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Archive for the 'Eventos' category

Simposio Internacional de Filosofía del Derecho “Racionalidad en el Derecho”

27 de abril de 2014 11:20 pm

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Nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2014 a Universidade de Buenos Aires – UBA sediará o Simposio Internacional de Filosofía del Derecho ‘Racionalidad en el Derecho’, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e pela Faculdade de Filosofia da Universidade Estatal de São Petersburgo, em que, em continuidade ao Simpósio Internacional Philosophy and Contemporary International Law, presidirei, ao lado de Cesar Antonio Serbena, o Fórum 3, intitulado Racionalidad aplicada a regulaciones jurídicas específicas (Rationality in particular legal systems), no qual apresentarei os artigos Rationality, pragmatic truth and cognitive relativism: legal informatics and big-data, em co-autoria com Marlus Heriberto Arns de Oliveira e Renê Chiquetti Rodrigues; e La racionalidad y la moralidad: aplicaciones de la lógica deóntica “paraconsistente” al derecho tributario brasileño, em co-autoria com Demetrius Nichele Macei.

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XXIII Encontro Nacional do CONPEDI

10:35 pm

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Nos dias 30 de abril a 03 de maio de 2014 participarei do XXIII Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), que terá lugar no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – PPGD/UFSC, em que presidirei, em conjunto com Aires José Rover e Fernando Galindo, o Grupo de Trabalho “Direito e Novas Tecnologias“, conforme programação do evento, além de apresentar, em 01 de maio, o artigo “WEB 2.0 e Governo Eletônico: um Estudo de Caso sobre o Município de Curitiba“, em co-autoria com Marlus Heriberto Arns de Oliveira.

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XIX Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital

10:06 pm

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Nos dias 29 e 30 de abril de 2014 participarei do XIX Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital, que terá lugar no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em que integrarei, em 29 de abril, o Painel “Metodologias de Governo Eletrônico e Inclusão Digital“; e no dia 30 de abril apresentarei os artigos “Governo eletrônico e interação nas redes sociais: um estudo de caso sobre o município de Curitiba“, em co-autoria com Marlus Heriberto Arns de Oliveira e Renê Chiquetti Rodrigues; e “O poder da informação na sociedade em rede: uma análise jusfilosófica da violação da privacidade e dos dados pessoais no ciberespaço como prática de violação de direitos humanos“, em co-autoria com Vinícius Borges Fortes e Salete Oro Boff, conforme programação abaixo:

Organização

Aires José Rover e Orides Mezzaroba

29 de Abril de 2014 (Terça)

13:30 – Abertura

Aires José Rover (PPGD-EGC/UFSC)

Orides Mezzaroba (PPGD/UFSC)

14:00/16:00 – E-gov, Poder Executivo e e-Democracia

Karen Sabrina Bayestorff Duarte (Secretaria de Estado da Administração SC)

Fernando Galindo Ayuda (Universidad de Zaragoza – Espanha)

José Miguel Busquets (Faculdad de Derecho da Universidad de la República -Uruguai)

Luis Adolfo Olsen da Veiga (CCJ/UFSC)

16:00 /18:00 – Processo Eletrônico e Informatização do Poder Judiciário

Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho (Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

Ilson Stabile (Diretor da Unidade de Negócio Justiça da Softplan)

Ricardo Felipe Custódio (INE/UFSC)

Cesar Serbena (Direito/UFPR)

Luis Carlos Cancellier de Olivo (Diretor do CCJ/UFSC)

18:00/18:30 – Coffe Break

18:30/20:00 – Metodologias de Governo Eletrônico e Inclusão Digital

Denilson Sell (EGC/UFSC)

Tarcísio Vanzin (EGC/UFSC)

Ivar Hartmann (FGV/RIO)

José Renato Graziero Cella (PUCPR)

30 de abril de 2014(Quarta-feira)

08:30/12:00 – Apresentações dos artigos

Os artigos devem ser apresentados em 10 minutos e sem uso de recursos audiovisuais.

Após o final de cada sessão, haverá 15 minutos para perguntas e debate.

08h30 – 09h15:

———
Expansão do Processo Judicial Digital no Tribunal de Justiça de São Paulo: Um Estudo do Projeto PUMA
Autores: Leonardo de Oliveira Muller, Tiago Ribeiro Alves de Melo, Egon Sewald Junior, Maurício José Ribeiro Rotta
Processo judicial eletrônico e a resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões
Autores: Amadeu dos Anjos Vidonho Jr.
———
09h15 – 10h
A lei brasileira de acesso à informação no governo eletrônico e sua utilização pelo poder executivo municipal: uma análise do portal da prefeitura de Santa Maria – RS
Autores: Francieli Puntel Raminelli, Letícia Bodanese Rodegheri, Rafael Santos De Oliveira
A lei de acesso à informação e o dever de transparência: uma análise do exercício da transparência passiva no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros
Autores: Natalia Nicoski Warmling, Marciele Berger, Paloma Maria Santos
Lei de acesso à informação no poder judiciário brasileiro: teoria prática
Autores: Angelo Zilli, Marciele Berger
———
10h – 11h15
A influência da propaganda política online no exercício da cibercidadania no Brasil
Autores: Letícia Bodanese Rodegheri, Francieli Puntel Raminelli, Rafael Santos de Oliveira
O processo de (re)politização dos partidos políticos por meio da democracia digital
Autor: Rodrigo da Costa Vasconcellos
Governo eletrônico e interação nas redes sociais: um estudo de caso sobre o município de Curitiba
Autores: José Renato Gaziero Cella, Marlus Heriberto Arns de Oliveira, Renê Chiquetti Rodrigues
O poder da informação na sociedade em rede: uma análise jusfilosófica da violação da privacidade e dos dados pessoais no ciberespaço como prática de violação de direitos humanos
Autores: Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff, José Renato Gaziero Cella
As ouvidorias na gestão pública como instrumento de concretização da accountability
Autores: Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Orides Mezzaroba
———
11h15 – 12h
Qualidade da informação da métrica de usabilidade, governo eletrônico nos tribunais brasileiros através do modelo servqual
Autores: Mariana Pessini Mezzaroba, Rogério Cid Bastos, Lia Caetano Bastos, Aires José Rover.
Método para estruturação de sistemas de monitoramento do desenvolvimento sustentável em municípios catarinenses
Autores: Emiliana Debetir, Denilson Sell

