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Simposio Internacional de Filosofía del Derecho “Racionalidad en el Derecho”

27 de abril de 2014 11:20 pm

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Nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2014 a Universidade de Buenos Aires – UBA sediará o Simposio Internacional de Filosofía del Derecho ‘Racionalidad en el Derecho’, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e pela Faculdade de Filosofia da Universidade Estatal de São Petersburgo, em que, em continuidade ao Simpósio Internacional Philosophy and Contemporary International Law, presidirei, ao lado de Cesar Antonio Serbena, o Fórum 3, intitulado Racionalidad aplicada a regulaciones jurídicas específicas (Rationality in particular legal systems), no qual apresentarei os artigos Rationality, pragmatic truth and cognitive relativism: legal informatics and big-data, em co-autoria com Marlus Heriberto Arns de Oliveira e Renê Chiquetti Rodrigues; e La racionalidad y la moralidad: aplicaciones de la lógica deóntica “paraconsistente” al derecho tributario brasileño, em co-autoria com Demetrius Nichele Macei.

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Liberdade X Segurança

5 de janeiro de 2014 7:05 pm

Tirante os lamentáveis e inaceitáveis episódios de latrocínios e demais atentados violentos contra o patrimônio das pessoas – infelizmente corriqueiros no Brasil – prenderei-me aqui aos furtos, cujos relatos mais surpreendentes de amigos e de experiências por que passei não se deram em solo brasileiro.

Há alguns meses, no aeroporto de Barajas, na fila para o check in, em conversa com um paulistano que regressava de suas férias ao Brasil, fiquei sabendo que toda a sua bagagem – e a de seus companheiros de viagem – havia sido subtraída do porta-malas do carro em que viajavam que estava estacionado em uma rua da pacata cidade de Segóvia, situação essa muito comum pela Europa afora, já que, da mesma forma, vários conhecidos meus já experimentaram furtos de bagagens nos quartos de hotéis em que estavam hospedados e em porta-malas de carros estacionados nas ruas ou mesmo nos estacionamentos públicos dos locais em que passeavam.

Na Copa do Mundo da França de 1998 viajei com um grupo de 14 amigos em duas vans que alugamos e nas quais deixávamos toda a nossa bagagem durante os períodos em que não estávamos hospedados em hotéis. Numa dessas ocasiões, em Marselha, estacionamos os veículos no espaço público do estádio em que se deu o memorável jogo da semifinal entre Brasil e Holanda, quando ao final da partida, ao voltarmos felizes ao estacionamento para seguirmos viagem a Paris, nenhuma bagagem de uma das vans restava em seu porta-malas.

Passado o susto inicial e ainda em meio ao grande dissabor que nos abatia a todos, um de nós teve a sorte de encontrar toda a bagagem cuidadosamente escondida por entre as moitas da cerca viva existente no estacionamento, provavelmente ali acondicionada pelos larápios para que, mais tarde, sem chamarem a atenção do forte esquema de segurança existente para a ocasião, pudessem carregar todo o produto de seu furto com maior tranquilidade.

Minhas experiências com os desgostos causados pela subtração de pertences pessoais não param por aí e começaram muito cedo.

Certa feita, quando eu ainda tinha 10 anos de idade e me deliciava com uma réplica de brinquedo da espaço-nave do Lucke Skywalker que meu pai trouxera para mim de uma viagem a Alemanha, um colega de escola meu que passava a tarde lá em casa saiu em disparada com o brinquedo em suas mãos e eu, a chorar, não o consegui alcançar.

Dias depois, após as intervenções dos adultos, o objeto me foi devolvido com os pedidos de desculpas e apertos de mão protocolares, mas estava com uma de suas asas quebradas, a qual teve que ser colada com super bonder, mas aquele aviãozinho nunca mais foi o mesmo, pelo menos ele deixou de proporcionar em mim o prazer de outrora.

Em três ocasiões carros de meus pais que estavam sob meus cuidados foram furtados nas ruas de Curitiba: um Corcel 1979, uma Belina 1981 e uma Caravan 1985, nenhum deles com seguro, sendo que apenas a Caravan foi recuperada.

