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Archive for outubro, 2009

Chapa XI de Agosto pratica ato abusivo na campanha eleitoral

31 de outubro de 2009 12:08 pm

Conforme já noticiado aqui, a Chapa XI de Agosto, além de submeter a classe dos advogados ao constrangimento de buscar guarida no Poder Judiciário para que a direção da OAB se conforme aos ditames da legalidade, tem praticado atos abusivos na campanha eleitoral ao se utilizar de prédios públicos e da própria OAB para a promoção de seus candidatos, inclusive se aproveitando de viagens ditas oficiais, com os recursos da entidade, que em verdade se traduzem em campanha.

A Chapa OAB Unida denunciou o abuso, conforme inteiro teor do pedido abaixo, em que os atos abusivos acima mencionados são narrados de forma pormenorizada:

XI de Agosto Em Ato Eleitoral Abusivo

Ouça abaixo a entrevista que o atual presidente da OAB/PR  concede em ato de campanha efetivada na mal disfarçada viagem oficial apontada na denúncia acima:

É hora de mudar esse quadro, venha com a OAB Unida!

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No dia 17 de novembro vote na OAB Unida

11:09 am

Bom feriado!

11:05 am

verao

8º Encontro Íbero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusao Digital

10:40 am

egov1

8º Encontro Íbero Latino Americano de Governo Eletrônico

5º Conferência Sul-Americana em Ciência e Tecnologia aplicada ao eGov

Local: UFSC – auditório CSE – Florianópolis

Dia 17 de novembro

09:30 – 10:15 – Palestra de Abertura – Hugo Cesar Hoeschl, Post. Doc.
Coordenador do Conselho Consultivo de Governo do Estado de Santa Catarina – CONSULT

10:15 – 11:15 – Palestra II – Timothy Waema, Dr.
School of Computing and Informatics
University of Nairobi – Kenia
Titulo: Successes and Failures of e-Governance Implementation: Lessons from e-local Governance Research in Africa

11:15 – 12:30 – Mesa I – Interoperabilidade
Vagner Diniz, Esp.
Gerente do Escritório Brasil W3C
Titulo: A crise do governo eletrônico e as novas possibilidades com dados governamentais abertos
Marcelo Stopanovski Ribeiro, MSc.
Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União da Presidência da República

14:00 – 15:15 – Mesa II – Inovação
Antonio Diomário de Queiroz, Dr.
Presidente da Fundação de Apoio A Pesquisa Científica e tecnológica do Estado
de Santa Catarina – FAPESC
Tania Cristina D’Agostini Bueno, Dra.
Presidente do Instituto de Governo Eletrônico, Inteligências e Sistemas-i3G
Marzely Gorges Farias, Dra.
Coordenadora da Coordenadoria de Inovação e Propriedade Intelectual da UDESC

15:15 – 16:00 – Palestra III – Roberto Lerena , Ing.
Consultor do Centro de Transferencia Tecnológica e Consultoria da Universidad FASTA em Mar del Plata, Argentina
Titulo: VIHDA: Cuando el Gobierno Electronico ayuda a salvar vidas”

16:30 – 17:15 – Palestra IV –Hipolito M. Rodríguez Casavilca , MSc.
Jefe de la Unidad de Virtualización de la Universidad Inca Garcilaso de la Vega, Lima, Perú
Titulo: El aula virtual en el posgrado de Gestion y Control Gubernamental: Un apoyo al campus y a la clase virtual

17:15 – 18:30 – Mesa III – e-GOV
Paulo Luna, Dr.
Hugo Cesar Hoeschl, Post. Doc.
Roberto Giordano Lerena, Ing.
Dia 18 de novembro

Painel 1 – Das 9:00 às 10:30
Prof. Dr. Aires José Rover (UFSC) – Projetos de governo eletrônico para o controle do orçamento
Prof. Dr. Fernando Galindo (Zaragoza/Espanha) – Aprendizagem virtual e governo eletrônico
Moderador: Prof. Dr. Luis Adolfo Olsen da Veiga (UFSC)

Painel 2 – Das 10:30 às 12:00
Prof. Dr. Manuel Vázquez (Zaragoza/Espanha) – Inclusão digital e identificação
Prof. Dr. Francisco Javier Garcia Marco (Zaragoza/Espanha) – Acesso eletrônico a administração pública: cidadania e o desenvolvimento democrático
Moderador: Prof. Dr. Orides Mezzaroba (CPGD/UFSC)

Painel 3 – Das 14:30 às 16:00
Prof. Dr. Vinícius Medina Kern (UFSC) – Plataformas e-gov como sistemas sociotecnológicos
Prof. Dr. Ricardo Sebastián Piana (Argentina) – Experiências de governo eletrônico na América Latina
Moderador: Prof. Dr. José Leomar Todesco

