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Archive for the 'Política' category

Fruet implanta ditadura digital no Município de Curitiba

8 de janeiro de 2014 7:05 pm

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A assessoria de comunicação no Município de Curitiba, especialmente a parte responsável pela atuação nas redes sociais da internet, muito embora dê um tom informal na interação com o público e pretenda ser jovial e apreciadora das liberdades civis, por trás de si esconde uma postura ditatorial, na medida em que não preza pela liberdade de expressão, pratica a censura, intimida os cidadãos, viola garantias individuais e princípios da administração pública contidos na Constituição Federal.

Minha experiência pessoal, como usuário do microblog Twitter, confirma as afirmações acima.

Em novembro de 2014 fui bloqueado pela conta da Prefeitura no Twitter (@Curitiba_PMC) quando passei a criticar a postura pouco sóbria da comunicação oficial do município nas redes sociais. Por conta disso, meus amigos começaram uma campanha contra essa censura, com a hashtag #freecella . Porém, o tema acabou por ganhar uma repercussão maior na primeira semana de janeiro de 2014, quando a comunicação social da prefeitura passou da conta ao ingressar numa lorota do Banco do Brasil e mobilizou a sociedade para votar a favor de uma doação risível (R$ 25.000,00), cujo efeito foi apenas o de render publicidade espontânea para a instituição financeira. Até o prefeito mordeu a isca do banco, o que demonstra que eles não têm nenhum critério razoável para o que fazem em termos de comunicação, são mesmo amadores. Critiquei isso agudamente, o que fez com que a censura que já vigia viesse à tona. A comunicação social diz que se rege por um tal código de conduta para justificar seus bloqueios, mas o fato é que uma conta de governo tem que observar algo que está muito acima de qualquer código de conduta, que é o artigo 37 da Constituição, que determina para a administração pública que aja com impessoalidade, ou seja, não pode excluir nenhum de seus cidadãos e nem deve se mover por motivos pessoais. Que recebam as críticas e ponto.

Esses meus argumentos foram publicados no blog Boca Maldita (ver aqui e aqui), razão pela qual, diante da repercussão, a prefeitura voltou atrás e me desbloqueou do Twitter, porém em tom de ameaça que novamente infringe o princípio da impessoalidade que deve reger a administração pública.

Com efeito, nas entrelinhas da comunicação de desbloqueio, a prefeitura insinua que eu teria praticado um crime e que essa teria sido a razão que determinara o meu bloqueio. Tal insinuação não pode ficar sem uma resposta a altura.

Ora, a prefeitura realizou o desbloqueio, mas para comunicar o ato afirma ter feito uma ata notarial em que demonstraria as razões do bloqueio, que teriam sido motivadas por comentários preconceituosos que constituiriam, em tese, ato criminoso, fato que poderia, inclusive, gerar responsabilização da própria prefeitura. Talvez isso fosse possível no que se refere ao Facebook ou redes sociais similares a ele, ainda que o argumento, mesmo nesses casos, seja muito primário e inconsistente. Porém, mo Twitter, em que há seguidores que, se quiserem, fazem comentários, os conteúdos desses comentários são – e não podem deixar de ser – de exclusiva responsabilidade do emitente, jamais possibilitando a responsabilização dos perfis que são seguidos/acompanhados pelo seguidor. Ou seja, o argumento que a prefeitura utiliza para justificar o bloqueio, qual seja o de que poderia vir a ser responsabilizada por opiniões de seus seguidores, é absolutamente improcedente. Continuo a entender que um perfil de órgão público no Twitter jamais pode bloquear seus seguidores, pois não se admite, constitucionalmente, que se possa agir com pessoalidade. Porém, a prefeitura, ao rever o seu bloqueio quanto a minha pessoa – não se sabe se outros perfis continuam bloqueados e, se continuarem assim, seguirei denunciando – manteve sua postura de pessoalidade e ainda insinuou que eu pratiquei crime de preconceito. Em primeiro lugar, pessoa jurídica de direito público não sobre, jamais, danos morais e nunca é vítima, portanto, de “crimes contra a honra (o STJ já deu esse entendimento, ver aqui). Pelo que se vê do comunicado oficial da prefeitura no Twitter, quem “se doeu”, provavelmente, foi o Anão (ele próprio assim se intitula), que é um de seus administradores. Parece, então, que este cidadão está a transformar uma presumível dor pessoal em uma questão de Estado, fato que confirma que a equipe de comunicação da prefeitura confunde o público com o privado e que todos eles são, inequivocamente, completamente “amadores” naquilo que fazem, conforme eu dissera anteriormente. Ora, a tal ata notarial deveria ser mandada fazer pelo Anão, paga com o dinheiro dele e não o da prefeitura, sendo que somente ele, Anão, é que pode dar início às medidas legais que entenda pertinentes no caso de ter se sentido vítima de preconceito criminoso alegadamente praticado por mim, conforme se deu, maliciosamente, a entender. De minha parte, não considero que tenha cometido crime nenhum e, se isso me for imputado sem a leviandade com que a prefeitura me acusa, poderei me defender pelos canais adequados em um Estado de Direito. Por ora, é o Município de Curitiba, com as suas insinuações, que me aflige um dano em minha honra. Poderia ter sido serena, como se espera, e apenas ter efetivado o desbloqueio indevido, com sóbria comunicação a respeito. Mas isso seria esperar demais desses ineptos que cuidam da comunicação social do município.

Seja como for, nada disso me levará, por iniciativa minha, ao Judiciário (a prefeitura é que, também erroneamente, tem adotado esse tipo de postura (ver aqui).

Na área cível, ou seja, pleito de indenização, não pedirei. Quanto a área penal, há aí algo próximo a uma calúnia (imputação de fato criminoso a outrem). Poderia servir para a exigência de uma retratação. Porém creio que essa exigência não precisa se dar necessariamente pela via do Judiciário. Prefiro marcar minha posição por meio de críticas mais profundas que façam ver o equívoco da postura do pessoal da comunicação do município. Eles são ineptos ao extremo. No meu desbloqueio, seguiram para o lado pessoal, o que é um absurdo em termos jurídicos em se tratando de uma conta oficial de governo. A ideia de interagir é interessante, mesmo com a linguagem que usam, mas eles erram a mão e põem tudo a perder com isso, falta-lhes uma assessoria jurídica consistente. Divulgarei isso em estudo acadêmico a ser apresentado num congresso em maio próximo. Agora, voltando ao tema do Judiciário, poderei até agir (cível ou criminalmente) no caso de ter que me defender de iniciativa que parta deles, não minha; ou se surgir algum fato novo (provocado por eles) que exija uma resposta que deva envolver o Judiciário. Por ora, creio eu, a divergência pode seguir na seara do debate público de ideias, debate esse que é salutar e a respeito do que uma judicialização somente estancaria.

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Transição Política na Venezuela

12 de janeiro de 2013 11:24 am

Sobre a transição política na Venezuela e as várias opiniões que têm sido dadas sobre possível violação à Constituição, quebra de cláusula democrática etc. e tal (vide opiniões de Demétrio Magnole e afins), tenho a dizer que se trata de questão que versa sobre a defesa, em maior ou menor medida, de formalismo jurídico. Transições políticas são sempre momentos delicados em qualquer regime de governo e, em casos como esse, resta aos grupos rivais a realização de interpretações. No caso das opiniões que têm a pretensão de defender o Direito e a Constituição, em verdade o que defendem é o formalismo cerimonial. Seja lá como a Venezuela resolverá esse tema delicado da transição, bem ou mal o fará dentro de sua soberania e a partir daquilo que se considerará a correta interpretação do Direito, ainda que o lado oposto teime em afirmar que não se trata de Direito (aliás, elementar de se esperar). Passamos, no Brasil, por algo semelhante e, até mesmo, mais dramático. O presidente eleito morreu antes da posse e quem assumiu foi o vice Sarney e não o Presidente da Câmara, conforme parecia mandar a Constituição de então. Foi a solução que, bem ou mal, politicamente se conformou e predominou na ocasião. Resolvemos a nosso modo e imagino que não gostaríamos que venezuelanos ou quem quer que fosse viessem aqui dizer que a opção interpretativa adotada condizia ou não com o Direito. Ora, isso era problema nosso, de nossa autodeterminação. Então o modo pelo qual os venezuelanos resolverão sua transição é problema deles, pois não se trata aqui de questionamento de cláusula democrática, mas de interpretação de regra de transição, interpretação que tem sido feita pelo Parlamento e também pela via Judicial, ou seja, pelas vias institucionais de lá.

Fórum de Combate à Corrupção na América Latina

1 de dezembro de 2011 12:31 pm

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Nos próximos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2011 participarei do Fórum de Combate à Corrupção na América Latina que terá lugar no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – CCJ/UFPB, evento que será coordenado pelo Prof. Dr. Gustavo Rabay Guerra e pela Escola Judicial da América Latina – EJAL.

Na oportunidade falarei, em conjunto com Ana Carolina Vaz, no painel “O paradigma anticorrupção na América Latina: processo digital, modernização e regimes de combate à corrupção”, conforme programação abaixo.

Registro também as participações de Marco Antonio Meneghetti e Milena Beatriz Andrade, que falarão no painel “Formação Patrimonialista do Brasil e Corrupção“.

