Então, realmente, eu acho que, com esse direito que ele tem, pode ter havido um desvio, um deslize, alguma coisa assim, isso pode ter havido. É uma questão de interpretação.

A interpretação dos nossos advogados é que não houve, mas a interpretação do TSE é que tem que prevalecer, tanto que o presidente pagará as multas. Mas, não acredito que haja, digamos assim, uma intenção deliberada de uso da máquina. Não há. Lula é um homem absolutamente consciente do papel dele como chefe de Estado e como presidente.

O presidente chegou a ser acusado de debochar das multas. Isso ocorreu?

Eu acho que é brincadeira.

Você pode até duvidar do gosto da brincadeira, mas o fato essencial é que ele é um respeitador profundo do Poder Judiciário.

Não houve uso da máquina pública no 1º de Maio da Força Sindical, já que a festa contou com patrocínio de estatais e serviu de palanque para manifestações pró-Dilma?

Não acredito que tenha havido o uso da máquina. Acho até que a lei exige que seja do conhecimento geral e ali não era do conhecimento geral.

Era uma festa de 1º de Maio e houve referências. Trabalhei nesse caso e defendemos o cuidado que se precisa ter de coibir manifestações de trabalhadores. É claro que não se pode fazer propaganda explícita. A lei mostra os caminhos para a coibição.

Não acredito que seja isso [uso da máquina pública], porque o objetivo não foi esse. Não houve uma divulgação erga omnes [de forma generalizada]. Pode ter havido um deslize aqui, um deslize ali, que se tiver algum erro será corrigido com a multa.

Mas vamos tentar evitar daqui para a frente.

Como é que sr. avalia a atual lei que prevê o início da propaganda eleitoral só em julho? O sr. tem uma opinião sobre quando essa propaganda deveria ser permitida?

Não sou especialista, tenho estudado a questão na medida dos casos correntes.

Mas o que eles estão fazendo é campanha eleitoral, tanto Dilma como Serra e Marina. Eles discutem as coisas, fazem promessas, fazem censuras, fazem críticas, “aqui está errado, aqui está certo”, “nós vamos fazer mais, nós temos que fazer diferente”.

Acho que a campanha, depois do lançamento das candidaturas devia ser permitida. A lei deixou de abarcar a realidade. É preciso fazer com que ela se torne capaz de conter a realidade, e não de proibir o que não precisa ser proibido. Os atores dessa peça eleitoral vão testando os limites, até onde podem ir, dão um recuo tático, dão dois passos para a frente, um para trás. É isso o que acontece e continuará acontecendo.

No Ministério da Justiça o sr. participou da indicação de magistrados do STF e do STJ.
O sr. acha que algum desses indicados terá que se declarar impedido nos casos em que o sr. advogar?

De maneira nenhuma. O presidente Lula indicou sete ministros para o Supremo e dezenas de ministros para o STJ. Eu participei de algumas indicações, mas eu acredito que ninguém se dê por impedido. Eu acho que não se deve dar ensejo a isso porque a indicação vai até o momento da investidura. Depois disso, ele [o indicado] presta um juramento que muda a sua condição.

Quando o escândalo do mensalão veio à tona, surgiu uma versão de que o sr. participou da definição da tese da defesa de que no caso ocorreram só crimes eleitorais. As provas técnicas do processo no STF não derrubam essa tese?

Quero fazer uma retificação. Se falou tanto que eu exerci o papel de advogado, enquanto era ministro da Justiça, que isso acabou ficando como que uma verdade. Mas não participei, de maneira nenhuma, da construção de teses defensivas no período em que fui ministro, até porque todos os acusados têm excelentes advogados.

Não conheço o processo e as perícias, mas não acredito que haja muito mais ali do que esse tipo de coisa de crime eleitoral. Não me parece verossímil a história de que havia uma mesada paga a congressistas. Não acredito nisso até porque muitos dos acusados eram da base do governo. Eram deputados do PT, de partidos aliados.

O caos tailandês

8:38 am

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Tensão entre opositores e governo em Bangcoc ilustra fracasso de modelo democrático encorajado pelos EUA

Por Richard Bernstein

THE INTERNATIONAL HERALD TRIBUNE

Uma semana antes de o Exército tailandês enxotar manifestantes antigoverno de Bangcoc e despachá-los de volta a seus lares rurais, um repórter presente no briefing diário do Departamento de Estado em Washington perguntou se havia “implicações mais amplas” sobre democracia naquele país.

“Creio que este não é um momento para declarações gerais”, respondeu o porta-voz do departamento, Philip J. Crowley. “Há divisões fundamentais na sociedade tailandesa, e a única maneira de resolver isso e desenvolver uma sociedade civil participativa é com negociações pacíficas.” É compreensível que Crowley não tenha desejado enveredar por considerações “gerais” no momento em que o confronto em Bangcoc atingia seu clímax na semana passada. Afinal, esse tipo de coisa já aconteceu antes na Tailândia, e, de todo modo, há legiões de assuntos estrategicamente mais graves preocupando os EUA hoje.

Mas, agora que os tumultos imediatos parecem ter abrandado, talvez seja o momento de considerar aquela pergunta do repórter sobre as implicações para a democracia. Aí vai o meu palpite: o caos de Bangcoc foi um evento extremamente importante e desestabilizador quando visto das áreas distantes dos EUA porque ilustrou o fracasso de um modelo democrático que Washington sempre encorajou, não só no Sudeste Asiático, mas em todo o mundo.

Fragilidade. E, com a maioria dos países na vizinhança da Tailândia – incluindo China, Mianmar e Vietnã – seguindo alternativas autoritárias de partido único, a maneira democrática de fazer as coisas está parecendo bastante frágil e instável na Ásia. “Quem realmente se beneficia com o fato de a Tailândia tornar-se um Estado mais fraco e mais dividido?”, perguntou Robert D. Kaplan, pesquisador sênior no Center for a New American Security, no exato momento em que a crise tailandesa avançava para seu clímax. Sua resposta: os chineses.

“Durante décadas, a Tailândia foi o baluarte americano no Sudeste Asiático – forte, estável, uma anfitriã confiável para as forças militares dos EUA que realizavam exercícios conjuntos com os tailandeses todos os anos. A Tailândia era a carta na manga dos EUA na região desde a Guerra do Vietnã. Sendo assim, com a Tailândia tornando-se um Estado muito mais fraco que já não merece total confiança, o que eu chamo de a sombra sutil, nuançada, da China sobre a região cresce rápido.” A democracia tailandesa nunca foi exatamente uma coisa totalmente estável funcionando bem. Episódios como o que irrompeu em Bangcoc já ocorreram antes. A democracia tailandesa enfraqueceu-se pela corrupção endêmica, incluindo a compra gritante de votos nas zonas rurais.

Entretanto, sempre houve um rei forte e reverenciado para impor um certo grau de moderação e estabilidade, e havia os militares que, com certa relutância, assumiam o poder quando as coisas realmente fugiam de controle. A situação tailandesa parece diferente agora que o rei, de 82 anos, está doente.

“A Tailândia tem tido basicamente um sistema pelo qual a elite de Bangcoc pouco se importa com um governo do interior desde que ela possa decidir quando esse governo deve mudar”, disse Karl D. Jackson, diretor do programa de estudos sobre o Sudeste Asiático na Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade John Hopkins.

“De 1992 a 2001, houve governos de coalizão fracos que foram basicamente descartados quando sua corrupção tornou-se grotesca demais.” O sistema parece ter sido permanentemente conturbado pela eleição do agora exilado Thaksin Shinawatra em 2001. Ele era o tipo de populista carismático que é produzido às vezes por democracias, em especial durante períodos de incerteza.

Popularidade. Shinawatra era, e continua sendo, tremendamente popular entre os pobres rurais que forneceram os soldados rasos para os recentes protestos em Bangcoc, mas o establishment tailandês o viu como um corrupto, um notório comprador de votos rurais e uma ameaça à própria monarquia.

E aí, aquilo que se menciona normalmente como a elite de Bangcoc o alijou do poder em 2006, preparando com isso o terreno para o impasse político que tem prevalecido desde então. “O problema fundamental do sistema político tailandês é que a maior parte do dinheiro está em Bangcoc e a maioria dos votos fora de Bangcoc”, disse Jackson.

