BLOG CELLA

Archive for dezembro, 2009

Feliz Ano Novo!!! Atualizações retornarão em algum momento de 2010, espero…

26 de dezembro de 2009 4:32 pm

Suas ausências preenchem uma lacuna!!!

4:24 pm
Há mortes que vêm para o bem

Há mortes que vêm para o bem

Luiz Carlos Alborghetti

Luiz Carlos Alborghetti

Celso Pitta

Celso Pitta

Sérgio Augusto Naya

Sérgio Augusto Naya

Carlos Alberto Menezes Direito

Carlos Alberto Menezes Direito

A caminho da praia: ano novo é sinônimo de verão

4:11 pm

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Na Ponte Estaiada – São Paulo

4:11 pm

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Isso sim é que é PAC

3:41 pm

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Japão aprova orçamento de US$ 1 trilhão

Total de gastos do governo aprovado para 2010 é o maior da história do país e visa a reativar a economia

O governo do Japão aprovou ontem um orçamento de 92,3 trilhões de ienes, equivalente a US$ 1 trilhão, para o ano fiscal de 2010, que se inicia em abril. É o maior orçamento da história do país. O primeiro-ministro Yukio Hatoyama, que assumiu em setembro, tenta encontrar o equilíbrio entre um orçamento grande o suficiente para relançar rapidamente a economia e limitar o aumento da dívida.

Uma das promessas eleitorais do premiê era impor um teto para os gastos e o aumento da dívida. Pelo orçamento, as novas emissões de dívida terão um limite de 44,3 trilhões de ienes (US$ 484 bilhões), em linha com o prometido. Mesmo assim, será um aumento de 33% em relação ao orçamento atual – nível que preocupa o mercados financeiro, já que a dívida pública do Japão é crescente.

Segundo o Ministério das Finanças do Japão, a dívida pública deve chegar a 862 trilhões de ienes (US$ 9,42 trilhões), ou 181% do Produto Interno Bruto (PIB), no fim de março de 2011, o maior entre as nações desenvolvidas.

Além disso, essa será a primeira vez desde a 2ª Guerra Mundial que as emissões de dívida do Japão superam as receitas com impostos, que têm recuado desde o início da crise financeira internacional.

Confrontado pelo nervosismo dos investidores e pela ameaça de o Japão ter o rating de sua dívida rebaixado, o governo abandonou a promessa-chave de campanha de reduzir os impostos da gasolina para cobrir o rombo causado pela queda das receitas fiscais.

A aprovação do primeiro orçamento sob o governo do Partido Democrático ocorre antes do fim do ano, como havia pedido Hatoyama. Ele teve de negociar com membros da coalizão governamental, que eram resistentes ao plano.

Hatoyama enfrenta eleições da Câmara Alta no ano que vem e alguns analistas dizem que sua coalizão pode ser tentada a gastar mais para estimular a economia. Ele repetiu sua determinação de ficar no cargo, apesar do indiciamento, na quinta-feira, de dois ex-assessores por causa de registros falsos para financiamento político. “Gostaria de me assentar, corrigir o que precisar ser corrigido e fazer o meu melhor”, disse o premiê.

DESEMPREGO

O desemprego no Japão cresceu inesperadamente em novembro, enquanto o valor dos salários continua a cair, informou o governo, também ontem. A taxa de desemprego subiu para 5,2%, revertendo a melhora para 5,1% registrada em outubro. O resultado assinala o primeiro aumento em quatro meses.

O número de desempregados aumentou mais de 29% em relação ao ano anterior, para 3,3 milhões, segundo o Ministério de Assuntos Internos e Comunicações. O número de pessoas empregadas caiu 2%, para 62,6 milhões.