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PROGRAMAÇÃO


Quarta – 07 de dezembro de 2011: EVENTO PÚBLICO
Evento aberto a cargo do FOCCO-PB, com o apoio do CCJ-UFPB, EJAL, ESA-OAB
Local: Shopping Tambiá, Centro, João Pessoa-PB

Quinta – 08 de dezembro de 2011: DIA DA JUSTIÇA
Local: Auditório da ESMA/TJPB – Altiplano
Manhã
08h Credenciamento
09h Abertura do Fórum Acadêmico sobre Combate à Corrupção na América Latina
Auditório da Escola Superior da Magistratura do TJPB
Presidente de Honra: Prof. Dr. Eduardo Rabenhorst – Diretor do CCJ/UFPB
Autoridades convidadas:
Ministro Francisco Dario Lobo Lara – Presidente da Corte Centro-americana de Justiça
Dr. Luis Roberto Salas – Magistrado do 1o Tribunal Criminal de Buenos Aires, vice-presidente financeiro da Rede Latino-americana de Juízes
Pós-Ph.D Des. J. S. Fagundes Cunha – Diretor Geral da Escola Judicial da América Latina, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Coordenador Geral do Evento
Des. Henrique Nelson Calandra – Presidente da Associação Brasileira de Magistrados
Dr. José Eduardo de Resende Chaves Junior – Presidente da Rede Latino-Americana de Juízes
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Des. Saulo Benevides – Diretor da Escola Superior da Magistratura “Almir Carneiro da Fonseca” do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Des. Manoel Soares Monteiro – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e professor da UFPB.
Prof. Dr. Carlos de Miranda Coelho – Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região, Diretor da Escola Judiciária e professor aposentado da UFPB
Prof. Dr. Luciano Mariz Maia – Procurador Regional da República e professor da UFPB
Prof. Ms. Eduardo Varandas – Procurador do Trabalho e professor do Unipe
Prof. Ms. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e Professor do Unipe.
Prof. Ms. Alexandre Luna Freire – Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal da 5a Região (Núcleo da Paraíba) e Juiz Federal.
Dr. Odon Bezerra – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba.
Dr. Arthur Souto – Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia “José Flóscolo da Nóbrega”
Profa. Dra. Maria Luiza Alencar Mayer – Vice-Diretora do CCJ/UFPB.
Prof. Dr. Enoque Feitosa – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB
Prof. Dr. Gustavo Rabay – Professor da UFPB e Coordenador Acadêmico do Evento
Profa. Ms. Luciane Gomes – Professora da FESP e do IESP, servidora do MPF-PB e Coordenadora Executiva do Evento

10h Conferência de Abertura

Tema: “Cooperação jurídica internacional e combate à corrupção transnacional: A importância do Tribunal da Unasul”
Conferencista: José Sebastião Fagundes Cunha, pós-doutorado (Univ. Coimbra), Doutor (UFPR), Mestre (PUC-SP), Diretor-Geral da Escuela Judicial de América Latina e Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Presidente da Mesa: Profa. Ms.    Juliana Toledo (UFPB)
Debatedor: Marcílio Toscano, pós-doutorado (Instituto Universitário Europeu), Doutor (Univ. Coimbra), Mestre (UFPB), Professor da UFPB e Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
10h40 Coffee-Break
11h Conferência
Tema: “Corrupção no Poder Judiciário: ética e controle como responsabilidade dialógica”
Conferencista: Des. José Renato Nalini – Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Debatedor: Des. Henrique Nelson Calandra – Presidente da Associação Brasileira de Magistrados
11h30 Mesa de Trabalhos:
Tema: “Transparência, fiscalização cooperativa e planejamento estratégico: o(s) fio(s) da navalha”
Coordenação: Dr. João Ricardo Coelho (advogado).
Participantes: Gabriel Wright (Controladoria-Geral da União);
Ádrio Nobre (Ministério Público da Paraíba)

Tarde
15h Conferência
Tema: “Estratégias de combate à corrupção”.
Conferencista: Dr. Fabio George Nóbrega – Procurador     Regional da República.
Debatedores: Prof. Otavio Paulo Neto – Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba; 
Profa. Ms. Maria Clara Terzis – Procuradora do Estado de Minas Gerais; e Dr. Cesar Verzulei – Procurador-Chefe da Fazenda Nacional na Paraíba.
Apresentação de Depoimentos de Autoridades Internacionais e Nacionais sobre a temática do Evento / Teleconferência

16h Mesa de Trabalhos
Tema: “Formação Patrimonialista do Brasil e Corrupção”
Coordenador: Prof. Ms. Newton Lima – Professor da UFPB.
Convidados: Prof. Ms. Marco Antonio Meneghetti – Pesquisador do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e advogado; Dra. Milena Beatriz Andrade – Consultora tributária do Grupo Deloitte Touche Tohmatsu.

17h Lançamento de Livros
“Um Tribunal para a Unasul”, de José Sebastião Fagundes Cunha
“Autoritarismo, perdão e sofrimento”, de José Maurício de Lima
“Síndrome da Pós-modernidade”, de Manoel Matusalém e Luismar Dália

Sexta – 09 de dezembro de 2011: DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Local: Auditório da ESMA – TJPB (Altiplano)

Manhã
9h – Conferência
Tema: “Corrupção na América Latina”
Conferencista: Dr. Luis Roberto Salas – Magistrado do 1o Tribunal Criminal de Buenos Aires, vice-presidente financeiro da Rede Latino-americana de Juízes
Presidente da Mesa: Prof. Ms. Werton Magalhães – Procurador da República e professor da UFPB
Debatedores: Prof. Ms. José Baptista de Mello Neto – Professor da UFPB  e da UEPB.
Prof. Dr. Gustavo Rabay – Professor da UFPB, Vice-Diretor da ESA-PB e Coordenador Acadêmico do Evento.

10h – Mesa de Trabalhos
Tema: “O paradigma anticorrupção na América Latina: processo digital, modernização e regimes de combate à corrupção”
Coordenadora: Profa. Ms. Luciane Gomes – Professora da FESP, IESP, servidora do MPF-PB e Coordenadora Executiva do Evento
Convidados: Prof. Ms. Wolney Macedo – Juiz do Trabalho e professor do Unipe e da Escola Superior da Magistratura do TRT 13a Região.
Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella – Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
Dra. Ana Carolina Vaz – advogada em Curitiba.

11h – Coffee Break
11h20 Conferência
Tema: “Integração Regional e combate à corrupção”
Conferencista: Ministro Dario Lobo Lara – Presidente da Corte Centro-americana de Justiça
Presidente da Mesa: Des. Saulo Benevides – Diretor da ESMA-TJPB
Debatedores: Prof. Ms. Alexandre Luna Freire – Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal da 5a Região (Núcleo da Paraíba)
Prof. Dr. Romulo Palitot – Professor da UFPB, UEPB e Unipe.

Tarde
15h  Mesa de Trabalhos
Tema: “Mecanismos de Controle e Combate à Corrupcão: questões transnacionais”
Coordenador: Prof. Ms. Bianor Arruda, Juiz Federal e Professor do IESP.
Participantes: Profa. Dra. Maria Luiza Alencar Mayer – Professora da UFPB.
Prof. Ms. Bruno Teixeira, Juiz Federal e Professor do Unipe.
Prof. Dr. Alexandre Belo, Professor da UFPB, do Unipe e do IESP.

17h Conferência de Encerramento
Tema: “Constitucionalismo, resistência e combate à corrupção”
Conferencista: Prof. Pós-PhD Paulo Lopo Saraiva – advogado e professor
Presidente da Mesa: Prof. Dr. Luciano Maia – Professor da UFPB e Procurador Regional República.

Informações e Contato

Para maiores informações, acesse o site da Escuela Judicial de America Latina – EJAL, no seguinte endereço: www.ejal.org.

Coordenação-Geral: EJAL
Rua Lidia Klinger, 265 – c. 4 – Abranches – Curitiba – Paraná – Brasil – CEP 82.130-160 – Telefone (55) 42 91091936 – Fax (55) 41 30172567

Coord. Acadêmica: CCJ-UFPB
Cidade Universitária – João Pessoa – PB – Brasil – CEP: 58051-900 Fone: +55 (83) 3216-7200 – (83) 91006942 – Email: gustavorabay@justice.com

Direito e Cinema

13 de janeiro de 2011 7:57 pm

Neste primeiro semestre de 2011 oferecerei aos sábados, na PUCPR, o Módulo Temático “Tensões entre Direito e Política: Reflexões a partir de Obras Cinematográficas I“, conforme plano de encontros abaixo. Os interessados devem ficar atentos ao edital para matrícula.

pucprlogo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Disciplina: Tensões entre Direito e Política: Reflexões a partir de Obras Cinematográficas I

Prof. José Renato Gaziero Cella

Ementa: A Democracia e a lição dos clássicos. Estado Moderno e Legitimação Política. Relações entre Direito, Moral e Política. Por uma redefinição do conceito de Democracia. A ideia de Liberdade. Verdade, Método Científico, Tolerância e Ceticismo. Constitucionalismos e Neoconstitucionalismos.

Plano de Ensino

1. Objetivos

Objetivo geral:

Capacitar os alunos para a compreensão das tensões entre Direito e Política.

Objetivos específicos:

Capacitar os alunos para os seguintes aspectos:

1. Analisar textos filosóficos;

2. Compreender conceitos de metodologia científica;

3. Discutir fatores de legitimação política;

4. Redefinir a ideia de democracia;

5. Instigar reflexões filosóficas por meio da análise de obras cinematográficas; e

6. Produzir texto filosófico a partir dos estudos realizados.

2. Metodologia

Aulas expositivas, projeção de filmes, estudo de textos filsóficos, debates

Preparação de paper

3. Avaliação

Serão realizados trabalhos individuais e coletivos, que consistirão em debates de textos e filmes e elaboração de paper sobre temática versada no Módulo Temático

4. Notas*

Primeira nota: assiduidade e participação

Segunda nota: participação nos encontros na qualidade de debatedor e revisor

Terceira nota: paper

* A primeira nota terá peso 2; a segunda nota terá peso 3; e a terceira nota terá peso 5.

PLANO DE AULAS

TENSÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA: REFLEXÕES A PARTIR DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS I

Primeira aula:

Exposição do panorama geral sobre a disciplina, metodologia de trabalho e objetivos; introdução dos temas governo e democracia a partir dos livros Sobre a democracia (DAHL, R.A. Tradução de Beatriz Sidou, Brasília: UnB, 2001) e A teoria das formas de governo (BOBBIO, N. 10. ed. Tradução de Sérgio Bath, Brasília: UnB, 1ª reimpressão, 2001).

Projeção do filme “Daens: um Grito de Justiça”(Bélgica, 1992)

Debate


Segunda aula:

Seminário e estudo dos artigos A crítica de habermas a ideia de legitimidade em weber e kelsen (disponível também na versão em inglês) e ¿Como es posible la legitimidad por vía de legalidad?.

Leituras complementares: HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 4. ed. Vols. 1, 2 e 3. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

Projeção do filme “Seção Especial de Justiça” (França, 1974)

Debate


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Terceira aula:

Seminário e estudo dos artigos Conhecimento científico, verdade e método e Realismo jurídico norte-americano e ceticismo.

Projeção do filme “O Vento será sua Herança” (Inherit the Wind, EUA, 1960)

Debate


Quarta aula:

Seminário e estudo do livro Neoconstitucionalismo(s) (CARBONELL, M. Madrid: Editorial Trotta, 2003).

Projeção do filme “Z” (França, Argélia, 1969)

Debate


Quinta aula:

Seminário e estudo do artigo Governo dos homens ou governo das leis?