Sob ameaça – não de armas, mas apenas da força bruta de quem estava em maior número – fui roubado duas vezes.

A primeira delas quando eu tinha 16 anos e esperava, com outros colegas do CEFET, o expresso madrugueiro” que tinha ponto na Praça Generoso Marques. Nessa ocasião eu usava um par de tênis então na moda entre os “filhinhos de papai” e roupas da Ocean Pacific, produtos que eram cobiçados nessa época. Veio então um grupo de maloqueiros e nos forçaram, tanto a mim quanto aos meus outros desafortunados colegas, a tirarmos toda a roupa e os tênis, deixando-nos apenas com nossas cuecas e meias naquela madrugada fria. A vergonha de estarmos ali naquela condição fez desaparecer até a raiva que talvez sentíssemos pelo infortúnio.

A segunda vez em que me assaltaram foi mais recentemente, dentro de um táxi no Rio de Janeiro, quando um trombadinha tomou pela janela o iPhone que eu tinha em minhas mãos enquanto bradava: perrrrdeu, perrrrdeu! Agiu de maneira tão veloz e eficiente que minha primeira reação foi de respeito, quase admiração, pela destreza e audácia desse gatuno. A segunda, a sensação de me saber admitido, com méritos, num vasto e democrático clube: o das inúmeras pessoas de todo o planeta que já tiveram algum de seus bens subtraídos. A terceira foi cair nesse estado de desmoralização e orfandade – sentir-se ultrajado no que há de mais íntimo, objeto de uma burla perversa e um pouco imbecil – no qual ficamos cada vez que somos violentamente despojados de algo que nos pertence.

É algo que é melhor nos acostumarmos, haja vista que a indústria do furto, uma das mais prósperas e estendidas por todo o globo terrestre, cresce e continuará a crescer de maneira irresistível, seja nos bairros mais pobres, seja nos bairros mais ricos de todas as partes, como a ameaça mais poderosa e efetiva contra a propriedade privada desde quando os socialistas utópicos, a partir das ideias de Proudhon, diziam que ela – a propriedade – pelo simples fato de existir, constituía um assalto, um delito contra a Justiça.

Vejo nisso um paradoxo delicioso, em que não são os pobres, nem o proletariado, nem os revolucionários profissionais que estão a travar a batalha mais mortífera contra a propriedade privada, mas sim os ladrões, uma espécie de Internacional Socialista sem ideais, puramente pragmática, que a cada dia ganha mais adeptos e perpetra as mais bem-sucedidas operações de desmoralização do que, em algum momento de ingenuidade, chegou-se a crer que era a sacrossanta instituição da democracia, base do progresso e sustentação da liberdade.

Prossigo, para confirmar essa tese pessimista sobre o futuro da propriedade privada no mundo, com o relato de minha experiência pessoal de ter sido por algumas vezes atracado por invisíveis, anônimos e irretocáveis profissionais do furto.

Em tempos de dinheiro de plástico podemos até mesmo ser vítimas de furto de nossas identidades. Foi o que aconteceu comigo quando algum escroque, de posse de meus dados pessoais, solicitou um cartão de crédito com bandeira da American Express e começou a fazer compras em meu nome.

Só vim a saber do ocorrido quando, tempos depois, deparei-me com uma restrição de crédito que me impedia de realizar operações financeiras. Verifiquei que o endereço para onde o cartão de crédito havia sido remetido ficava na Vila Zumbi dos Palmares, uma favela do Município de Colombo, região metropolitana de Curitiba, local em que jamais residi e no qual sequer pus os meus pés em toda a minha vida. Obtive a informação, ainda, de que uma despesa realizada em um posto de gasolina fora efetuada na mesma data em que eu dera entrada na Espanha, conforme confirmava o carimbo em meu passaporte. Apesar de tudo isso a American Express se recusou a cancelar a restrição que inscrevera em meu nome, fato que me rendeu uma justa indenização.