Painel 4 – Das 16:00 às 18:30
Desembargador Sérgio Renato Tejada Garcia (Justiça Federal) e Prof. Dr. José Miguel Busquets (Uruguai) – Processo eletrônico na Justiça Federal
Secretário Geral Rubens Curado (CNJ): O processo digital no Brasil
Moderador: Prof. Dr. José Renato Cella (PUC/PR)

Painel 5 – Das 19:00 às 20:30
Dr. André Barbosa Filho (Assessor Especial da Casa Civil) – A TV digital pública interativa pode ser o caminho mais curto para a inclusão digital
Msc. Amery Moisés Nadir Júnior (Gerente de Substituição Tributária e Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina) e Msc. Renato Dias Marques de Lacerda
(Coordenador Técnico dos programas de Modernização da Gestão Fiscal Estadual – PROFISCO e PMAE)
– A administração tributária na sociedade da informação e do conhecimento: o processo de modernização do fisco catarinense
Moderador: Prof. Tarcísio Vanzin (UFSC)

Dia 19 de novembro
Apresentação de trabalhos

Chapa XI de Agosto desdenha da legalidade e Judiciário tem que ser chamado para enquadrar seu comportamento aos ditames do Estado de Direito

30 de outubro de 2009 4:54 pm
Uma Chapa sem compromissos com a legalidade

Uma Chapa sem compromissos com a legalidade

Conforme se tem noticiado neste espaço, a chapa situacionista XI de Agosto, uma das candidatas no pleito eleitoral da OAB/PR,  tem praticado uma série de violações às normas eleitorais.

Arnaldo Busato Filho, candidato a presidente pela chapa oposicionista OAB Unida, ao tomar conhecimento de que a OAB/PR, em mais um de seus atos abusivos, negou pedido de fornecimento da listagem com os endereços eletrônicos dos eleitores, embora esse direito esteja expressamente previsto nas normas eleitorais da Entidade, determinou que a assessoria jurídica da chapa impetrasse Mandado de Segurança perante a Justiça Federal para que se assegurasse o direito líquido e certo de obtenção do mailing.

Segundo Busato Filho, “os advogados do Paraná não podem aceitar que os atuais dirigentes da Ordem não cumpram as regras por eles baixadas, sendo que a OAB deveria dar exemplo de democracia e legalidade para a Nação. A Justiça deverá resguardar nossos direitos”, concluiu o candidato.

Assim é que foi impetrado, perante a 6ª Vara Federal de Curitiba-PR, o Mandado de Segurança nº 2009.70.00.025037-0, no qual foi deferida a medida liminar requerida, nos seguintes termos:

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.70.00.025037-0/PR
IMPETRANTE
:
CHAPA OAB UNIDA
ADVOGADO
:
LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES
:
EMANUELLE CAROLINA BAGGIO
:
ADRIANO HENRIQUE GOHR
IMPETRADO
:
DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO PARANA
DECISÃO (liminar/antecipação da tutela)
I. CHAPA OAB UNIDA invoca a tutela jurisdicional por meio do presente Mandado de Segurança, insurgindo contra ato da autoridade acima nominada, consistente no não fornecimento da relação de advogados inscritos na Seccional do Paraná, inclusive endereços eletrônicos.
Requer a concessão de medida liminar para o fim de se determinar “i) a entrega, em arquivo eletrônico, da relação de e-mails dos advogados paranaenses mantidos no cadastro da OAB e todos os seus órgãos (CAA/PR, ESA/PR, IAP/PR e OABPREV/PR); ii) a entrega, em arquivo eletrônico, dos endereços residenciais e comerciais dos advogados do Paraná e das pessoas jurídicas registradas junto a OAB Paraná e a todos os seus órgãos“.
Deduz sua pretensão, em síntese, de acordo com os seguitnes fundamentos: a) a) nos termos do §3º, do art. 128, do Regulamento Geral do EAOAB, a Chapa “OAB Unida”, da qual o impetrante é integrante, formulou requerimento solicitando o fornecimento de listagem atualizada com nome, endereço, inclusive endereço eletrônico, dos advogados do Estado do Paraná, tanto de forma escrita como por meio eletrônico; b) decorridas as 72 (setenta e duas) horas previstas na referida norma, a Seccional do Estado do Paraná não forneceu a lista de nomes e endereços dos advogados através de meio eletrônico, conforme requerido; c) o pedido foi protocolado em 22/10/2009 (fl. 27), sendo que, até a presente data não foi apreciado.
II. No mandado de segurança os dois pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar devem coexistir, ou seja, a relevância dos fundamentos invocados – fumus boni juris – e o risco de ineficácia da medida se concedida somente ao final – periculum in mora. No caso sub examine, entendo que estão presentes tais requisitos, conforme será demonstrado a seguir.
O §3º, do art. 128, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB), dispõe que:
§3º. Mediante requerimento escrito de candidato devidamente registrado, o Conselho Seccional ou a Subseção fornecerão, em 72 (setenta e duas) horas, listagem atualizada com nome e endereço, inclusive endereço eletrônico, dos advogados.
In casu, o impetrante demonstra ter formulado pedido administrativo relativo à listagem atualizada com nome e endereço, inclusive eletrônico, dos advogados no Estado do Paraná, em 22/10/2009, conforme cópia do requerimento administrativo juntado na fl. 27. Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas horas), previsto no §3º, do art. 128, do EAOAB, alega o impetrante que o pedido sequer foi apreciado.
Nessa análise inicial, verifico que o regulamento determina o fornecimento das listagens pleiteadas, mediante requerimento, não se tratando de faculdade e, sim, de dever do Conselho da Seccional ou da Subseção, a entrega das respectivas listagens no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a formalização do pedido, o que deixou de ser observado pela autoridade impetrada.
Também vislumbro a presença do periculum in mora, uma vez que as eleições estão marcadas para o próximo dia 17 de novembro, sendo que a chapa candidata tem menos de vinte dias para efetivar o contato com os advogados, a fim de divulgar suas idéias e propostas, o que configura prazo bastante exíguo.
Presentes, portanto, os requisitos autorizadores para concessão da ordem liminar pleiteada.
III. Diante do exposto, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada promova, de imediato, a entrega, em arquivo eletrônico, da relação de e-mails dos advogados paranaenses mantidos no cadastro da OAB e todos os seus órgãos (CAA/PR, ESA/PR, IAP/PR e OABPREV/PR), bem como, a entrega, também em arquivo eletrônico, dos endereços residenciais e comerciais dos advogados do Paraná e das pessoas jurídicas registradas junto a OAB Paraná e a todos os seus órgãos.
IV. Intimem-se, com urgência.
V. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal.
VI. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e anotem-se para sentença.
Curitiba – PR, 30 de outubro de 2009.
Vera Lucia Feil Ponciano
Juíza Federal