Projeção do filme “Cronicamente Inviável” (Brasil, 1999)

Debate


Sexta aula:

Seminário e estudo do livro Retórica e o estado de direito (MacCORMICK, N. Tradução de Conrado Hübner Mendes, Rio de Janeiro: Elsevier, 2008); e do artigo Auto-Precedente e Argumentação Racional. Leitura complementar: A Teoria da Argumentação Jurídica como Proposta de uma Racionalidade Possível Frente à Postura Cética do Positivismo Jurídico Contemporâneo.

Projeção do filme “Laranja Mecânica”(Reino Unido, 1971)

Debate


Sétima aula:

Seminário e estudo dos livros O Príncipe (Maquiavel) e Ciência e Política: duas Vocações (Max Weber).

Projeção do filme “Antes da Chuva” (França, Inglaterra, Macedônia, 1994)

Debate


Oitava aula:

Seminário e estudo do artigo Legalidade e Discricionariedade: o Debate entre Hart e Dworkin.

Leituras complementares: HART, H.L.A. O conceito de direito. 2. ed. Tradução de A. Ribeiro Mendes, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 e DWORKIN, R. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo, São Paulo: Martins Fontes, 1999.

Projeção do filme “O Povo contra Larry Flint” (EUA, 1996)

Debate


Nona aula:

Seminário e estudo do livro Microfísica do Poder (FOUCAULT, M., Organização e tradução de Roberto Machado, Rio de Janeiro: Graal, 1979).

Projeção do filme “O Nome da Rosa” (França, Itália, Alemanha, 1986)

Debate

Teria a Gazeta do Povo rompido com a direção da OABPR?

15 de dezembro de 2010 9:40 am

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Deu na Gazeta do Povo:

Gentileza?
O novo secretário da Segurança Pública do Paraná, o delegado federal Reinaldo de Almeida César, está instalado em uma sala na sede da OAB-PR, em Curitiba. De acordo com ele, o local foi cedido “gentilmente” a seu pedido para poder planejar as ações da pasta para o próximo ano. É, no mínimo, estranho uma entidade representante da sociedade e fiscalizadora como a OAB ceder o espaço. Até porque a Ordem tem sido crítica recorrente da gestão da Sesp nos últimos anos, principalmente, no que diz respeito às superlotações carcerárias nas delegacias do estado.

Teria a Gazeta do Povo se dado conta de que a gestão da XI de agosto na OABPR, que já se estende por décadas, é perniciosa?

Abertura de Processo Administrativo aponta os riscos à privacidade da parceria entre Oi e Phorm

24 de junho de 2010 12:17 am

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Do blogue Habeasdata

Um processo administrativo contra a TNL PCS S.A. (Grupo Oi) foi instaurado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/SDE/MJ) por suspeita de violação aos direitos do consumidor, em particular a sua privacidade e intimidade, em razão dos riscos aos consumidores brasileiros a partir da implantação da tecnologia da empresa britânica Phorm na rede da Oi. A instauração do processo constitui iniciativa inédita e pode ampliar os debates no Brasil sobre a legalidade e constitucionalidade da interceptação realizada pela Phorm, podendo alertar inclusive outras autoridades públicas para esses riscos.

A aprovação da parceria da empresa do grupo Oi com a Phorm está sob análise pelo CADE, tendo sido recentemente retirada de sua pauta de julgamentos.

A atividade da Phorm, conforme já ressaltamos diversas vezes, provocou o alarme dos reguladores e consumidores em diversos países onde a empresa procurou atuar, justamente por representarem grande risco para a privacidade e a proteção de dados dos consumidores. Após ter as portas de mercados como o norte-americano e britânico fechadas por este motivo, a Phorm busca agora a inserção no mercado brasileiro, provavelmente por este não possuir uma tradição forte de proteção de dados. Assim, provedores como Oi, UOL, Terra e iG foram mencionados como parceiros que utilizariam os principais produtos da Phorm, o software “Navegador” e o OIX (Open Internet Exchange).

A abertura do mencionado processo administrativo e o retardo na aprovação da parceria pelo CADE dão a entender que a iniciativa pode estar, curiosamente, provocando um efeito não pretendido: alertar o regulador e o legislador brasileiro para a lacuna existente em nosso ordenamento jurídico sobre proteção de dados e para a necessidade de proteger as informações pessoais do cidadão brasileiro de forma ao menos similar aos cidadãos de tantos outros países que dispõem de garantias e ferramentas adequadas.

Mais sobre a Phorm aqui

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Ver mais sobre a tentativa abjeta de negócio indecente da Oi aqui e aqui.

Laços de Mianmar e Coreia do Norte

23 de junho de 2010 11:58 pm

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Para preservar o regime e dotar-se de mísseis e até armas nucleares, junta militar birmanesa reata com Pyongyang

Aung Lynn Htut*

THE INTERNATIONAL HERALD TRIBUNE

Este é um momento delicado das relações entre os EUA e o regime mais corrupto do mundo: a junta militar que vem saqueando Mianmar há décadas como se fosse seu feudo privado. O governo Barack Obama tentou aplicar uma estratégia batizada de “engajamento pragmático”. No momento em que tenta repensar sua posição em meio à cacofonia atual de crises domésticas e estrangeiras, há o risco de Washington dar pouca atenção a Mianmar e abrandar inadvertidamente sua posição com os líderes militares do país.

Mas deve tomar o cuidado de não o fazer. E deve levar a sério as ambições da junta de possuir armas nucleares. O regime de Mianmar tem uma história de ludibriar autoridades americanas. Isso eu sei: antes de desertar para os EUA em 2005, eu era um funcionário de alto escalão da inteligência no departamento de guerra em Mianmar. Era também o vice-chefe na embaixada de Mianmar em Washington.

No outono de 2003, um membro de alto escalão do gabinete de um senador americano veio duas vezes a nossa embaixada em Washington para encontrar-se com o embaixador U Lin Myaing e comigo. Na mesma época, funcionários do Departamento de Estado e do Conselho de Segurança Nacional dos EUA também se reuniram em Nova York com U Tin Win, do escritório do primeiro-ministro de Mianmar, e com o coronel Hla Min, porta-voz do governo.

Os funcionários americanos estavam checando relatórios de que Mianmar havia reatado laços com a Coreia do Norte – um dos três pilares do “eixo do mal” de George W. Bush.

Mianmar havia rompido os laços com a Coreia do Norte em 1983, depois que agentes norte-coreanos tentaram assassinar o então presidente da Coreia do Sul, Chun Doo-hwan, durante uma visita a Rangum. Chun saiu ileso, mas 17 funcionários sul-coreanos de alto escalão – incluindo o vice-premiê e os ministros de Relações Exteriores e do Comércio – foram mortos.

O chefe da junta de Mianmar, o general Than Shwe, instruiu-nos a mentir aos americanos. Culpamos a oposição política de Mianmar pelos “rumores” de que Rangum havia reatado laços com Pyongyang. Os americanos queriam provas. Shwe então ordenou ao chanceler U Win Aung que enviasse uma carta negando os relatórios ao secretário de Estado Colin Powell. O governo britânico conhecia a verdade. O embaixador de Londres em Rangum chamou corretamente U Win Aung de mentiroso.

Interesses. Por que Mianmar reatou laços com a Coreia do Norte? Preservação do regime. Após o levante nacional de 1988 em Mianmar, muitas joint ventures estrangeiras para a produção de armas convencionais foram canceladas.

Than Shwe iniciou um reengajamento secreto com a Coreia do Norte em 1992, logo após assumir o controle em Mianmar. Ele argumentou que o país enfrentava o risco de um ataque dos EUA e da Índia, que na época era uma defensora do movimento pela democracia em Mianmar. Ele queria um Exército maior, mais armas modernas. Queria até armas nucleares. Pouco lhe importava a pobreza do povo de Mianmar.

Than Shwe fez contato secretamente com Pyongyang. Passando-se por empresários sul-coreanos, especialistas em armas norte-coreanos começaram a chegar em Mianmar. Eles receberam tratamento especial no aeroporto de Rangum. Com a enorme fortuna arrecadada com as vendas de gás natural à Tailândia, Mianmar logo pôde pagar aos norte-coreanos em dinheiro por tecnologia de mísseis.

Os generais acharam que também poderiam obter ogivas nucleares e, quando essas ogivas estivessem montadas nos mísseis, os EUA e outros países poderosos não ousariam atacar Mianmar e teriam menos influência sobre a junta.

Than Shwe ocultou o mais que pôde do Japão e da Coreia do Sul esses laços com a Coreia do Norte porque estava tentando atrair companhias japonesas e sul-coreanas para investir mais em iniciativas para saquear os recursos naturais de Mianmar. Em 2006, os generais da junta sentiram-se ou desesperados ou confiantes o suficiente para retomar publicamente as relações diplomáticas com a Coreia do Norte. Mianmar trabalhou por quase uma década para expandir sua produção de mísseis e ogivas químicas. O general Tin Aye – presidente da União de Holdings Econômicas de Mianmar, o braço empresarial dos militares – é a principal ligação com a Coreia do Norte.

Segundo um relatório secreto que vazou no ano passado, o terceiro homem mais importante do regime, general Shwe Mann, também fez uma visita secreta a Pyongyang em novembro de 2008. Ele assinou um acordo de cooperação com a Coreia do Norte para a construção de túneis e cavernas para ocultar mísseis, aviões, e até navios. O fato de essa informação ter vazado de oficiais militares de Mianmar mostra tanto o grau de megalomania de Than Shwe quanto a existência de oposição no interior do regime.

As palavras “engajamento pragmático” não deve se tornar sinônimo de qualquer enfraquecimento da firme oposição de Washington aos governantes de Mianmar.

Os EUA e outras nações precisam continuar questionando a legitimidade de Than Shwe e do regime. Eles não devem acreditar em suas promessas de realizar eleições livres e limpas neste ano. Só a pressão coordenada de todo o mundo será eficaz para lidar com esse mestre do engano. / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

*EX-FUNCIONÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA DE MIANMAR

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O custo de cruzar os braços

11:50 pm

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Potências e vizinhos do Quirguistão têm ignorado crise e podem se arrepender disso

Por Paul Quinn-Judge*

INTERNATIONAL CRISIS GROUP

A Ásia Central está vivendo uma crise muito grave, mas grande parte do mundo prefere não pensar nisso. O Quirguistão perdeu o controle de parte significativa do país.

Os primeiros atos de violência na região asiática deixaram centenas de mortos e mais de 400 mil refugiados. Os dados são aterradores, especialmente levando-se em conta que se trata de uma população de 5 milhões de habitantes. A calma que se instaurou na zona é simplesmente uma fadiga temporária pelos dias de combate. O novo governo provisório do Quirguistão está demonstrando cada vez mais que é incapaz de tomar medidas para restaurar casas, meios de subsistência ou a confiança dos cidadãos. Esta administração mal consegue impor a ordem. Mas o foco dos líderes mundiais está em outro lugar.