Esse um verdadeiro caso de “crime” de opinião. Lamentável é enquadrar no mesmo rol os crimes comuns cometidos por Battisti

3:35 pm

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China condena dissidente a 11 anos de prisão

Pena aplicada a Liu Xiaobo é a mais dura em acusações de ‘subversão’

Cláudia Trevisan

Liu Xiaobo, um dos mais proeminentes e ativos dissidentes chineses, foi condenado anteontem a 11 anos de prisão, na mais severa pena aplicada por Pequim em acusações de subversão dos últimos anos. A decisão indica o endurecimento do Partido Comunista em relação a seus críticos, que se traduz no aumento das prisões, no fechamento de ONGs e na intensificação da censura à imprensa e à internet.

O dissidente foi preso no dia 8 de dezembro de 2008, dois dias antes da divulgação da Carta 08, documento que pede democracia, liberdade de expressão e o fim do regime de partido único na China. Liu Xiaobo, de 54 anos, é um dos signatários originais do manifesto, que já recebeu 8.000 adesões na internet.

A decisão foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU), por governos ocidentais e por entidades de defesa dos direitos humanos. A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillav, disse que a decisão é um retrocesso. Em nota, a entidade Human Rights Watch ressaltou que a condenação é uma advertência explícita aos intelectuais e à sociedade civil da China de que o governo vai punir de maneira severa aqueles que considerar como uma ameaça a seu poder.

Um diplomata norte-americano disse em Pequim que o governo dos EUA está preocupado com a situação de Liu Xiaobo e continuará a pressionar por sua libertação. A decisão também foi condenada pela chanceler alemã, Angela Merkel.

A extensão da pena de Liu Xiaobo é mais que o dobro da aplicada em casos recentes de julgamento sob acusação de “incitamento à subversão”. O mais proeminente dissidente julgado antes dele foi Hu Jia, condenado em 2008 a três anos de meio de prisão. No dia 10 de setembro de 2007, 11 meses antes dos Jogos de Pequim, Hu Jia assinou com o advogado Teng Biao o manifesto “A China Real e a Olimpíada”, que denunciava as agressões aos direitos humanos no país.

Liu Xiaobo tem uma longa história de enfrentamento com as autoridades de Pequim. Professor de Literatura na época dos protestos da Praça da Paz Celestial, em 1989, o dissidente apoiou as manifestações pró-democracia iniciadas pelos estudantes. Desde então, passou três períodos na prisão: de 1989 a 1991, de 1995 a 1996 e de 1996 a 1999. No último, ficou num campo de reeducação pelo trabalho, sistema desvinculado do Poder Judiciário e para o qual pessoas são enviadas por decisões administrativas.

Depois de libertado, Liu Xiaobo era vigiado constantemente pelas autoridades e colocado em prisão domiciliar em todas as datas consideradas “sensíveis” pelo governo, como os aniversários do massacre de estudantes de 1989.

Ao Distinto Cavalheiro, chope e rollmops

3:25 pm

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Religião e razão pública

3:18 pm
Escrito por Raphael Neves

O jornal El País informou ontem que a Suprema Corte espanhola desabilitou o juiz Fernando Ferrín Calamita a exercer suas funções de magistrado por 10 anos pelo crime de prevaricação. O juiz havia impedido a aplicação da lei 13/2005, que permite a união entre pessoas do mesmo sexo, ao atrasar por 6 meses a adoção de uma menina pela companheira de sua mãe biológica. O casal Vanesa de las Heras e Susana Meseguer decidiu ter uma criança através de inseminação artificial após vários anos de relacionamento. Católico praticante e contra a união entre homossexuais, ele tem como livros de cabeceira a Bíblia e o livro Caminho, de José María Escrivá, fundador da Opus Dei. O juiz, que logo após iniciar sua carreira em 1987 mandou prender todas as mulheres que faziam topless na praia, também foi condenado a pagar uma multa de 720 euros e uma indenização de 6.000 euros à mãe adotiva. Em entrevista ao jornal, Ferrín Calamita disse ter certeza de que “o verdadeiro juiz supremo o absolverá”.

Esse caso lembra o do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que em 2007 se envolveu em uma polêmica ao considerar a lei Maria da Penha inconstitucional. Em sua decisão, o juiz afirmou que a lei é um “mostrengo tinhoso” e disse que a “desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher”. O Conselho Nacional de Justiça abriu processo disciplinar contra o magistrado. Este mês o STF negou a suspensão das decisões contrárias à lei, deixando a palavra final para o plenário do tribunal.