I Seminário Internacional Direito, Democracia e Sustentabilidade

9:38 pm

Pós em Verbo 2013 – PPGD UFPR

24 de novembro de 2013 2:20 pm

VI Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID)

20 de novembro de 2013 1:09 pm

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Nos dias 26 a 28 de novembro de 2013 participarei do VI Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), onde apresentarei, juntamente com Alexandre Vieira Pelegrini, o artigo intitulado Geração de Energia Renovável em Moradias Populares: Cidades Inteligentes Economicamente Sustentáveis e o Direito, que terá lugar no Painel “Prospeção Tecnológica“, conforme programação abaixo:

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XXII Congresso Nacional do CONPEDI

12 de novembro de 2013 12:31 pm

Nos dias 13 a 16 de novembro de 2013 participarei do XXII Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), onde apresentarei, juntamente com Marco Tulio Braga de Moraes, o artigo intitulado Direito na Era Digital: Informação, Interação e Sociedade do Conhecimento, que terá lugar no Grupo de Trabalho “Direito e Novas Tecnologias“, com funcionamento no dia 14 de novembro de 2013, conforme programação do evento.

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II Congresso de E-Justiça da UFPR

12:18 pm

Teoria do Conhecimento Aplicada à Pesquisa do Direito

11 de novembro de 2013 12:45 pm

XIXe Congrès Franco-Italo-Espagnol de Théorie Analytique du Droit

14 de outubro de 2013 9:12 pm

Nos dias 18 e 19 de outubro de 2013 participarei do XIXe Congrès Franco-Italo-Espagnol de Théorie Analytique du Droit, evento organizado pela Université Paris Ouest – Lanterre La Défense que terá lugar na Villa Finaly em Florença, local da Toscana mantido desde 1953 pela Sorbonne para que seus professores lá realizem seminários.

O tema central do evento será “La science du droit : pourquoi et pour quoi faire?“, conforme programação em que estão confirmadas conferências dos professores M. Altwegg-Boussac (Univ. Paris II); D. Canale e G. Tuzet (Univ. Bocconi, Milano); A. Ferrari (Univ. di Genova); F. Laporta (Univ. Autónoma, Madrid); D. Moreno Cruz (Univ. Externado de Colombia/ Univ. di Genova); L. Ramírez Ludeña (Univ. Pompeu Fabra); M. Atienza (Univ. Alicante); P. Brunet (Univ. Paris Ouest Nanterre, IUF); P. Comanducci (Univ. di Genova); R. Guibourg (Univ. Buenos Aires); e A. Schiavello (Univ. di Palermo).

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XVIII ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

14 de agosto de 2013 11:11 pm

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No dia 30 de outubro de 2013 será realizado no Bloco Verde da PUCPR campus Curitiba o XVIII Encontro Íbero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital: Smart Cities: Cidades Inteligentes Sustentáveis Ecológica e Economicamente, evento que integra o Universitas & Direito 2013 e que está com edital aberto (aqui) com chamada de artigos, cuja programação segue abaixo:

UNIVERSITAS & DIREITO 2013

XVIII ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

Smart Cities: Cidades Inteligentes Sustentáveis Ecológica e Economicamente

Curitiba, 30 de outubro de 2013

Local: Auditório do Bloco Verde da PUCPR – Curitiba-PR

ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO

Cesar Antonio Serbena – PPGD/UFPR

José Renato Gaziero Cella – PUCPR e PPGD/IMED

Orides Mezzaroba – PPGD/UFSC

Sheila do Rocio Cercal Santos Leal – PUCPR

SECRETARIA-GERAL

Luana Aparecida dos Santos Rosa – PIBIC/CNPq/PUCPR

Marco Tulio Braga de Moraes – PIBIC/CNPq/PUCPR

CONVIDADOS

Danilo Cesar Maganhoto Doneda – GV Direito Rio/Ministério da Justiça

Egon Sewald Junior – EGC/UFSC

Fabricio Ricardo de Limas Tomio – PPGD e CPGCP/UFPR

Fernando Galindo Ayuda – Universidad de Zaragoza

Ilton Norberto Robi Filho – SCJ/UFPR

Júlio César Felix – TECPAR

Marciele Berger Bernardes – PPGD/UFSC

Marcos Wachowicz – PPGD/UFPR

Marlus Heriberto Arns de Oliveira – PUCPR

Maurício Dalri Timm do Valle – UNICURITIBA

Nelson Saule Júnior – PPGD/PUCSP

Rafael Santos de Oliveira – PPGD/UFSM

Rodrigo Luís Kanayama – PPGD/UFPR

Rodrigo Rossi Horochovski – PPGCP/UFPR

Rosane Leal da Silva – PPGD/UFSM


PROGRAMAÇÃO

08hs45/09hs00 – Abertura José Renato Gaziero Cella (PUCPR e PPGD/IMED) e Sheila do Rocio Cercal Santos Leal (PUCPR)

09hs00/10hs30 – Cidades Inteligentes e Sustentabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos I

Marcos Wachowicz (PPGD/UFPR)

Júlio Cesar Felix (TECPAR)