Os EUA estão obcecados com o Afeganistão e, embora tenham uma grande base aérea no Quirguistão, demonstram claramente que não estão interessados em se envolver com as questões policiais e militares do Quirguistão.

A Rússia encara a Ásia Central como seu quintal, mas não tem interesse em se ocupar desse pedaço em particular da região. Moscou não está entusiasmado que o governo provisório fale da construção de uma democracia multipartidária. O Quirguistão não tem a abundância de recursos naturais que fazem de seus vizinhos tão atraentes ou “estratégicos” para o restante do mundo. Finalmente, líderes em Moscou não querem criar um precedente. Ou seja, eles não querem intervir na crise do Quirguistão para que a comunidade internacional não sugira em algum momento que eles têm o direito de ajudar na busca da paz, digamos, para o sangrento Cáucaso do Norte, um conflito ainda sem resolução para a Rússia.

Com raras e nobres exceções – como é o caso, entre outros, da Cruz Vermelha, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e a Agência da ONU para os Refugiados (Acnur) – a posição de muitas organizações internacionais foi novamente decepcionante.

Mas não adianta apenas esperar que a crise desapareça. Muitas atrocidades foram cometidas nos últimos dias no Quirguistão, e há muitas pessoas enfurecidas e armadas na região. Cedo ou tarde, a cólera voltará a aparecer.

A crise enfraqueceu o governo quase ao ponto do colapso. Talvez muitos acreditem que um vácuo de poder em um país que poucas pessoas poderiam nem sequer encontrar no mapa não seja grande coisa. É um grande erro. Ainda que se ignorem os últimos dias de violência vividos no Quirguistão, deveria se ter em conta dois assuntos que poderiam se desenvolver na provável lacuna administrativa. O Quirguistão é um ponto estratégico para o tráfico de drogas provenientes do Afeganistão. De fato, a probabilidade é que os narcotraficantes tenham participado de forma ativa na violência. A maior parte das drogas que circulam pela região já tem destino certo: Rússia, que enfrenta uma explosão de casos de aids pelo uso de drogas injetáveis, e China, que está caminhando para a mesma situação.

O sul do Quirguistão também é, além disso, rota de passagem para outra “mercadoria” que o Ocidente teme: os combatentes islâmicos. Eles circulam pela região tendo como origem ou destino o Afeganistão, ao longo de seu caminho para o Usbequistão, mas também indo em direção à Europa Ocidental. Então, um país sem governo propiciará um ambiente ainda mais favorável para sua presença e livre atuação.

Se queremos evitar que isso aconteça, se queremos evitar uma crise humana crescente e prevenir anos de instabilidade política e de insegurança, a comunidade internacional deve parar de ficar de braços cruzados. Esta é uma situação extremamente delicada e difícil, que está se tornando insustentável a cada dia. Mas com um pouco de vontade política, há certas medidas que poderiam ser tomadas rapidamente, como separar imediatamente os usbeques e quirguizes no sul do Quirguistão.

*DIRETOR DO PROJETO DA ÁSIA CENTRAL DO INTERNATIONAL CRISIS GROUP

Ver mais sobre o tema aqui.

Na América Latina ninguém tem a ficha mais limpa do que esses dois aí

22 de junho de 2010 3:54 am
Maluf

Maluf

Fujimori

Fujimori

Por um acordo de dupla tributação Brasil-EUA

21 de junho de 2010 9:15 am

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Por Henrique Rzezinski*

Em 31 de março de 2007 os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush encontraram-se em Camp David para reunião de cúpula entre os dois países. O comunicado do encontro estabeleceu a meta de o Brasil e os Estados Unidos “redobrarem o trabalho conjunto para a conclusão de um acordo sobre dupla tributação”. Pela terceira vez em cinco décadas, autoridades brasileiras e americanas foram instruídas a negociar o acordo. No entanto, passados três anos, parece não haver perspectiva positiva para a sua conclusão no curto prazo.

Desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, o tema das barreiras ao comércio e aos investimentos decorrentes da política tributária tem recebido atenção menor do que a necessária. Em contraste com outros itens da agenda do comércio internacional, não há acordo multilateral sobre a matéria. De fato, as partes contratantes do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) trataram o assunto apenas de maneira superficial, dadas a sua complexidade e sensibilidade política.

Contudo, é quase desconhecido o fato de que a primeira disputa comercial no âmbito do Gatt foi sobre política tributária. Em 1948, o Paquistão contestou benefícios concedidos pela Índia. Quatro anos depois foi a vez de a França contestar a lei brasileira do imposto de consumo, considerada discriminatória. De lá para cá, sucederam-se períodos de calmaria, seguidos de outros de intensa disputa comercial.

A bem-sucedida liberalização do comércio internacional fez com que o Imposto de Importação perdesse importância como obstáculo às transações comerciais e como instrumento de política pública. Temas como barreiras não-tarifárias, defesa comercial e política cambial passaram a ganhar crescente destaque. No entanto, as barreiras tributárias permaneceram largamente intocadas.

Em razão desse movimento histórico, os países interessados em eliminar esse tipo de impedimento às suas exportações e investimentos passaram a negociar acordos bilaterais de escopo limitado: os Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs).

Os Estados Unidos, por exemplo, têm se dedicado a negociar ampla rede de ADTs, que já conta com 59 acordos e abrange 67 países. Dos Brics, apenas o Brasil não tem acordo com os americanos. A China negociou o seu em 1984; a Índia, em 1989; e a Rússia, em 1992. O México e a África do Sul também negociaram, respectivamente, em 1992 e 1997. Entre os demais membros do G-20, apenas a Arábia Saudita e a Argentina não o fizeram.

O principal objetivo dos ADTs é a eliminação da dupla tributação entre os signatários. No entanto, os acordos servem também como instrumento para coibir evasão fiscal, reduzir barreiras a investimentos e evitar tratamento discriminatório contra empresas com operações no exterior.

Em razão do crescente investimento de empresas brasileiras nos Estados Unidos, faz sentido econômico para o Brasil negociar um ADT com esse país. As dificuldades hoje existentes na tratativa bilateral, que dizem respeito a aspectos como tributação de juros, dividendos e royalties; preços de transferência; e solução de controvérsias, são todas passíveis de resolução se houver disposição política para tal.

Além disso, a suposta perda de receitas pelo Fisco brasileiro em decorrência da assimetria de investimentos entre os dois países, que tenderia, no curto prazo, a drenar recursos do Brasil para os Estados Unidos, deve ser vista sob perspectiva de longo prazo.

Em 2000, para cada US$ 1 de investimento brasileiro nos Estados Unidos, havia US$ 22,2 de investimento americano no Brasil. Em 2008 essa relação era de apenas US$ 1 para US$ 4,4. Na prática, portanto, a dinâmica empresarial se encarregará de eliminar a assimetria, garantindo equilíbrio na repartição de receitas.

Por fim, o governo e o setor privado brasileiros devem atentar para as tendências da política tributária americana. De um lado, um número crescente de Estados tem procurado alterar sua legislação para alargar a base de contribuintes. De outro, o Congresso dos Estados Unidos vem aumentando sua disposição em aprovar legislação que impeça a triangulação de benefícios tributários via ADTs ? tática que os especialistas chamam de treaty shopping.

Há projetos de lei em tramitação que, se aprovados, impedirão que empresas brasileiras usem subsidiárias ou empresas relacionadas em terceiros países para remeter receita ao Brasil, de modo a evitar a dupla tributação decorrente da falta de acordo entre os dois países.

Como se observa, os benefícios econômicos de um Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre o Brasil e os Estados Unidos são óbvios. Somam-se a eles benefícios políticos e estratégicos. Nos últimos anos, a agenda bilateral evoluiu de forma substantiva em diversas áreas, mas pouco em matéria do marco regulatório de comércio e investimentos. O único instrumento formal dessa relação é o Sistema Geral de Preferências, que, embora importante, se trata de programa unilateral americano. Já é hora de o País adensar essa relação. O ADT é o primeiro passo.

*PRESIDENTE DA BRAZIL INDUSTRIES COALITION E DA SEÇÃO BRASILEIRA DO CONSELHO EMPRESARIAL BRASIL-EUA E VICE-PRESIDENTE PARA ASSUNTOS CORPORATIVOS DA BG BRASIL

Como a Turquia desistiu de sua relação com o Ocidente

9:09 am

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Erdogan buscou a integração com a União Europeia, mas Alemanha e França não deixaram; hoje ele dá o troco

Por Bernhard Zand

DER SPIEGEL

Na cúpula da União Europeia (UE) em Copenhague, em dezembro de 2002, o então chanceler alemão, Gerhard Schroeder, e o presidente francês, Jacques Chirac, estavam sentados numa sala com Recep Tayyip Erdogan, um recém-chegado na Europa. O alemão e o francês tinham más notícias para o homem, que acabava de alcançar uma vitória eleitoral histórica na Turquia.

O premiê turco esperava receber uma data concreta, 15 anos após a Turquia apresentar seu primeiro pedido formal para o início das negociações sobre o acesso de seu país ao bloco europeu. Era o reforço que Erdogan buscava para recuperar a Turquia. Mas ele soube de Schroeder que a UE não estava preparada para começar aquelas negociações ainda, e Erdogan teria de esperar mais um pouco.

Erdogan sentou-se em sua cadeira e disse: “Hop hop!” Chirac não compreendeu a expressão turca, que se traduz numa combinação de “espere aí” e “vocês devem estar malucos”. Mas ele havia servido como prefeito de Paris por tempo suficiente para reconhecer que aquele homem tinha o pavio muito curto e não aceitava bem uma decepção.

Os estadistas europeus, ele informou a seu colega turco, tinham suas diferenças. Mas eles também haviam estabelecido maneiras de discutir essas diferenças. Erdogan não disse nada. Não era um bom começo.

Distância de Israel. Agora, sete anos depois, Erdogan realmente recuperou a Turquia. Ele incomodou todos os que um dia ousaram lhe tratar como um simplório religioso. Colocou contra a parede os antes todo-poderosos militares turcos, desmoralizou o establishment republicano e transformou seu país sobre o Bósforo, antes conhecido por seus golpes e crises, num “tigre” anatólio. Enquanto a vizinha Grécia enfrenta uma bancarrota nacional, a economia turca deve crescer mais de 5% este ano.