Que está em jogo nesses casos? Por que a visão religiosa dos magistrados pode (ou não) servir como base de suas decisões? Para responder a essa pergunta, é necessário entender a relação entre religião e Estado democrático de direito. Pode-se pensar em uma resposta a partir de dois parâmetros.

O primeiro deles é um modelo que reconheça o papel da religião na formação das instituições estatais e que, portanto, mantem a esfera pública aberta aos discursos religiosos. É inegável que a religião foi e é importante para dar sentido a direitos e obrigações dos cidadãos. Podemos imaginar, por exemplo, como os abolicionistas ou os líderes dos movimentos pelos direitos civis valeram-se de argumentos religiosos para fundamentar a reivindicação por direitos hoje considerados universais. Em seu mais famoso discurso, o pastor Martin Luther King Jr. sonhava com o dia em que “todos os filhos de Deus, homens negros ou brancos, judeus ou gentios, protestantes ou católicos” seriam capazes de dar as mãos. A religião sempre foi um fator de mobilização e participação política. Além disso, o Estado não pode simplesmente exigir de seus cidadãos, protegidos pelo direito à liberdade religiosa, que abandonem suas convicções toda a vez que forem participar da política ou se manifestar na esfera pública.

O outro parâmetro é restringir a religião ao âmbito privado. É uma saída que tem profunda ligação com o liberalismo. Após a Reforma protestante e as guerras religiosas na Europa, a teoria política vê surgir uma corrente que “empurra” a religião para a esfera privada: qualquer que seja minha visão de mundo, ela dificilmente pode servir de base para um acordo com outros cidadãos que possuem visões diferentes. Na pior das hipóteses, podemos construir um modus vivendi no qual convivemos com as diferenças por uma questão meramente pragmática – para evitarmos uma guerra de todos contra todos, por exemplo. Na melhor, estabelecemos algo em comum acordo, baseado em princípios de justiça, mas que, por excluir a religião, precisa ser “traduzido” em termos seculares. Assim, uma opinião expressa em argumentos religiosos, como aquela de Luther King, deve ser reformulada, podendo ser apresentada como o princípio da isonomia: todos são iguais perante à lei.

A esta última concepção corresponde mais ou menos a posição do importante filósofo americano John Rawls. Para Rawls, é exatamente graças ao fato do pluralismo, isto é, à existências de várias visões de mundo, que podem ser religiosas ou, como ele denomina, quaisquer “doutrinas abrangentes”, é preciso criar uma certa linguagem neutra a ser utilizada dentro do Estado. Por isso, o legislador não pode fazer uma lei nos seguintes termos: “Conforme a Bíblia, os cidadãos estão obrigados a fazer X” ou “Uma vez que Marx considerava a religião o ópio do povo, então os cidadãos estão obrigados a fazer Y”. Em ambos os casos, fica difícil imaginar que um cidadão que não acredita no que está escrito na Bíblia ou que não seja marxista possa concordar com a norma X ou Y. Deve-se então encontrar uma razão, um argumento que ninguém possa discordar. É o que se denomina “razão pública”.

É claro que, à medida que ampliamos as questões a ser submetidas a esse teste de validade, fica mais difícil encontrar esses argumentos. Por isso Rawls limita essa exigência apenas a princípios constitucionais e questões fundamentais de justiça. Em resumo, ele espera que apenas em questões fundamentais, como as que definem a liberdade de expressão, de culto, de participação política etc., esse tipo de argumento estará disponível, a despeito da visão de mundo que cada um carrega (caso contrário, uma sociedade plural torna-se inviável).

Rawls também não espera que a razão pública tenha de ser utilizada por todos. Ele apenas exige que ela seja exercida por membros do Estado e por candidatos a cargos públicos. Por isso políticos que, digamos, representem um determinado grupo religioso devem ser capazes de oferecer publicamente argumentos mais gerais a fim de ter suas propostas aprovadas. Se um grupo religioso é contra o aborto porque isso viola as leis de Deus, então seus representantes no parlamento devem ser capazes de argumentar que isso viola um direito à vida, protegida portanto pelo Estado, e não apenas em termos religiosos. No caso dos juízes, a exigência da razão pública é ainda mais forte. Os magistrados devem fundamentar suas decisões em termos razoáveis, de tal forma que ninguém que partilhe desta ou daquela visão de mundo possa rejeitar.

Voltando à pergunta inicial, as decisões do juiz espanhol e do juiz brasileiro, sob essa perspectiva, abalam o modo de legitimação do próprio ordenamento jurídico. Ao embasar a interpretação da lei em suas próprias convicções religiosas, os juízes se esqueceram de que a lei é feita por todos e para todos. No caso específico do juiz espanhol, a união entre duas pessoas é algo que se insere em limites dentro dos quais o Estado não deve interferir. A distinção legal que se faz entre uma união heterossexual e uma união homossexual só pode estar baseada em alguma visão particular de mundo (que vê isso como algo contrário à vontade de Deus ou à natureza), não podendo ser generalizada a fim de convencer os que dela não partilham. Portanto, não pode ser legítima.

Por Rodrigo Rossi Horochovski

24 de dezembro de 2009 5:39 pm

Ah, Ingrid Bergman!

5:06 pm

Dupla inigualável

5:00 pm

Quero que vá tudo pro inferno

4:45 pm

Quero que vá tudo pro inferno (Roberto/Erasmo)

De que vale o céu azul e o sol sempre a brilhar
Se você não vem e eu estou a lhe esperar
Só tenho você no meu pensamento
E a sua ausência é todo o meu tormento
Quero que você me aqueça nesse inverno
E que tudo mais vá pro inferno
De que vale a minha boa vida de playboy
Se entro no meu carro e a solidão me dói
Onde quer que eu ande tudo é tão triste
Não me interessa o que de mais existe
Quero que você me aqueça nesse inverno
E que tudo mais vá pro inferno

Não suporto mais você longe de mim
Quero até morrer do que viver assim
Só quero que você me aqueça nesse inverno
E que tudo mais vá pro inferno
Oh, oh,
E que tudo mais vá pro inferno

Não suporto mais você longe de mim
Quero até morrer do que viver assim
Só quero que você me aqueça nesse inverno
E que tudo mais vá pro inferno
E que tudo mais vá pro inferno
E que tudo mais vá pro inferno
E que tudo mais vá pro inferno
E que tudo mais vá pro inferno
E que tudo mais vá pro inferno

Pavão Misterioso

4:30 pm

Pavão Misterioso (Ednardo)

Pavão misterioso
Pássaro formoso
Tudo é mistério
Nesse teu voar
Ai se eu corresse assim
Tantos céus assim
Muita história
Eu tinha prá contar…

Pavão misterioso
Nessa cauda
Aberta em leque
Me guarda moleque
De eterno brincar
Me poupa do vexame
De morrer tão moço
Muita coisa ainda
Quero olhar…

Pavão misterioso
Pássaro formoso
Tudo é mistério
Nesse seu voar
Ai se eu corresse assim
Tantos céus assim
Muita história
Eu tinha prá contar…

Pavão misterioso
Pássaro formoso
No escuro dessa noite
Me ajuda, cantar
Derrama essas faíscas
Despeja esse trovão
Desmancha isso tudo, oh!
Que não é certo não…

Pavão misterioso
Pássaro formoso
Um conde raivoso
Não tarda a chegar
Não temas minha donzela
Nossa sorte nessa guerra
Eles são muitos
Mas não podem voar…

Não tenha remorso ao baixar músicas na internet

9:58 am

Abaixo tabela com a distribuição dos “lucros” para cada CD. E eles ainda querem fazer crer que download é crime, atribuindo ao Estado o custo da fiscalização que deveria ser deles.

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Prêmio pela proteção de Battisti. Tristes Trópicos!

9:51 am
Edito du Monde

Lula, l’homme de l’année 2009, par Eric Fottorino

Equador revoga licença de rádio indígena

8:00 am
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A Arutam é acusada de incitação à violência durante protesto em outubro

AFP E REUTERS

O governo do Equador revogou ontem a licença de uma rádio indígena na região da Amazônia sob a acusação de incitação à violência durante protestos em outubro, que deixaram um morto. A medida foi anunciada um dia após a suspensão, por três dias, da TV Teleamazonas, acusada de divulgar “informações falsas”.

O diretor da rádio Arutam, Pepe Acacho, disse que a emissora continuará a divulgar sua programação para a comunidade indígena shuar apesar da revogação da licença.

Ainda ontem, o presidente do Equador, Rafael Correa, negou ontem seu envolvimento na sanção contra o canal opositor Teleamazonas.

Correa, que anteriormente ameaçou pedir o “fechamento definitivo” da TV, afirmou que não ordenou a suspensão dos serviços da Teleamazonas e disse que a medida foi tomada pela Superintendência de Telecomunicações (Suptel), um organismo subordinado ao Executivo.

O vice-presidente de notícias da emissora, Carlos Jijón, disse ter motivos para “suspeitar que a decisão de fechar a Teleamazonas não tenha sido tomada pela Superintendência, mas pela presidência da república”.

Em maio, a Teleamazonas foi acusada pelo governo de incitar protestos ao divulgar a informação de que operações de exploração de gás no Golfo de Guayaquil, executadas pela Venezuela, poderiam impedir a pesca por seis meses, prejudicando os moradores da região.

A medidas foram adotadas em meio a um debate na Assembleia Legislativa sobre um polêmico projeto de Lei de Mídia, que planeja a criação de um conselho estatal para fixar políticas de comunicação. A decisão contra a Teleamazonas foi tomada no primeiro dia de debate, mas a discussão foi transferida para janeiro por conta do recesso.

“Porque são poderosos, acreditam que a lei não será aplicada”, afirmou Correa durante um evento em Guayaquil ao negar envolvimento com o pedido de sanção.

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Cerco a liberdade de imprensa nos Tristes Trópicos:
Equador: Correa quer criar Conselho de Comunicação que terá poder de sancionar a mídia

Venezuela: Chávez não renovou licença da RCTV e ameaça cassar a da Globovisión, ambas redes opositoras

Argentina: Cristina aprovou lei que limita tamanho de conglomerados e amplia controle estatal

Bolívia: Evo criou jornal estatal, ameaçou nacionalizar o “La Razón” e processou o “La Prensa”

Brasil: Justiça impõe censura prévia ao “Estado”em reportagens sobre a Operação Boi Barrica

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Wonderful Copenhagen

7:51 am

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Empresas vão à Justiça contra aumento de tributo

7:38 am

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Mudança nos cálculos do SAT resulta em alta de até 60% no tributo

Cley Scholz

O ano de 2010 começa com nova batalha das empresas contra o aumento da carga tributária. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recomenda a todas as federações, associações e empresas do País a ingressarem na Justiça contra a mudança da forma de cálculo do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), que na prática significa elevação de até 60% no tributo.

Segundo advogados empresariais, a mudança determinada pelo Ministério da Previdência eleva o custo da folha de pagamentos de mais de 800 mil empresas e até de entidades de representação profissional, como a OAB e classistas empresariais, como a própria CNI.

Ontem, o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal), com 380 associadas, ingressou no Tribunal Regional Federal com ação ordinária com pedido de liminar para suspender a mudança.

Em Santa Catarina, um juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis já considerou a mudança do cálculo inconstitucional por ofensa ao artigo 150 da Constituição Federal (Princípio da Estrita Legalidade Tributária), em ação movida por uma empresa da área de segurança. A conclusão do juiz baseou-se na premissa de que não é possível ao Poder Executivo estabelecer direta ou indiretamente a alíquota de tributos.

O gerente de relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali, acredita que o governo pode recuar e cancelar a mudança que entra em vigor em janeiro, incidindo sobre o custo das empresas a partir de fevereiro. “Caso seja mantida, vamos assistir a uma enxurrada de processos judiciais que vai atrapalhar o funcionamento da Justiça e implicar em gasto extra de advogados para muitas empresas.”

Segundo a CNI, outras entidades do setor empresarial devem entrar na Justiça ou com recurso administrativo na Previdência para barrar o reajuste. A própria confederação entrou com recurso e estuda medida judicial. “O governo fala em incentivar investimentos mas na prática faz o contrário, elevando o custo da folha de pagamentos das empresas”, diz a presidente do Sinstal e diretora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações (Febratel), Vivien Suruagy.

Segundo ela, a defesa que o presidente Lula fez da carga tributária revoltou empresários. Na noite de segunda-feira, no Rio, o presidente defendeu que o Estado deve ser forte. “Não tem um país no mundo que possa fazer algo sem ter uma carga tributária razoável”, disse Lula em encontro com exportadores. Para Vivien, o discurso “não tem cabimento”.

MUDANÇA

O novo SAT tem dois pontos que elevam a arrecadação da Previdência. O primeiro é o enquadramento dos riscos do ambiente de trabalho nas 1.301 subclasses (atividades econômicas). De acordo com o risco da atividade, a empresa paga um porcentual sobre a folha salarial, que é de 1% para atividades de baixo risco; de 2% para risco médio e 3% para risco elevado.

O que revoltou os meios empresariais é que a Previdência promoveu o reenquadramento e aumentou de 50% a 200% a alíquota de imposto de dois terços das subclasses (866 atividades). Só 55 atividades foram reenquadradas para baixo. A CNI alega falta de transparência na forma de cálculo do grau de risco das empresas. Para a entidade, o aumento do encargo foi de 40%.

A outra mudança é a do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), fator de multiplicação que varia de 0,5 a 2 e está relacionado ao desempenho das empresas no trabalho de prevenção de acidentes. O objetivo é calcular um bônus para empresas que investem em prevenção e tributar as negligentes.

Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o Ministério da Previdência informou que 3,3 milhões de empresas são isentas por estarem no Simples Nacional (outras 879,9 mil teriam bônus e 72.628 seriam punidas). Os números convenceram os integrantes do Conselho, que aprovaram a mudança nos critérios de cálculo.

“A área técnica da Previdência entendeu a aprovação no conselho como um cheque em branco para cometer diversos equívocos”, diz o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Francisco Gadelha, em documento no qual aponta problemas técnicos, operacionais e legais que revelam o “forte caráter de aumento de arrecadação” da mudança.

Segundo ele, a Previdência arbitrou mecanismo não aprovado que significa punição para 880 mil empresas. A conjugação das duas medidas significa aumento superior a 60% na arrecadação do encargo social, “na contra mão de tudo o que a sociedade e os principais formuladores do governo defendem”.

Segundo o Sinstal, uma empresa com 4 mil funcionários e salário médio de R$ 1 mil, faturamento anual de R$ 150 milhões e enquadrada na FAP de 2%, paga R$ 80 mil por mês de SAT. Se na nova metodologia passar para um FAP de 3%, pagará 50% a mais, o que significa gasto adicional de R$ 40 mil mensais, ou seja, uma despesa de R$ 120 mil por mês de SAT. Para facilitar o cálculo, a CNI criou um “Fapímetro” no site http://relacoesdotrabalho.ning.com. Mas a calculadora saiu do ar. O motivo alegado é a “sucessão de erros da Previdência”.

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O balofo e a novilíngua

Rolf Kuntz*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é monoglota, como dizem alguns, nem semiglota, como afirmam os de ouvido mais delicado. Além de falar um pouco de português, ele se expressa com razoável fluência num idioma descrito há pouco mais de 60 anos por George Orwell. Esse idioma, apresentado no livro 1984, é a novilíngua. Algumas de suas características mais notáveis são o vocabulário muito limitado, a subordinação dos significados aos princípios ou interesses do partido e, com frequência, a inversão do sentido em relação à linguagem tradicional. No livro de Orwell, tratava-se de uma degeneração do inglês. Mas também se pode formar a novilíngua, como se vê no Brasil, a partir do português.

