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Archive for janeiro, 2010

Choque cultural

31 de janeiro de 2010 9:26 pm

O autor do artigo toma o partido de um dos “líderes”, mas o triste é que temos opções pífias e a paciência é o que nos restará para suportar um mandato tampão.

6:35 pm

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Liderança à altura

Sergio Fausto*

Desde que voltamos a elegê-los diretamente, o Brasil teve cinco presidentes. Dois resultaram de acidentes históricos: Sarney, pela morte de Tancredo, e Itamar, pelo impeachment. Outro, Collor, foi um aventureiro que surgiu do nada, criou um partido de ocasião e se elegeu em circunstâncias excepcionais. Dos cinco, somente dois, Fernando Henrique e Lula, são personagens centrais da trama histórica que se desenrola no Brasil a partir da luta contra o regime autoritário. O fato de serem líderes antes de serem presidentes deu-lhes condições diferenciadas para o exercício do poder, seja no âmbito da política interna ou externa, por meio da diplomacia. Além da legitimidade formal decorrente dos votos, contavam (Lula ainda conta) com a legitimidade substantiva que só a biografia política pode conferir. Elemento essencial para presidir um país das dimensões e da complexidade do Brasil, onde desafios do século 19 convivem com os do século 21, onde o presidente eleito não conta com maiorias parlamentares automáticas, onde os interesses de regiões e grupos dificilmente confluem, onde a sociedade é fragmentada, mas ativa e reivindicante.

Há quem atribua alternativamente mais méritos a Fernando Henrique ou a Lula por hoje nos vermos e sermos vistos como um país apto e relevante, além de democrático. É difícil, no entanto, negar, para dizer de forma neutra, que ambos ajudam a explicar o “sucesso do Brasil”, tal como ele é percebido dentro e, sobretudo, fora do País. Sucesso sempre relativo, por isso as aspas. Ainda assim, reconhecendo que este não é um país para principiantes, frase famosa de Tom Jobim, e considerando as alternativas, é difícil não concluir que o Brasil se beneficiou, desde 1994, da disponibilidade de lideranças históricas com viabilidade eleitoral. E que tenham sido Fernando Henrique e Lula os eleitos, e não outros.

Em outubro haverá eleições novamente. Dos candidatos prováveis, apenas José Serra tem biografia equiparável à do atual presidente e à de seu antecessor. É o único entre os dois principais candidatos cuja liderança não terá de ser forjada a golpes de marketing eleitoral. Sua liderança precede a sua candidatura. Sua biografia se confunde com a construção da democracia e das políticas públicas que estão na base do desenvolvimento econômico e social do Brasil recente. Secretário de Planejamento do governo Montoro, deputado federal, senador, ministro do Planejamento e da Saúde, prefeito e governador de São Paulo, Serra deixou sua marca na Lei de Responsabilidade Fiscal, no programa de controle e prevenção da aids, na ampliação do programa de saúde da família, na introdução dos medicamentos genéricos, para ficar apenas em exemplos na órbita federal. Sua candidatura é o desdobramento natural de uma trajetória pessoal indissociável da história política do País, no que ela tem de melhor.

Quando se olha pelas mesmas lentes, sobressai o artificialismo da candidatura de Dilma, produto da vontade de Lula e da escassez de candidatos no campo do PT, depois que Dirceu e Palocci foram abatidos pelo escândalo do mensalão. Que cargos eletivos disputou? Que experiência parlamentar possui? De que movimentos participou no âmbito da sociedade civil? Quando e onde foi testada nas habilidades que se requerem de uma pessoa que almeja ocupar o principal cargo político do País? De destaque, em sua biografia, além do engajamento na luta armada – experiência existencialmente significativa, mas de pouca valia na formação para a política numa sociedade democrática -, há o exercício de cargos executivos no governo do Rio Grande do Sul e no governo federal, com Lula. Numa administração marcada pela lentidão operacional, ganhou fama de eficiente. Tal eficiência, ainda que os fatos a comprovassem, recomendaria seu nome para novo posto gerencial, não para um cargo eminentemente político.

Sem experiência e liderança próprias, nem sequer em seu próprio partido, Dilma corre o risco de ser refém de uma aliança política cujo único denominador comum, além do apetite por votos e cargos, é a desconfiança recíproca de seus principais componentes, PT e PMDB, já demonstrada na temporada pré-eleitoral. O fiador da aliança, Lula, estará, em tese, fora do poder, à espera de 2014. Ficará de fato afastado ou buscará suprir o déficit de liderança da eventual presidente eleita? Se ficar afastado, vislumbra-se um governo consumido pela disputa palmo a palmo pelo aparelho do Estado. Será grande a tentação de inchá-lo ainda mais – com cargos, empresas e gastos – para pacificar os interesses em conflito. Cenário propenso a curtos-circuitos políticos e escândalos político-empresariais (reais ou fabricados pelos interesses que se sentirem alijados na disputa interna ao governo). Não haverá então Lula para sobrenadar a tudo e a todos. Na segunda hipótese, o atual presidente retém o poder de fato, deixando à sua sucessora o poder de direito. Para a democracia seria um retrocesso, por reforçar o componente personalista da nossa cultura política e tornar ainda menos transparente o processo decisório.

Nenhuma das hipóteses é boa para o Brasil. O País tem grandes desafios para atender às expectativas que nós mesmos (e o mundo) temos a nosso respeito. Parte dos desafios refere-se a coisas que sabíamos que teríamos de fazer e não fizemos – a mais urgente delas, deter o crescimento do gasto público corrente, para abrir espaço ao investimento e à redução da carga tributária, sem o que não haverá crescimento sustentado. A outra parte dos desafios não sabíamos que teríamos de enfrentar, mas o sucesso nos obriga a fazê-lo – por exemplo, definir com clareza o perfil da liderança regional do Brasil e da sua participação nos grandes temas globais, nas finanças, no clima e na segurança.

São desafios que exigem liderança à altura.

*Sergio Fausto, diretor executivo do iFHC, é membro do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP. E-mail: sfausto40@hotmail.com

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Se correr o bicho pega...

Se correr o bicho pega...

O Coxa está próximo da extinção? Parece que seu advogado pensa que sim

2:33 pm
René Ariel Dotti

René Ariel Dotti

O que é possível fazer pelo valor do futebol paranaense?

Por René Ariel Dotti*, no sítio oficial do Coritiba

É correta a afirmativa de que a História do Paraná é a história de seus caminhos. Desde as primeiras décadas com a chegada dos portugueses, o nosso Estado se caracterizou como uma grande ponte de passagem: dos castelhanos para o Atlântico; dos escravocratas de indígenas; das invernadas de tropas vindas do Rio Grande do Sul para Minas Gerais e, mais tarde, das legiões de agricultores rumo aos cafezais paulistas.

A partir dos anos cinquenta do século passado, o Paraná assimilou as notáveis correntes migratórias que surgiam dos diversos pontos do território nacional: gaúchos, catarinenses, paulistas, mineiros e nordestinos vieram compor, ao lado das comunidades étnicas oriundas dos demais continentes, um cenário peculiar de civilização e cultura. Os cenários do antigo caminho das tropas ampliaram-se em uma terra de todas as gentes, designação carinhosa para um Estado cosmopolita, uma espécie de liga das nações, um porto aberto para receber as mais diversificadas contribuições materiais e espirituais de outras regiões do país e do mundo.

Esse universo mosaico de uma unidade da Federação jamais poderá estimular, por parte de seus habitantes, a renúncia da defesa dos interesses próprios do Estado. Um pensamento crítico afirma que a imagem do lavrador – uma obra mestra de Zacco Paraná – é substituída pela imagem do ceifador, porque “corta” a cabeça de figuras, ações ou ideais representativos dos valores paranistas, ao contrário do que ocorre com outros estados brasileiros.