Ao mesmo tempo, o país está assumindo um papel que a Turquia moderna nunca desempenhou: o de uma potência regional ruidosa e arrogante que está provocando um clamor internacional ao desprezar um princípio fundamental de sua política externa. É uma mudança de curso histórica. “Os turcos sempre seguiram numa única direção”, disse Mustafa Kemal Ataturk, o fundador da república turca. “Para o Ocidente.” Agora, porém, após sete anos com Erdogan, a Turquia está mudando sua direção para o Leste.

O indício mais óbvio dessa mudança é sua relação com Israel. Nos anos 40, a Turquia foi um refúgio para judeus perseguidos da Europa e, em 1949, foi o primeiro país islâmico a reconhecer o Estado judeu. Trata-se de uma aliança de conveniência e valores que as elites seculares de ambos os países sustentaram, a qual existe há quase 60 anos.

Mas a aliança desfez-se há duas semanas, após meses de provocações mútuas e o incidente sangrento envolvendo a flotilha ao largo da costa israelense. Erdogan acusou Israel de “terrorismo de Estado”, retirou seu embaixador e afirmou que o mundo “agora percebe a suástica e a Estrela de Davi juntas”.

A reviravolta reflete-se também na relação com o Irã, país que Ancara via com suspeita desde a Revolução Islâmica de 1979. Uma placa que foi colocada na fronteira turco-iraniana em 1979 diz: “A Turquia é um Estado secular.” É uma declaração da oposição da Turquia à teocracia no vizinho Irã.

Mas no dia 9 o embaixador turco ergueu a mão no Conselho de Segurança da ONU e votou contra o pacote de sanções com o qual Washington, Londres, Paris e Berlim – e até Moscou e Pequim – esperam barrar o polêmico programa nuclear do Irã.

O Ocidente está chocado. Um país que cobriu o flanco sudeste da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) por 60 anos e ficou ao lado dos Estados Unidos e da Europa, com o segundo maior exército da Aliança – da Guerra da Coreia à do Afeganistão – é, de repente, um amigo dos mulás? O Departamento de Estado dos Estados Unidos chama isso de um “desapontamento”, enquanto alguns em Israel, Estados Unidos e Alemanha já estão prevendo um novo “eixo do mal”.

“Empurrado” à leste. De quem é a culpa pela virada da Turquia? De Erdogan? De Israel? Dos europeus? Quem perdeu a Turquia? Se o país encavalado no Bósforo parece estar se movendo para leste, diz o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, isso “se deve ao fato de que ele foi repetidamente empurrado por alguns na Europa que se recusam a dar à Turquia o tipo de vínculo orgânico com o Ocidente que ela tradicionalmente almejou”.

O argumento de Gates é difícil de refutar. No Acordo de Associação de 1963, os países da UE ofereceram à Turquia uma clara perspectiva de integração e Ancara fez seu primeiro pedido em 1987. Mas, mesmo depois de as negociações começarem, em 2005, Bruxelas continuou criando obstáculos para a Turquia enquanto países do antigo bloco oriental eram aceitos um após outro. Erdogan continuou se aferrando, contudo, à perspectiva de integração na UE. E com esse trunfo na mão, reformou seu país como nenhum outro premiê turco havia feito antes. Ele assumiu riscos, abrandou as relações com os curdos e, em geral, tentou impressionar os europeus.

Estava determinado a entrar na história como o turco que trouxe seu país para o “clube cristão”. Mas aí, a meio caminho entre a chegada ao cargo da chanceler alemã Angela Merkel, em 2005, e a do presidente francês Nicolas Sarkozy, em 2007, o entusiasmo de Erdogan arrefeceu. Se há uma questão em que aqueles dois líderes concordam é na sua oposição à integração da Turquia na UE.

Erdogan compreende que não tem uma chance na Europa neste momento e está redirecionando sua energia para o leste. Não é uma maneira particularmente magistral de aliviar a frustração política, mas tampouco é surpreendente. / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

Como os gregos quebraram a Europa

2:01 am

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Por Bronwen Maddox*

Prospect

A Grécia é minúscula, sua economia responde por apenas 3% da UE. Mas exatamente quando parecia que o mundo estava se arrasando para fora do turbilhão financeiro e da recessão no começo de 2010, a Grécia lembrou os mercados de que os países, assim como os bancos, também pode ruir. “Um Lehman Brothers cercado de águas azul-turquesa”, foi uma das descrições usadas.

“Contágio”, a metáfora lacônica dos mercados, dificilmente traduz a velocidade com que os temores de insolvência se espalharam por toda a Europa, para Portugal, Espanha, Itália, depois Irlanda e até Inglaterra. Durante um final de semana agitado de maio, a corrida para elaborar o gigantesco acordo de resgate de 750 bilhões de euros exigiu a atenção urgente de todos os líderes da UE, do presidente Barack Obama e do Fundo Monetário Internacional.

O plano de resgate salvou o euro por enquanto, e a moeda mostrou alguns sinais de recuperação desde que atingiu sua maior baixa em quatro anos em relação ao dólar na semana passada. Mas isso destruiu as regras pelas quais o Banco Central Europeu comanda o bloco de 16 países que usam o euro. E a crise tampouco terminou. Ainda não está claro se a Grécia e seus vizinhos do Mediterrâneo conseguirão fazer as mudanças que a Europa está finalmente exigindo deles. A comparação com a Irlanda, que enfrentou problemas parecidos, oferece alguma esperança, mas também sugere que os problemas da Grécia sejam arraigados demais para serem resolvidos.

O drama começou em outubro, quando George Papandreou, primeiro-ministro socialista do país, disse à nação que as finanças da Grécia estavam bem piores do que os governos conservadores anteriores haviam declarado. Um homem alto e curvado, com um bigode preto bem aparado e um jeito reservado, vindo de uma dinastia familiar que dominou a política grega por muito tempo, Papandreou disse que a Grécia estava com um déficit anual de 12,7% de seu PIB.

Isso era duas vezes mais do que o governo anterior havia dito à comissão europeia, e quatro vezes mais do que o limite oficial para a eurozona. O país também acumulou dívidas de 300 bilhões de euros, equivalente a mais de 100% do PIB. Enquanto os títulos gregos começavam a afundar, a comissão enviou equipes de auditores para Atenas, para descobrir que o número verdadeiro era ainda pior – perto de 14%.

As raízes do problema datam das forças que moldaram a Grécia moderna. A dificuldade grega de desenvolver o aparato de um Estado moderno aumentou durante a guerra civil de 1946-1949 entre os comunistas e as forças conservadoras apoiadas pelos EUA. A guerra destruiu as poucas partes do governo que ainda funcionavam depois da ocupação alemã na 2ª Guerra Mundial, e provocou uma polarização amarga na vida política. O surgimento de um establishment fortemente anticomunista pavimentou o caminho para o governo militar de 1967 a 1974.

As decisões que levaram aos níveis atuais de dívida foram tomadas no começo dos anos 80, quando o pai de George Papandreou, Andreas, que liderou a política grega durante 15 anos, começou a estabelecer as fundações de um Estado social-democrata tão amplo que marcaria o fim desse episódio traumático.

Mas o setor público que ele construiu se tornou muito caro. Mesmo agora, ele continua extravagantemente generoso para os padrões europeus. O horário de trabalho costuma ser das 7h30 às 14h30, os empregados recebem um bônus de um salário extra duas vezes por ano e alguns podem se aposentar com 53 anos. Os jornais gregos têm observado ironicamente o “problema de Édipo” do primeiro-ministro do país: ele precisa “matar” as políticas de seu pai para salvar o país.

Nem o setor privado oferece um antídoto saudável. As empresas familiares respondem por três quartos do setor, e mutias não são nem competitivas nem inovadoras. A burocracia é “estranguladora”, argumenta Loukas Tsoukalis, professor da Universidade de Atenas e conselheiro de Jose Manuel Barroso, presidente da comissão europeia. “Temos um sistema capitalista com um Estado soviético.”

A Grécia tinha problemas bem piores quando requisitou juntar-se ao euro. Embora a economia, erguida com subsídios da UE, estivesse crescendo 3% ao ano, o país não conseguiu cumprir com as condições estabelecidas pela Alemanha para a dívida e a inflação quando o euro foi lançado em 1º de janeiro de 1999. O país conseguiu dois anos depois, apresentando números que diziam que seu déficit orçamentário estava dentro das regras, e que sua dívida, que não estava, não era pior do que a da Itália.

Quando a Grécia revelou a verdadeira situação de suas finanças em outubro passado, isso causou alarme, e depois pânico, nos mercados. Surgiram temores de que a Grécia não seria capaz de pagar dezenas de bilhões de euros em abril e maio, e ninguém queria emprestar 45 bilhões de euros a mais para cobrir os gastos do país até o final do ano. Os banqueiros começaram a falar em inadimplência e em recalcular. Até mesmo o maior tabu – mencionar que a Grécia pode deixar o euro – foi quebrado, uma vez que alguns políticos alemães declararam abertamente que este era o único remédio.

O medo era de que o problema se espalhasse para Portugal, Itália, Irlanda e Espanha. Em negociações frenéticas durante as 40 horas seguintes, que terminaram às 2h da manhã do dia 10 de maio em Bruxelas, a UE, o ECB e o FMI formularam juntos o regate de 750 bilhões de euros. Eles obrigaram Papandreou a concordar em reduzir o déficit para menos de 3% dentro de três anos, começando com cortes de salários e pensões – e com a restrição de impostos. Protestos na Grécia contra os vários pacotes de austeridade se estenderam durante semanas, enchendo as ruas de Atenas de pneus queimados e gás lacrimogênio; três pessoas foram mortas por um coquetel Molotov num banco.

Os protestos agora estão menos frequentes. Apesar da violência nas ruas houve uma pequena maioria nas urnas a favor dos vários planos de austeridade desde o começo da crise. Papandreou não tem uma oposição real, e muitos líderes sindicais apoiam seu partido. Mas outros são céticos. “Será que a Grécia conseguirá de fato lidar com seus problemas? Tenho minhas dúvidas”, disse Josef Ackermann, diretor-executivo do Deutsche Bank, um dos que planejaram o pacote de ajuda. Outros alertam que os cortes afundarão a Grécia na recessão, tornando mais difícil que o país pague suas dívidas. A melhor esperança, diz Tsoulakis, é que “numa crise você pode fazer coisas que acharia impensáveis nos tempos normais”. A comparação com a Irlanda dá esperança – mas apenas até certo ponto. No ano passado, a Irlanda começou a atacar problemas financeiros que pareciam no mínimo tão ruins quanto os da Grédia. Mas a Irlanda começou com uma situação financeira melhor, com um débito total de apenas 60% do PIB, cerca de metade do da Grécia. Também é mais fácil fazer mudanças radicais num pais com apenas 5 milhões de habitantes, em comparação com os 11 milhões da Grécia. A cultura política também é um fator importante – a Irlanda não tem a polarização entre esquerda e direita que a Grécia tem.