Haverá alguma saída para isso? Uma possibilidade é que as duas principais facções da política tailandesa, a elite de Bangcoc e a maioria interiorana, possam tirar uma lição da violência recente e moderar seu comportamento, mas isso poderia perfeitamente significar, quando vierem as próximas eleições, que seja eleito um outro governo pró-Shinawatra ou do tipo Shinawatra.

“A Tailândia não está tão mal assim”, disse Kaplan. “Não há conflito étnico, é forte o sentimento de identidade nacional, e sua economia é bastante promissora. Por pior que Shinawatra possa ter sido, após um período de esfriamento, ela não terá outra escolha senão realizar novas eleições, aconteça o que acontecer.” Mas Kaplan admite que a Tailândia pode ser um país mais fraco, menos garantido e menos confiável do que foi no passado, e isso não é bom para o prestígio do curso político defendido pelos EUA. Nesse sentido, é fácil imaginar o que líderes em lugares como Pequim vêm dizendo uns para os outros com o desenrolar dos acontecimentos em Bangcoc: algo como “pela graça do presidente Mao, lá vamos nós”. / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

Duas teorias da mudança

8:35 am

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Enquanto pensadores do Iluminismo francês teriam se concentrado no poder da razão, os pensadores do Iluminismo britânico teriam enfatizado os seus limites

Por David Brooks*

THE NEW YORK TIMES

Na época em que eu estava na faculdade, fiz um curso sobre o Iluminismo. Naquele tempo, quando as pessoas falavam no Iluminismo, em geral elas se referiam ao Iluminismo francês – pensadores como Descartes, Rousseau, Voltaire e Condorcet. Estes foram filósofos que confrontaram um mundo de superstição e feudalismo e tentaram expô-lo à esclarecedora luz da razão.

Inspirados pela revolução científica, eles depositavam grande fé no poder da razão individual para detectar o erro e chegar por meio da lógica à verdade universal.

Seu grande modelo era Descartes. Ele teve como objetivo propor o recomeço da compreensão humana. Abandonou os preconceitos acumulados do passado e construiu a partir do nada, erguendo uma certeza lógica sobre a outra.

Aquilo que Descartes fez pelo conhecimento, outros fizeram pela política: varrer para longe os antigos precedentes e escrever novas constituições com base na razão. Este foi o objetivo da Revolução Francesa. Mas não houve um único Iluminismo, com sede exclusivamente em território francês.

Houve um outro Iluminismo, centrado na Escócia e na Grã-Bretanha e liderado por David Hume, Adam Smith e Edmund Burke.

Como escreveu Gertrude Himmelfarb em seu livro de 2004, The Roads to Modernity (Os Caminhos da Modernidade, em tradução livre), se os pensadores do Iluminismo francês concentraram-se no poder da razão, os pensadores do Iluminismo britânico enfatizaram os limites da mesma.

Eles deram mais ênfase aos nossos sentimentos. As pessoas nascem com o desejo natural de ser admiradas e de ser dignas de admiração.

Nascem com emoções morais, um sentido de justiça e benevolência. Nascem também com paixões mais sombrias, como o amor próprio e o tribalismo, que prejudicam os empreendimentos racionalistas. Somos antes de mais nada criaturas emotivas, e a política não pode se esquecer disso.

Estas duas visões da natureza humana produziram diferentes atitudes diante da mudança política, articuladas brilhantemente por Thomas Paine e Edmund Burke. Suas opiniões são o objeto de uma soberba dissertação de Yuval Levin, da Universidade de Chicago, intitulada The Great Law of Change (A Grande Lei da Mudança, em tradução livre).

Como demonstra Levin, Paine acreditava que as sociedades existem num “eterno agora”. O fato de algo existir há eras nada nos diz a respeito do seu valor. O passado está morto, e os vivos devem usar seu poder de análise para varrer para longe os arranjos existentes quando necessário, e refundar o mundo. Ele até sugeriu que as leis perdessem a validade após 30 anos, para que cada geração pudesse recomeçar.

Visões diferentes. Paine enxergava a Revolução Francesa e a Revolução Americana como modelos deste tipo de mudança radical. De acordo com ele, em cada um destes países os revolucionários deduziram certas verdades universais a respeito dos direitos do homem e então projetaram uma sociedade que se enquadrasse nelas.

Burke, que participou do Iluminismo britânico, tinha uma visão diferente acerca da mudança. Ele acreditava que cada geração é um pequeno elo na corrente da história.

Servimos como herdeiros da sabedoria das eras passadas e somos obrigados a transmiti-la adiante, um pouco melhorada, aos nossos descendentes. Esta sabedoria preenche as lacunas em nossa própria razão, pois as instituições antigas implicitamente encerram mais sabedoria do que qualquer indivíduo jamais poderia acumular.

Burke mostrava-se horrorizado diante da ideia de os indivíduos usarem a razão abstrata para varrer arranjos que resistiram ao teste do tempo.

Ele acreditava na reforma contínua, mas reforma não é novidade. Não se pode tentar mudar a essência fundamental de uma instituição. O que fazemos é modificá-la a partir de dentro, mantendo as partes boas e ajustando as partes que não estão funcionando.

Burke argumentava que a tentativa de recriar a sociedade a partir de planos abstratos produz como resultado todo tipo de novas dificuldades, porque o organismo social é mais complicado do que podemos adivinhar. Nunca poderíamos acertar todas as respostas no primeiro ensaio.

Burke também apoiou a Revolução Americana, mas tinha sobre ela uma opinião diferente daquela manifestada por Paine. Ele acreditava que o Parlamento Britânico tinha atropelado de forma irresponsável as liberdades ancestrais que os colonos aprenderam a desfrutar.

Os americanos buscavam preservar aquilo que tinham. Os americanos nunca conseguiram descobrir se são filhos do Iluminismo francês ou do Iluminismo britânico.

A fundação dos Estados Unidos foi uma ruptura radical ou um ato de preservação?

Isto foi objeto de disputa entre Jefferson e Hamilton, e é objeto de debates hoje, tanto entre os partidos quanto dentro de cada um deles.

Atualmente, se olhamos ao redor na política americana, vemos aqueles que se definem como conservadores radicais, que desejam acabar com cem anos de história e devolver o governo ao seu papel pré-industrial.

Vemos confiantes tecnocratas democratas que depositam imensa fé no poder dos funcionários do governo de usar a razão para controlar e reorganizar sistemas complexos.

Vemos polemistas da esquerda e da direita praticando um estilo de política jacobina altamente abstrato e ideológico.

Os filhos do Iluminismo britânico estão recuando. Ainda assim, resiste o teimoso fato da natureza humana. Os escoceses estavam certos, e os franceses, errados. E desta verdade nasce um estilo de mudança, estilo que enfatiza a modéstia, o gradualismo e o equilíbrio. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

*AUTOR DE LIVROS SOBRE POLÍTICA AMERICANA E JÁ FOI CORRESPONDENTE NO ORIENTE MÉDIO E EM MOSCOU

Ver texto “Governo dos homens ou governo das leis?” aqui.

Quem mantém o tráfico de drogas é o Estado

12:31 am

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A Folha de São Paulo de ontem trouxe um artigo do poeta Ferreira Gullar intitulado “Quem mantém o tráfico é o usuário” (ver abaixo), em que ele opina favoravelmente ao argumento, muito em voga, de que o usuário de algum produto ou serviço criminalizado pelo Estado é também partícipe e responsável pelos males advindos da atividade criminosa.

Considero esse argumento falacioso e equivocado no que se refere ao tráfico de drogas e, também, no que se refere às práticas de compartilhamento de bens culturais na internet.

Vamos ao texto de Ferreira Gullar.

Num primeiro momento, ele distingue os dependentes das drogas daqueles que a utilizam de forma eventual e recreativa, sustentando que o número destes últimos deve ser reduzido, pois eles é que sustentam o tráfico e, em decorrência, os malefícios por ele causados, em especial a violência que ceifa sobretudo as vidas de jovens das periferias do País.

Diz Ferreira Gullar: “assim como a maioria dos consumidores de bebidas alcoólicas não é constituída de alcoólatras, também a maioria dos consumidores de drogas as consome socialmente”.