Mas a experiência de ter sido furtado que mais me marcou se deu às vésperas da passagem de ano-novo de 2007 para 2008. Nessa ocasião eu vivia em Saragoça por um período de pesquisa para a tese de doutorado que estava em curso, sendo que viajei para Paris no feriado de Natal e descia de carro, na companhia de minha amiga Milena Beatriz que viera do Brasil para passar as festas de final de ano comigo, para Barcelona a fim de que ali festejássemos o réveillon.

Na entrada da avenida Diagonal notamos que um motociclista nos fazia sinais intermitentes a apontar para um dos pneus do carro que, de fato, estava furado. Ao pararmos, o mesmo motociclista encostou ao nosso lado e nos disse que havia nas proximidades um lugar em que poderíamos resolver o problema. Para indicar o local, solicitou que descêssemos do automóvel.

Feito isso, e depois de passar alguns minutos a gesticular, saiu em disparada. Porém, ao embarcarmos novamente no veículo, notamos que os nossos pertences que estavam no banco de trás tinham sido furtados, o que provavelmente se deu por comparsas do motociclista transeuntes na calçada que, aproveitando-se de nossa distração, retiraram tudo o que ali estava.

A sensação de impotência nos abateu. Foi furtada a bolsa da Milena em que estavam o seu passaporte, todo o seu dinheiro e cartões de crédito. Subtraiu-se também o meu notebook, em cujo equipamento estava armazenada toda a minha pesquisa dos meses anteriores passados na Universidad de Zaragoza, além de quatro capítulos já finalizados e revisados de minha tese de doutorado, bem como todas as fotos do período em que tinha vivido nessa estância. O pior de tudo – e isso foi uma tragédia a assolar o incauto – é que eu não tinha backup de nada disso.

Como a Milena tinha passagem marcada de regresso ao Brasil logo em seguida ao ano-novo, a dificuldade imediata era a obtenção de um novo passaporte, sendo que, por sorte, em Barcelona há consulado brasileiro, o qual, no entanto, por conta do período de festas, estava fechado.

Lembrei-me de um amigo meu do corpo diplomático que, à época, servia em Buenos Aires e lhe telefonei. Ele me pediu para providenciar um boletim de ocorrência na polícia e uma foto da Milena dentro de um certo padrão; e que, após providenciado isso, que lhe retornasse a ligação.

Foi na polícia que viemos a saber que a forma pela qual fomos furtados era muito corriqueira em Barcelona. Carros com placas estrangeiras – o nosso era francês – de chegada na cidade eram sorrateiramente perseguidos por algum bandido de moto que, com uma lança, furava o pneu traseiro do carro para, logo em seguida, oferecer ajuda enquanto o pessoal de terra aproveitava para consumar o crime.

Santa ingenuidade, a nossa!

Após sairmos da polícia com o boletim de ocorrência em mãos, providenciamos a foto e telefonamos novamente ao meu amigo que vivia em terras portenhas, quando então ele nos passou um endereço – o da casa do cônsul brasileiro em Barcelona – para onde nos dirigimos e recebemos, em nome da Milena, um salvo-conduto para que ela pudesse regressar ao Brasil.

Passado o ano-novo, festa em que, apesar de tudo, procuramos comemorar, a Milena regressou ao Brasil e eu retornei a Zaragoza, onde, nos meses seguintes, procurei recuperar a pesquisa perdida para que, ao voltar ao Brasil, pudesse refazer a minha tese de doutorado e a defender dentro do prazo, o que, finalmente, consegui.

Eu poderia seguir a narrar muitos outros casos dessa índole, mas me parece que as anteriores já são suficientes e ilustram, com folga, o que eu pretendia mostrar.

O prática do furto já não é – se é que foi alguma vez na história – algo meramente acidental, uma exceção, um fato inusitado na vida contemporânea. Nada disso, pois se trata de uma espécie de experiência integrada quotidianamente à vida de todos nós, alguns mais que outros, diga-se logo, mas a respeito do que ninguém está a salvo ou imunizado, posto que essa realidade passou a fazer parte da nossa experiência genérica, como ir ao cinema, ou sair de férias, ou fazer as refeições diárias.

O furto é, desafortunadamente, uma indústria que prospera mais facilmente nas sociedades abertas do que sob os regimes autoritários ou totalitárias, haja vista que nestes a repressão, a brutalidade das sanções, a vigilância asfixiante da intimidade tornam exponencialmente mais custosa e difícil a vida dos ladrões.

Mas, no caso desses sistemas tiranos, o preço que se paga para que a sociedade possua mais segurança no que concerne à proteção do patrimônio é tão alto – se contrastado com a decorrente ausência de liberdade, com a prática de arbitrariedades e indignidades cívicas e políticas de todo o tipo – que ninguém que seja minimamente sensato está disposto a pagá-lo.

Segundo penso, a liberdade sempre é preferível, embora também beneficie – e cada vez mais – os ladrões.

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XIXe Congrès Franco-Italo-Espagnol de Théorie Analytique du Droit

14 de outubro de 2013 9:12 pm

Nos dias 18 e 19 de outubro de 2013 participarei do XIXe Congrès Franco-Italo-Espagnol de Théorie Analytique du Droit, evento organizado pela Université Paris Ouest – Lanterre La Défense que terá lugar na Villa Finaly em Florença, local da Toscana mantido desde 1953 pela Sorbonne para que seus professores lá realizem seminários.

O tema central do evento será “La science du droit : pourquoi et pour quoi faire?“, conforme programação em que estão confirmadas conferências dos professores M. Altwegg-Boussac (Univ. Paris II); D. Canale e G. Tuzet (Univ. Bocconi, Milano); A. Ferrari (Univ. di Genova); F. Laporta (Univ. Autónoma, Madrid); D. Moreno Cruz (Univ. Externado de Colombia/ Univ. di Genova); L. Ramírez Ludeña (Univ. Pompeu Fabra); M. Atienza (Univ. Alicante); P. Brunet (Univ. Paris Ouest Nanterre, IUF); P. Comanducci (Univ. di Genova); R. Guibourg (Univ. Buenos Aires); e A. Schiavello (Univ. di Palermo).

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INTERNATIONAL SYMPOSIUM PHILOSOPHY AND CONTEMPORARY INTERNATIONAL LAW

19 de março de 2013 7:14 pm

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Nos dias 13 e 14 de maio de 2013 será realizado na Faculty of Philosophy, St.-Petersburg State University o Simpósio Internacional Philosophy and Contemporary International Law, coorganizado pelas Faculty of Law e Faculty of Sociology of St.-Petersburg State University, Faculty of Law of the University of Buenos-Aires (Argentina) e Faculty of Law of the University Austral (Buenos-Aires, Argentina), cuja programação segue abaixo:

Prelim Program

International Symposium ‘Philosophy and Contemporary International Law’ PhilosInLaw2013

Preliminary program

(simultaneous translation will be provided)

13 May (Faculty of Philosophy, St Petersburg State University, Mendeleevskaya liniya 5)

10.00 – 10.50

Registration for the Symposium (hall near room 24)

Plenary I. Moderator: Osipov Igor. Room 24

11.00 – 11.30

Welcome greetings. Sergey Doudnik, Dean of the Faculty of Philosophy

Welcome greetings. Eugenio Bulygin (Buenos-Aires, Argentina)

12.00 – 12.45

Vladimir Grafsky

Values, moral and legal norms in international law (in Russian)

12.45 – 13.00

Pause.

Plenary II. Moderator: Lobovikov Vladimir

13.00 – 13.30

Ricardo Guibourg

On Rights.

13.30 – 14.00

Horacio Spector

The Irrelevance of Morality in International Law

14.00 – 14.30

Discussion.

14.3015.30

Pause.

Plenary III. Moderator: José Juan Moreso

15.30 – 16.00

Hugo Zuleta

The Concept of Legal Order

16.00 – 16.30

Maria Cristina Redondo

A Constructivist conception of legal norms

16.30 – 17.00

Eugenio Bulygin

A Reply to my Critics

17.30 – 18.00

Pause

18.00 – 19.30

Panel sessions. (Recommended duration for panel talks – 15 min (10 min talk + 5 min discussion)

Panel 1.

Panel 2.

Panel 3.

Panel 4.

Philosophical foundations of international law

Moral values and legal norms in the framework of international law

Analytic and logic of normative systems

Normative systems and international law

Moderators:

Bakhin Sergey Machkarina Olga

Moderators:

Perov Vadim

Nevelskaya-Gordeeva Elena

Moderators:

Kislov Alexey

Karpov Gleb

Moderators:

Antonov Michael Nikitchenko Elena

Room 28

Room 27

Room 108

Room 24

18.00 – 18.15

Gedz Cyrill

On the concept of non-state law (RUS)

Melissa Abramovici Pilotto Marlus Heriberto Arns de Oliveira José Renato Gaziero Cella

A Matter of Cultural Relativism: Is It Possible to Establish Universal Ethics for the Human Rights?

Giovanni Battista Ratti

Lack of Systemic Recursivity and Undecidable Legal Statements

Maurício Dalri Timm do Valle

Applicability of the “Normative System” in Cases of Being a Taxpayer and Tax Responsibility According to the Brazilian Tax Law

18.15 – 18.30

Ahundova Sevda

Philosophy of management in the analysis of the works of ancient philosophers (RUS)

Batalygina Yulia

The issue of human rights in social planning (RUS)

Карпов Глеб Викторович

Why Jorgensen’s dilemma is not solved so far? (RUS)

Kasatkin Sergey

The problem of definition in law and conceptual status of international law: the doctrine of H. Hart (RUS)

18.30 – 18.45

Pantykina Marina

Model Law and Justice (RUS)

Levin Sergey

Succession and moral obligations (RUS)

Tomoyuki Yamada

Acts of Asking Questions in Dynamified Deontic Logic

Pablo Ezequiel Cano

Self-Determination of International Law and Fragmentation of the ‘International Community

18.45 – 19.00

Bakhin Sergey

Legal systems in the Global World: Convergence or Competition (RUS)

Nevelskaya-Gordeeva Elena

Socio-psychological analysis of value conflicts in contemporary legal system (RUS)

Kislov Alexey

Questions of intensional semantics of rules and sanctions (RUS)

Chestnov Ilya

The problem of validity of legal system (RUS)

19.00 – 19.15

Machkarina Olga

The principle of responsibility and coherence in international law (RUS)

Bondarenko Liliya

International law as morals – originating factor (RUS)

Olkhovikov Grigory

Theory delta and deontic logic (RUS)

Tonkov Evgeny

Five steps in interpretation of normative systems (RUS)

19.15 – 19.30

Osvetimskaya Iya

Social and philosophical project of transformation of the state in the long term to establish a global order (RUS)

Goosev Dmitry

Justice and responsibility in light of the complementarity of international law (RUS)

Lisanyuk Elena

On the difference between the logic of norms and deontic logic (RUS)

Antonov Michael

Systematization of law in the context of normative systems (RUS)

14 May (Faculty of Philosophy, St Petersburg State University, Mendeleevskaya liniya 5)

Plenary IV. Moderator: Ricardo Gibourg

10.00 – 10.30

Osipov Igor Russian

Legal Philosophy and Cultural Dialogue (RUS)

10.30 – 11.00

Juan Ruiz Manero

Particularism and Balancing of Legal Principles

11.00 – 11.30

Discussion

11.3012.00

Pause

Plenary V. Moderator: Larissa Dyomina

12.00 – 12.30

José Juan Moreso

On Normative Determination: Gaps, Holes and Leaks

12.30 – 13.00

Jorge Cerdio

Legal Prescriptions with Truth-Value: a Newcomer Haunted by and Old Distinction

13.30 14.30

Pause

14.30 – 14.50.

Presentation of the edition of Russian translations’ collection: Carlos Alchourron, Eugenio Bulygin ‘‘Normative Systems and other works in legal philosophy and logic of norms’. (Speakers: Bulygin Eugenio, Michael Antonov, Elena Lisanyuk. Moderator: Elena Lisanyuk) Room 24.

15.00 – 18.30

Panel sessions (continued).

Panel 1

Panel 2

Panel 3

Panel 4

15.00 – 15.15

Douman Yury

Deconstructivist critics of logocentrism in legal philosophy (RUS)

Shevchenko Alexander

On moral normativity(RUS)

Juliana Vieira Pelegrini José Renato Gaziero Cella Cesar Antonio Serbena

The Controversy between Bulygin and Alexy: Morality and Law from a Logical Point of View

Mendonça, Marco Amaral

Philosophical Aspects of Comparative Approaches to International Law

15.15 – 15.30

Shougourov Mark

The principle of justice in international law of scientific and technological Cooperation (RUS)

Sergeev Alexander

Morality and law as systems of regulation of social relations (RUS)

Lobovikov Vladimir

Formal axiological law of contraposition of deontic modality of ‘obligatory’ in the bivalent algebra of natural law (RUS)

Azarova Julia.

Derrida and legal philosophy: Deconstruction between law and justice (RUS)

15.30 – 15.45

Shulga Rouslan

Fragmental legitimacy of institutions of international criminal justice through the prism of human rights in contemporary global challenges (RUS)

Satokhina Natalya

Historical justice and responsibility: at the brink of the legal (RUS)

Juan Pablo Alonso

Implicit Legal Principles

Cesar Antonio Serbena

The Computerization of Courts (Electronic Justice) in Brazil in a Comparative Perspective

15.45 – 16.00

Gavrilov Nicolay

Measure of certainty of political norms in the format of international law (RUS)

Tazenkova Polina

The problem of confidence in the ethics of law: the case of public international law (RUS)

Kouskova Svetlana

Logical foundations of legal philosophy A.S. Esenin-Volpin (RUS)

Dariusz Wilk

Responsibility for offences against cultural heritage – gaps and deficiencies in international law and selected national legal systems

16.00 – 16.15

Benjamín Mauro Velazquez

Deconstructing the category of Weapons of Mass Destruction: Towards its elimination

Petrenko Valeria, Anns Irina

Transcendentalism in the justification of social and legal justice: P. Ricoeur versus J. Rawls (RUS)

Alejandro Daniel Calzetta, Alessio Sardo

The Expressive Conception Revisited

Samokhina Ekaterina

Development of the idea of international law in the argumentative theory of Chaim Perelman (RUS)

16.15 – 16.30

Kamlaytong Adoul

The role of ASEAN and of the triangle China, the USA and Russia in the development of international law in the Asian-Pacific region (APR) (RUS)

Perov Vadim

Applied ‘ethics of law’ (RUS)

Jorge Emilio Núñez

Shared sovereignty as a distributive justice dilemma

16.30 – 16.45

Pause

16.45 – 17.00

Krayevsky Arseny

Coercion in international law (RUS)

Polozhencev Andrew

Virtual world: ontological, social, political, and ethical issues (RUS)

Matthew Parish

Should we de anti-realists about international law?

17.00 – 17.15

Bolshakov Gleb

Comparative analysis of the legal framework regulating migration processes in the Nordic countries (Norway, Denmark, Sweden) (RUS)

Ovchinnikova Elena, Bartashevich Tatyana

Conceptualization of public morality in the Russian philosophy of law (end XIX – beginning XX c.) (RUS)

Moiseev Sergey

Criterial explanation, rationality and universality of social evolution of regulatory systems (RUS)

17.15 – 17.45

Rodga Habibi Roudsary

Legal regime of Caspian Sea (RUS)

Vetyutnev Yuri

The concept of the good in philosophy and international law (RUS)

Loukhmanova Anastasia

Relevance of the ideas of Adam Smith on international law and human values (RUS)

17.45 – 18.00

Dyomina Larissa

Paradigms of contemporary Russian legal philosophy (RUS)

Larionov Igor

Violation of labor law and the problem of the relationship between law and morality (RUS)

Nikitchenko Elena

Mainstreaming social doctrines and international law: philosophical and anthropological aspects (RUS)

18.00 – 18.15

Nevvazhay Igor

Is international legal consensus possible in the framework of globalization (RUS)

Shchoukine Denis

L’homme capable and interrelation of symbolic systems in the framework of international law (RUS)

18.15 – 18.30

Ponomarev Alexey

Transcendental-pragmatic approach to the study of the role of law in globalizing intercultural communication (RUS)

19.00

Symposium closing remarks. University Center. Reception

Tensões entre Direito e Política: Reflexões a partir de Obras Cinematográficas II

18 de março de 2013 11:56 am

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ESCOLA DE DIREITO

Disciplina: Tensões entre Direito e Política: Reflexões a partir de Obras Cinematográficas II
Prof. José Renato Gaziero Cella

Ementa: A Democracia e a lição dos clássicos. Estado Moderno e Legitimação Política. Relações entre Direito, Moral e Política. Por uma redefinição do conceito de Democracia. A ideia de Liberdade. Verdade, Método Científico, Tolerância e Ceticismo. Constitucionalismos e Neoconstitucionalismos.

Plano de Ensino
1. Objetivos
Objetivo geral:
Capacitar os alunos para a compreensão das tensões entre Direito e Política.

Objetivos específicos:
Capacitar os alunos para os seguintes aspectos:
1. Analisar textos filosóficos;
2. Compreender conceitos de metodologia científica;
3. Discutir fatores de legitimação política;
4. Redefinir a ideia de democracia;
5. Instigar reflexões filosóficas por meio da análise de obras cinematográficas; e
6. Produzir texto filosófico a partir dos estudos realizados.

2. Metodologia
Aulas expositivas, projeção de filmes, estudo de textos filosóficos, debates
Preparação de paper

3. Avaliação
Serão realizados trabalhos individuais e coletivos, que consistirão em debates de textos e filmes e elaboração de paper sobre temática versada no Módulo Temático

4. Notas*
Primeira nota: assiduidade e participação. Serão toleradas apenas duas faltas, com apresentação de trabalho.
Segunda nota: participação nos encontros na qualidade de debatedor e revisor
Terceira nota: paper
* A primeira nota terá peso 2; a segunda nota terá peso 3; e a terceira nota terá peso 5.

PLANO DE AULAS

TENSÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA: REFLEXÕES A PARTIR DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS II

16.MAR.:
Exposição do panorama geral sobre a disciplina, metodologia de trabalho e objetivos; introdução dos temas a ser estudados a partir do livro Era dos extremos: o breve século xx: 1914-1991. (HOBSBAWN, E. 2. ed. Tradução de Marcos Santarrita, São Paulo: Companhia das Letras, 8. reimpressão, 1997).
Projeção do filme “Nós que aqui estamos, por vós esperamos”(Brasil, 2000)
Debate

23.MAR.:
Seminário e estudo do livro Era dos extremos: o breve século xx: 1914-1991. (HOBSBAWN, E. 2. ed. Tradução de Marcos Santarrita, São Paulo: Companhia das Letras, 8. reimpressão, 1997).
Projeção do filme “Novecento” (Itália, França, Alemanha, 1976)
Debate

30.MAR.:
Seminário e estudo do livro Eichmann em jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. (ARENDT, H. Tradução de José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 2006).
Projeção do filme “Hannah Arendt” (Alemanha, França 2012)
Debate

13.ABR.
Seminário e estudo do livro Origens do totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo, totalitarismo. (ARENDT, H. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989).
Projeção do filme “A Onda” (Alemanha, 2008)
Debate

20.ABR.:
Seminário e estudo do livro Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. (HORKHEIMER, M., ADORNO, T.W. Tradução de Guido Antonio de Almeida, Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997).
Projeção do filme “Julgamento em Nuremberg” (EUA, 1961)
Debate

27.ABR.:
Seminário e estudo do livro Eclipse da razão. (HORKHEIMER, M. Tradução de Sebastião Uchoa Leite, São Paulo: Centauro, 2002).
Projeção do filme “Katyn” (Polônia, 2007)
Debate

08.JUN.:
Seminário e estudo do livro Justiça: o que é fazer a coisa certa. (SANDEL, M.J. 6. ed. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010).
Projeção do filme “Incêndios” (Canadá, França, 2010)
Debate