É realmente lastimável e deveras desconcertante para todos nós, integrantes da classe dos advogados, sermos obrigados a expor ao Poder Judiciário condutas dessa natureza praticadas por aqueles que nos lideram e que injustificadamente deixam de garantir a seus próprios pares direitos que são inquestionáveis.

É hora de dar um “basta” à lamentável continuidade desses “líderes” na direção de nossa OAB, é a hora da mudança, venha com a OAB Unida.

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Um bom passo contra a censura

9:30 am

STF vai encurtar recurso anticensura

Jornais e revistas sob mordaça poderão recorrer direto ao Supremo

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá publicar na próxima semana, no Diário da Justiça, o resultado do julgamento no qual a corte decidiu derrubar a Lei de Imprensa e fixou o entendimento de que a liberdade de expressão é ampla e não se admite nenhum tipo de censura.

A impossibilidade de ocorrer a censura prévia constará textualmente no acórdão, que é o resumo da decisão a ser publicada. De acordo com ministros do STF, após a publicação, veículos de comunicação que estão sob censura poderão recorrer diretamente ao Supremo, sem passar pelos tribunais inferiores, para derrubar decisões judiciais que impedem a publicação de reportagens.

Um desses veículos é o Estado. Há 91 dias o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, censurou o jornal, proibindo a publicação de reportagem sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Reportagem publicada pelo Estado mostrou que Vieira, ex-consultor do Senado, era do convívio da família Sarney. A defesa do jornal recorreu diversas vezes ao TJ, mas a censura persiste até hoje.

“INACEITÁVEL”

Em entrevista publicada ontem pelo jornal, Celso de Mello, o decano do STF, afirmou que a censura prévia é “inaceitável e intolerável”. “Os tribunais devem se mostrar impregnados dessa consciência democrática de que agora vivemos um novo tempo, o tempo de liberdade. Liberdade com responsabilidade, é evidente, mas não faz sentido essa proibição apriorística que é um veto inaceitável, intolerável e insuportável”, disse.

A decisão sobre a Lei de Imprensa, que poderá servir da base para as reclamações contra censuras impostas pelo Poder Judiciário, foi tomada em abril pelo plenário do STF. Na ocasião, o tribunal concluiu que a essa lei era incompatível com a Constituição e considerou a censura inadmissível.

Editada em 1967, a Lei de Imprensa era uma das últimas heranças do tempo da ditadura militar no Brasil que continuavam em vigor.

Durante o julgamento, ministros do Supremo leram votos, bastante claros, reconhecendo o amplo direito à liberdade da imprensa e comunicação. Esses textos deverão integrar a decisão a ser publicada no Diário da Justiça.

“A liberdade de imprensa não se compraz com uma lei feita com a preocupação de restringi-la, de criar dificuldades ao exercício dessa instituição política”, afirmou no julgamento o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro vítima de um câncer no pâncreas.