Então o problema não está no consumo, mas na criminalização.

Beber, ou tomar drogas, é uma decisão individual e quem procura por esses produtos os obterá de alguém.

Digo aqui: se algum dia for aprovada uma lei seca no Brasil a ponto de se tornar crime o comércio de bebidas alcóolicas, em vez de comprar o produto no supermercado, ou consumi-lo em bares, como de costume, de alguma maneira, quando sentir vontade, encontrarei a bebida para comprar, e provavelmente quem me venderá será um traficante, que colocará o produto à minha dsposição a um custo elevado e sem que se garanta a autenticidade da bebida, que estará passível de sofrer toda a sorte de falsificações e adulterações, em prejuízo à minha saúde.

Ademais disso, esse traficante estará envolvido em uma rede ilícita que certamente terá sua face de violência.

Só não me venham dizer que eu, como consumidor de bebida, sou responsável por essas mazelas porque sustento o tráfico.

O tráfico é inventado pelo Estado no exato momento em que criminaliza uma atividade para a qual existe demanda. E se o Estado decidiu assim, cabe a ele fazer valer sua proibição. Não venham responsabilizar os indivíduos que não exercem a atividade criminosa.

O ponto é saber se a criminalização é o caminho. Assim como no caso das bebidas, há demanda pelas drogas. Nesse ponto acerta Ferreira Gullar, pois enquanto houver demanda, haverá disponibilidade do produto.

O que se tem notado – e isso tem sido defendido, por exemplo, por Fernando Henrique Cardoso – é que a via da criminalização é uma política que se revelou desastrosa no caso das drogas.

Aproveito para criticar também aqueles – sobretudo a indústria fonográfica e editorial – que querem fazer de todos nós, que baixamos arquivos em redes de compartilhamento, criminosos.

Primeiro, não distinguem os que compartilham arquivos para uso próprio daqueles que o fazem em quantidades industriais para futura comercialização. Quanto a estes as empresas deviam se insurgir, mas com seus próprios recursos, não atribuindo a responsabilidade ao Estado por meio de criminalização da atividade e, pior, com ofensas, por exemplo, aos nossos adolescentes, que no discurso da indústria são tidos como criminosos.

Ao diabo a indústria com um discurso deturpado desses.

Aliás, é sempre bom lembrar que, nos Estados Unidos, o combate à pirataria é problema da indústria e ela é que despende seus recursos para impedir a comercialização dos bens protegidos, pois se trata de um problema de natureza civil, não criminal.

Aqui no Brasil, ao manter esse tipo de ilicitude na esfera criminal, a indústria transfere ao Estado uma responsabilidade que devia ser dela.

Tristes trópicos!

José Renato Gaziero Cella

Ferreira Gullar

Ferreira Gullar

Quem mantém o tráfico é o usuário

FERREIRA GULLAR

Folha de São Paulo de 30.maio.2010


Só uma operação em larga escala, que envolva famílias, escola e Estado, poderá deter o avanço da droga


Sei que o combate às drogas é um assunto polêmico e realmente de difícil solução. Sei também que as pessoas que se empenham nesse combate estão de boa-fé e convencidas das posições que defendem.

Um dos pontos mais difíceis de abordar é a repressão ao usuário de drogas, que é visto não como um contraventor, mas como uma vítima da dependência química.

De fato, não teria sentido tratar o viciado, que não consegue livrar-se da droga, do mesmo modo que o traficante, que se vale disso para ganhar dinheiro. Não obstante, me pergunto se todos os que consomem drogas são efetivamente dependentes, sem condição de livrar-se delas.

Já abordei aqui este assunto, quando usei do seguinte argumento: assim como a maioria dos consumidores de bebidas alcoólicas não é constituída de alcoólatras, também a maioria dos consumidores de drogas as consome socialmente.

Em grande parte, é gente de classe média alta e até mesmo executivos. Não podem ser vistos pelas autoridades do mesmo modo que os consumidores patológicos.

Este é um aspecto importante a ser considerado no combate às drogas, uma vez que o consumidor é o fator decisivo para a manutenção ou extinção do tráfico: não haverá comércio de drogas se não houver quem as compre. Sem consumidor, não há produção nem mercado.

Insisto neste ponto porque, como disse acima – e todos o sabem – será impossível extinguir o tráfico (e mesmo reduzi-lo drasticamente) se o número de consumidores se mantiver alto. E o fato é que o consumo de drogas cresce de ano para ano.

Se se admite, portanto, que é o consumidor quem garante a existência e expansão do tráfico, não resta dúvida de que é nele – no consumidor – que reside a chave do problema.

Atualmente, prepondera o combate direto ao tráfico, de que resulta uma verdadeira guerra, travada, quase sempre, nos subúrbios e nas comunidades pobres, que enfrentam grandes dificuldades para se manter e a suas famílias, e pagam alto preço pelas consequências dessa guerra.

E ao que tudo indica, com poucos resultados positivos. O tráfico continua a se expandir, envolvendo em suas malhas jovens cada vez mais jovens e até mesmo crianças cooptadas em suas escolas.

Paremos para refletir: se é o consumidor que mantém o comércio de drogas, não é evidente que o modo efetivo de combatê-lo é reduzir progressivamente o número de consumidores?

O erro cometido até aqui – se não me equivoco – terá sido reprimir tanto o traficante quanto o usuário de drogas, sem distinguir entre estes os que se drogam por necessidade patológica e os que o fazem socialmente. Mas, de qualquer maneira, a simples repressão, tanto ao usuário quanto ao traficante não resolverá o problema.

Por estar convencido disso, proponho que se encare essa questão a partir do consumidor, ou seja, impedindo que o número destes continue a crescer e, mais que isso, tentar reduzi-lo progressivamente.

Talvez as pessoas, que ainda não refletiram seriamente sobre o problema, tenham dificuldade de considerá-lo em sua verdadeira dimensão.

Sem exagero, a droga, como fenômeno mundial, pode ameaçar a própria civilização, já que se vale da juventude, isto é, daqueles que amanhã terão a sociedade em suas mãos.

Afora isso, a simples destruição de uma vida ou de uma família já justificaria todo o esforço possível para resolver tal problema. Por essa razão mesmo, acredito que o objetivo principal da luta a ser travada é manter os jovens e as crianças fora do alcance do traficante.

Estou convencido de que só uma operação em larga escala, que envolva não apenas as famílias, mas também a escola e os órgãos do Estado, poderá deter o avanço da droga. Não se trata de simplesmente promover uma campanha de esclarecimento, acreditando que isso seria suficiente. Não o seria.

Trata-se, a meu ver, de um trabalho permanente a ser desenvolvido por todos os setores da sociedade, devidamente organizado e mantido, evidentemente, pelo governo, com a participação da sociedade.

Um trabalho de reeducação e esclarecimento em caráter permanente, visando o futuro, mas implantado depois de muita reflexão e cuidadosamente elaborado. Tarefa para os novos governantes.

Ver mais sobre o tema aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

YouTube – 5 anos

30 de maio de 2010 4:23 pm

Ver mais sobre o tema aqui.

Como pôde “frau Germania” errar tanto a mão?

4:15 pm

A chuva que faz o mar

4:07 pm

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Lei que obriga todas as instituições de ensino, públicas e particulares, a ter biblioteca merece aplausos, mas o largo prazo de dez anos dado para seu cumprimento faz suspeitar das intenções

Por José de Souza Martins*

É estranhíssimo que num país do tamanho e das justas pretensões do nosso seja necessária uma lei que obrigue escolas públicas e particulares a ter uma biblioteca. Apenas 34,8% das nossas escolas de ensino fundamental a têm. O Censo Escolar de 2009 registra que quase 100 mil escolas estavam desprovidas de biblioteca, imprescindível no ensino que se pretenda sério.

A lei sancionada pelo presidente da República, há alguns dias, que determina a instalação de bibliotecas em todas as instituições de ensino público e particular do País é, por isso mesmo, dessas medidas que arrancam aplausos já antes da primeira piscada de olho. Mas antes da segunda piscada já surgem as dúvidas. A própria lei dá um prazo de dez anos para sua execução, o que a torna uma lei de intenções suspeitas, mais para a marola de ocasião do que para efetivas consequências. É tempo excessivo, que permitirá, aos legalmente responsáveis pela implementação da medida, empurrá-la com a barriga, como se diz, sempre podendo pretextar outras prioridades, como é costume entre nós.