Presidente: Sheila do Rocio Cercal Santos Leal

10hs30/12hs00 – Conferência de Abertura do Universitas & Direito 2013 (Nelson Saule Júnior – PPGD/PUCSP)

12hs00/14hs00 – Almoço

14hs00/18hs00 – Apresentação de Artigos (Bloco Verde)

Presidentes: Egon Sewald Junior (EGC/UFSC) e Maurício Dalri Timm do Valle (UNICURITIBA)

18hs30/19hs00 – Lançamento da obra: BERNARDES, M.B. Democracia na sociedade informacional. São Paulo: Saraiva, 2013, com exposição pela autora Marciele Berger Bernardes (PPGD/UFSC)

Presidente: José Renato Gaziero Cella (PUCPR e PPGD/IMED)

19hs00/20hs30 – Cidades Inteligentes e Sustentabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos II

Fernando Galindo Ayuda (Universidad de Zaragoza)

Danilo Cesar Maganhoto Doneda (GV Direito Rio/Ministério da Justiça)

Rosane Leal da Silva (PPGD/UFSM)

Rodrigo Rossi Horochovski (PPGCP/UFPR)

Presidente: Orides Mezzaroba (PPGD/UFSC)

20hs30/20hs45 – Lanche

20hs45/22hs15 – Cidades Inteligentes e Sustentabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos III

Fabricio Ricardo de Limas Tomio (PPGD e PPGCP/UFPR)

Ilton Norberto Robi Filho (SCJ/UFPR)

Rodrigo Luís Kanayama (PPGD/UFPR)

Marlus Heriberto Arns de Oliveira (PUCPR)

Rafael Santos de Oliveira (PPGD/UFSM)

Presidente: Cesar Antonio Serbena (PPGD/UFPR)

22hs15 – Encerramento

Cesar Antonio Serbena (PPGD/UFPR) e Orides Mezzaroba (PPGD/UFSC)

INTERNATIONAL SYMPOSIUM PHILOSOPHY AND CONTEMPORARY INTERNATIONAL LAW

19 de março de 2013 7:14 pm

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Nos dias 13 e 14 de maio de 2013 será realizado na Faculty of Philosophy, St.-Petersburg State University o Simpósio Internacional Philosophy and Contemporary International Law, coorganizado pelas Faculty of Law e Faculty of Sociology of St.-Petersburg State University, Faculty of Law of the University of Buenos-Aires (Argentina) e Faculty of Law of the University Austral (Buenos-Aires, Argentina), cuja programação segue abaixo:

Prelim Program

International Symposium ‘Philosophy and Contemporary International Law’ PhilosInLaw2013

Preliminary program

(simultaneous translation will be provided)

13 May (Faculty of Philosophy, St Petersburg State University, Mendeleevskaya liniya 5)

10.00 – 10.50

Registration for the Symposium (hall near room 24)

Plenary I. Moderator: Osipov Igor. Room 24

11.00 – 11.30

Welcome greetings. Sergey Doudnik, Dean of the Faculty of Philosophy

Welcome greetings. Eugenio Bulygin (Buenos-Aires, Argentina)

12.00 – 12.45

Vladimir Grafsky

Values, moral and legal norms in international law (in Russian)

12.45 – 13.00

Pause.

Plenary II. Moderator: Lobovikov Vladimir

13.00 – 13.30

Ricardo Guibourg

On Rights.

13.30 – 14.00

Horacio Spector

The Irrelevance of Morality in International Law

14.00 – 14.30

Discussion.

14.3015.30

Pause.

Plenary III. Moderator: José Juan Moreso

15.30 – 16.00

Hugo Zuleta

The Concept of Legal Order

16.00 – 16.30

Maria Cristina Redondo

A Constructivist conception of legal norms

16.30 – 17.00

Eugenio Bulygin

A Reply to my Critics

17.30 – 18.00

Pause

18.00 – 19.30

Panel sessions. (Recommended duration for panel talks – 15 min (10 min talk + 5 min discussion)

Panel 1.

Panel 2.

Panel 3.

Panel 4.

Philosophical foundations of international law

Moral values and legal norms in the framework of international law

Analytic and logic of normative systems

Normative systems and international law

Moderators:

Bakhin Sergey Machkarina Olga

Moderators:

Perov Vadim

Nevelskaya-Gordeeva Elena

Moderators:

Kislov Alexey

Karpov Gleb

Moderators:

Antonov Michael Nikitchenko Elena

Room 28

Room 27

Room 108

Room 24

18.00 – 18.15

Gedz Cyrill

On the concept of non-state law (RUS)

Melissa Abramovici Pilotto Marlus Heriberto Arns de Oliveira José Renato Gaziero Cella

A Matter of Cultural Relativism: Is It Possible to Establish Universal Ethics for the Human Rights?

Giovanni Battista Ratti

Lack of Systemic Recursivity and Undecidable Legal Statements

Maurício Dalri Timm do Valle

Applicability of the “Normative System” in Cases of Being a Taxpayer and Tax Responsibility According to the Brazilian Tax Law

18.15 – 18.30

Ahundova Sevda

Philosophy of management in the analysis of the works of ancient philosophers (RUS)

Batalygina Yulia

The issue of human rights in social planning (RUS)

Карпов Глеб Викторович

Why Jorgensen’s dilemma is not solved so far? (RUS)

Kasatkin Sergey

The problem of definition in law and conceptual status of international law: the doctrine of H. Hart (RUS)

18.30 – 18.45

Pantykina Marina

Model Law and Justice (RUS)

Levin Sergey

Succession and moral obligations (RUS)

Tomoyuki Yamada

Acts of Asking Questions in Dynamified Deontic Logic

Pablo Ezequiel Cano

Self-Determination of International Law and Fragmentation of the ‘International Community

18.45 – 19.00

Bakhin Sergey

Legal systems in the Global World: Convergence or Competition (RUS)

Nevelskaya-Gordeeva Elena

Socio-psychological analysis of value conflicts in contemporary legal system (RUS)

Kislov Alexey

Questions of intensional semantics of rules and sanctions (RUS)

Chestnov Ilya

The problem of validity of legal system (RUS)

19.00 – 19.15

Machkarina Olga

The principle of responsibility and coherence in international law (RUS)

Bondarenko Liliya

International law as morals – originating factor (RUS)

Olkhovikov Grigory

Theory delta and deontic logic (RUS)

Tonkov Evgeny

Five steps in interpretation of normative systems (RUS)

19.15 – 19.30

Osvetimskaya Iya

Social and philosophical project of transformation of the state in the long term to establish a global order (RUS)

Goosev Dmitry

Justice and responsibility in light of the complementarity of international law (RUS)

Lisanyuk Elena

On the difference between the logic of norms and deontic logic (RUS)

Antonov Michael

Systematization of law in the context of normative systems (RUS)

14 May (Faculty of Philosophy, St Petersburg State University, Mendeleevskaya liniya 5)

Plenary IV. Moderator: Ricardo Gibourg

10.00 – 10.30

Osipov Igor Russian

Legal Philosophy and Cultural Dialogue (RUS)

10.30 – 11.00

Juan Ruiz Manero

Particularism and Balancing of Legal Principles

11.00 – 11.30

Discussion

11.3012.00

Pause

Plenary V. Moderator: Larissa Dyomina

12.00 – 12.30

José Juan Moreso

On Normative Determination: Gaps, Holes and Leaks

12.30 – 13.00

Jorge Cerdio

Legal Prescriptions with Truth-Value: a Newcomer Haunted by and Old Distinction

13.30 14.30

Pause

14.30 – 14.50.

Presentation of the edition of Russian translations’ collection: Carlos Alchourron, Eugenio Bulygin ‘‘Normative Systems and other works in legal philosophy and logic of norms’. (Speakers: Bulygin Eugenio, Michael Antonov, Elena Lisanyuk. Moderator: Elena Lisanyuk) Room 24.

15.00 – 18.30

Panel sessions (continued).

Panel 1

Panel 2

Panel 3

Panel 4

15.00 – 15.15

Douman Yury

Deconstructivist critics of logocentrism in legal philosophy (RUS)

Shevchenko Alexander

On moral normativity(RUS)

Juliana Vieira Pelegrini José Renato Gaziero Cella Cesar Antonio Serbena

The Controversy between Bulygin and Alexy: Morality and Law from a Logical Point of View

Mendonça, Marco Amaral

Philosophical Aspects of Comparative Approaches to International Law

15.15 – 15.30

Shougourov Mark

The principle of justice in international law of scientific and technological Cooperation (RUS)

Sergeev Alexander

Morality and law as systems of regulation of social relations (RUS)

Lobovikov Vladimir

Formal axiological law of contraposition of deontic modality of ‘obligatory’ in the bivalent algebra of natural law (RUS)

Azarova Julia.

Derrida and legal philosophy: Deconstruction between law and justice (RUS)

15.30 – 15.45

Shulga Rouslan

Fragmental legitimacy of institutions of international criminal justice through the prism of human rights in contemporary global challenges (RUS)

Satokhina Natalya

Historical justice and responsibility: at the brink of the legal (RUS)

Juan Pablo Alonso

Implicit Legal Principles

Cesar Antonio Serbena

The Computerization of Courts (Electronic Justice) in Brazil in a Comparative Perspective

15.45 – 16.00

Gavrilov Nicolay

Measure of certainty of political norms in the format of international law (RUS)

Tazenkova Polina

The problem of confidence in the ethics of law: the case of public international law (RUS)

Kouskova Svetlana

Logical foundations of legal philosophy A.S. Esenin-Volpin (RUS)

Dariusz Wilk

Responsibility for offences against cultural heritage – gaps and deficiencies in international law and selected national legal systems

16.00 – 16.15

Benjamín Mauro Velazquez

Deconstructing the category of Weapons of Mass Destruction: Towards its elimination

Petrenko Valeria, Anns Irina

Transcendentalism in the justification of social and legal justice: P. Ricoeur versus J. Rawls (RUS)

Alejandro Daniel Calzetta, Alessio Sardo

The Expressive Conception Revisited

Samokhina Ekaterina

Development of the idea of international law in the argumentative theory of Chaim Perelman (RUS)

16.15 – 16.30

Kamlaytong Adoul

The role of ASEAN and of the triangle China, the USA and Russia in the development of international law in the Asian-Pacific region (APR) (RUS)

Perov Vadim

Applied ‘ethics of law’ (RUS)

Jorge Emilio Núñez

Shared sovereignty as a distributive justice dilemma

16.30 – 16.45

Pause

16.45 – 17.00

Krayevsky Arseny

Coercion in international law (RUS)

Polozhencev Andrew

Virtual world: ontological, social, political, and ethical issues (RUS)

Matthew Parish

Should we de anti-realists about international law?

17.00 – 17.15

Bolshakov Gleb

Comparative analysis of the legal framework regulating migration processes in the Nordic countries (Norway, Denmark, Sweden) (RUS)

Ovchinnikova Elena, Bartashevich Tatyana

Conceptualization of public morality in the Russian philosophy of law (end XIX – beginning XX c.) (RUS)

Moiseev Sergey

Criterial explanation, rationality and universality of social evolution of regulatory systems (RUS)

17.15 – 17.45

Rodga Habibi Roudsary

Legal regime of Caspian Sea (RUS)

Vetyutnev Yuri

The concept of the good in philosophy and international law (RUS)

Loukhmanova Anastasia

Relevance of the ideas of Adam Smith on international law and human values (RUS)

17.45 – 18.00

Dyomina Larissa

Paradigms of contemporary Russian legal philosophy (RUS)

Larionov Igor

Violation of labor law and the problem of the relationship between law and morality (RUS)

Nikitchenko Elena

Mainstreaming social doctrines and international law: philosophical and anthropological aspects (RUS)

18.00 – 18.15

Nevvazhay Igor

Is international legal consensus possible in the framework of globalization (RUS)

Shchoukine Denis

L’homme capable and interrelation of symbolic systems in the framework of international law (RUS)

18.15 – 18.30

Ponomarev Alexey

Transcendental-pragmatic approach to the study of the role of law in globalizing intercultural communication (RUS)

19.00

Symposium closing remarks. University Center. Reception

XVI ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL & SEGUNDO CONGRESO IBEROAMERICANO DE INVESTIGADORES Y DOCENTES DE DERECHO E INFORMÁTICA – CIIDDI 2013

6:31 pm

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Nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2013 será realizado no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – CCJ/UFSC o XVI Encontro Íbero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital e o Segundo Congreso Iberoamericano de Investigadores Y Docentes de Derecho e Informática – CIIDDI 2013, cuja programação segue abaixo:

Dia 02 de Maio

XVI ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

08:30/10:20 – Apresentação dos Artigos

10:20 – Abertura

Aires José Rover (PPGD/UFSC EGC/UFSC)

Luis Carlos Cancellier de Olivo (Diretor do CCJ/UFSC)

10:30/ 12:00 – Governo aberto e e-Democracia

Danilo Cesar Maganhoto Doneda (Ministério da Justiça)

Fernando Galindo Ayuda (Universidad de Zaragoza – Espanha)

Aires José Rover (CPGD-EGC/UFSC)

12:00/14:00 – Almoço

14:00/15:30 – Processo Eletrônico e Informatização do Poder Judiciário

Marlos Augusto Melek (Juiz Federal do Trabalho)

João Alexandre Dobrowolski Neto, juiz em Santa Catarina

Cesar Serbena (Direito/UFPR)

15:30 /17:00 – E-gov e Poder Executivo

Ricardo Sebastián Piana (Universidad Nacional de La Plata – Argentina)

Denilson Sell (EGC/UFSC)

Luis Adolfo Olsen da Veiga (CCJ/UFSC)

17:00/17:30 – Coffe Break

17:30/19:00 – Metodologias e aplicativos em Governo Eletrônico

Roberto Giordano Lerena (Facultad de Ingeniería – Universidad FASTA, Argentina)

Luiz Martins (Centro Universitário de João Pessoa – Unipê)

José Leomar Todesco (EGC/UFSC)

Dia 03 de Maio

SEGUNDO CONGRESO IBEROAMERICANO DE INVESTIGADORES Y DOCENTES DE DERECHO E INFORMÁTICA – CIIDDI 2013

08:30/10:20 – Apresentações dos artigos

10:20 – Abertura

Aires José Rover (PPGD/UFSC EGC/UFSC)

Carola Canelo (Uchile, Chile)

10:30/12:00 – Crimes de Informática

Manuel David Masseno (Lab UbiNET/IPBeja, Portugal)

Ana Haydee Di Iorio (Argentina)

Marlus H. Arns de Oliveira (Curitiba)

12:00/14:00 – Almoço

14:00/15:30 – Segurança da Informação

Ricardo Custódio (CCT – UFSC)

Alexandre Atheniense (Belo Horizonte)

Orides Mezzaroba (CPGD/UFSC)

15:30 /17:00 – Propriedade Intelectual

Carola Canelo (Uchile – Chile)

Omar Kaminski (Curitiba – PR)

Gustavo Raposo P. Feitosa (UNIFOR – Fortaleza)

17:00/17:30 – Coffe Break

17:30/19:00 – Comércio Eletrônico

Amadeu Vidonho Jr (Belem – PA)

Rofis Elias Filho (São Paulo – SP)

José Renato Gaziero Cella (PUCPR e IMED)

Dia 04 de Maio

08:30/10:30 – Apresentação dos Artigos

10:30/12:00 Solenidade de Encerramento

Programação sujeita a modificações.

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy

31 de janeiro de 2013 6:08 pm

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Nos dias 21 a 27 de julho de 2013 será realizado em Belo Horizonte-MG o XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, com promoção da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social – IVR (Internationale Vereinigung für Rechts – und Sozialphilosophie), entidade fundada em 01 de outubro de 1909 na cidade de Berlim e que se traduz no organismo mais representativo e de maior importância existente no cenário internacional na área de Filosofia do Direito.

Aproveito para convidar a todos os interessados para que proponham artigos, na língua inglesa, ao Special Workshop que estou organizando para o evento, conforme dados abaixo:

E-Justice and Governance

Special Workshop

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy

21-27 July 2013

Campus of the Federal University of Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brazil

Coordinators: José Renato Gaziero Cella, Fernando Galindo Ayuda, Orides Mezzaroba, Aires José Rover, Cesar Antonio Serbena

The development of new Information and Communication Technologies (ICTs) provided a real revolution in the administration of Justice and Governance in general. Both the Executive and the Judiciary, worldwide, seek to use the tools of the new ICTs to improve their performance and offer their services to citizens with more agility, speed and transparency. Likewise, the new ICTs enable organizations to be administered with more rationality, producing a saving of financial resources and making its operation closer to its goals. Tasks that demanded before a human operator can now be performed automatically by a computer system. Specifically we propose with this Workshop to discuss the following questions on E-Justice and Governance:

  • E-participation: How citizens can improve their participation on public questions and public decisions via internet and via other ways, e.g., social networks (facebook, twitter, google, etc)?
  • Transparence: How the public administrators can be more transparent in the relationship with the society? How the citizens can better control the action of public actors, e.g, the control of the public budget?
  • Information and Comunication Technologies (ICTs) on Courts and Law: new developments in ICTs and Law; how ICTs can make legal decision-making better and faster?
  • Software and Hardware applied to Governance and Administration of Courts: informatics skills to manage and to improve Jurismetrics, Judicial Data and Governance Data.

The list above is not exclusive. The workshop will discuss also other topics and issues related to that mentionated. We invite researchers to submit papers and abstracts on these themes.

Participants will be selected by blind review of abstracts or by invitation.

Deadline for papers

Abstracts (until 400 words) before 28th February 2013.

Full papers (until 5000 words) before 1st June 2013.

A selection of presented papers will be published.

Registration: http://www.ivr2013.org/hotsite/english/work.php

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Mesa Redonda: e-Democracia, e-Gov, e-Justiça

5 de novembro de 2012 5:36 pm

No dia 09 de novembro de 2012 participarei da Mesa Redonda e-Democracia, e-Gov, e-Justiça, que terá lugar no Curso de Pós-Graduação em Direito – CPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR.

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XV ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

5:12 pm

Nos dias 08 e 09 de novembro de 2012 será realizado na Escola de Direito da PUCPR o XV Encontro Íbero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital, cuja programação segue abaixo (vagas limitadas, investimento de R$ 20,00):

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XV ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

Curitiba, 08 de novembro de 2011

Local: Auditório Irmão Albano – Escola de Direito da PUCPR – Curitiba -PR

ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO

Aires José Rover
José Renato Gaziero Cella
Paloma Maria Santos

SECRETARIA-GERAL

Ana Carolina Vaz
Luan Fronza Bonsenhor

CONVIDADOS

Aires José Rover – CPGD-EGC/UFSC
Airton José Ruschel – EGC/UFSC
Bráulio Gabriel Gusmão – TRT 9a Região
Cesar Antonio Serbena – CPGD/UFPR
Corinto Meffe – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Danilo Cesar Maganhoto Doneda – GVLaw/Ministério da Justiça
Denilson Sell – EGC/UFSC
Edson Rosa Gomes da Silva – EGC/UFSC
Egon Sewald Junior – EGC/UFSC
Fernando Galindo Ayuda – Universidad de Zaragoza – Espanha
Francisco Javier García Marco – Universidad de Zaragoza – Espanha
Gustavo Raposo Pereira Feitosa – UNIFOR
José Sebastião Fagundes Cunha – EJAL/TJPR
Luiz Fernando Ballin Ortolani – TI Estado do Paraná
Manuel Vásquez Lapuente – Universidad de Zaragoza – Espanha
Marivaldo Dantas de Araújo – CNJ
Marlus Heriberto Arns de Oliveira – PUCPR
Orides Mezzaroba – CPGD/UFSC
Paloma Maria Santos – EGC/UFSC

PROGRAMAÇÃO

A Escola Judicial da América Latina – EJAL transmite o evento ao vivo pelo sítio:

http://www.ejal.org/tv_ejal/

09:30/12:00 Apresentação dos Artigos
Presidente: Paloma Maria Santos (EGC/UFSC)

09:30/10:00: Apontamentos sobre o armazenamento de registros da internet sob o viés da limitação do direito geral de liberdade pela atividade normativa
Autores: Bruna Pinotti Garcia e André Barboza da Silva

10:00/10:30: A possibilidade de uso das informações judiciárias pela lei de transparência
Autores: José Francisco Siqueira Neto e Daniel Francisco Nagao Menezes

10:30/10:40 – Lanche

10:40/11:00: Avaliação geral dos sítios dos tribunais do brasil: um olhar sob a perspectiva da acessibilidade, navegabilidade e padronização visual
Autores: Ana Carolina Vaz, Fabian Viegas, Mariana Mezzaroba, Marciele Berger Bernardes, Paloma Maria Santos, Valter Moura do Carmo e Aires José Rover

11:00/11:30: E-proc do tribunal regional federal da quarta região: evolução sem precedentes
Autores: Fabrício Bittencourt da Cruz e Juliano Felipe de Oliveira

11:30/12:00: Modelagem de sistema baseado em conhecimento em um tribunal de justiça utilizando commonkads
Autores: Egon Sewald Junior, Maurício Rotta, Priscila Vieira, Edson Rosa Gomes da Silva, Aires José Rover e Denilson Sell

12:00/14:00 – Almoço

14:00 – Abertura – José Renato Gaziero Cella (PUCPR) e Orides Mezzaroba (CPGD/UFSC)

14:00/15:30 – Processo eletrônico e informatização do poder judiciário
Marivaldo Dantas de Araújo (CNJ)
Bráulio Gabriel Gusmão (TRT 9a Região)
José Sebastião Fagundes Cunha (EJAL/TJPR)
Marlus Heriberto Arns de Oliveira (PUCPR)
Presidente: Airton José Ruschel (EGC/UFSC)

15:30/17:00 – Governo aberto e eDemocracia
Corinto Meffe (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
Aires José Rover (CPGD-EGC/UFSC)
Fernando Galindo Ayuda (Universidad de Zaragoza)
Presidente: Egon Sewald Junior (EGC/UFSC)

17:00/17:30 – Lanche

17:30 /19:00 – eGov e Poder executivo
Danilo Cesar Maganhoto Doneda (GVLaw/Ministério da Justiça)
Luiz Fernando Ballin Ortolani (CELEPAR)
Gustavo Raposo Pereira Feitosa  (UNIFOR)
Presidente: Orides Mezzaroba (CPGD/UFSC)

19:00/20:30 – Metodologias e aplicativos em governo eletrônico
Francisco Javier García Marco (Universidad de Zaragoza)
Manuel Vázquez Lapuente (Universidad de Zaragoza)
Cesar Antonio Serbena (CPGD/UFPR)
Denilson Sell (EGC/UFSC)
Presidente: José Renato Gaziero Cella (PUCPR)

20:30: Encerramento
Aires José Rover (CPGD-EGC/UFSC)

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XXI Congresso Nacional do CONPEDI

21 de outubro de 2012 11:01 am

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Nos dias 31 de outubro a 03 de novembro de 2012 participarei, na Universidade Federal Fluminense – UFF em Niterói-RJ, do XXI Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), onde apresentarei, juntamente com Marlus Heriberto Arns de Oliveira, o artigo intitulado Neoconstitucionalismo(s) e seus Problemas: Quais os Fundamentos dos Direitos Fundamentais?, que terá lugar no Grupo de Trabalho “Direitos Fundamentais e Democracia“, com funcionamento no dia 01 de novembro de 2012; e juntamente com Paola Bianchi Wojciechowski, o artigo intitulado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e Justiça Transicional na Interpretação e Aplicação da Lei de Anistia Brasileira, que terá lugar no Grupo de Trabalho “Justiça de Transição: Verdade, Memória e Justiça“, com funcionamento no dia 02 de novembro de 2012, conforme programação do evento:

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Universitas e Direito 2012

27 de setembro de 2012 11:57 am

Nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2012 a Escola de Direito da PUCPR promoverá o evento Universitas e Direito, sendo que no dia 18 de outubro participarei do painel Direito e Tecnologia, conforme programação abaixo:

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VI Jornada Brasileira de Filosofia do Direito e IV Jornada Argentino-Brasileira de Filosofia do Direito

1 de agosto de 2012 5:36 pm

ABRAFI | Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito

Nos próximos dias 16 a 18 de agosto participarei das VI Jornada Brasileira de Filosofia do Direito e IV Jornada Argentino-Brasileira de Filosofia do Direito com a temática “Justiça de Transição”, a se realizar na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG, sendo que, em 16 de agosto dee 2012, no GT Justiça de Transição II, que se reunirá no Auditório II de 16:30 às 19:00, apresentarei, em conjunto com Paola Bianchi Wojciechowski, o artigo intitulado “O Impacto do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Ditames da Justiça Transnacional na Interpretação e Aplicação da Lei de Anistia Brasileira: a Sociedade da Informação e o Ideal de Governo Aberto como Facilitador da Eficácia da Justiça de Transição“.

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I Simpósio de Processo Eletrônico: Sociedade, Tecnologia e Direito

10 de julho de 2012 1:54 pm

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Nos próximos dias 23 a 26 de julho participarei do I Simpósio de Processo Eletrônico da Escola Superior de Advocacia da OABPR, com a temática Sociedade, Tecnologia e Direito, a se realizar na sede da OABPR, sendo que, em 25 de julho de 2012, falarei sobre “A falta de conhecimento tecnológico como obstáculo para o exercício da advocacia“.

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I SIMPÓSIO: PROCESSO ELETRÔNICO: SOCIEDADE, TECNOLOGIA E DIREITO

PROGRAMA

23/07/2012 – segunda-feira, das 19h00 às 22h00
PALESTRA 1 – DIREITO
Tema: O princípio da dignidade da pessoa humana, o processo eletrônico e profissional não qualificado na informática.
Palestrante: Roger Stiefelmann Leal.

PALESTRA 2 – DIREITO
O processo eletrônico e o princípio Constitucional do livre exercício da profissão: o processo eletrônico e o profissional não qualificado em informática.
Palestrante: Cibele Fernandes Dias.

24/07/2012 – terça-feira, das 19h00 às 22h00
PALESTRA 1 – TECNOLOGIA
Tema: ISO 27.000 e os sistemas de processo eletrônico.
Palestrante: Luciano Johnson.

PALESTRA 2 – SOCIOLOGIA
Tema: Tecnologia e Dignidade Humana
Debatedora: Cineiva Campoli Paulino Tono

PALESTRA 3 – DIREITO
Tema: Pje – Sistema Único = Procedimento Único? A problemática do Art. 18 da Lei 11.419/2006, a insegurança causada e as prerrogativas dos advogados.
Palestrante: Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira.

25/07/2012 – quarta-feira, das 19h00 às 22h00
PALESTRA 1 – TECNOLOGIA
Tema: O estado da arte: tendências tecnológicas.
Palestrante: Denise Fukumi Tsunoda.

PALESTRA 2 – SOCIOLOGIA
Tema: A falta de conhecimento tecnológico como obstáculo para o exercício da advocacia.
Palestrante: José Renato Gaziero Cella.

PALESTRA 3 – DIREITO
Tema: Art. 5º da Lei 11.419/2006 e a paridade de defesa.
Palestrante: Sandro Marcelo Kozikoski.

26/07/2012 – quinta-feira, das 19h00 às 22h00
PALESTRA 1 – TECNOLOGIA
Tema: Certificação Digital: estado atual e tendências.
Palestrante: Renato da Silveira Martini.

PALESTRA 2 – SOCIOLOGIA / FILOSOFIA
Tema: Evolução Social: Das cavernas aos bits.
Palestrante: André Peixoto de Souza.

PALESTRA 3 – DIREITO
Tema: novo CPC: escrita com tinta escura indeléve.
Palestrante: Vicente de Paula Ataide Junior.

DOCENTES

ROGER STIEFELMANN LEAL
Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas E Sociais pela PUC-RS. Doutor em Direito pela USP. Atualmente é professor doutor de Direito Constitucional da USP e procurador da fazenda nacional. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, efeito vinculante, jurisdição constitucional e poder judiciário. É Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República desde maio de 2011.

CIBELE FERNANDES DIAS
Advogada, graduada em Direito pela UFRS, mestrado em Direito pela PUC-SP e doutorado em Direito pela PUC-SP. Atualmente é Professor adjunto, Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Federal do Paraná, Professor de Direito Constitucional do Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e Professor Auxiliar. Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: Controle de constitucionalidade.

LUCIANO JOHNSON
Mestre em Ciência, Gestão de Tecnologia da Informação pela UFPR, Pós-Graduado (Especialização) em Redes e Sistemas Distribuídos, graduado em Processamento de Dados. Certificado CISM (Certified Information Security Manager), CRISC (Certified in Risk and Information Systems Control), ITIL V3, CobiT e ISFS (Information Security Foundation based on Standards). Atua como consultor de segurança da informação a 15 anos. Professor em cursos de Graduação e Especialização.

CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO
Doutoranda em Tecnologia e Sociedade (UTFPR), Mestre em Educação (UFPR), Especialista em Formulação e Gestão de Políticas Públicas e em Informática na Educação, Bacharel e Licenciada em Química. Servidora Pública a mais de 20 anos, dos quais 14 anos atuou na área gestão de tecnologia na escola. Desde 2011 atua como pesquisadora na Escola de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. É membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR como educadora e coordenadora da subcomissão cibervício, cibercrimes, crianças e adolescentes. Coordenadora do Projeto Tecnologia e Dignidade Humana junto a UFPR e a UTFPR, em resposta ao edital 033/2010 da CAPES.

ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
Advogada. Mestre em Direito Empresarial. Pós-Graduada em Direito Empresarial. Docente na área de Direito da Tecnologia da Informação. Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB/RJ.

DENISE FUKUMI TSUNODA
Graduada em Bacharelado em Informática pela UFPR, possui mestrado em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela UTFPR e doutorado em Engenharia Biomédica também pela UTFPR. Atualmente é professora na UFPR no curso de Gestão da Informação, Departamento de Ciência e Gestão da Informação e do programa de Mestrado em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação. Pertence ao grupo permanente de revisores da Revista Produção Online e Revista GEPROS e comitê editorial da Revista A to Z. Atua principalmente nos seguintes temas: teoria da informação, tecnologias da informação e comunicação, descoberta de padrões em banco de dados, mineração de dados, computação evolucionária, algoritmos genéticos e programação genética.

JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA
Advogado, Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC, Mestre em Direito do Estado pela  UFPR, ; Pesquisador na Universidade de Zaragoza – Espanha, com financiamento da CAPES (2007-2008) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID (2009-2012); Professor Adjunto do Curso de Direito da  PUCPR. Atua na área da pesquisa em Direito, com ênfase em Direito Eletrônico; Inteligência Artificial e Lógica Jurídica; Governança Eletrônica e Democracia Digital; Filosofia do Direito; Direito Tributário.

SANDRO MARCELO KOZIKOSKI
dvogado. Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR, Mestre em Direito das Relações Sociais pela � UFPR, Bacharel em Direito pela UFPR, Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UFRJ, Professor de Direito Processual Civil, Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Ex-Coordenador Adjunto do Curso de Direito, Ex-Coordenador Pedagógico do Núcleo de Prática Jurídica. Autor de livros.

RENATO DA SILVEIRA MARTINI
Diretor presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e secretário-executivo do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é também membro titular do Comitê de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Comitê Gestor da Internet, além de coordenador-geral do Laboratório de Ensaios e Auditoria da ICP-Brasil. Professor convidado do Programa de pós-graduação de Direito da Administração Pública da Universidade Federal Fluminense (RJ) e Professor licenciado do Instituto Superior de Educação La Salle. É autor, entre outros títulos, dos livros Criptografia e Cidadania Digital (Rio de Janeiro: 2002), Manual de Segurança em Redes Linux (Lisboa: 2002) e Tecnologia e Cidadania Digital(Rio de Janeiro:2008). Completou o seu doutorado, em 1998, na PUC-RJ, tendo como áreas de especialização a Filosofia da Ciência e a Lógica.

ANDRE PEIXOTO DE SOUZA
Advogado. Doutor em Direito pela UFPR e Doutor em Educação pela UNICAMP. Mestre em Direito pela UFPR, Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ, Bacharel em Direito pela UTP e Licenciado e Bacharel em História pela UFPR. Atualmente é professor de Economia Política na Faculdade de Direito da UFPR, e de História e Filosofia do Direito na UTP, na Faculdade Estácio e na Escola da Magistratura do Paraná. Coordenador do curso de Direito. Estuda e pesquisa os seguintes temas: Brasil Imperial, Política, Economia Política, Direito, Estado e Poder.

VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR
Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Juiz Federal no Paraná. Foi Promotor de Justiça no Ministério Público de Rondônia. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná e de outras instituições de ensino superior. É membro da Comissão de Acompanhamento do Projeto do Novo CPC, instituída pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

LOCAL

Escola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú

HORÁRIOS

Dias 23, 24, 25, e 26 de julho de 2012, segunda, terça, quarta e quinta-feira, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA

12 horas/aula ( 04 encontros)

NÚMERO DE VAGAS

300 Participantes

INVESTIMENTO

R$50,00 (cinquenta reais)

FORMA DE PAGAMENTO

À vista

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750

– REALIZAÇÃO: ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – OAB/PR E COMISSÃO DO DIREITO ELETRÔNICO

– PATROCINADORES: CAA/PR; BONNJUR; KODAK; NETSCAN DIGITAL; PREÂMBULO INFORMÁTICA; CERTISING; SESCAP/PR E OABPREV/PR