“A liberdade de imprensa não traduz uma questão meramente técnica. Representa matéria impregnada do maior relevo político, jurídico e social. Essa garantia básica que resulta da liberdade de expressão do pensamento representa um dos pilares da ordem democrática em nosso País”, argumentou Celso de Mello.

PRÓXIMO PASSO

O relator da ação sobre a Lei de Imprensa, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que enviaria ontem o texto para publicação, o que só deverá ocorrer na próxima semana, porque hoje é feriado no Judiciário, em comemoração ao dia do servidor público, e na segunda-feira é o Dia de Finados.

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o “Estado” divulgue reportagens já apuradas sobre o caso.

Em 17 de novembro vote na OAB Unida

29 de outubro de 2009 11:54 pm

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Leitura para o final de semana

11:49 pm

pensadores

ADAMS, Ian; DYSON, R. W. 50 pensadores políticos essenciais. Traduzido por Eduardo Brandão, Difel, Rio de Janeiro: 2006.

O livro que se indica para leituta traz o pensamento filosófico em linhas gerais, com tratamento panorâmico de uma série de excelentes textos introdutórios sobre a vida e as ideias das mais influentes figuras do pensamento político ocidental, da Grécia antiga aos dias atuais. De PLATÃO a FOUCAULT, passando por ROUSSEAU e NIETZSCHE, os professores IAN ADAMS e R.W. DYSON traçam um estudo cronológico dos mais destacados pensadores que se valeram dos instrumentos filosóficos de cada época para desvendar a natureza da política.

Os autores começam da Grécia Antiga e seguem até os pensadores políticos do século XX, como LENIN e GANDHI. Assim também como as mulheres que ocuparam seu espaço na arena política com proeminência, HANNAH ARENDT e SIMONE DE BEAUVOIR. Cumpre observar que, para aqueles que têm o interesse de se aprofun-darem mais no tema, o estudo do pensamento medieval é indispensável para a compreensão do pensamento político moderno que está na base de nossas estruturas sociais contemporâneas e, ainda, de nossas crenças.

Para tanto, é essencial o contato com autores como ETIENNE GILSON, que escreveu a célebre Filosofia na Idade Média, já lançado em versão traduzida para o português pela editora Martins Fontes, a qual acaba de brindar os lusófonos com a tradução de EDUARDO BRANDÃO (que foi vencedor do Prêmio de tradução da Academia Brasileira de Letras) para a obra O Espírito da Filosofia Medieval, oriunda de seminários que o autor presidiu quando, em 1931, foi convidado a definir em dez aulas o espírito da filosofia medieval. As aulas foram ministradas em Aberdeen, na Escócia. No ano seguinte foram reunidas em livro, que volta aos leitores de hoje. No prefácio, GILSON diz: “Convidado para a difícil tarefa de definir o espírito da filosofia medieval, aceitei-a, por causa da opinião bastante difundida de que, embora a Idade Média tenha uma literatura e uma arte, não tem uma filosofia que lhe seja própria.

Foi procurando defini-la em sua essência específica que me vi levado a apresentá-la como a ‘filosofia cristã’ por excelência.” E mais à frente: ” A única questão que se trata de examinar é saber se a noção de filosofia cristã tem sentido e se a filosofia medieval não seria precisamente sua expressão histórica mais adequada.” Paradigmática também será a leitura da obra Os Dois Corpos do Rei, de ERNEST HARTWIZ KANTOROWICZ, bem como o estudo das emblemáticas Fundações do Pensamento Político Moderno, de QUENTI SKINNER, autor este que, aliás, é profundo conhecedor da obra de THOMAS HOBBES. Enfim, depois da leitura da obra de ADAMS e DYSON, torna-se indispensável a incursão nos clássicos acima indicados, especialmente agora no período que antecede as eleições da OAB, notadamente a seccional do Paraná, em que a chapa da situação XI de Agosto, conforme se tem insistido aqui, parece não ter saído ainda da mentalidade medieval.


Juiz queria ser tratado como “doutor” pelos funcionários de seu condomínio

10:10 pm

“Doutor” não é forma de tratamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COMARCA DE NITERÓI – NONA VARA CÍVEL

Processo n° 2005.002.003424-4

S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de senhor.

Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de “Doutor”, “senhor” “Doutora”, “senhora”, sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos.

DECIDO.

“O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.” (Noberto Bobbio, in “A Era dos Direitos”, Editora Campus, pg. 15).

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito. Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.

“Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de “doutor”, sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa – para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que “professor” e “mestre” são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado.

Embora a expressão “senhor” confira a desejada formalidade às comunicações – não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.

O empregado que se refere ao autor por “você”, pode estar sendo cortês, posto que “você” não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social.

O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe “semi-culta”, que sequer se importa com isso.

Na verdade “você” é variante – contração da alocução – do tratamento respeitoso “Vossa Mercê”.

A professora de lingüística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome “você”, devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de “seu” ou “dona”, e isso é tratamento formal.

Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente.

Na edição promovida por Jorge Amado “Crônica de Viver Baiano Seiscentista”, nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que “você” é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/São Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes.

Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de “você” e “senhor” traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.

Niterói, 2 de maio de 2005.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Juiz de Direito

Do blog do Prof. Aires José Rover

Censura persiste há 90 dias sobre o Estadão… e triste Chapa XI de Agosto da OAB/PR

2:42 pm
Na OAB/PR, a Chapa XI de Agosto dá início às intimidações

Na OAB/PR, a Chapa XI de Agosto dá início às intimidações

No Brasil há um difícil convívio do Poder, em suas várias esferas, com a liberdade de expressão. A simples manifestação de ideias que não estejam sintonizadas com aquelas tidas como corretas pelo establishment já é motivo de ressentimentos que são levados para o lado pessoal e que afastam a sadia possibilidade de se ter um franco debate efetivamente democrático, pois os ressentidos passam a levar a luta para a tentativa de calar aqueles adotam posicionamento dissonante.

O triste disso é que o Poder Judiciário no Brasil, em muitos casos, põe-se a serviço da mutilação da liberdade de expressão e da informação, como o caso emblemático do TJDF em relação ao Estadão, que após absurdas decisões, para se dizer o mínimo, demora-se na publicação de Decisão tomada há tempos, o que impede a possibilidade de recursos para instâncias superiores da Justiça.

Mais triste ainda é perceber que mesmo no ambiente da classe dos advogados, que historicamente se tem notabilizado pelo aprimoramento da democracia e da garantia da liberdade, aparecem vozes que não toleram a crítica e que dão sinais de intimidação.

Falo especificamente do pleito eleitoral em curso na seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em que a chapa da situação XI de Agosto, no comando da entidade desde o ano de 1971, ressentiu-se das opiniões manifestadas neste blog aqui e aqui, e em vez de procurar refutar a opinião que lhe desagrada, faz chegar pela via indireta aos meus ouvidos que serei representado criminalmente pelo fato de ter imputado à respectiva chapa a conduta de atos ilegais de campanha, e isso na esperança de que eu retire minha opinião do ar.

Não o farei.

Nada do que aqui se publica tem a pusilanimidade do anonimato.

Quanto às condutas ilegais que mencionei, não houve gratuidade na imputação. Com efeito, a Resolução n. 02/2009 da Comissão Eleitoral da OAB/PR é categórica ao estabelecer que os imóveis da OAB e de prédios públicos não podem se prestar a atos de campanha eleitoral, o que se constitui em conduta abusiva. Porém está documentado que condutas abusivas dessa natureza foram praticadas pela candidatura atual da Chapa XI de Agosto, fatos que serão divulgados oportunamente neste blog.

Já passa da hora de renovar a OAB/PR, e a Chapa OAB Unida está comprometida com esse propósito e se apresenta como alternativa viável contra o feudo em que nossa entidade de classe foi transformado.

José Renato Gaziero Cella – OAB/PR 25.250

Contra o continuismo, venha com a OAB Unida

Contra o continuismo, venha com a OAB Unida

Sobre a censura ao Estadão que persiste há 90 dias, vai uma cronologia:

censura-estadao1

10/6

Estado revela a existência de mais de 300 atos secretos para criar cargos e nomear parentes de políticos para o Senado. Conversas telefônicas comprovaram o envolvimento do presidente da Casa, José Sarney, com os atos secretos e a prática de nepotismo

20/6

Jornal publica reportagem mostrando que Amaury de Jesus Machado, conhecido como “Secreta”, mordomo da casa de Roseana Sarney, filha de Sarney, é funcionário efetivo do Senado e ganha em torno de R$ 12 mil

16/7

A Operação Boi Barrica esbarrou em provas contra o grupo do empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney. A PF divulgou que o grupo usava o poder do sobrenome Sarney para ter acesso a ministérios e estatais. Fernando foi interrogado na PF do Maranhão

31/7

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiçado Distrito Federal, informa o Estado da proibição de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica

1/8

Jornal revela que Dácio Vieira, ex-consultor do Senado, é do convívio da família Sarney e do ex-diretor da Casa, Agaciel Maia. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), outras entidades, senadores e o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, criticam decisão

12/8

Estado entra com mandado de segurança. O recurso tem o objetivo de garantir o reconhecimento de direito líquido e certo, incontestável, que está sendo violado ou ameaçado por ato ilegal ou inconstitucional de uma autoridade

13/8

O desembargador Waldir Leôncio Cordeiro, da 2.ª Câmara Cível do TJ, mantém censura ao jornal, ao não acolher pedido de liminar no mandado de segurança. Cordeiro deixa para deliberar após receber dados de Vieira e da procuradoria

21/8

Estado ingressa com nova exceção de suspeição do desembargador Dácio Vieira. A base do recurso é extraída da própria decisão de Vieira, quando ele ignorou um primeiro pedido para que se declarasse suspeito no caso

15/9

O TJ-DF declara Vieira suspeito para decidir sobre o pedido de censura. A decisão afasta o desembargador do caso. No mesmo dia foi indicado o novo relator, Lecir Manoel da Luz

30/9

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidem manter o Estado sob censura. Os juízes consideram que o tribunal de Brasília não é foro competente para julgar o assunto e determinam que o caso seja transferido para a Justiça do Maranhão

13/10

Os desembargadores do Conselho Especial do TJ-DF rejeitam recurso do Estado contestando a liminar e jornal continua sob censura

21/10

Ao julgar mais um recurso do jornal, os desembargadores da 5ª Turma do TJ-DF confirmam a decisão tomada por eles no dia 30 de setembro, mantendo a censura e a transferência do processo para a Justiça Federal do Maranhão

Hoje

Censura completa 90 dias e Estado aguarda publicação da decisão para protocolar recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Decano do STF diz que censura prévia é ”inaceitável e intolerável”

celso-mello

Para Celso de Mello, medida que proíbe ‘Estado’ de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica é inadmissível, ‘especialmente num regime fundado em bases democráticas’

Fausto Macedo

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado categórico a autoridades que impõem censura à imprensa. “Os tribunais devem se mostrar impregnados dessa consciência democrática de que agora vivemos um novo tempo, o tempo de liberdade. Liberdade com responsabilidade, é evidente, mas não faz sentido essa proibição apriorística que é um veto inaceitável, intolerável e insuportável. Isso não pode ser admitido, especialmente num regime fundado em bases democráticas.”

O Estado está sob censura desde 31 de julho, por ordem do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sem falar especificamente sobre o caso, o ministro advertiu. “A censura governamental, emanada de qualquer um dos 3 poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público. Representa interferência indevida na vida dos cidadãos que não podem estar sujeitos a critérios definidos pelos detentores do poder. O debate sobre assuntos públicos tem que ser tratado de maneira ampla, sem contenção ou reserva. Aqueles que estão na arena pública devem se expor ao permanente escrutínio dos cidadãos para que o ofício de governo, que é tão nobre, possa ser exercido sem desvios.”

Mello destacou que a Constituição “instituiu veto permanente a qualquer ensaio de intervenção estatal na esfera das liberdades”. Ele recomenda: “Basta a leitura do artigo 220 para verificar que o legislador constituinte exprimiu a hostilidade do ordenamento constitucional a qualquer forma de embaraço à plena liberdade de informação jornalística e proibiu censura política, ideológica e artística.”

“A censura representa a própria antítese dos grandes princípios que dão sustentação ao regime democrático”, alerta o ministro. “A gente sente e nota que ainda existe dentro do sistema institucional brasileiro núcleos ou bolsões que guardam resíduo de autoritarismo. Imprensa livre é condição fundamental para uma sociedade se proteger contra qualquer forma de opressão estatal. Ato de censura constitui manifestação inqualificável de desrespeito e de transgressão às liberdades fundamentais. E tão preocupante quanto à censura do Executivo é aquela revelada em decisões judiciais.”

O QUE DISSERAM

Carlos Ayres Britto
Ministro do STF
“Não pode haver censura prévia. Nenhum juiz pode fazer isso. Não existe meia liberdade de imprensa, assim como não há mulher mais ou menos grávida”

José Álvaro Moisés
Cientista político
“Não há sentido democrático em criar obstáculos a um órgão de imprensa que obtém informações por uma fonte confiável, segura, que são de interesse público”

Odilon Wagner
Ator e diretor
“Essa censura é uma coisa absolutamente vergonhosa. Eu me sinto envergonhado de viver neste país depois de tantos anos de luta pela liberdade”

Cezar Britto
Presidente da OAB
“A persistência da censura ao jornal e a morosidade do Judiciário em fazer valer um preceito constitucional preocupam”

Carlos Melo
Cientista político
“Censurar a imprensa me parece culpar o termômetro pela febre. Quem deveria estar sendo interpelado por isso não é o jornal, e sim a Polícia Federal”

Walter Maierovitch
Jurista
“É inadmissível que não tenhamos um instrumento que garanta a via direta ao STF em episódios como esse que atinge o Estadão”

Cris Couto
Atriz
“Para mim que vi tudo o que o Sarney fez é complicado achar que está tudo bem. Todos conchavados. Tenho uma vergonha enorme”

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Ela

28 de outubro de 2009 9:48 pm

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Delazari, pede pra sair!