O drama que está sofrendo uma entidade centenária do desporto brasileiro, com uma punição que além de injusta, é desproporcionada e justifica plenamente o subtítulo do presente artigo. Os campeonatos paranaenses iniciaram-se em 1915 e, já no ano seguinte, o Clube do Alto da Glória sagrou-se vencedor. Dos arquivos do jornalista Candido Gomes Chagas, publicados pela revista sob sua direção, Paraná em Páginas, edição de outubro de 2003, aparecem os feitos de extraordinário destaque: a vitória sobre a seleção paulista (1921); a inauguração do estádio  do Pacaembú, em São Paulo (1940); o título de campeoníssimo, nas categorias juvenil, amador, aspirante e profissional (1949); conquista do hexacampeonato (1971 a 1976); detentor da láurea de campeão brasileiro (1985) e muitas outras vitórias e homenagens assinalam uma notável carreira desportiva.

A eventual manutenção da decisão de uma das Comissões Disciplinares do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que condenou o Coritiba à perda de mando de campo por 30 partidas e à multa de R$ 610.000,00 poderá levá-lo à insolvência e, consequentemente, à sua extinção. Será isso o que pretende o Poder Público quando o art. 217 da Constituição Federal declara que é “dever do Estado fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”?

O mesmo dispositivo da lei fundamental considera o desporto amador ou profissional como forma de lazer para quem o pratica e para quem o administra  ou simplesmente o assiste.

O que você, homem público, desportista, jornalista, cidadão, pode fazer para preservar uma agremiação histórica como um dos valores paranistas?

*René Ariel Dotti, professor titular de Direito Penal da UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e Diretor Jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD.

Caro Prof. René Dotti, essa é para Vossa Senhoria. Sou paranaense e penso que há muitas outras causas a defender, nas quais esses argumentos aí não convencem para merecer um mínimo de adesão.

Cofrinho governamental

10:05 am

Petrobrás se expande em várias áreas e já movimenta 10% do PIB

Valor de mercado da empresa cresceu 10 vezes, de US$ 18 bi em janeiro de 2002 para US$ 200 bi em dezembro de 2009

Por Raquel Landim

SUPERMALHA – Obra de gasoduto da Petrobrás: estatal tem hoje 5.416 km, ante 2.762 km em 2002

Às vésperas do Natal, a Petrobrás comprou sua primeira usina de etanol. Um mês antes, adquiriu metade de uma fábrica de biodiesel. No início do ano, aumentou sua participação na Braskem, empresa que acaba de adquirir a Quattor e formar uma das maiores petroquímicas do mundo. Esses são os lances mais recentes da estratégia de crescimento da Petrobrás, traçada pelo governo Lula, que inclui também compras de redes de postos de combustíveis, usinas termoelétricas e construção de pelo menos uma fábrica de fertilizantes.

Com aquisições e investimentos maciços, a Petrobrás aumentou seu peso na economia do País, com ramificações em várias áreas. O valor do que a estatal produz e o impacto de seus investimentos e gastos na economia já representam 10% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro de 2002. Com a ajuda da alta dos preços, do aumento da produção e do refino do petróleo, o valor de mercado da Petrobrás cresceu dez vezes, de US$ 18 bilhões em janeiro de 2003 para US$ 200 bilhões em dezembro de 2009. Segundo a consultoria PFC Energy, a estatal é hoje a quarta empresa de petróleo do mundo.

E não vai parar por aqui. A Petrobrás deve ser beneficiada como a única operadora dos campos do pré-sal e vai receber uma capitalização da União equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo – o valor da capitalização ainda não está claro, mas deve chegar a dezenas de bilhões de reais. As megarreservas do pré-sal e investimentos que superam US$ 170 bilhões até 2014 devem ampliar a participação da Petrobrás no PIB para 20%, estimam analistas.

ESTRATÉGIA

Por trás da estratégia do governo de “agigantar” a Petrobrás, existem motivações empresariais , econômicas e políticas. Segundo o diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, os objetivos são aumentar a escala, para reduzir custos e concorrer internacionalmente, e diversificar as operações, para se proteger de crises e variações abruptas de preços. “A lógica é ser uma empresa de energia.”

Para o governo, a estatal também funcionaria como um braço de política econômica, reduzindo a importação de insumos do País. Elevar a competitividade da cadeia de petróleo é uma alternativa para concorrer com a China e aliviar o déficit em transações correntes. A expansão da Petrobrás também tem viés ideológico. O governo defende maior participação do Estado na economia e a utilização da estatal como instrumento de política industrial.

PROTESTOS

A estratégia de transformar a Petrobrás em campeã nacional também gera efeitos indesejáveis e protestos. Única fornecedora de matérias-primas como gás natural e nafta, a estatal vive em pé de guerra com os clientes, que reclamam dos preços. Segundo analistas, a verticalização inibe o setor privado e sobrevivem apenas as parceiras da estatal. “Ou você trabalha com a Petrobrás ou não tem oportunidade. É uma estatização”, diz o consultor Wagner Freire. Outro problema é que os setores em que a companhia está envolvida ficam sujeitos a alterações de rumo ao sabor das mudanças de governo.

Segundo um empresário que foi cliente da Petrobrás, a estatal “não entra em nenhum negócio para ser coadjuvante”. Apesar da quebra do monopólio em 1997, praticamente só a estatal produz e refina petróleo no Brasil. O investimento em refino saltou de US$ 200 milhões em 2003 para US$ 6,5 bilhões em 2009 e mais cinco refinarias devem ser construídas.

A estatal também cresceu na distribuição de combustíveis. Após a compra da Agip e das operações da Ipiranga no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a participação da Petrobrás Distribuidora subiu de 30,2% em 2002 para 38,6% em 2009, com quase 1.700 postos a mais. Segundo fontes do mercado, a estatal teria tentado comprar a Esso, que acabou com a Cosan. “Não dá para entender por que a Petrobrás compra posto de gasolina. As petroleiras estão se desfazendo deles”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

Segundo o presidente da Petrobrás Distribuidora, José Lima Neto, a desistência dos grupos internacionais coincidiu com a decisão da BR de consolidar a operação no País. Ele diz que o objetivo da compra da Agip era incorporar a Liquigás e entrar no mercado de gás de cozinha. Hoje a Petrobrás tem a maior rede de venda e distribuição do produto no País, com participação de 22,8%.

Também na área de logística, a Transpetro vai dobrar sua frota até 2014, chegando a 100 embarcações. As encomendas são feitas no Brasil, para revigorar a indústria de estaleiros, e já representam a quinta maior carteira de pedidos de navios petroleiros do mundo. “Ter navio significa soberania, porque o que agrega valor é a logística”, disse o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

A estatal quase dobrou sua malha de gasodutos. Hoje são 5.416 quilômetros, comparado com 2.762 quilômetros de 2002. A capacidade de processamento de gás natural da Petrobrás saiu de 4,1 milhões de metros cúbicos por dia em 2002 para 23,3 milhões hoje – alta de 468%.

BRIGA DO GÁS

Uma das maiores brigas da estatal é com os clientes do gás. As distribuidoras reclamam que os preços não refletem só o mercado externo, mas também a necessidade de caixa da Petrobrás para financiar investimentos em dutos. E que a falta de garantia no fornecimento atrapalha seus planos. A prioridade do governo no gás é atender as termoelétricas, outro setor que a Petrobrás hoje joga pesado.

O apagão de energia de 2001 provocou um boom de investimentos privados no setor, mas uma mudança da lei no ano seguinte permitiu que estatal fosse às compras. Em 2002, ela tinha três termoelétricas. Hoje possui 14 térmicas a gás natural e 12 a óleo. Algumas das usinas ganharam nomes de ícones da esquerda, como Luiz Carlos Prestes e Leonel Brizola. Somando as 14 pequenas centrais hidrelétricas e uma usina eólica, a Petrobrás tem a oitava maior capacidade de produção de energia elétrica do País.

O aumento do poder na petroquímica é o passo mais novo. A estatal também vai dobrar a capacidade de produzir fertilizantes com uma nova fábrica. Ela já foi dona da Fosfértil, que funcionava como uma política agrícola, pois garantia insumo barato aos produtores, mesmo quando os preços subiam lá fora. Antes da quebra do monopólio, a estatal era chamada de “Petrossauro” pelo economista Roberto Campos. Será que dessa vez vai funcionar?

Petrobrás quer construir alcoolduto

Usineiros temem que monopólio da estatal no transporte do combustível encareça custos

A Petrobrás vai investir pesado para ter um papel de destaque nos combustíveis limpos, como etanol e biodiesel, mas sua agressividade já provoca conflito com o setor privado. Estatal e usineiros disputam a construção de um duto para o transporte de álcool, que vai abastecer mercado interno e exportação.