Mas a Irlanda ainda não está a salvo, e a Grécia menos ainda – e o resgate deixou efeitos colaterais no coração da Europa. Na verdade, a crise evidenciou a pouca convergência que há na eurozona. Longe de tornar as economias menores mais competitivas, o euro serviu como uma espécie de abrigo sob o qual a Grécia, e outros países, usaram o benefício das taxas de juros baixas para alimentar bolhas financeiras sem reformar suas economias. A França, e muitas pessoas no ECB, agora acreditam que se o euro quiser sobreviver será necessária uma governança econômica bem mais coordenada para evitar os desequilíbrios. A Alemanha quer regras bem mais rígidas para limitar os déficits orçamentários. Mas será que os países irão tolerar a invasão de sua soberania que isso exigiria? Parece pouco provável.

A alternativa para essa convergência – e o resultado mais provável – é a separação da eurozona. A própria Grécia ainda pode precipitar isso. A menos que ela comece a crescer rápido, é difícil ver como ela poderá pagar as dívidas sem ter de postergá-las – de fato isso exigiria um ajuste maior do que qualquer outro já feito na história do FMI. E ainda assim é difícil ver um crescimento rápido sem desvalorização, e isso significaria trazer de volta o dracma. Não há mecanismo para deixar o euro. Qualquer saída terá que ser feita da noite para o dia, para evitar uma corrida aos bancos. Falando legalmente, seria muito bagunçado, mas não é mais impossível imaginar – de fato, em toda a Europa, banqueiros e advogados estão começando a testar a ideia.

Mesmo que a Grécia desvalorize sua moeda, ainda enfrentaria os problemas econômicos. O turismo beneficiaria o país, que por outro lado é fraco no setor de exportações (“azeitonas, barcos e sol”, disse um banqueiro inglês com desdém). Os mercados permitiram que o governo emprestasse apenas com taxas de juros punitivas. Acima de tudo, a saída do euro seria um golpe para o país. A ideia de deixar o euro passou por muitas conversas em Atenas antes do pacote de ajuda, mas, por enquanto, ela desapareceu.

Nem tanto na Alemanha. O debate sobre se o euro ainda beneficia a Alemanha, o país que fez mais do que qualquer outro para criar a moeda, teria sido impensável há um ano. Mas está acontecendo agora, à medida que os alemães se concentram na ideia de que a união em torno da moeda exigirá uma transferência contínua de seus superávits conquistados com suor para o sul.

A crise mudou as perspectivas não só para o euro mas para a UE propriamente dita. Depois da longa disputa do Tratado de Lisboa, muitas pessoas esperavam que a UE pudesse olhar para fora novamente, mas em vez disso ela voltou para os anos das cúpulas de emergência e acordos de ajuda. A crise também deve impedir a expansão futura, porque ela expôs os limites da disposição dos países ricos em pagar pelos mais pobres. Pode ser que Turquia e a Ucrânia, ambas grandes e pobres, tenham agora que buscar uma parceria mais próxima em vez do status de membros. Mas no momento em que a Rússia está procurando reconstruir sua influência em lugares como a Bulgária e a Ucrânia, a Europa sofrerá por dar a impressão de estar se retirando.

É fácil esquecer, na UE moderna, quando é possível tomar voos baratos por todo o continente e morar e trabalhar em qualquer lugar, como suas nações-membro são diferentes. Além disso, a UE mudou seus membros mais pobres mais do que seus fundadores imaginam. A crise que começou em Atenas em outubro provocou um choque profundo a esta visão da UE – e acima de tudo, à ideia alemã sobre seu papel na Europa. A falha da comissão, e especialmente da França e da Alemanha, em insistir que os países observassem as regras, veio de seu entusiasmo pelo projeto europeu e do desejo de satisfazer os países menores e mais pobres.

Talvez a crise – a mais séria da UE desde sua criação, de acordo com Angela Merkel – finalmente convencerá a Grécia, e outras economias mais fracas, a fazer as reformas que evitaram desde que se juntaram ao euro. O caminho mais fácil chegou ao fim, uma vez que a realidade econômica se impõe sobre o sonho político de uma moeda pan-europeia. No caso da Grécia, isso exigirá mudanças profundas numa cultura cujas raízes estão profundamente entranhadas na sociedade. Enquanto isso, a crise já tem consequências bem mais sérias – e que ameaçam a saúde de toda a União. – Tradução: Eloise De Vylder

*Correspondente estrangeiro chefe do Times de Londres e autor de “In Defense of America”

A fala de Churchill 70 anos depois

1:53 am

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Discurso do ex-premiê britânico é exibido em meio às cerimônias para lembrar o início da ofensiva contra Hitler

Por JOHN F. BURNS*
The New York Times

O s historiadores o definiram como um dos discursos mais importantes pronunciados em língua inglesa, e seguramente um dos mais importantes pronunciados por um inglês em circunstâncias de grande perigo para a nação, sem paralelo nos tempos modernos.

Há 70 anos, em 18 de junho de 1940, Winston Churchill, que ocupava havia apenas seis semanas o cargo de primeiro-ministro da Grã-Bretanha, diante da ameaça de invasão da França ocupada pelos nazistas, foi à Câmara dos Comuns e, em 36 minutos de vibrante oratória, conseguiu entusiasmar seus compatriotas com o histórico pronunciamento que ficou sendo conhecido como seu discurso do “momento mais belo”.

O discurso – que se encerrou com as palavras “Vamos encarar nossos deveres e nos compenetrar de que, se o império britânico e sua Commonwealth durarem mil anos, os homens ainda dirão “este foi seu momento mais belo” ” – continua repercutindo. De ambos os lados do Atlântico e além dele, foi saudado como o momento em que a Grã-Bretanha encontrou a determinação de continuar lutando depois da queda da França e, finalmente, firmar uma aliança com os exércitos americano e russo para vencer os exércitos alemães que haviam invadido a maior parte da Europa.

O texto datilografado do discurso é conservado atualmente em uma das 2.500 caixas de documentos e objetos que ocupam os andares superiores fortemente policiados dos Arquivos Churchill, do Churchill College da Universidade Cambridge, fundados em 1960, cinco anos antes de sua morte.

O discurso e outros documentos pertinentes estão expostos para a visitação de estudiosos, jornalistas e outras pessoas. O momento escolhido para exibir estes documentos tem a ver, principalmente, com o aniversário do discurso em si, e com uma série ampla de comemorações em todo o país, para marcar o que Churchill, naquela tarde de 1940, descreveu nos Câmara dos Comuns como uma batalha que determinaria “a sobrevivência da civilização cristã”.

Duas semanas antes do discurso, navios e uma frota de barcos de pesca e embarcações particulares britânicas haviam concluído a retirada de 338 mil soldados britânicos, franceses e de outros países da Commonwealth que corriam o risco de ser dizimados pelas tropas alemãs nas praias de Dunquerque.

Um mês depois do discurso, como Churchill havia previsto, aviões de combate britânicos entraram em confronto com a Luftwaffe na batalha que ficou conhecida como Batalha da Inglaterra.

A renovada ênfase na liderança exercida por Churchill no tempo da guerra provocou uma ressonância nestes dias, também, pelo fato de a Grã-Bretanha enfrentar novamente uma crise nacional, agora com uma economia que caminha para a recessão e perigosos níveis de endividamento. Mais uma vez, a tarefa de galvanizar o país cabe a um novo primeiro-ministro, David Cameron, conservador como Churchill, há pouco mais de um mês no cargo e, como Churchill, líder de uma coalizão formada em consequência de uma eleição parlamentar, o primeiro governo de coalizão desde o governo de unidade nacional liderado por Churchill desde 1940 até sua derrota nas eleições gerais de 1945.

Se Cameron conseguirá como Churchill conduzir a Grã-Bretanha para “os amplos planaltos banhados pelo sol” destacados pelo ex-premiê em seu discurso como o prêmio pela vitória contra Hitler, é algo que aparentemente muitos relutam a crer, na Grã-Bretanha, talvez com mais razão do que muitos céticos que ouviram o discurso de Churchill em 1940.

Afinal, ele já era um ícone, uma figura controvertida quando assumiu o cargo, e desde então habita o panteão da história. Em uma pesquisa em que foram ouvidos mais de um milhão de telespectadores, em 2002, ele foi eleito a maior personalidade inglesa (superando, entre os dez primeiros, Isaac Newton; a princesa Diana e John Lennon).

O que os documentos do Churchill College revelam é a nova redação que ele deu ao discurso na última hora, acrescentando frases, reescrevendo outras e acrescentando outras de improviso, enquanto se dirigia a seus ouvintes.

Improviso. No último trecho famoso, a frase que ele usou para descrever o mundo no qual a Europa e os EUA mergulhariam se Hitler vencesse – “o abismo de uma nova era obscurantista que uma ciência pervertida tornará mais sinistra e talvez mais prolongada” – foi emendada à mão, talvez instantes antes de se levantar para falar aos Comuns.

Igualmente intrigante é o fato de que a última versão datilografada do discurso foi redigida, pelo menos no trecho final que fala de “seu momento mais belo”, em versos brancos, com parágrafos de cinco linhas, uma forma que o diretor do Churchill Archives Center, Allen Packwood, comparou ao Livro dos Salmos do Antigo Testamento, considerado por muitos estudiosos de literatura um dos elementos que mais influíram, assim como Shakespeare, no estilo literário e retórico de Churchill.

Packwood tem uma teoria para a forma em verso: “Como parecesse poesia, ela lhe deu, na minha opinião, o ritmo que deu vida à sua oratória. Este homem elevou a arte da oratória ao ponto mais alto da literatura.”

Ele mesmo escrevia seus discursos, mas a correspondência com sua mulher pode ter contribuído para conter os repentes de mau humor que ele tinha muitas vezes, e que comprometia o otimismo e a determinação dos seus textos. Ela escreveu, pouco depois de ele pronunciar o discurso, “espero que você me perdoe por dizer-lhe algo que acredito você deva saber. Um amigo devotado, me disse que você corre o risco de não ser aprovado por seus colegas e subordinados por suas maneiras rudes, sarcásticas e prepotentes”. E acrescentou: “Você não conseguirá grandes resultados com a irascibilidade e a rudeza, pois eles poderão antipatizar com você ou adotar uma mentalidade de escravos.” / TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA

*VICE-PRESIDENTE DE ESTUDOS DE POLÍTICA EXTERNA E DEFESA NO AMERICAN ENTERPRISE INSTITUTE

De quem é a BP afinal?