O prazo exagerado e descabido deixa a instalação das bibliotecas escolares para um depois de amanhã em que, provavelmente, o livro, com a materialidade que lhe é própria e como o conhecemos, será um objeto em boa parte ultrapassado. O prazo concedido faz parte do elenco das artimanhas bem nossas com que se cria a norma e a obrigação e já se oferece o argumento que desobriga e o artigo de lei que anistia o faltoso e omisso. Nem por isso deve-se perder a deixa, mesmo que seja para malhar em ferro frio, para ter o cumprimento do que agora é lei, com a urgência de que a educação carece e não com o sossego do deus-dará.

Neste Brasil, em que a educação há muito perdeu o rumo, não só é estranho que numerosíssimas escolas não tenham biblioteca, supostamente ferramenta integrante do aparato de ensino e fator de socialização das novas gerações no padrão de civilidade que a modernidade exige, muitíssimo acima da indigência educacional em que nos encontramos. Estranho é, sobretudo, que os próprios docentes não tenham tomado a iniciativa, em suas escolas, de desencadear movimentos sociais de reivindicação e pressão junto à comunidade e aos governos em favor da instalação de bibliotecas escolares. Toda a prontidão, patriótica aliás, que nossos educadores já tiveram em tempos idos perdeu-se nas últimas décadas, na mentalidade redutiva e copista que transformou a escola em pobre imitação da fábrica.

Sindicalismo e produtivismo aboliram a criatividade do educador, conformado com o absurdo de lecionar sem fazer da biblioteca a coadjuvante compulsória de um ideal de educação que nos levasse muito além do limbo em que nos encontramos. O nosso Malba Tahan, no tempo da escola risonha e franca, já ensinava que “quem não lê mal fala, mal ouve, mal vê”. Não é tão raro que escolas dotadas de biblioteca, como vi, mantenham-na eventualmente fechada, sob pretextos vários, sem que seus professores se sintam cultural e moralmente obrigados a colocar os livros nas mãos dos alunos. Sem, aliás, que os pais sequer percebam que a educação sem livros é própria tão-somente da escola da ignorância.

Muitos alunos fora dos espaços de afluência econômica e das famílias cultas, ou relativamente cultas, não têm em casa sequer o ambiente próprio a ter em mãos, como cotidiano alimento, o livro que ilumina e emancipa. Em muitas famílias pobres, o imaturo nem sequer tem o lugar minimamente adequado para reclinar a cabeça. A biblioteca escolar e a biblioteca municipal constituem, para essa população, não só o lugar dos livros disponíveis para consulta e empréstimo, mas também, e sobretudo, o estúdio de que carecem os que, não o tendo em casa, também têm direito ao recinto próprio para uso e desfrute das coisas do espírito. A escola sem biblioteca é a escola desencarnada, assombração do ensino. A lição de Castro Alves ainda vale: “O livro caindo n’alma / é germe – que faz a palma, / é chuva – que faz o mar”.

*PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA USP. É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE A APARIÇÃO DO DEMÔNIO NA FÁBRICA (EDITORA 34)

Serra, Aécio e patriotismo

4:01 pm

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O cálculo do governador mineiro é simples: em uma eventual derrota, danos enormes; em caso de vitória, pouco a ganhar na Vice-Presidência

Por Fábio Wanderley Reis*

As pressões sobre Aécio Neves para que aceite concorrer à Vice-Presidência na chapa “puro sangue” com José Serra assumiram forma patética. Num momento em que a ascensão de Dilma Rousseff e a queda de Serra nas pesquisas resultam em empate entre os dois, a aflição de PSDB e aliados leva empresários a cobrar até “patriotismo” de Aécio.

Nidin Sanches/Nitro/Divulgação
Nidin Sanches/Nitro/Divulgação

Mas deveria ser fácil ver as coisas do ponto de vista do cálculo pessoal de Aécio ao recusar associar-se em posição subalterna ao esforço eleitoral do PSDB e da oposição em geral. Ponha-se de lado o efeito que a sombra do avô Tancredo Neves possa ter sobre a autoimagem do ex-governador e suas ambições em seguida a dois mandatos bem-sucedidos e diante do amplo apoio em Minas.

É claro, de todo modo, que o que lhe é oferecido envolve o risco – tanto mais agora, com o impulso de Dilma – de ter de compartilhar, talvez desproporcionalmente, os danos da eventual derrota eleitoral (ou mesmo, em ótica mais ampla, de um governo comparativamente mal-sucedido em seguida ao do Super-Lula) sem perspectivas de ganho em caso de êxito de Serra e do exercício, por quatro anos, talvez oito, de uma Vice-Presidência por definição desbotada. Sem falar que Aécio se acha agora posto na incômoda posição de salvador de uma empreitada em perigo – e do fato de que uma avaliação realista de seu poder de transferir votos quando confrontado com a popularidade mineira de Lula tende a ressaltar o que pode haver de excessivo na aposta em Aécio como fator capaz de alterar de fato, em Minas, o resultado da disputa para presidente em plano nacional.

Por contraste com falta de patriotismo, falou-se de “generosidade” a propósito de ações recentes de Aécio, em particular a desistência de insistir na candidatura peessedebista. Creio que essa renúncia pode ela mesma explicar-se pelo cálculo. Não obstante termos tido a participação de Aécio no ícone oligárquico em que se transformou, há poucos anos, a imagem de alguns cardeais peessedebistas a deliberar sobre candidatura presidencial em jantar de bons vinhos, dificilmente, depois do ícone, o partido teria podido evitar as prévias que Aécio propunha se ele tivesse batido o pé quanto a elas. O problema é que obter as prévias e eventualmente ser derrotado nelas, além do desgaste imediato que representaria, tornaria muito mais difícil recusar a candidatura a vice apresentada como encargo partidário.

O que seria um bom motivo para que as forças serristas do PSDB se comprometessem com as prévias de forma a segurar Aécio – não fosse o temor de que elas viessem a dar, quem sabe, o resultado “errado”, consagrando a candidatura presidencial de Aécio. Já a candidatura ao Senado preservaria, para o ex-governador mineiro, tanto a imagem de uma liderança de peso vitimada por circunstâncias partidárias tisnadas pelo componente oligárquico quanto a possibilidade de atuação significativa e de maior visibilidade, além da expectativa de que o partido viesse a cair-lhe no colo na hipótese de malogro de Serra.

Seja como for, “patriotismo” e “generosidade” remetem a objetivos distintos daqueles envolvidos no cálculo do interesse pessoal. O próprio Aécio recorreu a “generosidade” num contexto em que, além do compromisso com os objetivos supostamente maiores do partido, suas decisões são vinculadas aos interesses de Minas. É difícil enxergar além da retórica enevoada envolvida nisso: são tênues as conexões entre o eventual destino de Aécio como candidato a um cargo ou outro e o que se poderia pretender apresentar como “os interesses de Minas”, ainda que seja possível discutir o impacto de suas opções sobre, por exemplo, as chances de eleger Anastasia como sucessor.

O diabo é que o foco realista dessa leitura vale de maneira muito mais ampla. Alguém indagava, a respeito de Brasil e Irã, o que Lula teria ido buscar em Teerã, e respondia “protagonismo”. Se tomada amplamente como indicando ambição pessoal, a resposta vale para a pergunta de por que alguém quer ser presidente da República. Em termos de “patriotismo”, a candidatura presidencial de Serra podia talvez ser defendida, por um peessedebista ou oposicionista convicto, quando ele liderava com folga as pesquisas. Mas empatado e na defensiva, levado até, de certo modo, a se declarar também ele lulista, as coisas mudam. Se se trata de buscar novidade de impacto, por que não Aécio para presidente, em vez de vice? Afinal, nas condições paulistas de PSDB contra PT, Aécio em São Paulo é boa aposta. O resto é campanha.

*PROFESSOR EMÉRITO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) E AUTOR, ENTRE OUTRAS OBRAS, DE MERCADO E UTOPIA: TEORIA POLÍTICA E SOCIEDADE BRASILEIRA (EDUSP)

Orgasmos verbais

3:54 pm

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Ver mais orgasmos aqui.

Entrevista com José Mariano Beltrame

3:48 pm

TPI não deve julgar casos de agressão

3:43 pm

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Esta não é a hora de o Tribunal Penal Internacional correr o risco de envolver-se numa questão geralmente politizada

Por RICHARD GOLDSTONE* & DAVID KAYE**
International Herald Tribune

Com base na minha experiência de promotor público internacional, e falando como grande defensor do Tribunal Penal Internacional, acho que seria um erro acrescentar o crime de agressão à lista de causas do tribunal no presente momento. A inclusão da questão deve ser protelada novamente.

De acordo com todos os critérios, o TPI conseguiu um início promissor na obtenção de apoio internacional e na demonstração do seu potencial para lidar com o problema da impunidade nos casos de graves crimes internacionais.

Mas o tribunal também enfrentou acusações de politização e, enquanto instituição, ainda está aprendendo a exercer sua jurisdição sobre o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra.

Um dos maiores desafios que enfrentei enquanto promotor público no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia foi convencer o público sérvio de que o tribunal não era uma conspiração de motivações políticas contra a Sérvia. Este desafio teria sido muito mais difícil – talvez impossível – se a jurisdição do tribunal incluísse o crime de agressão. Isto teria exigido de mim a investigação e o possível julgamento da decisão de ir à guerra – que é, por sua própria natureza, uma decisão profundamente política.

O julgamento desta decisão teria incentivado ainda mais as suspeitas de conspiração por parte da Sérvia. Optar por não julgá-la teria provocado acusações contrárias segundo as quais o tribunal internacional não estaria cumprindo seu mandato. Tal debate teria desviado as atenções e a energia do imperativo de efetivamente proporcionar justiça e atribuir responsabilidade nos casos dos graves crimes cometidos na época contra civis na ex-Iugoslávia.

Este não é o momento de o TPI correr o risco de envolver-se em tal controvérsia. As questões que emanariam da decisão de lidar com as alegações de agressão forneceriam munição aos críticos que acusam a instituição de excessiva politização.

Além disso, enquanto instituição jovem, o tribunal ainda tem muito trabalho a fazer na investigação e no julgamento dos crimes sobre os quais já exerce jurisdição. A cooperação dos países-membros e a relação entre paz e justiça são apenas duas das questões vitais que exigem constante atenção em Kampala (Uganda) e além.

Cisões. Envolver-se no momento atual com os crimes de agressão também consistiria na ameaça da criação de cisões entre os membros do tribunal. Apesar de anos de complexas negociações, ainda perduram profundas discórdias em relação a alguns dos principais temas relacionados à correção do estatuto da agressão, como por exemplo o consentimento estatal e a forma de dar início aos processos. A tentativa de forçar uma decisão na ausência de um consenso invalidaria um dos bens mais valiosos do tribunal – a solidariedade de seus membros diante das tentativas de prejudicar o projeto.

Kampala não é a última oportunidade para emendar o estatuto. Os membros do tribunal devem esperar pelo menos até que o Tribunal Penal Internacional encontre-se melhor estabelecido enquanto instituição e até a consolidação de um consenso mais amplo em relação aos temas relevantes.

A inclusão do crime de agressão na jurisdição do TPI é uma jogada perigosa. Apesar das fortes razões para a criminalização da agressão, o resultado representaria uma politização do tribunal, prejudicaria sua independência, limitando o apoio manifestado pelos governos, tão essencial para que o TPI desempenhe seu trabalho.

A defesa do julgamento dos crimes de agressão tem suas raízes em artigos sólidos do direito internacional, e um tribunal internacional com poder de investigar e julgar casos de agressão serviria como fator de dissuasão contra decisões futuras de recorrer à força.

Mas, infelizmente, não vivemos num mundo no qual tal resultado seja provável. É grande a chance de as decisões de investigar casos envolvendo o uso da força serem altamente politizadas.

Os membros do TPI avaliam agora várias opções para assegurar sua autoridade de investigação: autorização pelo Conselho de Segurança da ONU; pela Assembleia-Geral da ONU ou pela Corte Internacional de Justiça; por um promotor do TPI após a aprovação de uma câmara de juízes.

Cada uma das opções apresenta diversos perigos políticos. No Conselho de Segurança, seria impossível evitar a alegação de impunidade dos cinco membros permanentes com poder de veto (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China). E tais países sem dúvida tentariam estender sua proteção aos seus aliados, ou trocar votos para proteger suas zonas de influência.

A Assembleia-Geral, corpo que já é altamente politizado e dividido de acordo com critérios geográficos, entre outros, não seria uma opção melhor. A Corte Internacional de Justiça não dispõe da competência investigativa para analisar as alegações de uso ilegal da força. E colocar o poder de investigar alegações de agressão nas mãos do promotor do TPI, já sobrecarregado com as acusações de politização, seria um desastre para o tribunal.

Apoio. Isto não quer dizer que a política não desempenha atualmente um papel considerável nestas decisões. Os Estados Unidos não fazem parte do TPI. Ainda assim, o governo Barack Obama ofereceu-se para trabalhar com a promotoria para determinar como seu apoio poderia ser mais útil. A jurisdição sobre a agressão prejudicaria o apoio dos Estados Unidos e de outros países poderosos.

Os grupos de defesa dos direitos humanos já estão pedindo à conferência de Kampala a protelação das negociações relativas aos crimes de agressão. O Instituto Sociedade Aberta e outras 40 organizações de todo o mundo insistiram aos governos que adiem os debates, enquanto a Human Rights Watch publicou um relatório que, entre outros aspectos, expressava a preocupação de que a agressão pudesse “reduzir” o papel do TPI na justiça internacional.

Os governos reunidos em Kampala devem adotar a visão de longo prazo e perguntar a si mesmos se este tribunal, no atual momento, está pronto para sacrificar o amplo apoio e a independência em nome da clareza moral. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

*FOI PROMOTOR NOS TRIBUNAIS PENAIS DA ONU PARA A EX-IUGOSLÁVIA E RUANDA

**DIRETOR DO PROGRAMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA

Crise afeta cobertura das viagens de Obama

3:36 pm

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Ameaçadas pela situação econômica, até mesmo as grandes empresas de comunicações estão deixando de enviar jornalistas para acompanhar o presidente para reduzir gastos

Por BRAIN STELTER
The New York Times

A mídia noticiosa descobriu uma nova área de cobertura para o corte de despesas: o presidente dos Estados Unidos. Durante décadas, era um dado que sempre que o presidente viajava, um voo charter repleto de membros da imprensa o acompanharia. Mas os voos da imprensa têm sido fortemente reduzidos nos últimos meses, vítimas do corte de despesas de empresas de mídia no seu esforço para permanecer lucrativas.

Por causa disso, menos repórteres estão acompanhando o presidente Barack Obama e seus assessores, limitando o número de fontes noticiosas num momento em que os americanos estão agudamente interessados nas políticas e personalidades da Casa Branca.

“A razão exclusiva é dinheiro”, disse Edwin Chen, o veterano correspondente da Bloomberg News na Casa Branca e presidente da Associação de Correspondentes na Casa Branca, que considera os cortes alarmantes.

Os cortes orçamentários – por organizações noticiosas tão variadas como USA Today e ABC News – estão atingindo a cobertura da Casa Branca, tradicionalmente o principal alvo das sucursais de notícias em Washington. Esse é o mais recente sinal de recuo, anos depois de muitos jornais regionais deixarem de designar repórteres para a Casa Branca.

Agora, até as grandes redes estão sendo pressionadas.

“Estou buscando dia após dia novas maneiras de cortarmos aqui, cortarmos ali”, disse Christopher Isham, chefe da sucursal da CBS News em Washington.

Quando Obama visitar San Francisco na terça e na quarta-feira, para reunir-se com arrecadadores de recursos e dar um giro por uma empresa de painéis solares, não haverá nenhum voo charter.

Há uma preocupação crescente na imprensa de que um resultado desses cortes será menos reportagem sobre o presidente, vindo de um número cada vez menor de fontes. Em seu lugar, provavelmente não por coincidência, virão os comentaristas ruidosos da TV, significando com isso que os cidadãos ainda ouvirão e verão seu presidente constantemente, mas com menos fatos agregados.

“Isso seria impensável algum tempo atrás”, disse Frank Sesno, um ex-correspondente na Casa Branca e chefe da sucursal da CNN em Washington. Sesno, que agora dirige a escola de mídia e assuntos públicos na Universidade George Washington, disse que os cortes acompanham “o declínio das grandes redes e jornais”.

Isham e outros executivos da mídia noticiosa dizem que continuam comprometidos com as atividades da Casa Branca, mas estão buscando maneiras novas e menos caras de trabalhar. Mark Whitaker, chefe a sucursal da NBC News em Washington, disse: “Ainda cobrimos o presidente de maneira tão completa e responsável como sempre fizemos; precisamos apenas procurar a melhor maneira de fazê-lo dos pontos de vista logístico e financeiro.”

Gastos. As viagens presidenciais custaram cerca de US$ 18 milhões para a imprensa no ano passado, segundo a associação de correspondentes.

“Os preços são exorbitantes”, disse David Westin, presidente da ABC News. Os assentos num voo charter da imprensa podem custar US$ 2 mil para um voo doméstico e dezenas de milhares para o exterior. A ABC parecer estar observando os custos no momento em que reformula sua divisão de notícias, que eliminou 25% dos postos neste semestre.

A agências de notícias votam se vão fretar um avião, mas não é fácil obter a maioria: as grandes redes de televisão, ABC, CBS, CNN, Fox News e NBC – representam, cinco de sete votos. (Chen deposita os outros dois votos em nome dos outros correspondentes.) Quando uma rede decide não viajar num pacote, repórteres de todos os tipos precisam fazer outros arranjos.

A mesquinharia nos voos charters começou no final do governo de George W. Bush e aprofundou-se durante os 16 meses de Obama no cargo, particularmente nos últimos três meses, segundo executivos da mídia.

Nesses casos – sejam eles em Buffalo neste mês ou em Praga para onde Obama viajou no mês passado sem um voo charter da imprensa para um importante acordo sobre armas nucleares – os únicos repórteres que estão na chamada bolha presidencial são as dezenas num pool de viagem que voam no Air Force One e tomam notas e tiram fotos para o restante da imprensa.

Os demais precisam comprar passagens em voos comerciais e torcer para chegar em tempo ao evento presidencial. Alguns decidem ficar em Washington, e suas redações enviam repórteres locais em seu lugar, embora seja difícil dizer a frequência com que isso ocorre.

Para os repórteres, a falta de voos charters “aumenta seriamente os inconvenientes e o tempo fora da verdadeira cobertura noticiosa”, disse Mark Knoller, correspondente de longa data da CBS Radio na Casa Branca.

Para cobrir uma visita de duas horas de Obama ao Centro Espacial Kennedy, no mês passado, Knoller disse “isso ficou com a parte do leão de três dias”, porque ele teve de pegar um voo comercial para a Flórida um dia antes e permanecer lá até a manhã depois do discurso. Mas com isso, poupou centenas de dólares para a CBS; um assento num charter para a Flórida teria custado US$ 2.400.

Knoller disse que compreende que as agências de notícias estejam sob “uma enorme pressão” para gastar menos.

A viagem do presidente Obama tem um impacto direto nas declarações de lucros e perdas das sucursais em Washington. Quando a administração cancelou uma viagem à Indonésia e à Austrália no meio do debate sobre a reforma da saúde, as agências de notícias tiveram de arcar com taxas de cancelamento de aproximadamente US$ 7.500 por assento.

Sesno disse que alguns podem ver a cobertura das viagens como uma commodity, já que as palavras do presidente repercutem amplamente na mídia. Mas disse que ao não viajar com ele, “perde-se o sabor especial, perde-se o contexto”.

A diminuição dos voos charters da mídia chamou a atenção na Casa Branca, onde o secretário de imprensa, Robert Gibbs, transmitiu suas preocupações a Chen numa reunião recente.

Questionado sobre as preocupações, o vice-secretário de imprensa, Bill Burton, disse: “Vocês podem por certo defender o argumento de que se menos repórteres viajarem, menos terão informações de primeira mão e insight para cobrir o presidente e suas políticas.” Domesticamente, cerca de 30 a 40 pessoas voam nos voos charters quando ainda lhes ordenam.

Campanha. “Não quero falar de espiral mortal (sobre os voos charters), mas é nitidamente uma espiral descendente”, disse Chen. “Quanto menos organizações voarem, mais altos os custos para as que viajam. Quanto mais altos os custos, mais empresas cairão fora.” As agências de notícias também pagam por assentos em aviões da imprensa durante campanhas presidenciais, mas executivos de redes dizem que é cedo demais para avaliar como elas lidarão com a campanha de 2012.

Por sua parte, alguns chefes de agências dizem que os charters da Casa Branca provavelmente foram acertados com muita liberalidade no passado.

Agora, eles são acertados numa base individual. Por exemplo, os voos charters são mais necessários quando o presidente faz diversas paradas numa viagem. Seria praticamente impossível os repórteres em voos comerciais fazerem a cobertura.

“Estamos tentando aplicar um pouco de senso comum na maneira como gastamos o dinheiro”, disse David Bohrman, chefe da sucursal da CNN em Washington.

Senso comum, ou sovinice comum: ponham 11 membros da imprensa num ônibus para um discurso de paraninfo feito por Obama no sul da Virgínia no começo deste mês.

Quando as redes vetaram o voo charter para a viagem, “eu sugeri isso por pura frustração e sarcasmo”, disse Chen sobre o ônibus. “E sabe o que aconteceu? As redes disseram, “quer saber, não é uma má ideia.”” Ao preço de meros US$ 200 por assento, o custo seria imbatível. / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

*JORNALISTA ESPECIALIZADO EM MÍDIA

Coreia do Norte

3:25 pm

A construção do voto

3:13 pm

Um vice “acima do bem e do mal”

11:33 am

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Quem é que não sabia que revista Playboy e etc. são catálogos de prostituição?

11:12 am

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PF investiga prostituição de garotas de TV

Esquema descoberto pela Polícia Federal pagava até R$ 20 mil para dançarinas e modelos se prostituírem

Escutas revelam que mulheres eram levadas inclusive para outros países onde realizavam programas sexuais

Por FLÁVIO FERREIRA

FOLHA DE SÃO PAULO

São Paulo – O cliente do Paraná liga e diz que quer sair com “alguém consagrado”. A agenciadora cita os nomes de uma modelo, de uma dançarina de um programa de TV, de uma ex-capa de revista masculina. E lista os preços: R$ 6.000, R$ 4.000…

Em outra ligação, uma famosa assistente de palco de TV relata a uma agenciadora detalhes do programa que lhe rendeu R$ 10 mil.

Diálogos interceptados pela Polícia Federal mostram que uma rede de prostituição de luxo, descoberta em uma operação de 2009, intitulada Harém, cooptou modelos, atrizes e dançarinas de programas de TV, oferecendo cachês de até R$ 20 mil.

A Operação Harém chegou a ser divulgada pela PF no ano passado, mas agora a Folha teve acesso às escutas que mostram detalhes do filão mais lucrativo da quadrilha: o das “famosas” da TV e de revistas. E também de seus principais clientes: políticos, empresários e jogadores de futebol.

Em uma das gravações, um agenciador diz que um governador está interessado em uma dançarina de um programa de TV. Outra aliciadora diz que não seria possível, pois ela estava “namorando um playboyzinho”.

Em outra escuta, uma paulista que já posou várias vezes para revistas masculinas e é destaque de escolas de samba foi enviada à França pelo grupo para atender a um jogador de futebol francês. Ganhou R$ 6.000.

O preço mais alto discutido pelos agenciadores grampeados pelos agentes da Polícia Federal foi de cerca de R$ 20 mil.

Eles negociaram uma a noite com uma mulher casada e com filhos.

Nas escutas, os aliciadores citam também muitas mulheres que consideram impossíveis ou difíceis de serem cooptadas pela rede de prostituição de luxo.
INVESTIGAÇÃO

Das 12 mulheres indicadas como testemunhas de acusação pelo Ministério Público, três frequentam as telas da TV e duas já foram capa de revistas masculinas.

O caso da modelo que foi para França foi usado nos relatórios da PF para comprovar que os aliciadores cometeram crimes de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual.

De acordo com a PF, o esquema era liderado por Yzamak Amaro da Silva, conhecido como “Mazinho”, e Luiz Carlos Oliveira Machado, o “Luiz da Paulista”.

Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas à Justiça por quatro crimes ligados à exploração da prostituição, além de formação de quadrilha. As penas podem chegar a 26 anos de prisão.

O processo criminal do caso está na fase de depoimento de testemunhas.

Como a prostituição não é crime, nem as garotas nem os clientes foram denunciados, e a Folha decidiu não publicar seus nomes.

Esquema tinha até um manual de conduta

As escutas da Operação Harém mostram que a prostituição de luxo envolve regras, condutas e fetiches particulares.

As investigações da PF mostram que as mulheres mais conhecidas na mídia fazem exigências para se prostituírem, como: o encontro deve ser em um hotel de luxo, e a entrada deve ser pela garagem, ou a relação sexual deve ser “padrão”- aquelas que aceitam extravagâncias cobram preços extras.

Em um dos grampos da PF, uma aliciada “famosa” enviada à França fez uma declaração sobre os fetiches dos clientes. “Hoje é muito diferente de antigamente, pois antes as meninas deveriam ser lindas, mas agora elas têm que fazer algo bizarro, filme pornô, etc.”, disse ela.
RESORT

Um resort na República Dominicana envolvido no esquema criou um manual de conduta para as brasileiras enviadas ao hotel.

Elas recebiam o manual em português e inglês e tinham que assiná-lo para mostrar concordância com as regras. Uma delas dizia: “Não é permitido banho de sol de topless em público. Topless é obrigatório na piscina privativa do resort”.

Ocidente é menos liberal com relação a prostitutas

Por HÉLIO SCHWARTSMAN

ARTICULISTA DA FOLHA DE SÃO PAULO

Para os dicionários, “homem público” é o indivíduo que desempenha altas funções no Estado. Já “mulher pública” significa “puta” mesmo. Mais do que preconceito de gênero, a diferença de tratamento revela também o fascínio exercido pela prostituição sobre a sociedade e, por extensão, o idioma.

Das 32 locuções com a palavra “mulher” registradas pelo “Houaiss”, 19 (60%) são um eufemismo para “marafona”. O mesmo dicionário, no verbete “meretriz”, traz nada menos que 121 sinônimos para o termo, sem pretender esgotá-los.

Se a profissão mais antiga do mundo é assim tão popular, como pode ser considerada crime? Ou, como colocou o comediante norte-americano George Dennis Carlin, “por que é ilegal vender algo que pode ser dado de graça totalmente dentro da lei?”

O tratamento jurídico dado às mulheres da vida varia bastante no espaço e no tempo. Há desde países islâmicos em que elas são condenadas à morte por dilapidação até algumas nações ocidentais, como Holanda, Alemanha, Suíça e Nova Zelândia, em que a atividade é legal e está regulamentada.

A grande maioria dos países ocidentais, contudo, adota uma posição menos liberal. Não chega a proibir uma pessoa de entregar-se por dinheiro, mas veda explorar comercialmente a libidinagem de terceiros. É nessa categoria que se inscrevem Brasil, França, Canadá e Dinamarca, entre outros.

As coisas ficam ainda mais confusas se analisarmos o tratamento dado à prostituição através da história. O primeiro erro seria imaginar que caminhamos de uma situação de total rejeição para uma de maior tolerância.
DEVER RELIGIOSO

Entre os antigos, vender o corpo chegou a ser um dever religioso. Esse hábito escandalizou o historiador grego Heródoto, que escreveu: “Vejamos agora o costume mais vergonhoso dos babilônios. É preciso que cada mulher do país, uma vez em sua vida [normalmente antes do casamento], se una a um homem estrangeiro no templo de Afrodite [é como Heródoto traduz Ishtar] (…) Quando uma mulher está sentada ali [nas cercanias do templo], tem de esperar para poder voltar a casa que um estrangeiro lhe tenha jogado dinheiro nos joelhos e se tenha unido a ela no interior do templo (…) A mulher não tem absolutamente o direito de recusar o homem, pois o dinheiro é sagrado. (…) As que são belas e têm um belo corpo podem voltar rapidamente para casa; mas as feias são obrigadas a ficar ali por muito tempo, sem poder satisfazer a lei. Algumas ficam lá por três ou quatro anos”.

O dinheiro arrecadado pelos templos era depois emprestado a juros, no que constitui a origem das primeiras casas bancárias.

A reação de Heródoto não significa que os gregos condenassem a venda do sexo. Muito pelo contrário, entre as grandes realizações de Sólon, o legendário legislador ateniense, é sempre citada a criação dos bordéis públicos a preços módicos. Atenienses viam a iniciativa como parte de sua democracia.

OUTRO LADO

Acusado diz que não atua mais com prostituição

Agenciadores de prostituição luxo estão enviando brasileiras à África do Sul para atender clientes durante a Copa, segundo um dos réus da Operação Harém da PF.

Luiz Carlos Oliveira Machado, o “Luiz da Paulista”, apontado pela PF como um dos líderes do grupo de aliciadores descoberto pela PF, afirmou à Folha que atuou por 17 anos com agenciamento, mas deixou tal a atividade quatro anos anos antes de a PF iniciar a operação.

Machado disse que atualmente trabalha com investimentos em imóveis e comércio de bebidas, mas continua tomando conhecimento sobre as ações de agenciadores.

Ele diz que há cerca de 15 intermediadores em ação na prostituição de luxo, e eles já enviaram mais de 50 mulheres para a África do Sul. “Elas assinam contratos para trabalhar como recepcionistas, recebem US$ 500 por dia, mas é tudo fachada”, disse.

Segundo o acusado há grandes empresas que também contratam mulheres para acompanhar convidados e realizar programas sexuais com eles na Copa.

Segundo ele, não há provas de que ele tenha atuado como agenciador e ele foi grampeado porque aliciadores na ativa ligaram para ele pedindo informações.

Aleixo de Lelles, advogado do réu Yzamak Silva, disse que não há elementos no inquérito que provem que o acusado cometeu crimes.

FOCO

Assédio é frequente, afirma dançarina de televisão

Por AUDREY FURLANETO

Rio de Janeiro – Um homem ou mulher se aproxima e entrega um cartão de visitas com telefone. É a forma mais frequente de abordagem para tentar um “programa de luxo”, conta Nicole Bahls, uma das “panicats” (dançarinas de palco e personagens do “Pânico na TV!”, da Rede TV!).

Aos 24 anos e escalada para estampar a “Playboy” de agosto ou setembro, ela já recebeu “quatro ou cinco propostas” diretas ou feitas por “intermediários”.

“Alguém aborda e entrega um cartão. “Vou deixar meu cartão e você me liga.” Vai deixar cartão para quê, entende? Que relação é essa?”, questiona.

Ex-dançarina e atriz do “Pânico”, Regiane Brunnquell, 27, deixou o programa há cerca de um ano. Interpretava a personagem “Sandy Capetinha”, versão sexy e engraçada da cantora Sandy.

Formada em administração, ela conta que ouviu incontáveis propostas, mas, “por uma questão de postura”, nunca aceitou. “Já recebi umas do tipo: fui fazer evento e o filho de um governador mandou uma pessoa perguntar o que eu gostaria de jantar. E não: “Quanto é?” Essa coisa vulgarizada, não.”

Regiane deixou o “Pânico” na tentativa de ser apresentadora de um programa próprio, para adolescentes. Hoje, faz participações no SBT e em eventos a convite.

Para Nicole Bahls, as investidas e propostas são “o resultado de ter um trabalho de biquíni”. “As pessoas julgam. A exposição do corpo ainda não é uma coisa natural”, avalia.

“Uma vez, [a pergunta] foi bem direta: “Qual é o valor?”. Eu já tinha passado por uma situação, tinha ficado chocada e levei na brincadeira: “É um milhão!”. Também digo: “Quanto é que sua mãe está cobrando?'”

Ela conta que a maioria das propostas vem de empresários “que querem aparecer”. “Não vou citar nomes, né, amiga?”

E o telequete continua na cúpula do Judiciário

10:52 am

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Troca de e-mails revela confronto no CNJ

Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, e o atual, Cezar Peluso, divergem em tom ríspido sobre gastos do conselho
Peluso atacou Mendes em reunião do CNJ, o que levou o antecessor a enviar mensagem em que rebate as críticas

Por FERNANDO DE BARROS E SILVA

FOLHA DE SÃO PAULO

O atual presidente e seu antecessor no STF (Supremo Tribunal Federal) estão em pé de guerra. Cezar Peluso e Gilmar Mendes trocaram e-mails ríspidos na última sexta-feira, em que explicitam divergências e restrições recíprocas a respeito da condução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Incomodado com a atuação de seu sucessor, Mendes tomou a iniciativa de escrever a Peluso. Chegou a seu conhecimento que o atual presidente do CNJ o havia criticado em reunião recente, perante os demais 14 conselheiros, pelos gastos do órgão com diárias e passagens destinados ao programa do mutirão carcerário -menina dos olhos de Mendes.

Segundo a Folha apurou, Peluso disse que tinham sido destinados aos juízes auxiliares envolvidos no mutirão cerca de R$ 7 milhões, o que lhe parecia abusivo, inclusive à luz das críticas que o próprio Mendes havia feito aos valores gastos em diárias pelos conselheiros.

Ao saber do ataque, Mendes solicitou à diretoria de controle interno do CNJ a relação de gastos com o mutirão. Recebeu uma planilha na quarta-feira. Ali consta que o CNJ gastou no programa R$ 2.807.055,70 com diárias e R$ 1.229.259,20 com passagens. Total de R$ 4.036.314,90.

Conforme a planilha, os gastos totais com juízes auxiliares somam R$ 10.826.637,54 entre agosto de 2008 e abril de 2010, consideradas diárias e passagens de todos os programas do CNJ, não só o mutirão.

Em seu e-mail, a que a Folha teve acesso, Mendes diz, sem nenhuma formalidade: “Peluso, a respeito de comentários sobre gastos com diárias, encaminho-lhe…”. Dá ao colega a sugestão de que tudo seja divulgado, avisa que vai escrever na imprensa a respeito e diz ser “elementar” que “não se faça a confusão entre o valor orçado e o valor gasto”.

Despede-se sem nenhuma saudação. A seguir, ele envia cópia aos “caros conselheiros”, de quem se despede com “abraços”. Isso ocorreu às 5h16 de anteontem.

No final da tarde, Peluso responde de forma ainda mais dura: “Gilmar, as referências ao valor dos gastos, às quais não correspondem exatamente ao total despendido de fato…”.

Depois de questionar dessa maneira a prestação de contas feita por Mendes, o ministro diz que esse não é assunto “para o público externo”, numa alusão às incursões midiáticas do colega. E critica o que chama de “antigas estruturas burocráticas” do CNJ, que, segundo ele, não tinha “setor contábil específico nem controle individualizado de custos por projeto ou programa”.

O episódio escancara tensões entre ambos que vêm se acumulando desde a posse de Peluso, no final de abril.

O novo presidente do CNJ dispensou ao assumir quase todos os juízes auxiliares que trabalharam na gestão de Mendes, inclusive Erivaldo Ribeiro, que coordenou os mutirões carcerários.

Na gestão anterior, o programa colocou em liberdade cerca de 20 mil pessoas indevidamente encarceradas.
“IMBECIL”

Na sua primeira sessão como presidente do órgão, Peluso protagonizou um momento constrangedor.

Ao ser questionado pelo conselheiro Marcelo Neves, que dele havia discordado, o ministro retrucou: “Vossa excelência não me ouviu direito ou, se ouviu, não entendeu”. E continuou: “Vossa excelência está supondo que eu sou tão imbecil e não sou capaz de imaginar que um caso isolado possa provocar fraude?”. O conselheiro Neves preferiu não responder.

O CNJ foi criado em 2005 com a responsabilidade de fazer o controle dos deveres funcionais do Judiciário. O órgão analisa questões administrativas contra tribunais e juízes. O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Sobre as gentilezas diuturnamente trocadas por Suas Excelências “Capas Pretas”, ver aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Adiós a Dennis Hopper, forajido e icono de la contracultura

9:00 am

Por Fernando Navarro

A diferencia de tantos actores, de grandes actores incluso, de actores muy bien pagados y galardonados en Hollywood, Dennis Hopper era mucho más que ellos. Dennis Hopper era un icono. Como Chaplin para el cine mudo, como Humphrey Bogart para el blanco y negro, como Marlon Brando para la seducción de la pantalla, como Robert de Niro para noquear en un fotograma, Hopper era un símbolo para la cultura popular. Era el forajido del cine.

La muerte de este actor y director supone el adiós definitivo a la imagen de la contracultura en el séptimo arte. No se puede entender a Hopper n Easy Rider, aunque era mucho más que esa película de culto para la generación de los sesenta. Porque Hopper, entre otras cosas, participó en otras cintas imprescindibles como Apocalipsis Now o Blue Velvet y con su visión del género ayudó a introducir a la generación del “Nuevo Hollywood”, formada entre otros por George Lucas, Martin Scorsese y Steven Spielberg, en la industria cinematográfica. Aún así, Easy Rider refleja el Hopper mítico, insignia de la generación del rock’n’roll. No es de extrañar, por tanto, que fuera uno de los primeros actores a los que la por entonces mordiente y alternativa Rolling Stone dedicó una portada.

Easy Rider fue un proyecto personal de un principiante Dennis Hopper. Actor, director y guionista, la película tenía un coste inferior a los 500.000 dólares aunque luego fue un verdadero éxito de taquilla. Era un retrato ácido y excitante de la América del 69, donde se combinaba sexo, drogas y rock al mismo tiempo que se reflejaba un país histérico y desfasado, repleto de contradicciones, en cuyos márgenes (carreteras sin rumbo, lugares de paso, salas de conciertos) latía una contracultura enfrentada al poder corrupto y vicioso, diferenciada de la sociedad dominante por su capacidad crítica y su aire de cambio y evolución.

La trama es bien simple: Dennis Hopper y Peter Fonda, dos calaveras, dos desheredados de los años dorados, acaban de sacarse una buena pasta al engañar a un traficante de droga y no tienen más aspiración que cruzar Estados Unidos con sus choppers y llegar al carnaval de Nueva Orleans (Mardi Grass). Y, entre tanto, carretera, paisajes legendarios de EE UU, LSD, personajes estrambóticos y mucho rock.

El tema central de la película es “Born to be wild” de Steppenwolf. Una canción como un relámpago en plena tormenta. Construido sobre un inmortal riff de guitarra, acolchado por el característico órgano Hammond, “Born to be wild” huele a asfalto y gasolina, es pura cilindrada para la carretera. Aunque es el más característico y legendario, no fue el único gran tema. Otros grupos importantes participaron en la película como los Byrds con “Wasn’t Born To Follow”, Jimi Hendrix con “If 6 Was 9”, Jefferson Airplane con “White Rabbit” o los Who con “I Can See For Miles”.

Para esta legendaria cinta, de alguna manera, Hopper venía influenciado por películas como Rebelde sin causa, Gigante o Salvaje. Pero Easy rider fue el western de la contracultura. Sus dos protagonistas se llaman Wyatt (Peter Fonda) y Billy (Dennis Hopper,), nombres que aluden a los míticos personajes del oeste Wyatt Earp y Billy The Kid, y, como ellos, son dos outlaws (”fuera de la ley”) vagando por el desierto. En vez de caballos llevan sus motocicletas con la bandera de EE UU pintada en el depósito de la gasolina. Pocos iconos se pueden comparar a esa imagen.

Ahora que te has ido, Dennis, tenlo claro: muchos soñamos con el horizonte de la carretera por la que quemaste tus ruedas. Gracias a ti, es nuestra particular utopía.

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29 de maio de 2010 11:37 pm

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