“Acredito que só tem espaço para um duto, mas estamos conversando muito com o setor”, disse o diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Ele diz que a estatal “está aberta a novos sócios”.

Existem dois projetos paralelos para a construção do alcoolduto. Um deles é feito pela Uniduto, empresa criada com esse objetivo que possui como sócias 88 usinas de cana-de-açúcar. O outro é da PMCC, formada por Petrobrás, Mitsui e Camargo Correa.

O investimento previsto em cada um é de cerca de R$ 2 bilhões. O trajeto da Uniduto privilegia a captação de álcool no interior de São Paulo. A PMCC captaria álcool no Estado, mas também no Triângulo Mineiro e no Centro-Oeste.

“No curto prazo não existe um ambiente propício para a fusão das duas empresas. Mas poderíamos ter uma otimização dos custos com tubos interligados”, disse o presidente da Uniduto, Sérgio Van Klaveren.

Os usineiros estão preocupados que um monopólio da Petrobrás no alcoolduto signifique custo de transporte mais caro. Com os tubos interligados, as tarifas da Uniduto e da estatal tenderiam a se igualar.

A Petrobrás argumenta que o temor não faz sentido, porque as tarifas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Há muito tempo no papel, o projeto do alcoolduto ganhou relevância com o aumento do consumo interno de etanol e a esperança do setor de derrubar a tarifa de importação dos Estados Unidos.

A Petrobrás ingressou na produção de etanol só em 22 de dezembro do ano passado, ao adquirir 40,4% da Total Agroindústria Canavieira, que possui uma usina em Bambuí (MG). A estatal chega atrasada em relação a outras petroleiras, que já investem na produção de etanol no Brasil.

Costa explica que a ideia inicial era desenvolver os projetos do zero, mas a empresa não tem expertise na produção de cana de açúcar. Por isso, mudou a estratégia e decidiu fazer parcerias. Mas nem por isso terá um papel reduzido. A previsão da Petrobrás é responder por 10% do etanol brasileiro em 2013.

No biodiesel, a estatal, por meio de sua subsidiária Petrobrás Biocombustíveis, já opera três usinas e responde por 29% da produção brasileira. No fim de 2009, comprou participação em outra unidade.”A empresa atual muito no Nordeste e tem o papel de envolver a agricultura familiar”, disse o coordenador do programa federal de biodiesel, Arnoldo de Campos.

A Petrobrás também funciona como uma espécie de “reguladora” do mercado. A estatal compra os biocombustíveis das usinas por meio de leilões e repassa para as distribuidoras. Como é a única produtora de diesel do País, consegue controlar se os 5% de biodiesel exigidos pelo governo na mistura com o diesel é cumprido.

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Caminhos para democratizar o conhecimento

9:58 am

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Por Ethevaldo Siqueira

Começo com uma pergunta e uma provocação: por que a universidade é tão conservadora e tão preconceituosa diante de algumas inovações e tendências mundiais? Refiro-me, especificamente, à tendência do conteúdo aberto (open contents), comentada nesta coluna na semana passada, quando analisei as conclusões do Horizon Report de 2010.

Ao longo da história, não tem sido fácil abrir o conteúdo das ciências, da literatura e das artes em geral. Na Idade Média, o conhecimento mais avançado da humanidade permanecia trancafiado nos mosteiros, só acessível aos iniciados e privilegiados, escribas, sacerdotes e nobres que podiam pagar os preços proibitivos dos manuscritos. A primeira revolução veio com o livro, a partir da invenção da imprensa por Gutenberg, por volta de 1455.

Ao longo de mais de cinco séculos que nos separam da invenção da imprensa, a humanidade tem vivido outras revoluções tecnológicas como as da máquina a vapor, da eletricidade, do rádio, da TV e da internet. Todos esses avanços têm acelerado, de alguma forma o processo de difusão da informação. Mesmo assim, o acesso ao conhecimento continua a enfrentar barreiras inconcebíveis, inclusive na universidade, uma instituição que nasceu no século 14, exatamente com a proposta central de universalizar a cultura.

Diversas instituições de renome, no entanto, começam a abrir seus conteúdos de informação e conhecimento, como é o caso, entre outras, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e da Universidade da Califórnia em Berkeley. Nesta última, pude testemunhar há pouco mais de duas semanas a experiência mais ousada de abertura do conhecimento a toda a população: todas as aulas, seminários e debates de Berkeley podem ser livremente repetidos pela internet e pela TV por qualquer cidadão.

Parei diante de um monitor da própria universidade, em seu refeitório, e assisti a uma aula de física que poderia ser vista ao mesmo tempo por milhões de outras pessoas nos Estados Unidos.

É claro que, em menor escala, essa abertura já existe em uma centena de universidades em todo o mundo. No Brasil, entretanto, as resistências têm sido muito grandes, ora por razões puramente formais ou burocráticas, ora por simples má vontade ou inércia. Assim, a universidade brasileira tem permanecido segregada, fechada, em sua condição de redoma ou convento intelectual.

CULTURAS CONTRADITÓRIAS

O professor Fredric Litto, criador da Escola do Futuro da Universidade de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED), lembra que, no mundo atual, há dois ambientes culturais bem distintos e contraditórios: “Na cultura da escassez, herdada do passado, todo mundo acreditava que as coisas boas sempre vêm em quantidades pequenas – como ouro, diamantes, perfumes finos, inteligência e acesso ao conhecimento, frequentemente contidos em livros raros – disponíveis apenas para os mais ricos. Em contraposição, na cultura da abundância, que emerge nestes tempos em todo o mundo, partimos do reconhecimento de que a sociedade é rica em objetos e manifestações culturais, técnicas e científicas – ou, simplificadamente, conhecimento – e que o ato de disponibilizar amplamente o acesso a todo esse acervo complexo e dinâmico é, por um lado, uma questão de justiça, e, por outro, uma garantia maior de que as grandes decisões no futuro serão tomadas em compreensão bem informada”.

Para o prof. Litto, a primeira visão da cultura, a da escassez de acesso ao conhecimento, se torna inconveniente no mundo deste início de século 21: “Se você acredita na cultura da abundância, no entanto, prepare-se para uma revolução cujos resultados no longo prazo são impossíveis de enxergar com clareza”.

De fato, as novas tecnologias de comunicação já ultrapassam a fase do uso incipiente, que era o de apenas fazer mais rapidamente e com maior precisão as mesmas coisas que fazíamos no passado, e começam a abrir a possibilidade de realização de conquistas sociais impensáveis até há alguns anos. Talvez o aspecto mais radical e fascinante desse mar de possibilidades seja o fenômeno de abertura, que se amplia e avança em todos os sentidos.

FERRAMENTAS

Com o incrível progresso das novas tecnologias da informação e da comunicação, dispomos das ferramentas mais eficientes para esse processo de democratização do conhecimento. Com esse arsenal de novos recursos, podemos ir muito além da simples e romântica visão de uma Universidade Aberta. A cada dia que passa, torna-se mais fácil, mais rápido e mais barato, organizar, processar, armazenar e transmitir milhões de terabytes de informação sistematizada.

Imagine a potencial dos grandes portais já disponíveis sobre saúde e medicina, com conteúdo fornecido pelas melhores universidades, para orientação de cada cidadão. Essa é, aliás, a filosofia do paciente informado que se expande pelo mundo. Nos EUA, as Universidades de Harvard, MIT, Columbia, Illinois, Berkeley e Stanford se uniram para criar um portal-modelo de saúde para o grande público (http://www.medpedia.com).

Dando sentido à nova fúria política americana

9:53 am
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Correntes de protesto dividem-se em duas, deixando populistas de um lado e puristas do outro

Sam Tanenhaus, The New York Times

Como muitas grandes narrativas, as histórias políticas, embora muitas vezes se desenrolem segundo linhas simples, convidam a múltiplas interpretações, por vezes conflitantes. Foi o que aconteceu na semana passada. O primeiro caso foi a vitória desconcertante do republicano Scott Brown na eleição para uma vaga no Senado por Massachusetts, considerada uma revolta populista do eleitorado.

Dois dias mais tarde, a Suprema Corte, em uma decisão mais dramática do que muitos previam, anulou a reforma da lei de financiamento de campanha, dando às corporações, sindicatos e outras organizações a liberdade de gastar somas ilimitadas na época das eleições. O presidente Barack Obama, inaugurando seu novo tema populista disse que a decisão favorecia “poderosos interesses” que ameaçam “sufocar as vozes do americano comum”. Os republicanos retrucaram que os democratas também têm seus financiadores milionários nos laboratórios farmacêuticos que apoiam o projeto de Obama para a reforma da saúde.

De qualquer modo, esses fatos surpreendentes enfatizaram uma divisão cada vez maior da política americana, exemplificada pelas brigadas “Tea Party” – movimento de uma parcela da população que, como na época da independência, defende a menor ingerência do Estado e o renascimento do nacionalismo -, e também por liberais que começam a manifestar sua decepção com o primeiro ano de governo Obama.

O consenso que vai além das linhas partidárias, visto como possível um ano atrás, deu origem a uma curiosa harmonia na dissensão – uma vez que ambas as partes denunciam a ajuda dada pelo governo aos grandes bancos e as bonificações pagas por Wall Street. Mas, na realidade, o que está havendo são duas diferentes correntes de protesto. Uma, mais visível à esquerda, origina-se no populismo tradicional favorável a uma maior ingerência do governo. A outra, à direita, nasce de uma cepa purista da política americana que não confia absolutamente no governo.

Tanto o populismo quanto o purismo não gostam da elite. Mas ambos detectam a elite em lugares diferentes. Os populistas deploram os ricos. Os puristas não gostam da classe governamental. Assim, as rebeliões puristas foram dirigidas repetidamente contra as elites do Partido Republicano – seja os centristas do “Me too” (eu também) das décadas de 50 e 60, seja os “Republicans in Name Only” (os “republicanos só de nome”) atacados hoje em dia.

Em tempos de crise, os líderes republicanos atraem os rebeldes, renovando desse modo os princípios do partido que se abastece da energia das bases. Contudo, os puristas nem sempre agem de maneira recíproca. A eleição de Brown aparentemente proporcionou a perspectiva de uma trégua, porque os ativistas do Tea Party e o Comitê Nacional de Senadores Republicanos uniram forças para garantir sua vitória.

Mas a eleição em Massachusetts pode ter sido um caso especial. Nos lugares onde os conservadores têm raízes mais fortes – na Flórida e no Colorado, por exemplo – os rebeldes do movimento Tea Party e os republicanos mais antigos continuam em conflito, brigando por causa de candidatos e plataformas.

Este conflito faz lembrar as tensões surgidas durante a primeira rebelião realmente bem-sucedida do movimento conservador – a campanha para a indicação de Barry Goldwater à presidência, em 1964. Na época, também os ativistas das bases declararam guerra ao establishment republicano.

Goldwater perdeu as eleições gerais, mas os rebeldes conseguiram o controle do partido, e foram bem-sucedidos em seus esforços de purificação do partido quando o herdeiro de Goldwater, Ronald Reagan, foi eleito em 1980.

O resultado foi o partido mais unificado em termos ideológicos e ainda intacto em 2010, mais obviamente no Congresso, onde os republicanos da Câmara formaram um bloco rígido e os republicanos do Senado fizeram da ameaça de obstrução um instrumento de luta política.

E no entanto, embora eles se oponham energicamente a Obama, estes mesmos republicanos agora estão sendo atacados. Os novos insurgentes os acusam de cumplicidade com o governo por concordarem com os grandes gastos e com uma maior ingerência do Estado.

Como foi que isso pôde acontecer? Uma das explicações é que, como restaram tão poucos moderados, os únicos alvos plausíveis dos puristas irados são os conservadores que se mancharam com a heresia ocasional.

Um novo complicador é a dificuldade cada vez maior de se saber com precisão onde acaba a vida privada e começa o governo. Ambos se tornaram tão profundamente, e por vezes tão confusamente, entrelaçados que agora é possível ser tanto a favor quanto contra uma maior interferência do governo, e às vezes, ambas as coisas ao mesmo tempo.

Um exemplo memorável ocorreu em meados do ano passado quando Bob Inglis, um republicano da Câmara da Carolina do Sul, atraiu a ira dos rebeldes em uma reunião pública. Um dos eleitores dirigiu-se a ele furioso: “Tire suas mãos governistas do meu Medicare”. Inglis retrucou: “Na realidade, meu caro, é o governo que paga pelo seu sistema de saúde”. Na época, este incidente foi amplamente citado como um sinal da ignorância do público a respeito do sistema de saúde. Mas pode ser interpretado também de modo diferente – como um reflexo da impotência sentida por muitos americanos numa época de crescente dependência de um governo que cada vez mais interfere na vida pública.

Neste ambiente, não surpreende que nenhum dos dois partidos possa gabar muita lealdade. Os populistas estão perdendo a paciência com os democratas assim como os puristas brigam com os republicanos.

Na época da Grande Depressão, Arthur Schlesinger Jr. escreveu que, mesmo naquele período de profunda crise política e econômica, os americanos continuavam mantendo “a desesperada convicção íntima de que a resposta poderia se encontrar em algum lugar”. É talvez na sua busca que populistas e puristas poderão encontrar um terreno comum.

FRAGMENTAÇÃO
Neste artigo, o autor explica como a derrota dos democratas na eleição para o Senado em Massachusetts e a decisão da Suprema Corte de liberar doações de campanha por grandes empresas enfatizam a profunda divisão no cenário político dos EUA. Segundo ele, o racha resulta na criação de duas correntes de protesto que ganham cada vez mais espaço no país: os populistas, à esquerda, e os puristas, à direita.

*Sam Tanenhaus é escritor e concorreu ao Prêmio Pulitzer

Seria muito bom se fosse verdade

9:48 am

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O início da derrocada de Chávez

Fiasco em Honduras, vitória de Piñera no Chile e crises enérgica e cambial sinalizam seu ocaso

Jackson Diehl, The Washington Post

Enquanto o mundo se preocupava com a crise no Haiti, a América Latina passava sem alarde por um momento crucial no conflito ideológico que polarizou a região – e paralisou a diplomacia americana – durante a maior parte da década.

O sentido é esse: o “socialismo do século 21” de Hugo Chávez foi derrotado e está a caminho do colapso. Nas duas últimas décadas, imediatamente antes e depois do terremoto em Porto Príncipe, Chávez foi obrigado a desvalorizar a moeda venezuelana e a impor – e, em seguida, revogar – cortes significativos de energia na capital, enquanto o país sofria uma severa recessão, com uma inflação de dois dígitos e o possível colapso de sua rede elétrica.

Em Honduras, a crise de sete meses desencadeada pela tentativa do presidente deposto Manuel Zelaya, do grupo de Chávez, de infringir a ordem constitucional acabou sem sobressaltos com um acordo que o enviou para o exílio e dará posse a um presidente moderado eleito democraticamente.

E, finalmente, a eleição presidencial no Chile, país com a economia mais próspera da região, foi concluída com a primeira vitória de um candidato de direita desde que o ditador Augusto Pinochet foi obrigado a deixar o poder, há duas décadas.

O vitorioso, Sebastián Piñera, industrial e defensor do livre mercado, fez algo que nenhum líder chileno ou da maioria das nações latino-americanas foi capaz de fazer nos últimos anos: enfrentar Chávez.

A Venezuela “não é uma democracia”, disse Piñera durante a campanha. E acrescentou: “Dois grandes modelos surgiram na América Latina: um liderado por pessoas como Chávez na Venezuela. Acho que o segundo modelo será melhor para o Chile. Este o modelo é o que adotaremos: a democracia, o estado de direito, a liberdade de expressão e a alternância no poder, sem caudilhismo.”

Piñera afirmou o óbvio – mas foi além do que sua predecessora socialista Michelle Bachelet e o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva estão dispostos a afirmar abertamente. Esse silêncio paralisou tanto o governo do ex-presidente americano George W. Bush quanto o do atual, Barack Obama. Com ou sem razão, ambos sabiam que não estariam sozinhos em apontar o ataque de Chávez à democracia. Piñera, agora, deu a Washington a oportunidade de denunciar as violações dos direitos humanos na Venezuela.

Ele conseguiu esta façanha no momento em que Chávez sofre também revezes diplomáticos. Honduras foi o primeiro. Embora se trate de um país minúsculo, a luta pelo poder entre a elite política local e Zelaya transformou-se numa luta regional entre os partidários e os adversários do chavismo, com o Brasil e outras democracias esquerdistas no meio.

O resultado é uma vitória dos EUA, praticamente o único país que apoiou a eleição democrática. Honduras representa o fim da cruzada de Chávez para a exportação de sua revolução. Bolívia e Nicarágua permanecerão seus únicos aliados.

Lula, que com sua tolerância em relação a Chávez comprometeu sua aspiração de se tornar um estadista global, deixará a presidência no fim do ano, enquanto as pesquisas de opinião mostram que a candidata de seu partido está atrás do candidato da oposição.

O Haiti só contribui para aprofundar o buraco em que Chávez se encontra. Como o mundo todo pôde observar, os EUA empreenderam uma maciça operação humanitária e os haitianos aplaudiram a chegada dos fuzileiros navais americanos. Chávez não pôde conciliar essas imagens com a mensagem central da sua propaganda para a América Latina, a de que os EUA são um “império” e o poder maligno da região.

Ao mesmo tempo, temos o colapso que Chávez enfrenta em seu país. Apesar da recuperação do preço do petróleo, a economia venezuelana enfrenta uma profunda recessão e continua afundando, enquanto o restante da América Latina se recupera. Segundo economistas, a inflação venezuelana pode chegar a 60% nos próximos meses.

Ao mesmo tempo, por causa da seca, o país está ameaçado pelo fechamento de uma usina hidrelétrica que fornece 70% da eletricidade do país. Como Chávez não investiu em novas usinas, não haverá como substituí-la. Além disso, a criminalidade é endêmica – os homicídios triplicaram desde que Chávez tomou posse, tornando Caracas uma das cidades mais perigosas do mundo.

No caso haitiano, a televisão estatal, controlada por Chávez, chegou a afirmar que a Marinha americana provocou o terremoto usando uma nova arma secreta. No domingo, o governo ordenou a suspensão de seis emissoras de TV a cabo que se recusavam a transmitir seus discursos intermináveis.

No entanto, a popularidade de Chávez continua caindo – está abaixo de 50% na Venezuela e de 34% no restante da região. O momento crucial na batalha entre o populismo autoritário e a democracia liberal na América Latina já passou – e Chávez perdeu.

Jackson Diehl é diretor da seção de Opinião do jornal The Washington Post

Aumentam processos contra promotores

9:42 am
Inspetor Javert

Inspetor Javert

Foram 375 procedimentos no ano passado, 23% a mais que em 2008

Por Fausto Macedo

Aumentou em 23% o número de processos instaurados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para investigar denúncias contra promotores e procuradores.

A informação consta do relatório de atividades em 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado pela Emenda 45, de 2004, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira das promotorias e procuradorias em todo o País. O CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, aponta o relatório, foram abertos 375 processos, ou 23% a mais que em 2008 – a grande maioria, 340 procedimentos, classificada de reclamações disciplinares.

São dois os motivos que explicam a escalada de queixas, na avaliação de Sandro José Neis, corregedor nacional do Ministério Público. O primeiro é a “visibilidade” que marca a atuação do conselho, desde sua instalação. O segundo motivo está ligado às inspeções realizadas nas promotorias, cada vez mais frequentes.

Em 2009, a corregedoria examinou as unidades da instituição no Piauí e no Amazonas. Para o início de 2010 a agenda do Conselho do Ministério Público prevê visitas às promotorias da Paraíba e do Pará.

“Há reclamações de todos os tipos”, aponta Neis, promotor de Justiça em Santa Catarina, há 18 anos na carreira. “A incidência maior se refere ao atraso na análise de inquéritos e procedimentos. Esse é o número mais expressivo, disparado.”

O corregedor destaca que “em algumas hipóteses pode-se afirmar que há falta funcional, desídia funcional”. Neis assinala que em “diversos Estados, e não são poucos”, dificuldades orçamentárias acabam criando um ambiente de trabalho precário.

LIMITAÇÕES

“Temos promotores e procuradores com uma carga de trabalho desumana”, ele denuncia. “É preocupante a carência de pessoal, especialmente de apoio às promotorias. São muitos os promotores de Justiça e procuradores da República que trabalham completamente isolados.”

Neis adverte que “as limitações orçamentárias fazem com que promotores tenham de responder por três comarcas simultaneamente”.

Segundo o corregedor, no Amazonas, “onde o deslocamento é extremamente difícil”, há promotores que acumulam serviço em até quatro comarcas. “Verificamos casos em que os atrasos passam de um ano.”

GAVETA

Neis destaca que, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma inspeção no Judiciário do Amazonas e descobriu acervo com mais de mil inquéritos engavetados nas promotorias daquele Estado.

Alertada, a cúpula do Ministério Público fez um mutirão e colocou todos os inquéritos em dia. “Em novembro, o Conselho do Ministério Público fez uma inspeção no Amazonas. Constatamos que os mais de mil inquéritos simplesmente mudaram de endereço, saíram do Ministério Público e foram encontrados, também paralisados, no Judiciário, nos cartórios das varas. É um problema de estrutura.”

O corregedor observa que o Ministério Público pode gastar 2% do orçamento com despesa de pessoal, enquanto o Judiciário pode consumir 6%. “Isso provoca um descompasso entre o número de juízes e o de promotores”, assinala Sandro Neis.

Ele ressalta que eventuais alterações nesse quadro depende do Congresso. “Precisamos rever essa limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para alcançarmos um orçamento que possa atender adequadamente às necessidades do Ministério Público.”

Além das atividades da corregedoria, em 2009, foram autuados 1.482 novos processos no CNMP – número 32,9% maior do que o registrado em 2008 (1.115).

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INFRAERO: covil de escroques incompetentes e, como se isso não bastasse, de larápios

30 de janeiro de 2010 11:45 pm
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PF aponta superfaturamento de R$ 1 bi em obras de aeroportos: relatório diz que esquema de fraudes em licitações foi feito pela cúpula da Infraero na gestão Carlos Wilson

Por Fausto Macedo e Bruno Tavares, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – A Polícia Federal apontou superfaturamento de R$ 991,8 milhões nas obras de dez aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) – Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. Todas as obras foram contratadas durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006. Relatório final da Operação Caixa Preta sustenta que o desvio é resultado de um esquema de fraudes em licitações arquitetado pela cúpula da estatal na administração Carlos Wilson, que presidiu a Infraero naquele período. Ex-deputado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1990), Carlos Wilson foi filiado à antiga Arena, ao PMDB, ao PSDB e, por último, ao PT. Ele morreu em abril de 2009, aos 59 anos, vítima de câncer.

Os principais assessores de Wilson no comando da Infraero foram enquadrados pela PF: Josefina Valle de Oliveira Pinha, ex-advogada-geral do Senado que exerceu a função de superintendente jurídica da estatal; Adenahuer Figueira Nunes, ex-diretor financeiro, e Eleuza Lores, ex-diretora de engenharia – o indiciamento de Eleuza foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça.

O dossiê da PF esmiúça em 188 páginas como operou “um seleto e ajustado grupo” de 18 empreiteiras. A Polícia Federal imputa seis crimes a 52 investigados, entre ex-dirigentes e funcionários da Infraero, empresários, projetistas e fiscais: formação de quadrilha, peculato (crime contra a administração pública), corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e fraude em licitações.

O inquérito foi aberto em novembro de 2006 pela Superintendência Regional da PF em Brasília. Equipes multidisciplinares formadas por peritos criminais federais, engenheiros civis, mecânicos, elétricos, eletrônicos e cartográficos inspecionaram um a um os aeroportos. Interceptações telefônicas revelaram estreito contato entre ex-diretores da Infraero e funcionários de empreiteiras. A investigação foi conduzida pelos delegados César Leandro Hübner e Felipe Alcântara de Barros Leal. “A equipe policial identificou um enorme superfaturamento nos preços e quantidades dos serviços praticados pelas empresas contratadas em um montante aproximado de R$ 1 bilhão em valores atualizados”, assinala o texto.

À página 26 do relatório a PF estima que o valor superfaturado seria suficiente para construir 34.193 casas populares, “o que equivale a todas as moradias de uma cidade de 112.837 habitantes”. O desvio corresponde ainda ao total necessário para a construção do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, obra tida como fundamental para suportar o crescimento do setor aéreo e receber com conforto os turistas para a Copa 2014.

LAUDOS

Laudos periciais revelam gastos a maior. Com base no laudo 761/2009, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), braço da Diretoria Técnico-Científica, a PF afirma que “a Norberto Odebrecht figura como responsável por um desvio do valor atualizado de R$ 163, 25 milhões dos cofres públicos”.

Na obra do Santos Dumont (RJ), diz a PF, a Odebrecht “apresentou superfaturamento no valor de R$ 17,25 milhões”. Segundo o relatório, “essa modalidade de superfaturamento se caracteriza pela cobrança em duplicidade, ou cobrança por serviço não executado”.

O laudo 781/2009 indica que a Via Engenharia “figura como responsável por desvio de R$ 40,65 milhões das obras do aeroporto de Goiânia”.

A PF aponta intrincada teia de relacionamentos entre os acusados. “Percebe-se a existência de robustos indícios de um esquema fraudulento de corrupção envolvendo servidores da Infraero e representantes legais e/ou de fato de sociedades empresariais construtoras, projetistas e de fiscalização, objetivando, por meio de conluio de vontades de mais de três pessoas, frustrar de forma reiterada o caráter competitivo de licitações, possibilitando, em seguida, modificações e vantagens em favor de tais sociedades empresariais.”

São alvos do inquérito 18 empreiteiras: Odebrecht, OAS, Carioca, Construcap, Camargo Corrêa, Galvão, Via Engenharia, Queiroz Galvão, Constran, Mendes Júnior, Serveng Civilsan, Gautama, Beter, Estacon, Financial, Enpress, Triunfo e Cima. Elas negam irregularidades. As fraudes, diz a PF, tiveram apoio de altos funcionários da Infraero. “Objetivando beneficiar seleto grupo de empresários, precisava-se restringir o caráter competitivo das licitações necessárias à aplicação dos recursos federais. Para tanto, eram necessárias mudanças estruturais e normativas na Infraero.”

A PF destaca algumas “manobras” da direção da estatal, como contratação de uma mesma empresa para executar diferentes obras no aeroporto e a adoção da modalidade de técnica e preço. A primeira, segundo a PF, restringe a quantidade de licitações e, consequentemente, o número de empresas contratadas. A outra, embora não tivesse o “condão de direcionar a licitação, foi crucial para os atos preparatórios seguintes, que implicaram a agregação de subjetividade ao certame, facilitando os ajustes ilícitos”.

A PF aponta formação de cartel – conluio entre empresas para prejudicar concorrentes -, inclusão indevida de etapa de pré-qualificação, mudanças de regras durante a licitação. Os peritos constataram dois tipos de superfaturamento: por falta de qualidade e quantidade e por sobrepreço e jogo de planilha.

Carlos Wilson

Carlos Wilson

Carlos Wilson: sua ausência preenche uma lacuna

Carlos Wilson: sua ausência preenche uma lacuna

Bar Rafaeli

5:00 pm

Ver mais sobre Bar Rafaeli aqui.

Países – Portugal

3:01 pm

Depois de uma breve descrição da Irlanda, chegou a hora de falar um pouco de Portugal. Estive por lá no outono de 2007 atendendo ao gentil convite do Prof. Manuel David Masseno para participar da 4ª Semana do Comércio Eletrônico em Portugal, que teve lugar nos dias 06 a 16 de novembro de 2007, com apresentação, no dia 14 de novembro de 2007, de palestra intitulada A Auto-Regulação no Mercosul, o que se deu no Seminário Íbero-Americano sobre Auto-Regulação no Comércio Eletrônico, organizado pela Associação do Comércio Eletrônico de Portugal – ACEP, pela Agência para a Sociedade do Conhecimento – UMIC e pela Área Científica de Direito da Escola Superior de Tecnologia e Gestão – ESTIG/Instituto Politécnico de Beja – IPB, Beja (Portugal).

Cheguei em Portugal a partir de Saragoça, onde tomei o trem AVE com destino a Madri e, de lá, fui à Cidade do Porto pela via aérea, onde me hospedei no charmoso e agradabilíssimo Grande Hotel do Porto, excelente sugestão do Prof. Masseno. No Porto me fartei com a culinária local, especialmente o bacalhau, além de abusar do vinho do Porto. Nossas construções coloniais, seja em Salvador, Rio de Janeiro e as cidades históricas das Minas Gerais, são de fato uma transposição para o Brasil daquilo que se tem na Cidade do Porto, e certamente do que se vê em outras cidades portuguesas.

De lá tomei o trem rumo à cidade de Beja, com breves paradas em Coimbra, onde visitei a célebre Universidade; e em Lisboa, onde me encontrei com Danilo Doneda, que coincidentemente estava na cidade naquela data. De Lisboa parti para o destino final, a cidade de Beja, que fica na bela e encantadora região do Alentejo, onde Manuel Masseno se revelou excelente anfitrião, especialmente pela indicação do hotel naquela cidade e, sobretudo, a companhia para maravilhosas refeições, a exemplo da sugestão para a cabeça de robalo, iguaria que eu jamais imaginaria pedir e que se revelou deliciosa.

Em Beja fui também ciceroneado pela gentil Prof. Marlene Mendes, que me conduziu em viagem de carro pelo Alentejo profundo, ocasião em que pude visitar a bucólica cidade de Mértola, em que se percebe a forte presença moura que também ocorreu em Portugal, que é um país cheio de encantos e que convida sempre para novas idas a desvendá-lo.

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Cidade do Porto

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Pôr do sol no Porto

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Pelas ruas do Porto

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Na cidade do Porto

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Cidade do Porto

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Pelas ruas do Porto

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Cidade do Porto

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Na cidade do Porto

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Cortiços do Porto

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Cortiços do Porto

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Na cidade do Porto

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Vinho do Porto

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Lisboa

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Rio Tejo

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Esruário do Tejo

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Com Danilo Doneda

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Pôr do sol em Lisboa

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Foz do Rio Tejo

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Lisboa

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Semana do Comércio Eletrônico - Beja

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Palestra em Beja

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No debate

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Palestra em Beja

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Beja

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Mértola

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Mértola

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Mértola

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Mértola

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Mértola

Timelapse Porto a Arder from Miguel Silva on Vimeo.

Timelapse Sta. Catarina from Miguel Silva on Vimeo.

Mértola Visions from Reelflix on Vimeo.

Dona de casa

1:24 pm
Cleaning

Lauren McAvoy

I had a dream!

1:09 pm

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Caros generais, almirantes e brigadeiros

11:12 am

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Por Marcelo Rubens Paiva

Eu ia dizer “caros milicos”. Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões?

Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse aprovado.

Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.

Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do Cinema Novo?

Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.

Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?

Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.

Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha 5 anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?

Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.

Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de 5 anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia…

Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de “gorilas”. Ri muito quando a recebi.

Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.

Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.

Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores – ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.

A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.

Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram. Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.

Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.

Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa (a de que ele tinha fugido) e não se falou mais no assunto.

Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do 2º Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.

Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para “desaparecido”. Deixei em branco.

Levei uma dura do oficial. Não resisti: “Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo.” Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, “dispensado”, e saí de lá com a alma lavada.

Então, só em 1996, depois de um decreto-lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.

Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o brigadeiro Burnier lhe disse: “Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças.”

Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.

Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.

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Ao se aproximar de Chávez, Brasil falha na defesa da democracia

10:54 am
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Ex-economista-chefe do BID diz que Brasil ‘empurrou’ Colômbia para os EUA ao se aproximar da Venezuela

Por Rolf Kuntz

Maior economia da América Latina, o Brasil tem falhado em usar seu peso para defender a democracia na região, segundo o economista Ricardo Hausmann, professor de Harvard, ex-economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-ministro do Planejamento da Venezuela (99-93). Moderador dos debates num almoço organizado para discussão das perspectivas brasileiras, Hausmann proporcionou com sua cobrança a grande surpresa do encontro. O Brasil está na moda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro premiado pelo Fórum Econômico Mundial com o título de Estadista Global.

O almoço, marcado para depois da premiação, poderia ter sido um perfeito evento promocional, se o mestre de cerimônias se limitasse a levantar a bola para as autoridades brasileiras chutarem. Ele cumpriu esse papel no começo da reunião. Deu as deixas para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falarem sobre o desempenho brasileiro durante a crise internacional e sobre as mudanças ocorridas no País nos últimos sete anos. Nem tudo saiu barato: pressionado por uma pergunta de Hausmann, o ministro da Fazenda elogiou o trabalho do governo anterior no controle da inflação e na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Brasil”, disse Mantega, “teve um bom presidente antes de Lula.” Mas acrescentou, como era previsível, uma lista de realizações a partir de 2003, como a elevação do superávit primário, a expansão econômica mais veloz e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não faltou o confronto: a economia cresceu em média 2,5% no período de Fernando Henrique Cardoso e 4,2% na era Lula.

O almoço poderia ter continuado nesse ritmo se Hausmann não resolvesse enveredar pela política. Quando a Venezuela fechou a fronteira com a Colômbia, disse Hausmann, o Brasil mandou uma missão empresarial para ocupar o mercado antes suprido pelos colombianos. Quando a Colômbia anunciou um acordo militar com os EUA, Lula convocou uma reunião da Unasul.

É uma questão de pragmatismo, respondeu o empresário Luiz Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Lula. Elogiou o presidente por seu apoio à exportação – “agiu como um homem de negócios” – e acabou chegando ao ponto mais delicado: “A Venezuela compra do Brasil US$ 5 bilhões por ano. Que fazer?”

“O Brasil é signatário de uma Carta que o obriga a defender a democracia”, observou Hausmann. O Brasil, disse ele depois ao Estado, poderia ter feito um trabalho mais importante em defesa da democracia, na região, se a sua ação internacional fosse baseada em princípios e não no pragmatismo descrito pelo ex-ministro Furlan. O governo Lula, segundo o economista, deu à Colômbia um motivo para considerar o Brasil não confiável e uma razão a mais para se aproximar dos EUA.

São as importações, estúpido!

10:49 am
Carlos Roberto Pio

Carlos Roberto Pio da Costa Filho

Por Carlos Pio*

O câmbio está apreciado, dizem os analistas. A população vai às compras, eufórica. O governo colhe os frutos políticos desse consumo. Os industriais reclamam. E verifica-se, uma vez mais, um canhestro debate sobre como conter a apreciação e definir a taxa “correta” de câmbio, envolvendo economistas do governo e da oposição, todos de formação estruturalista. Esses economistas defendem a intervenção do governo no câmbio para complementar suas intervenções via política industrial e comercial que escolhem setores e empresas para receber subsídios e proteção. Trata-se de transferência de dinheiro escasso para gente rica, com dinheiro dos trabalhadores.

Essa discussão omite os custos sociais e econômicos da opção por um câmbio artificialmente depreciado (“chinês”). E estruturalistas acusam seus críticos de “neoliberais” porque ousam apontar as fragilidades de suas teorias. Entre essas, destaco: 1) A possibilidade de calcular objetivamente uma taxa “correta” de câmbio; 2) a existência, no governo, de meios para fazer esse cálculo e ajustá-lo diante de mudanças nas condições do ambiente, além de instrumentos efetivos de política econômica para sustentar essa taxa e de condições políticas para realizar tal tarefa com eficácia e eficiência; e, por fim, 3) que tal estratégia é não apenas necessária e óbvia, mas capaz de minimizar riscos e custos para o crescimento de longo prazo.

Os estruturalistas conduziram a economia brasileira no período de 1950-1989, quando a transformaram numa das mais fechadas do globo, distribuíram proteção e subsídio a empresas brasileiras e estrangeiras e administraram o câmbio. Mas não conseguiram mantê-lo menos apreciado do que está hoje. Ao mesmo tempo que a indústria floresceu, a inflação, as desigualdades sociais e regionais e as dívidas interna e externa explodiram como em nenhum outro país. Eis a herança que nos deixaram. Atualmente na Fazenda, eles dispõem de precário instrumental para tentar minimizar a apreciação do real. Mesmo assim, disposição não lhes falta.

O debate atual é esquisito por duas razões. Primeiro, porque a apreciação resulta da entrada de dólares atraídos pelos esbravejados sucessos do governo – crescimento com inflação baixa, queda da pobreza e da desigualdade, aumento real do salário mínimo. Segundo, porque o verdadeiro problema não é a entrada de capitais (excessiva?!), que suprem nossa deficiente poupança doméstica, mas os impedimentos à sua livre saída! Explico: os consumidores locais (famílias e empresas) não têm plena liberdade para usar os dólares que entram para comprar bens e serviços no exterior. Baixa demanda por moeda estrangeira (em contexto de forte entrada) provoca, naturalmente, uma tendência apreciativa.

Os estruturalistas são contra a liberação das importações porque tal liberdade prejudicaria a indústria nacional. Sem a reserva de mercado – que garante preços artificialmente elevados -, as empresas localizadas no Brasil não têm como lucrar, argumentam. Eles defendem supostos “interesses nacionais” ao custo do bem-estar da população. No entanto, e contraditoriamente, as próprias empresas são prejudicadas pela proteção. Como não podem importar livremente insumos e tecnologia, tornam-se pouco competitivas (preço/qualidade). Produzem mais caro que no exterior e engrossam as fileiras dos que demandam mais proteção e subsídio.

Impedida de comprar alimentos, remédios e vestuário mais baratos e de melhor qualidade do que o ofertado pelas empresas protegidas, a população passa a demandar proteção “contra o mercado” na forma de leis trabalhistas, salário mínimo legislado e proteção comercial para empresas.

Estamos, assim, presos a um equilíbrio econômico perverso, pois com baixo crescimento. Para sair dele, precisamos liberalizar unilateralmente as importações. Isso é fundamental para aumentar o bem-estar das famílias e a eficiência das empresas, por várias razões: preços mais baratos permitem às famílias consumir, poupar e pagar dívidas. Importações derrubam a inflação (e os juros) e aumentam a produtividade, além de estimularem exportações, pois empresas eficientes oferecem bens melhores e mais baratos. E abertura eleva a demanda por dólares e deprecia o real. É uma engrenagem sustentável de crescimento, porém ausente de nosso debate.

*Carlos Pio, professor da Universidade de Brasília, é pesquisador visitante da Universidade de Oxford (Inglaterra) e membro do Instituto Millenium. E-mail: crpio@unb.br

Erro de Blair foi sua aliança incondicional com Bush

10:41 am

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Por Martin Kettle*

Dizer que Tony Blair entendeu errado o interesse nacional, no caso do Iraque, e argumentar que esse foi o erro fundamental de seu mandato como premiê, é verdade. As coisas que vêm sendo ditas hoje, porém, dão a sensação de um eufemismo perverso.

O exagero é tão grande que o ódio a Blair se tornou tão forte, em alguns lugares, que qualquer pessoa que tente defendê-lo precisa lutar para ser ouvida e quase nunca é levada a sério. No entanto, precisamos ser ouvidos. E, talvez, ainda sejamos ouvidos e por um número grande de pessoas.

Somente 29% dos eleitores britânicos acham que o Iraque foi um erro de Blair, com base numa pesquisa da Politics Home. A Grã-Bretanha trabalhista, que elegeu Blair e o seu partido três vezes (e – quem sabe? – talvez o elegesse novamente se houvesse oportunidade), parece estar menos interessada.

Todos nós temos uma mistura de virtudes, vícios e muitas outras coisas no meio. Blair não é diferente. No momento, o mercado está interessado exclusivamente nos seus vícios. Mas, mesmo no caso do Iraque, em que ele, no final, cometeu um grande erro, o quadro é mais contraditório do que com frequência se admite.

Blair estava certo ao atacar Saddam Hussein. Agiu corretamente quando apoiou uma ação mais severa da ONU contra o Iraque. Estava certo em temer os riscos das armas de destruição em massa nas mãos de tiranos e terroristas.

Estava certo também diante das grandes falhas da ONU, expostas principalmente em Ruanda, quando o ex-premiê defendeu uma doutrina mais ampla de intervenção internacional em Estados catastróficos.

Muitas pessoas estarão mortas até que essa ideia seja retomada inteligentemente. O julgamento de Blair foi errado quanto a dois aspectos importantes, ambos mais políticos do que morais ou legais. Em primeiro lugar, ele errou ao acreditar que todos aqueles objetivos se juntavam e justificavam o fato de a Grã-Bretanha dar tamanha prioridade à invasão do Iraque, em março de 2003.

Em segundo lugar, ele também errou quando deixou que a credibilidade interna do único governo britânico de centro-esquerda dos tempos modernos que venceu o desafio de uma reeleição fosse colocada em risco num espetáculo secundário no estrangeiro que certamente provocaria opiniões discordantes entre os britânicos.

Em vez de repetir quem disse o quê sobre o Iraque – com certeza há poucos segredos de grande significado sobre o Iraque a serem ainda revelados -, a Comissão Chilcot deveria analisar questões de maior importância relativas a Blair e a seus subordinados.

Primeiro, como e por que um governo de centro-esquerda se envolveu de maneira tão imprudente numa relação militar subserviente com o mais direitista, unilateralista e internacionalmente tóxico governo dos EUA de todos os tempos?

Em segundo lugar, como e por que um líder trabalhista, que se esforçou com tanto afinco, se dispôs a jogar tudo isso fora numa aventura neoconservadora? Até hoje, essas questões são difíceis de serem respondidas satisfatoriamente. Certamente, não seria apenas para criticar Tony Blair.

A resposta pode começar a ser encontrada entendendo que o problema, na verdade, foi a política dos trabalhistas em relação aos EUA, e não ao Iraque. Talvez esse apoio devesse ser dado a um governo americano mais digno de um estadista, na esteira dos atentados do 11 de Setembro.

A classe política britânica como um todo, porém, não conseguiu reconhecer que o governo Bush era diferente. Por isso, os interesses pessoais e coletivos de nossos diplomatas e militares foram, no mínimo, tão culpados quanto os nossos políticos, que se impressionam muito facilmente com os EUA.

*Martin Kettle é colunista do jornal “The Guardian”

Mendes suspende ação contra desembargador

10:38 am
tiagote
Roberto Haddad, que é o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público por porte ilegal de arma

Por Fausto Macedo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender “por falta de justa causa” ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado pelo Ministério Público Federal por porte ilegal de arma – no caso, uma caneta-revólver 22 fabricada em Taiwan e encontrada na residência de Haddad durante a Operação Têmis, investigação sobre suposto esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Em sua decisão, que tem caráter liminar até julgamento de mérito da ação, Mendes voltou a criticar “ações espetaculosas”da Polícia Federal e da Procuradoria da República, que agiram conjuntamente na Têmis. Fazendo referência a uma decisão anterior, em outro feito e sob relatoria de outro ministro, Mendes fala em “pura criação mental da acusação”.

Desencadeada em abril de 2007, a Têmis foi marcada por buscas efetuadas por forças policiais até mesmo nos gabinetes de três desembargadores, entre eles Haddad, o novo presidente do TRF 3, maior tribunal federal do País, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ele toma posse em 19 de fevereiro.

Por meio de seu advogado, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, o desembargador entrou com medida cautelar em habeas corpus no STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em novembro, analisando as acusações, mandou abrir processo contra ele exclusivamente com base no artigo 16, da Lei 10.826/03, por porte ilegal de arma.

A procuradoria também atribuiu a Haddad advocacia administrativa qualificada, exploração de prestígio e formação de quadrilha, mas o STJ rejeitou ação penal contra Haddad por tais crimes. “Portanto, não restou configurada a suposta corrupção, suspeita que justificou o deferimento de diversas medidas invasivas praticadas não apenas em relação ao paciente, mas a outros magistrados, além de buscas e apreensões executadas de forma espetaculosa na sede do Judiciário Federal da 3ª Região”, assinala Mendes.

Ao ordenar a suspensão do processo contra Haddad, o presidente do STF anotou que documentos anexados aos autos comprovam que o desembargador é “reconhecido pelo Exército, desde 1997, como colecionador de armas”. O acervo do magistrado conta 51armas, tais como metralhadoras, revólveres, pistolas, fuzis, carabinas e espingardas dos mais diversos calibres, modelos e origens.

Mendes destaca que o Supremo “em diversos arestos, vem rejeitando a instauração da ação penal quando flagrante a ausência de justa causa para a formação da relação jurídica penal”.

Segundo o ministro, “será sempre o caso de não instauração de feito criminal ou de trancamento daquele existente em sede de habeas corpus, quando o comportamento do réu “nem mesmo em tese constitui crime, ou quando, configurando uma ação penal, resulta de pura criação mental da acusação””.

O fundamento da decisão do STJ para aceitação da denúncia contra Haddad por porte ilegal foi a caneta-revólver. Havia uma “disparidade” entre a arma apreendida pela PF e a descrição na lista de armas do desembargador. Enquanto a caneta-revólver recolhida foi fabricada em Taiwan, o registro em nome de Haddad permite a ele a posse de uma arma com as mesmas características produzida nos Estados Unidos. A dúvida foi afastada por meio de retificação emitida pelo Ministério da Defesa, em dezembro último, “passando a designar a origem correta”.

A defesa de Haddad sustentou no habeas corpus ao STF “a falta de dolo” do desembargador e a “ineficácia da arma para disparos, pois não estava municiada”.

Em defesa do direito ao aborto e contra a ditadura da religião

10:29 am

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Do blogue do Sakamoto

Há pouco mais de um ano, estive na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, evento que reuniu governo e sociedade civil para discutir o novo 3º Programa Nacional – aquele documento que está gerando comoção nos setores conservadores da sociedade brasilera. Lembro que, no seu discurso de abertura, o presidente Lula foi certeiro ao criticar quem é contra o direito ao aborto: “Quantas madames vão fazer aborto até em outros países, enquanto as pobres morrem nas periferias dos grandes centros urbanos?”

Ele já havia exposto sua posição outras vezes, explicando que pessoalmente não é a favor, mas que a questão do aborto não é de credo e sim de saúde pública. Afinal, quem tem R$ 5 mil faz a intervenção em uma boa clínica, quem não tem paga barato em caixas de Citotec ou usa agulhas de tricô. E ninguém vai impedir que isso continue acontecendo, nem o medo da fogueira eterna de um suposto inferno.

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha absoluta não darmos a devida atenção às milhares de mulheres que morrem todos os anos por conta de abortos clandestinos mal-feitos como alternativa à inexistência de uma política pública nesse sentido. E uma vergonha maior ainda considerar que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do Estado e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros estipulados historicamente por homens.

O governo federal vai voltar atrás e ceder aos faniquitos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), retirando a parte do texto que justifica a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto que leva em conta a “autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. O presidente, como já dito, considera o aborto um problema de saúde pública, mas não endossa esse (justo) pleito dos movimentos feministas.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que retirem direitos individuais.

Já é um absurdo prédios públicos, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, ostentarem crucifixos. Ah, e antes que alguém apele, não sou ateu e isso não faz diferença nesse debate, tanto que uma das organizações mais atuantes em prol dos direitos reprodutivos é a Católicas pelo Direito de Decidir. Agir em prol de motivos religiosos seria mais uma derrota da razão, somada às derrotas diárias para a desigualdade, o preconceito, a intolerância… “É cultural”, justificam alguns. O argumento é risível, o mesmo dado por fazendeiros que superexploram trabalhadores, defendendo uma cultura construída por eles mesmos e, por isso, excludente. Nesse caso, poderíamos considerar que vivemos em uma ditadura religiosa, pois uma democracia prevê o respeito pelas diferenças.

Vale lembrar que apesar da fala dura de Lula há mais de um ano, o governo federal não tem agido muito no sentido de efetivar direitos reprodutivos. Esperemos que o presidente não se deixe levar pelo acordo bilateral que firmou com o Vaticano e que traz sérias preocupações à manutenção de um pleno Estado laico.

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conf

Rumo aos 4 anos de mandato tampão na presidência

9:52 am

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