1:48 am

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Operações estendem-se do Mar do Norte ao Alasca, mas até que ponto trata-se de uma corporação britânica

Por KARL E. MEYER & SHAREEN BLAIR BRYSAC*
The International Herald Tribune

O governo britânico é tão sensível à questão que o primeiro-ministro David Cameron ficou 30 minutos ao telefone lembrando o presidente americano Barack Obama que a BP é uma corporação global que há muito deixou de se chamar “British Petroleum”.

Tudo bem. Isso pode ser verdade. Mas, para milhões de não britânicos, essa pode parecer uma distinção sem sentido. Não só a BP está baseada em Londres como, por um século, seus presidentes foram todos britânicos. Com certeza, para qualquer pessoa informada sobre suas operações no Oriente Médio, na Ásia Central, na África e nas Américas, a BP é tão britânica quanto a cerveja morna.

As queixas de que a BP faz mistério sobre suas operações também não são novidades. Nos países onde ela atua, a empresa adora responder às críticas com evasivas. Essa não é a história toda, mas esse comportamento britânico está enraizado em seu DNA corporativo.

Eis uma breve história da companhia. Três britânicos presidiram o nascimento da BP, em 1909: um empresário aventureiro chamado William Knox D”Arcy, um jovem membro do Parlamento chamado Winston Churchill e o maior “maníaco por petróleo” da Marinha Real, o almirante Sir John Fisher.

“Se fosse para um único homem ganhar o título”, segundo a história autorizada da BP, “D”Arcy deveria chegar à posteridade como o pai de toda a indústria petrolífera do Oriente Médio”. É verdade. Depois de fazer fortuna na corrida do ouro na Austrália, D”Arcy apostou, em 1901, nos relatórios de que o sudoeste da Pérsia era rico em petróleo.

Por 20 mil libras em dinheiro, mais ações de igual valor, 650 libras de renda anual, propinas a notáveis e 16% dos lucros líquidos, os enviados de D”Arcy arrancaram do xá da Pérsia um contrato válido por 60 anos que cobria aproximadamente 1,2 milhão de quilômetros quadrados (quase duas vezes o tamanho do Texas).

Durante seis infrutíferos anos de exploração, D”Arcy e sua Anglo-Persian Oil Company (Apoc, na sigla em inglês) foram sustentados pelo almirante Fisher, que queria modernizar a Marinha Real, passando os navios do carvão para o petróleo, e por Churchill, que era na época o Primeiro Lorde do Almirantado, espécie de Ministro da Marinha.

Finalmente, em 1908, quando D”Arcy estava prestes a abandonar a exploração, um jorro irrompeu em Majid-i-Suleiman, planalto nos Montes Zagros. O campo de petróleo foi imediatamente cercado pelo regimento de lanceiros de Bengala, da Índia, como se estivesse em território britânico. Um exultante tenente A. T. Wilson telegrafou a seguinte mensagem em código para seus superiores: “Ver Salmo 104, versículo 15, terceira sentença (Que ele possa retirar o óleo da terra para a alegria de todos).”

Essa foi a primeira descoberta de petróleo comercialmente significativa no Oriente Médio. Atuando tanto pela companhia como pelo país, Wilson ajudou a firmar um acordo com tribos locais que permitiu que a Apoc construísse um oleoduto (o primeiro da região) ligando o campo de petróleo a refinarias em Abadan, a 220 quilômetros de distância. Assim, a companhia foi integrada à estratégia imperial, como ficou evidente no serviço posterior prestado por Wilson como procônsul em tempos de guerra no recém-nascido Iraque e, em seguida, como diretor administrativo da Apoc.

O petróleo persa era tão fundamental para a segurança britânica que, por insistência de Churchill, o Parlamento aprovou, em 1914, a aquisição de 51% das ações da Apoc. Meses depois, quando a Turquia otomana entrou na 1ª Guerra ao lado da Alemanha, forças anglo-indianas entraram no Golfo Pérsico com ordens urgentes de proteger os petroleiros, oleodutos, refinarias e campos de petróleo da empresa.

Quando a guerra acabou, lorde George Curzon, falando como chanceler, sustentou que os aliados navegaram para a vitória “sobre um mar de petróleo”. Em 1920, ele pressionou por uma revisão da concessão ainda vigente para D”Arcy, procurando assegurar que todas as vitórias futuras fossem alimentadas pelo petróleo persa. Com modificações menores, Curzon prevaleceu – em parte porque um funcionário do Tesouro britânico era o principal negociador da Pérsia.

Durante três décadas, o petróleo envenenou as relações entre a Grã-Bretanha e o Irã (como a Pérsia se tornou oficialmente conhecida em uma tentativa de se reinventar). Os iranianos se queixavam de que a Anglo-Iranian Oil Company (Aioc, como a companhia também era conhecida) ocultava suas políticas de preços, sonegava royalties com truques contábeis, resistia a treinar iranianos para postos administrativos e mostrava-se indiferente com as preocupações ambientais (até hoje, o petróleo continua vazando em Shatt al-Arab, as águas do estuário que separam o Irã e o Iraque).

Nacionalização. “A administração da Anglo-Persian podia repetir incansavelmente que a companhia operava como entidade comercial, independente do governo”, escreve o historiador de energia Daniel Yergin em The Prize (“O Prêmio”). “Mas nenhum persa acreditaria nessa afirmação.” Por fim, após anos de uma disputa infrutífera, o Parlamento iraniano votou pela nacionalização da companhia, em 1951. Aos olhos britânicos, o vilão responsável era o premiê Mohamed Mossadegh, que ousou insistir que a Aioc aumentasse os royalties pagos ao Irã assim como faziam as companhias petrolíferas americanas.

Dias depois da ação, a Grã-Bretanha fechou a refinaria de Abadan, congelou ativos iranianos, impôs sanções econômicas e tentou convencer os EUA a revogarem a medida que era considerada nociva ao maior patrimônio da Grã-Bretanha. O presidente Harry Truman, porém, gostava de Mossadegh (eleito o homem do ano pela revista Time) e ignorou a pressão.

De certa forma, a companhia havia se tornado um símbolo da grandeza britânica, um lembrete de tempos passados, mesmo quando o supostamente anti-imperialista Partido Trabalhista, liderado por Clement Attlee, esteve no poder.

A visão foi articulada por um porta-voz do Ministério de Combustíveis e Energia: “Foram iniciativas empresariais, a habilidade e o esforço britânicos que descobriram petróleo na Pérsia, que extraíram o petróleo, que construíram a refinaria, que desenvolveram mercados para o petróleo persa em 30 ou 40 países, com portos, tanques de armazenamento, bombas, estradas, vagões-tanque e outras instalações de distribuição. Nenhuma dessas coisas poderia ter sido feita pelo governo persa.”

Um ano depois, Churchill voltou ao governo e Dwight Eisenhower assumiu a presidência dos EUA. Os conservadores britânicos propuseram aos republicanos americanos a Operação Bota, um esquema secreto para depor Mossadegh. Dessa vez, as engrenagens funcionaram: em agosto de 1953, Kermit Roosevelt (neto de Theodore Roosevelt), da CIA, chegou a Teerã com uma montanha de dinheiro e, em poucos dias, comprou a mudança de regime.

Como recompensa, companhias de petróleo americanas tiveram, pela primeira vez, permissão para buscar concessões segundo um acordo negociado por Herbert Hoover Jr., filho do ex-presidente.

Nascimento. Em 1954, a Aioc renascia como British Petroleum. Não demorou para que seu alcance se estendesse do Mar do Norte ao Alasca. Como parte do programa de privatização de Margaret Thatcher, o governo vendeu suas ações da BP. Em 1998, a companhia fundiu-se com a Amoco (antiga Standard Oil of Indiana), abreviou seu nome para BP e tornou-se a maior corporação do mundo.

Mas até que ponto a BP é britânica? Quando se trata de vazamentos de petróleo, é claro que não é. Sua cultura corporativa continua tão transparente quanto as águas achocolatadas do Golfo do México. Como reportou David Carr, no New York Times, quando jornalistas em New Orleans buscavam respostas para questões de rotina, receberam um memorando da BP dizendo que a companhia “estava impedida de responder perguntas individuais pelas regras que regem a negociação de suas ações.” Ou seja, a Britânia ainda governa essas ondas. / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

*COAUTORES DE “KINGMAKERS: THE INVENTION OF THE MODERN MIDDLE EAST”

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Futebol e eleição presidencial

1:42 am

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Por ALBERTO ALMEIDA*

O Estado de São Paulo

Há alguns dias tivemos a chance de ver uma grande manifestação da crença em mágica aplicada ao futebol. Quando a Alemanha derrotou a Austrália por 4 a 0 os analistas de futebol foram unânimes em afirmar que a Alemanha tinha se colocado como favorita ao título. O grande motivo disso seria a juventude do time, uma das menores médias de idade de todas as seleções que foram para a África do Sul. Os mesmos comentaristas nos alertavam dizendo que o Brasil estava na situação oposta: uma média de idade elevada.

O passe de mágica da análise é a média de idade dos jogadores da Alemanha. Como eles são jovens, então eles derrotaram a Austrália. Porém, na sexta a mesma juventude foi derrotada pela Sérvia. O grande problema deste tipo de comentário é a crença em mágica.

O mesmo acontece quando se fala na relação entre Copa do Mundo e política. Há aqueles que acreditam na mágica de que, se o Brasil for o campeão, então o candidato do governo será beneficiado e acabará vencendo a eleição. Há a crença na mágica oposta, se o Brasil for derrotado, então a oposição será a grande beneficiária. Há ainda a fé em outra mágica, a de que durante a Copa a campanha fica paralisada e a intenção de voto não muda.

Em 1994 o Brasil foi campeão e o candidato do governo venceu. O problema é que no mesmo ano houve o Plano Real, a inflação caiu, o poder de compra da população aumentou e as pessoas ficaram satisfeitas com o governo por conta disso. Assim, uma eleição somente não é suficiente para diferenciar o que causou a vitória do governo, se a vitória na Copa ou o abrupto aumento do bem-estar material.