4:34 pm

É hora de mudança, venha com a OAB Unida

11:19 am

Por que não votar na chapa XI de agosto:

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A Chapa XI de Agosto está na administração da OAB-PR desde a década de 1970 e, muito provavelmente em razão da inexistência da sempre salutar alternância democrática, transformou a entidade em feudo seu e acredita piamente que o único caminho correto para se ingressar nos quadros dessa seccional é por seu intermédio, num misto anacrônico de politburo chinês com feudalismo medieval. Inimigos da proporcionalidade na representação dos advogados, avessos à transparência efetiva na prestação de suas contas, utentes descarados da máquina da entidade para atos ilegais na campanha relativa às eleições do próximo novembro, essa é a Chapa XI de Agosto.

É chegada a hora da mudança, venha com a OAB Unida!

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OAB Unida

11:13 am

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CANDIDATOS DA OAB PROMOVEM DEBATE QUENTE

PROPOSTA
Uma proposta enunciada no folder de campanha do candidato à presidência da OAB – Subseção de Cascavel, Juliano Murbach, foi a tônica do debate realizado, na manhã desta terça-feira, pela Rádio CBN. O item do material publicitário destaca “Combate a captação de clientela na Polícia Civil e na Polícia Federal”. No entendimento dos candidatos Ramiro de Lima Dias e Lauri da Silva, a afirmativa de Murbach coloca em dúvida a conduta ética de profissionais que atuam na área criminal.

 

NOME AOS BOIS I
Diante da proposta, o candidato Ramiro de Lima Dias – candidato da OAB Unida – questionou Juliano sobre nunca ter denunciado o favorecimento e quais são os nomes dos advogados beneficiados, já que a proposta não supõe uma captação de clientela e sim afirma. Murbach respondeu que advogados comentam que “há uma reclamação ainda sem nomes citados da existência de uma eventual captação de clientela. […] Não olvidaremos esforços em dar nomes aos bois […]”.
EVASIVO
Já o candidato Lauri da Silva, ao comentar a tema afirmou que Murbach foi evasivo ao afirmar na proposta a captação de clientela, mas não ter conhecimento claro sobre a questão. “A resposta do candidato não é clara nem objetiva. Nem o candidato mesmo sabe se isso realmente acontece. A OAB sempre foi combativa quando teve nomes para apurar. […] Em nenhum momento pode-se acusar quando não tiver provas”, criticou Lauri.
NOME AOS BOIS II
Advogado criminalista, Emerson Deuner acompanhou o debate na CBN e comentou a proposta de Murbach. “Eu não tenho conhecimento desse tipo de fato. Caso tivesse, certamente eu já teria colocado esse tema em pauta nas reuniões da OAB. Se existe, é claro que é preciso dar nome aos bois, porque jogar uma questão no ar, de forma afirmativa, é prejudicial a todos os advogados. Uma denúncia desta chegando a Subseção, certamente providências serão tomadas, como é praxe na OAB de Cascavel”, destacou.

 

OAB Unida

27 de outubro de 2009 4:22 pm

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SOBRE AS CANDIDATURAS PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Habemus candidatos: a Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgou em seu sítio na internet as candidaturas protocolizadas junto à Comissão Eleitoral, tanto para o Conselho Seccional, quanto para as Subseções.

Em nível estadual, duas chapas concorrem ao pleito de novembro. Pela situação, a antiga Chapa XI de Agosto, cujos componentes, há décadas, monopolizam o “poder” no âmbito da OAB estadual, ora encabeçada pelo advogado José Lúcio Glomb. Pela oposição, a Chapa OAB UNIDA, sob a liderança do advogado Arnaldo Faivro Busato Filho, a qual reúne, em suas fileiras, advogados imbuídos do melhor espírito de renovação, dispostos a dar uma efetiva contribuição em favor de uma nova Ordem, mais democrática e atuante.

Em nível local, há também duas chapas concorrentes. A “situação”, sendo “guiada” por lideranças que compõem o antes citado grupo estadual, está reunida na Chapa XI de Agosto, a disputar a Subseção de Pato Branco, sob o comando do advogado Luiz Antonio Corona. Na “oposição”, está a Chapa OAB Democrática, sob a batuta do advogado Andrey Herget. Sob o ponto de vista de representação da Subseção nas chapas para o Conselho, o quadro é o seguinte: a. integra a Chapa XI de Agosto, concorrendo ao cargo de Conselheiro Titular, o advogado Cássio Lisandro Telles; b. compõe a Chapa OAB UNIDA, concorrendo ao mesmo cargo (Conselheiro Titular), o advogado Luiz Fernando de Oliveira Vianna. Mas a Chapa OAB Unida pode oferecer mais, neste quesito, pois, embora minha inscrição na OAB esteja vinculada a Curitiba, integro a oposição, concorrendo a uma vaga de Conselheiro Suplente.

É necessário dizer: todos os nomes, acima apresentados, são respeitáveis. Acredito que todos desejem o melhor para a classe dos advogados, embora a experiência demonstre que, não raro, a “intenção” é traída pela “ação”, pois candidatos que se apresentam para um pleito, imbuídos de “bons propósitos”, uma vez eleitos, usam a entidade para obter benefícios pessoais, olvidando-se dos compromissos “assumidos” com seus eleitores.

Como adverti em escrito anterior, os advogados devem pensar muito bem antes de decidir pelo voto. É necessário avaliar, com bastante cuidado, não somente as pessoas que estão submetendo seus nomes à apreciação da classe, como também verificar a qual grupo tais profissionais estão ligados.

Neste momento, antecedente de eleições, sinto-me no dever de manifestar a seguinte opinião: nada obstante a respeitabilidade dos nomes que compõem o grupo situacionista, é hora de mudar! Com efeito, há efetiva democracia com a manutenção de um mesmo grupo à frente da OAB, durante décadas? Quais as razões de inexistir alternância? Acaso o trabalho desenvolvido pelos membros da XI de Agosto é tão bom, irrepreensível, a ponto de não merecer qualquer reparo e justificar a perpetuação no “poder”? Não é isso, por certo.

Nós, os advogados, somos vistos pela sociedade como pessoas críticas, combativas, esclarecidas. Se assim é, de fato, eis uma boa oportunidade de provarmos isso, elegendo um grupo alternativo para a condução dos destinos da OAB. A oposição se apresenta unida, com propostas claras, simples, exeqüíveis, voltadas aos mais elevados interesses da classe. Em futuros escritos, abordarei algumas dessas propostas, a fim de patentear as razões pelas quais é necessária a mudança.

Por ora, deixo este apelo à classe dos advogados, de Pato Branco e região: o momento é propício para a alternância, mudança para melhor. Vamos aproveitar esta oportunidade e provarmos que somos realmente cidadãos conscientes. A OAB, que tanto tem lutado por democracia durante sua história, não pode se apresentar para a sociedade como uma entidade sob o comando hegemônico de um mesmo grupo político, por décadas. É hora de mudar! Por uma OAB UNIDA e atuante.

FLORI ANTONIO TASCA

Advogado militante desde 1993, inscrito na OAB PR sob nº 20.256. Sócio de TASCA ADVOGADOS, Sociedade de Advogados inscrita na OAB PR sob nº 756. Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco. Integra a Chapa OAB UNIDA, para o Conselho Seccional da OAB.

E-mail: fa.tasca@tascaadvogados.adv.br

Religion

26 de outubro de 2009 10:28 am

Malvados

10:27 am

Os piores entre os piores do Brasil

25 de outubro de 2009 11:04 pm

logo-previdenciaPrevidência Social

Seu símbolo devia ser a preguiça, seus segurados são tratados como gado.

logo-receita

Seu símbolo devia ser a soberba, respeito a seus contribuintes está fora de questão.

logo-gol

Seu slogan devia ser alterado para linhas aéreas burras. Seus agentes de planejamento de voos não conseguem sequer “prever” o início do horário de verão.

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Infraero

Alguém aí dá alguma credibilidade aos paineis de voos nos aeroportos? Só a título de exemplo, pois a lista dos serviços prestados de forma incompetente é interminável.

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A companhia está na agressiva concorrência diária para superar a Gol nos maus serviços que presta.

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Faça uma tentativa de reclamação. Aqui o cliente nunca tem razão e ainda é tratado como mentiroso.

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Aqui no Paraná a segurança pública desapareceu. Nos demais Estados da Federação parece que não é diferente. Alguém ainda acredita que os Estados são capazes de gerir a segurança com responsabilidade? Já não é hora de retirar dos governadores essa atribuição, cuja gestão tem se revelado mais do que desastrosa?

Poder Judiciário

Poder Judiciário

Processos que se arrastam de forma interminável e um sem número de juízes nada vocacionados, despreparados e voltados para os próprios umbigos lhe retiram a credibilidade.

logo-xi

A Chapa XI de Agosto está na administração da OAB-PR desde a década de 1970 e, muito provavelmente em razão da inexistência da sempre salutar alternância democrática, transformou a entidade em feudo seu e acredita piamente que o único caminho correto para se ingressar nos quadros dessa seccional é por seu intermédio, num misto anacrônico de politburo chinês com feudalismo medieval. Inimigos da proporcionalidade na representação dos advogados, avessos à transparência efetiva na prestação de suas contas, utentes descarados da máquina da entidade para atos ilegais na campanha relativa às eleições do próximo novembro, essa é a Chapa XI de Agosto.

Alguém aí tem mais alguma sugestão para acrescentar à lista dos piores do Brasil?

Viagra

6:15 pm

Samba do Soho

23 de outubro de 2009 11:53 pm