Assim, pode-se usar o adjetivo “forte” em vez de “flácido” ou mesmo “balofo”, quando se troca a língua tradicional pela nova. Segundo o presidente Lula, os brasileiros precisam de um Estado forte. Por isso, acrescenta, não se pode reduzir a carga tributária. Mas o aparelho sustentado com os impostos e contribuições dos brasileiros só é forte na novilíngua.

Entre o primeiro semestre de 2002 e o primeiro de 2009, os gastos federais com salários da administração direta, das autarquias e das empresas dependentes cresceram 49%, descontada a inflação. Alguém terá notado alguma elevação da eficiência e da qualidade dos serviços?

Talvez o setor público tenha investido como nunca e isso demonstre sua força. Mas os números contam outra história. Tomem-se, por exemplo, os investimentos da Eletrobrás. Neste ano, até outubro, a empresa só investiu 49% do valor previsto para o exercício. Isso é eficiência? Mas os valores mostram outros fatos interessantes, quase sempre escamoteados quando se usa a novilíngua.

Em valores atualizados pelo IGP-DI, a Eletrobrás investiu anualmente, entre 1999 e 2002, muito mais que em qualquer ano a partir de 2003. A média daqueles quatro anos foi de R$ 5,63 bilhões. Na maior parte dos anos seguintes o valor aplicado ficou abaixo de R$ 4 bilhões e só ultrapassou esse limite em 2003, quando alcançou R$ 4,1 bilhões. Esse período inclui a passagem da ministra Dilma Rousseff pelo Ministério de Minas e Energia.

Como mãe do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, a ministra não exibiu um desempenho muito mais notável. Neste ano, até 15 de dezembro, o governo desembolsou apenas 53,7% do valor autorizado para o ano, mas a maior parte dos R$ 15 bilhões desembolsados correspondeu a restos a pagar. O melhor desempenho foi o de 2008, quando o Tesouro pagou 60% do total previsto. Esses números são do chamado PAC orçamentário, dependente do Tesouro. A execução do PAC das estatais também tem sido deficiente e a Petrobrás tem executado 90% ou mais dos investimentos previstos para todas as empresas.

“Vou deixar claro para vocês: não imaginem um Estado com uma carga tributária fraca. Não tem um país no mundo em que o Estado possa fazer alguma coisa que não tenha uma carga tributária razoável”, disse o presidente na terça-feira, no Rio, num encontro com exportadores. A carga brasileira é próxima de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Emergentes com padrões educacionais muito superiores aos do Brasil e serviços públicos muito mais eficientes tributam raramente mais que 30% do PIB. Na linguagem tradicional isso é “fraco” ou “razoável”? Ou “razoável” será o peso dos impostos e contribuições cobrados no Brasil?

Mas o Estado “forte” do presidente Lula só deve ser “indutor e fiscalizador”, sem ser “intruso” nem “gestor”. De novo o discurso foi incompreensível para quem desconhece a novilíngua. O presidente já tentou mais de uma vez mandar na Vale e na Embraer, empresas privadas, e tem comandado abertamente a Petrobrás.

“Gestão” e “intrusão” são palavras aplicáveis a todos esses episódios, quando se fala o velho português. E em todos esses casos a intrusão é do Estado, porque o presidente Lula confunde sua pessoa com seu partido, seu partido com o governo e o governo com o Estado. Um dia antes, ele havia afirmado seu compromisso com a seriedade fiscal. “Seriedade fiscal”, em seu vocabulário, descreve o inchaço permanente da folha de salários e a distribuição de bondades eleitorais. A ministra Dilma, garantiu Lula, manterá essa orientação, se for eleita presidente. Há alguns anos, ela derrubou a proposta de Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, de iniciar um ajuste para zerar o déficit público nominal. O compromisso deve ter sido firmado naquele momento. Em novilíngua, naturalmente.

*Rolf Kuntz é jornalista

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Spam de Natal

3:11 am

I had a dream!

2:42 am

semgoverno