Em 1998 o Brasil foi derrotado por 3 a 0 pela França na final, mas o governo venceu novamente. A derrota na Copa não causou a derrota do governo. Em 2002 o Brasil foi campeão e o governo perdeu. A vitória do Brasil não causou a vitória de Serra, que teve apenas 20,7% de votos no primeiro turno. Em 2006 aconteceu o oposto, o Brasil perdeu, mas o governo ganhou a eleição.

Em suma, tomando-se quatro eleições em três delas não houve mágica, e na única na qual a mágica poderia ter ocorrido, ela se confunde com uma mágica mais consistente, a da melhoria do poder de compra causada pelo Plano Real. Aliás, a intenção de voto de FHC aumentou depois da queda da inflação e não depois da final da Copa.

A crença mágica na não variação da intenção de voto durante a Copa é negada de forma cabal por uma eleição: 2002. Naquele ano, Ciro Gomes subiu de maneira incontrolável justamente nos 30 dias da Copa do Mundo. Isso é suficiente para mostrar que o eleitor brasileiro tem capacidade suficiente tanto para acompanhar a Copa, quanto para seguir o debate eleitoral. Ciro cresceu porque ocupou horários partidários que ocorriam justamente nos mesmos dias da Copa. Não é possível dizer o que vai acontecer agora. Que o Brasil vença a Copa, acho que é o desejo de mais de 90% dos brasileiros. Qualquer brasileiro pode desejar isso sabendo que não haverá impacto algum no resultado eleitoral. Quanto a crescer ou cair durante a Copa, vamos esperar para ver, pode acontecer.

*AUTOR DE “A CABEÇA DO BRASILEIRO”

Diplomacia brasileira, novas variações críticas

1:40 am

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Por CELSO LAFER*

A política externa do governo Lula tem sido objeto de crescentes críticas. São muitos os rumos que vêm sendo questionados. No plano mais geral, aponta-se que o Itamaraty não tem escolhido os campos de atuação que oferecem ao nosso país, que alcançou um novo patamar internacional em função das transformações internas iniciadas com a redemocratização, as melhores oportunidades para se beneficiar da nova multipolaridade do cenário mundial.

É o caso da prioridade dada à busca de um reconhecimento protagônico na esfera da alta política da paz e da guerra no Oriente Médio (Irã), em detrimento da ênfase em resultados mais significativos em áreas mais próximas da influência real do Brasil. As tensões do contexto da nossa vizinhança (a animosidade Colômbia-Venezuela) e as que afetam nossas fronteiras e a vida nacional (trânsito de drogas da Bolívia) são minimizadas no dia a dia da condução diplomática. Interesses específicos do País e os seus interesses gerais, na boa dinâmica de funcionamento da ordem mundial, em síntese, não vêm sendo articulados de maneira eficiente em razão da obsessiva prevalência atribuída à paixão pelo prestígio.

Em contraste com as paixões, interesses são aspirações que levam em conta uma raciocinada avaliação do como efetivá-las. O como é fundamental, pois a realidade oferece resistência a aspirações que são apenas desejos. Daí a importância do bom juízo diplomático, que conjuga, com criatividade, o que se quer com o que se pode. É precisamente um exemplificativo rol de inadequados juízos diplomáticos do governo Lula o que listo a seguir.

As difíceis negociações na OMC não foram acompanhadas por concomitante interesse em buscar acordos comerciais regionais ou bilaterais propiciadores de acesso a mercados para os produtos brasileiros que carecem de preferências no continente e no mundo. A diluição crescente do significado econômico e político do projeto Mercosul não só está sendo passivamente aceita, mas viu-se agravada pelo empenho governamental em incorporar a Venezuela de Hugo Chávez, cuja visão de integração é apenas a de juntar forças para se opor aos EUA.

Sólidas iniciativas do governo FHC, como a Irsa, direcionadas para projetos de integração de infraestrutura regional sul-americana, ficam na penumbra e destaque é dado à criação de inócuos foros novos, como a União Sul Americana de Nações (Unasul). O Tratado de Cooperação da Amazônia, que reúne todos os países da Bacia Amazônica e poderia impulsionar a cooperação regional voltada para a preservação sustentável do bioma amazônico e, assim, contribuir para o encaminhamento de um dos grandes itens da agenda ambiental, dorme nos escaninhos do Itamaraty.

O benevolente endosso à violência e à fraude do processo eleitoral no Irã contrapõe-se à “birra” (na terminologia do presidente) na intransigente defesa de Zelaya, dificultando o equacionamento da questão democrática em Honduras. É patente a incoerência com que se invoca o princípio da não-intervenção para favorecer a omissão quanto aos riscos para a democracia e os direitos humanos provenientes da atuação do presidente Chávez na Venezuela e o seu ostensivo desrespeito para benefício eleitoral do presidente Evo Morales na Bolívia.

É lamentável a insensibilidade em relação a valores com que a repressão do governo cubano a dissidentes em greve de fome foi desqualificada pelo presidente como uma ação de criminosos comuns. É um desrespeito ao princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil a omissão perante o genocídio em Darfur.

É altamente discutível se o princípio constitucional da eficiência da administração pública se vê atendido seja pela indiscriminada abertura de novas embaixadas e de consulados-gerais (mais de 40), seja pela exagerada ampliação das vagas de ingresso na carreira, que compromete o padrão de qualidade da formação profissional dos quadros diplomáticos.

O princípio constitucional da impessoalidade da administração pública é continuamente posto em questão pela sofreguidão com que os responsáveis pela diplomacia brasileira se dedicam a glorificar o impacto da presença do chefe de Estado no cenário mundial. Essa celebração do prestígio do presidente aponta para um personalismo populista que impede a construção de um consenso mínimo em torno da política externa como uma política pública de interesse nacional.

A partidarização da política externa, com seu viés ideológico, tem sido um caminho para obscurecer e colocar em segundo plano a sua dimensão de política de Estado que, levando em conta os fatores da persistência da inserção internacional do Brasil, contribui para assegurar a previsibilidade e a confiabilidade externa do País. Observo que para a contundência crítica à política externa do atual governo muito tem cooperado a postura partidária dos seus responsáveis, que, sem base histórica, configuram a presidência Lula como o marco zero da diplomacia brasileira. Quem semeia os ventos da desqualificação colhe as tempestades do dissenso.

Em síntese, o que os críticos da política externa do governo Lula apontam é que a diplomacia brasileira está optando pelo inefável do prestígio em detrimento da realidade dos resultados. Por isso não vem traduzindo apropriadamente necessidades internas em possibilidades externas; não identifica corretamente as prioridades nacionais a serem defendidas no plano internacional; não escolhe com discernimento nem os campos de atuação nos quais o Brasil pode colher os melhores frutos para a efetiva defesa dos seus reais interesses nem os parceiros mais compatíveis com o progresso democrático interno; desconsidera valores e, deste modo, descapitaliza o legado do soft power do nosso país.

É a expressão intransitiva da “glória de mandar”, “desta vaidade a quem chamamos Fama”, para concluir com Camões.

*PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES/GOVERNO FHC

A vida dos outros

1:33 am

Sátira política

1:28 am

Expansão regional

1:08 am

Um alívio para Gaza, mas não a solução

19 de junho de 2010 10:43 pm

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Organizações de ajuda humanitária e comunidade internacional pedem a entrada de mais produtos no território; palestinos exigem fim total do cerco

Por IAN BLACK
The Guardian

A resposta da comunidade internacional à decisão de Israel de abrandar o bloqueio à Faixa de Gaza foi fria, enquanto que os palestinos exigiram a suspensão total do cerco. Para as organizações de ajuda a medida é inadequada.

A decisão israelense, tomada após a cólera provocada pela sua sangrenta intercepção da Frota da Liberdade, acaba com as restrições à entrada de alimentos e alguns outros produtos no território. Mas o bloqueio continua no caso de materiais de construção, urgentemente necessários.

As expectativas de um desbloqueio bem mais amplo, levantadas pela disputa envolvendo o assassinato de nove ativistas turcos pelos comandos israelenses, foram frustradas, em parte porque o anúncio feito por Israel não continha muitos detalhes. Israel continua mantendo um bloqueio marítimo rigoroso para impedir que armas sejam contrabandeadas para Gaza.

Autoridades da União Europeia disseram estar decepcionadas com a decisão. O Hamas, no controle de Gaza desde 2007, rechaçou as medidas como triviais. Segundo a Autoridade Palestina, na Cisjordânia, o bloqueio tem que acabar completamente.

Ehud Barak, ministro da Defesa de Israel, alertou o Líbano que será responsabilizado por qualquer “confronto violento”, já que uma nova frota com ajuda deve zarpar para Gaza. Os organizadores dizem que o Mariam, transportando mulheres árabes e europeias, e o Naji al-Ali, partirão de Beirute nos próximos dias e tentarão furar o bloqueio. A decisão de Israel não reduzirá a pressão para melhorar as condições de vida dos 1,5 milhão de habitantes de Gaza, que vivem com ajuda humanitária limitada e produtos contrabandeados do Egito.

Para especialistas, uma questão-chave é o que significa a promessa de “expandir a entrada de materiais para projetos civis sob supervisão internacional”. Se ela se refere apenas à ONU o impacto será limitado. O anúncio feito não faz menção a prazos nem monitoramento de produtos com “dupla utilidade” pela comunidade internacional. Tampouco se refere à abertura de fronteiras, à permissão de exportações, à livre movimentação de pessoas e à ajuda tão necessária para a reconstrução de uma economia dilacerada.

“A medida anunciada é um passo bem-vindo, mas ainda é muito pequeno, não é a grande abertura esperada pela população de Gaza”, disse Olga Ghazaryan, da Oxfam. Para Salam Kahaan, da organização Save the Children, “apenas abrandar o bloqueio, permitindo a entrada de mais produtos, não basta. O que dizer das crianças doentes que necessitam de atendimento médico urgente fora de Gaza? Elas e suas famílias poderão atravessar a fronteira?”

O anúncio deixa claro que Israel não pretende pôr fim à sua punição coletiva da população de Gaza, apenas aliviá-la”, disse Malcom Smart, da Anistia Internacional. “Não é suficiente.”

A chefe da política externa da UE, Lady Ashton, insistiu para que Israel garanta que “muito mais produtos cheguem a Gaza”. Em privado, os diplomatas disseram temer semanas ou meses de negociações pela frente.

O problema político espinhoso é que EUA e União Europeia insistem no fim de um bloqueio “inaceitável e insustentável”, mas compartilham com o objetivo de Israel de tentar enfraquecer o Hamas, que tem mais ou menos mantido um cessar-fogo de facto desde a guerra do ano passado. O Hamas ainda detém o soldado israelense Gilad Shalit. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO