BLOG CELLA

Passaportes

23 de fevereiro de 2015 5:00 pm

Meu passaporte atual e o do meu filho, Pedro, estão prestes a vencer. Sinal de que teremos que enfrentar trâmites burocráticos para a obtenção de um novo documento, o que importa em preenchimento de formulários, obtenção de fotos novas, pagamento de taxas e, provavelmente, enfrentamento de alguma fila nos corredores da repartição pública responsável por sua emissão – creio que ainda seja a Polícia Federal –  essas coisas chatas que nos tomam tempo precioso de nossas vidas.

Diante dessa empreitada enfadonha que se avizinha, fui pegar nossos passaportes atuais em minha caixa de documentos e aí comecei a fuçar as coisas lá de dentro, e entre elas me deparei com meus outros três passaportes já vencidos, e ato contínuo comecei a folhear todos eles.

Cada carimbo estampado no papel me remetia à memória das viagens que fiz e dos bons momentos de cada uma delas, a companhia de minha mãe, de meu pai, de minha irmã, de amigos e amigas, de namoradas, (ex)noiva e (ex)esposa, enfim, das muitas experiências vividas e das histórias que não podem ser transportadas nem em bagagens e muito menos em carimbos lançados por autoridades aduaneiras em cada fronteira cruzada.

Interessante que nesse momento aborrecido de busca de documentos pude me desligar por alguns instantes da rotina diária e, diante de um objeto tão frio e burocrático por excelência, fui transportado para os recônditos da memória e lá me deixei ficar em devaneios líricos e também melancólicos, somente interrompidos quando o telefone tocou, sempre ele a nos trazer de volta à vida, ou será que dela nos extrair?

Abaixo os passaportes e suas fotos, validades, vistos, carimbos; vida!

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De volta ao lar, tentei retomar aquele momento mágico, mas sua intensidade não foi recuperada e nem a descrição acima pôde representar aquele momento; não tenho o dom da escrita de descrição pormenorizada, ainda mais quando se trata de narrativa sentimental, talento esse somente reservado aos grandes poetas.

E por falar neles, nesse instante me veio à memória e fiz questão de ouvir duas canções que tratam de nossos encontros e desencontros e das consequências do ritmo muitas vezes frenético a que nos submetemos em nossas preciosas existências.

Sinal Fechado (Paulinho da Viola)

– Olá! Como vai?
– Eu vou indo. E você, tudo bem?
– Tudo bem! Eu vou indo, correndo pegar meu lugar no futuro… E
você?
– Tudo bem! Eu vou indo, em busca de um sono tranqüilo…
Quem sabe?
– Quanto tempo!
– Pois é, quanto tempo!
– Me perdoe a pressa – é a alma dos nossos negócios!
– Qual, não tem de quê! Eu também só ando a cem!
– Quando é que você telefona? Precisamos nos ver por aí!
– Pra semana, prometo, talvez nos vejamos…Quem sabe?
– Quanto tempo!
– Pois é…quanto tempo!
– Tanta coisa que eu tinha a dizer, mas eu sumi na poeira das
ruas…
– Eu também tenho algo a dizer, mas me foge à lembrança!
– Por favor, telefone – Eu preciso beber alguma coisa
rapidamente…
– Pra semana…
– O sinal…
– Eu procuro você…
– Vai abrir, vai abrir…
– Eu prometo, não esqueço, não esqueço…
– Por favor, não esqueça, não esqueça…
– Adeus!
– Adeus!
– Adeus!

Amigo é pra essas coisas (Silvio Silva Júnior/Aldir Blanc)

– Salve!
– Como é que vai?
– Amigo, há quanto tempo!
– Um ano ou mais…
– Posso sentar um pouco?
– Faça o favor
– A vida é um dilema
– Nem sempre vale a pena…
– Pô…
– O que é que há?
– Rosa acabou comigo
– Meu Deus, por quê?
– Nem Deus sabe o motivo
– Deus é bom
– Mas não foi bom pra mim
– Todo amor um dia chega ao fim
– Triste
– É sempre assim
– Eu desejava um trago
– Garçom, mais dois
– Não sei quando eu lhe pago
– Se vê depois
– Estou desempregado
– Você está mais velho
– É
– Vida ruim
– Você está bem disposto
– Também sofri
– Mas não se vê no rosto
– Pode ser…
– Você foi mais feliz
– Dei mais sorte com a Beatriz
– Pois é
– Pra frente é que se anda
– Você se lembra dela?
– Não
– Lhe apresentei
– Minha memória é fogo!
– E o l´argent?
– Defendo algum no jogo
– E amanhã?
– Que bom se eu morresse!
– Prá quê, rapaz?
– Talvez Rosa sofresse
– Vá atrás!
– Na morte a gente esquece
– Mas no amor agente fica em paz
– Adeus
– Toma mais um
– Já amolei bastante
– De jeito algum!
– Muito obrigado, amigo
– Não tem de quê
– Por você ter me ouvido
– Amigo é prá essas coisas
– Tá…
– Tome um cabral
– Sua amizade basta
– Pode faltar
– O apreço não tem preço, eu vivo ao Deus dará

Simposio Internacional de Filosofía del Derecho “Racionalidad en el Derecho”

27 de abril de 2014 11:20 pm

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Nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2014 a Universidade de Buenos Aires – UBA sediará o Simposio Internacional de Filosofía del Derecho ‘Racionalidad en el Derecho’, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e pela Faculdade de Filosofia da Universidade Estatal de São Petersburgo, em que, em continuidade ao Simpósio Internacional Philosophy and Contemporary International Law, presidirei, ao lado de Cesar Antonio Serbena, o Fórum 3, intitulado Racionalidad aplicada a regulaciones jurídicas específicas (Rationality in particular legal systems), no qual apresentarei os artigos Rationality, pragmatic truth and cognitive relativism: legal informatics and big-data, em co-autoria com Marlus Heriberto Arns de Oliveira e Renê Chiquetti Rodrigues; e La racionalidad y la moralidad: aplicaciones de la lógica deóntica “paraconsistente” al derecho tributario brasileño, em co-autoria com Demetrius Nichele Macei.

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XXIII Encontro Nacional do CONPEDI

10:35 pm

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Nos dias 30 de abril a 03 de maio de 2014 participarei do XXIII Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), que terá lugar no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – PPGD/UFSC, em que presidirei, em conjunto com Aires José Rover e Fernando Galindo, o Grupo de Trabalho “Direito e Novas Tecnologias“, conforme programação do evento, além de apresentar, em 01 de maio, o artigo “WEB 2.0 e Governo Eletônico: um Estudo de Caso sobre o Município de Curitiba“, em co-autoria com Marlus Heriberto Arns de Oliveira.

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XIX Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital

10:06 pm

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Nos dias 29 e 30 de abril de 2014 participarei do XIX Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital, que terá lugar no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em que integrarei, em 29 de abril, o Painel “Metodologias de Governo Eletrônico e Inclusão Digital“; e no dia 30 de abril apresentarei os artigos “Governo eletrônico e interação nas redes sociais: um estudo de caso sobre o município de Curitiba“, em co-autoria com Marlus Heriberto Arns de Oliveira e Renê Chiquetti Rodrigues; e “O poder da informação na sociedade em rede: uma análise jusfilosófica da violação da privacidade e dos dados pessoais no ciberespaço como prática de violação de direitos humanos“, em co-autoria com Vinícius Borges Fortes e Salete Oro Boff, conforme programação abaixo:

Organização

Aires José Rover e Orides Mezzaroba

29 de Abril de 2014 (Terça)

13:30 – Abertura

Aires José Rover (PPGD-EGC/UFSC)

Orides Mezzaroba (PPGD/UFSC)

14:00/16:00 – E-gov, Poder Executivo e e-Democracia

Karen Sabrina Bayestorff Duarte (Secretaria de Estado da Administração SC)

Fernando Galindo Ayuda (Universidad de Zaragoza – Espanha)

José Miguel Busquets (Faculdad de Derecho da Universidad de la República -Uruguai)

Luis Adolfo Olsen da Veiga (CCJ/UFSC)

16:00 /18:00 – Processo Eletrônico e Informatização do Poder Judiciário

Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho (Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

Ilson Stabile (Diretor da Unidade de Negócio Justiça da Softplan)

Ricardo Felipe Custódio (INE/UFSC)

Cesar Serbena (Direito/UFPR)

Luis Carlos Cancellier de Olivo (Diretor do CCJ/UFSC)

18:00/18:30 – Coffe Break

18:30/20:00 – Metodologias de Governo Eletrônico e Inclusão Digital

Denilson Sell (EGC/UFSC)

Tarcísio Vanzin (EGC/UFSC)

Ivar Hartmann (FGV/RIO)

José Renato Graziero Cella (PUCPR)

30 de abril de 2014(Quarta-feira)

08:30/12:00 – Apresentações dos artigos

Os artigos devem ser apresentados em 10 minutos e sem uso de recursos audiovisuais.

Após o final de cada sessão, haverá 15 minutos para perguntas e debate.

08h30 – 09h15:

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Expansão do Processo Judicial Digital no Tribunal de Justiça de São Paulo: Um Estudo do Projeto PUMA
Autores: Leonardo de Oliveira Muller, Tiago Ribeiro Alves de Melo, Egon Sewald Junior, Maurício José Ribeiro Rotta
Processo judicial eletrônico e a resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões
Autores: Amadeu dos Anjos Vidonho Jr.
———
09h15 – 10h
A lei brasileira de acesso à informação no governo eletrônico e sua utilização pelo poder executivo municipal: uma análise do portal da prefeitura de Santa Maria – RS
Autores: Francieli Puntel Raminelli, Letícia Bodanese Rodegheri, Rafael Santos De Oliveira
A lei de acesso à informação e o dever de transparência: uma análise do exercício da transparência passiva no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros
Autores: Natalia Nicoski Warmling, Marciele Berger, Paloma Maria Santos
Lei de acesso à informação no poder judiciário brasileiro: teoria prática
Autores: Angelo Zilli, Marciele Berger
———
10h – 11h15
A influência da propaganda política online no exercício da cibercidadania no Brasil
Autores: Letícia Bodanese Rodegheri, Francieli Puntel Raminelli, Rafael Santos de Oliveira
O processo de (re)politização dos partidos políticos por meio da democracia digital
Autor: Rodrigo da Costa Vasconcellos
Governo eletrônico e interação nas redes sociais: um estudo de caso sobre o município de Curitiba
Autores: José Renato Gaziero Cella, Marlus Heriberto Arns de Oliveira, Renê Chiquetti Rodrigues
O poder da informação na sociedade em rede: uma análise jusfilosófica da violação da privacidade e dos dados pessoais no ciberespaço como prática de violação de direitos humanos
Autores: Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff, José Renato Gaziero Cella
As ouvidorias na gestão pública como instrumento de concretização da accountability
Autores: Odisséia Aparecida Paludo Fontana e Orides Mezzaroba
———
11h15 – 12h
Qualidade da informação da métrica de usabilidade, governo eletrônico nos tribunais brasileiros através do modelo servqual
Autores: Mariana Pessini Mezzaroba, Rogério Cid Bastos, Lia Caetano Bastos, Aires José Rover.
Método para estruturação de sistemas de monitoramento do desenvolvimento sustentável em municípios catarinenses
Autores: Emiliana Debetir, Denilson Sell

I Seminário Internacional Direito, Democracia e Sustentabilidade

9:38 pm

Fruet implanta ditadura digital no Município de Curitiba

8 de janeiro de 2014 7:05 pm

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A assessoria de comunicação no Município de Curitiba, especialmente a parte responsável pela atuação nas redes sociais da internet, muito embora dê um tom informal na interação com o público e pretenda ser jovial e apreciadora das liberdades civis, por trás de si esconde uma postura ditatorial, na medida em que não preza pela liberdade de expressão, pratica a censura, intimida os cidadãos, viola garantias individuais e princípios da administração pública contidos na Constituição Federal.

Minha experiência pessoal, como usuário do microblog Twitter, confirma as afirmações acima.

Em novembro de 2014 fui bloqueado pela conta da Prefeitura no Twitter (@Curitiba_PMC) quando passei a criticar a postura pouco sóbria da comunicação oficial do município nas redes sociais. Por conta disso, meus amigos começaram uma campanha contra essa censura, com a hashtag #freecella . Porém, o tema acabou por ganhar uma repercussão maior na primeira semana de janeiro de 2014, quando a comunicação social da prefeitura passou da conta ao ingressar numa lorota do Banco do Brasil e mobilizou a sociedade para votar a favor de uma doação risível (R$ 25.000,00), cujo efeito foi apenas o de render publicidade espontânea para a instituição financeira. Até o prefeito mordeu a isca do banco, o que demonstra que eles não têm nenhum critério razoável para o que fazem em termos de comunicação, são mesmo amadores. Critiquei isso agudamente, o que fez com que a censura que já vigia viesse à tona. A comunicação social diz que se rege por um tal código de conduta para justificar seus bloqueios, mas o fato é que uma conta de governo tem que observar algo que está muito acima de qualquer código de conduta, que é o artigo 37 da Constituição, que determina para a administração pública que aja com impessoalidade, ou seja, não pode excluir nenhum de seus cidadãos e nem deve se mover por motivos pessoais. Que recebam as críticas e ponto.

Esses meus argumentos foram publicados no blog Boca Maldita (ver aqui e aqui), razão pela qual, diante da repercussão, a prefeitura voltou atrás e me desbloqueou do Twitter, porém em tom de ameaça que novamente infringe o princípio da impessoalidade que deve reger a administração pública.

Com efeito, nas entrelinhas da comunicação de desbloqueio, a prefeitura insinua que eu teria praticado um crime e que essa teria sido a razão que determinara o meu bloqueio. Tal insinuação não pode ficar sem uma resposta a altura.

Ora, a prefeitura realizou o desbloqueio, mas para comunicar o ato afirma ter feito uma ata notarial em que demonstraria as razões do bloqueio, que teriam sido motivadas por comentários preconceituosos que constituiriam, em tese, ato criminoso, fato que poderia, inclusive, gerar responsabilização da própria prefeitura. Talvez isso fosse possível no que se refere ao Facebook ou redes sociais similares a ele, ainda que o argumento, mesmo nesses casos, seja muito primário e inconsistente. Porém, mo Twitter, em que há seguidores que, se quiserem, fazem comentários, os conteúdos desses comentários são – e não podem deixar de ser – de exclusiva responsabilidade do emitente, jamais possibilitando a responsabilização dos perfis que são seguidos/acompanhados pelo seguidor. Ou seja, o argumento que a prefeitura utiliza para justificar o bloqueio, qual seja o de que poderia vir a ser responsabilizada por opiniões de seus seguidores, é absolutamente improcedente. Continuo a entender que um perfil de órgão público no Twitter jamais pode bloquear seus seguidores, pois não se admite, constitucionalmente, que se possa agir com pessoalidade. Porém, a prefeitura, ao rever o seu bloqueio quanto a minha pessoa – não se sabe se outros perfis continuam bloqueados e, se continuarem assim, seguirei denunciando – manteve sua postura de pessoalidade e ainda insinuou que eu pratiquei crime de preconceito. Em primeiro lugar, pessoa jurídica de direito público não sobre, jamais, danos morais e nunca é vítima, portanto, de “crimes contra a honra (o STJ já deu esse entendimento, ver aqui). Pelo que se vê do comunicado oficial da prefeitura no Twitter, quem “se doeu”, provavelmente, foi o Anão (ele próprio assim se intitula), que é um de seus administradores. Parece, então, que este cidadão está a transformar uma presumível dor pessoal em uma questão de Estado, fato que confirma que a equipe de comunicação da prefeitura confunde o público com o privado e que todos eles são, inequivocamente, completamente “amadores” naquilo que fazem, conforme eu dissera anteriormente. Ora, a tal ata notarial deveria ser mandada fazer pelo Anão, paga com o dinheiro dele e não o da prefeitura, sendo que somente ele, Anão, é que pode dar início às medidas legais que entenda pertinentes no caso de ter se sentido vítima de preconceito criminoso alegadamente praticado por mim, conforme se deu, maliciosamente, a entender. De minha parte, não considero que tenha cometido crime nenhum e, se isso me for imputado sem a leviandade com que a prefeitura me acusa, poderei me defender pelos canais adequados em um Estado de Direito. Por ora, é o Município de Curitiba, com as suas insinuações, que me aflige um dano em minha honra. Poderia ter sido serena, como se espera, e apenas ter efetivado o desbloqueio indevido, com sóbria comunicação a respeito. Mas isso seria esperar demais desses ineptos que cuidam da comunicação social do município.

Seja como for, nada disso me levará, por iniciativa minha, ao Judiciário (a prefeitura é que, também erroneamente, tem adotado esse tipo de postura (ver aqui).

Na área cível, ou seja, pleito de indenização, não pedirei. Quanto a área penal, há aí algo próximo a uma calúnia (imputação de fato criminoso a outrem). Poderia servir para a exigência de uma retratação. Porém creio que essa exigência não precisa se dar necessariamente pela via do Judiciário. Prefiro marcar minha posição por meio de críticas mais profundas que façam ver o equívoco da postura do pessoal da comunicação do município. Eles são ineptos ao extremo. No meu desbloqueio, seguiram para o lado pessoal, o que é um absurdo em termos jurídicos em se tratando de uma conta oficial de governo. A ideia de interagir é interessante, mesmo com a linguagem que usam, mas eles erram a mão e põem tudo a perder com isso, falta-lhes uma assessoria jurídica consistente. Divulgarei isso em estudo acadêmico a ser apresentado num congresso em maio próximo. Agora, voltando ao tema do Judiciário, poderei até agir (cível ou criminalmente) no caso de ter que me defender de iniciativa que parta deles, não minha; ou se surgir algum fato novo (provocado por eles) que exija uma resposta que deva envolver o Judiciário. Por ora, creio eu, a divergência pode seguir na seara do debate público de ideias, debate esse que é salutar e a respeito do que uma judicialização somente estancaria.

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Liberdade X Segurança

5 de janeiro de 2014 7:05 pm

Tirante os lamentáveis e inaceitáveis episódios de latrocínios e demais atentados violentos contra o patrimônio das pessoas – infelizmente corriqueiros no Brasil – prenderei-me aqui aos furtos, cujos relatos mais surpreendentes de amigos e de experiências por que passei não se deram em solo brasileiro.

Há alguns meses, no aeroporto de Barajas, na fila para o check in, em conversa com um paulistano que regressava de suas férias ao Brasil, fiquei sabendo que toda a sua bagagem – e a de seus companheiros de viagem – havia sido subtraída do porta-malas do carro em que viajavam que estava estacionado em uma rua da pacata cidade de Segóvia, situação essa muito comum pela Europa afora, já que, da mesma forma, vários conhecidos meus já experimentaram furtos de bagagens nos quartos de hotéis em que estavam hospedados e em porta-malas de carros estacionados nas ruas ou mesmo nos estacionamentos públicos dos locais em que passeavam.

Na Copa do Mundo da França de 1998 viajei com um grupo de 14 amigos em duas vans que alugamos e nas quais deixávamos toda a nossa bagagem durante os períodos em que não estávamos hospedados em hotéis. Numa dessas ocasiões, em Marselha, estacionamos os veículos no espaço público do estádio em que se deu o memorável jogo da semifinal entre Brasil e Holanda, quando ao final da partida, ao voltarmos felizes ao estacionamento para seguirmos viagem a Paris, nenhuma bagagem de uma das vans restava em seu porta-malas.

Passado o susto inicial e ainda em meio ao grande dissabor que nos abatia a todos, um de nós teve a sorte de encontrar toda a bagagem cuidadosamente escondida por entre as moitas da cerca viva existente no estacionamento, provavelmente ali acondicionada pelos larápios para que, mais tarde, sem chamarem a atenção do forte esquema de segurança existente para a ocasião, pudessem carregar todo o produto de seu furto com maior tranquilidade.

Minhas experiências com os desgostos causados pela subtração de pertences pessoais não param por aí e começaram muito cedo.

Certa feita, quando eu ainda tinha 10 anos de idade e me deliciava com uma réplica de brinquedo da espaço-nave do Lucke Skywalker que meu pai trouxera para mim de uma viagem a Alemanha, um colega de escola meu que passava a tarde lá em casa saiu em disparada com o brinquedo em suas mãos e eu, a chorar, não o consegui alcançar.

Dias depois, após as intervenções dos adultos, o objeto me foi devolvido com os pedidos de desculpas e apertos de mão protocolares, mas estava com uma de suas asas quebradas, a qual teve que ser colada com super bonder, mas aquele aviãozinho nunca mais foi o mesmo, pelo menos ele deixou de proporcionar em mim o prazer de outrora.

Em três ocasiões carros de meus pais que estavam sob meus cuidados foram furtados nas ruas de Curitiba: um Corcel 1979, uma Belina 1981 e uma Caravan 1985, nenhum deles com seguro, sendo que apenas a Caravan foi recuperada.

Sob ameaça – não de armas, mas apenas da força bruta de quem estava em maior número – fui roubado duas vezes.

A primeira delas quando eu tinha 16 anos e esperava, com outros colegas do CEFET, o expresso madrugueiro” que tinha ponto na Praça Generoso Marques. Nessa ocasião eu usava um par de tênis então na moda entre os “filhinhos de papai” e roupas da Ocean Pacific, produtos que eram cobiçados nessa época. Veio então um grupo de maloqueiros e nos forçaram, tanto a mim quanto aos meus outros desafortunados colegas, a tirarmos toda a roupa e os tênis, deixando-nos apenas com nossas cuecas e meias naquela madrugada fria. A vergonha de estarmos ali naquela condição fez desaparecer até a raiva que talvez sentíssemos pelo infortúnio.

A segunda vez em que me assaltaram foi mais recentemente, dentro de um táxi no Rio de Janeiro, quando um trombadinha tomou pela janela o iPhone que eu tinha em minhas mãos enquanto bradava: perrrrdeu, perrrrdeu! Agiu de maneira tão veloz e eficiente que minha primeira reação foi de respeito, quase admiração, pela destreza e audácia desse gatuno. A segunda, a sensação de me saber admitido, com méritos, num vasto e democrático clube: o das inúmeras pessoas de todo o planeta que já tiveram algum de seus bens subtraídos. A terceira foi cair nesse estado de desmoralização e orfandade – sentir-se ultrajado no que há de mais íntimo, objeto de uma burla perversa e um pouco imbecil – no qual ficamos cada vez que somos violentamente despojados de algo que nos pertence.

É algo que é melhor nos acostumarmos, haja vista que a indústria do furto, uma das mais prósperas e estendidas por todo o globo terrestre, cresce e continuará a crescer de maneira irresistível, seja nos bairros mais pobres, seja nos bairros mais ricos de todas as partes, como a ameaça mais poderosa e efetiva contra a propriedade privada desde quando os socialistas utópicos, a partir das ideias de Proudhon, diziam que ela – a propriedade – pelo simples fato de existir, constituía um assalto, um delito contra a Justiça.

Vejo nisso um paradoxo delicioso, em que não são os pobres, nem o proletariado, nem os revolucionários profissionais que estão a travar a batalha mais mortífera contra a propriedade privada, mas sim os ladrões, uma espécie de Internacional Socialista sem ideais, puramente pragmática, que a cada dia ganha mais adeptos e perpetra as mais bem-sucedidas operações de desmoralização do que, em algum momento de ingenuidade, chegou-se a crer que era a sacrossanta instituição da democracia, base do progresso e sustentação da liberdade.

Prossigo, para confirmar essa tese pessimista sobre o futuro da propriedade privada no mundo, com o relato de minha experiência pessoal de ter sido por algumas vezes atracado por invisíveis, anônimos e irretocáveis profissionais do furto.

Em tempos de dinheiro de plástico podemos até mesmo ser vítimas de furto de nossas identidades. Foi o que aconteceu comigo quando algum escroque, de posse de meus dados pessoais, solicitou um cartão de crédito com bandeira da American Express e começou a fazer compras em meu nome.

Só vim a saber do ocorrido quando, tempos depois, deparei-me com uma restrição de crédito que me impedia de realizar operações financeiras. Verifiquei que o endereço para onde o cartão de crédito havia sido remetido ficava na Vila Zumbi dos Palmares, uma favela do Município de Colombo, região metropolitana de Curitiba, local em que jamais residi e no qual sequer pus os meus pés em toda a minha vida. Obtive a informação, ainda, de que uma despesa realizada em um posto de gasolina fora efetuada na mesma data em que eu dera entrada na Espanha, conforme confirmava o carimbo em meu passaporte. Apesar de tudo isso a American Express se recusou a cancelar a restrição que inscrevera em meu nome, fato que me rendeu uma justa indenização.

Mas a experiência de ter sido furtado que mais me marcou se deu às vésperas da passagem de ano-novo de 2007 para 2008. Nessa ocasião eu vivia em Saragoça por um período de pesquisa para a tese de doutorado que estava em curso, sendo que viajei para Paris no feriado de Natal e descia de carro, na companhia de minha amiga Milena Beatriz que viera do Brasil para passar as festas de final de ano comigo, para Barcelona a fim de que ali festejássemos o réveillon.

Na entrada da avenida Diagonal notamos que um motociclista nos fazia sinais intermitentes a apontar para um dos pneus do carro que, de fato, estava furado. Ao pararmos, o mesmo motociclista encostou ao nosso lado e nos disse que havia nas proximidades um lugar em que poderíamos resolver o problema. Para indicar o local, solicitou que descêssemos do automóvel.

Feito isso, e depois de passar alguns minutos a gesticular, saiu em disparada. Porém, ao embarcarmos novamente no veículo, notamos que os nossos pertences que estavam no banco de trás tinham sido furtados, o que provavelmente se deu por comparsas do motociclista transeuntes na calçada que, aproveitando-se de nossa distração, retiraram tudo o que ali estava.

A sensação de impotência nos abateu. Foi furtada a bolsa da Milena em que estavam o seu passaporte, todo o seu dinheiro e cartões de crédito. Subtraiu-se também o meu notebook, em cujo equipamento estava armazenada toda a minha pesquisa dos meses anteriores passados na Universidad de Zaragoza, além de quatro capítulos já finalizados e revisados de minha tese de doutorado, bem como todas as fotos do período em que tinha vivido nessa estância. O pior de tudo – e isso foi uma tragédia a assolar o incauto – é que eu não tinha backup de nada disso.

Como a Milena tinha passagem marcada de regresso ao Brasil logo em seguida ao ano-novo, a dificuldade imediata era a obtenção de um novo passaporte, sendo que, por sorte, em Barcelona há consulado brasileiro, o qual, no entanto, por conta do período de festas, estava fechado.

Lembrei-me de um amigo meu do corpo diplomático que, à época, servia em Buenos Aires e lhe telefonei. Ele me pediu para providenciar um boletim de ocorrência na polícia e uma foto da Milena dentro de um certo padrão; e que, após providenciado isso, que lhe retornasse a ligação.

Foi na polícia que viemos a saber que a forma pela qual fomos furtados era muito corriqueira em Barcelona. Carros com placas estrangeiras – o nosso era francês – de chegada na cidade eram sorrateiramente perseguidos por algum bandido de moto que, com uma lança, furava o pneu traseiro do carro para, logo em seguida, oferecer ajuda enquanto o pessoal de terra aproveitava para consumar o crime.

Santa ingenuidade, a nossa!

Após sairmos da polícia com o boletim de ocorrência em mãos, providenciamos a foto e telefonamos novamente ao meu amigo que vivia em terras portenhas, quando então ele nos passou um endereço – o da casa do cônsul brasileiro em Barcelona – para onde nos dirigimos e recebemos, em nome da Milena, um salvo-conduto para que ela pudesse regressar ao Brasil.

Passado o ano-novo, festa em que, apesar de tudo, procuramos comemorar, a Milena regressou ao Brasil e eu retornei a Zaragoza, onde, nos meses seguintes, procurei recuperar a pesquisa perdida para que, ao voltar ao Brasil, pudesse refazer a minha tese de doutorado e a defender dentro do prazo, o que, finalmente, consegui.

Eu poderia seguir a narrar muitos outros casos dessa índole, mas me parece que as anteriores já são suficientes e ilustram, com folga, o que eu pretendia mostrar.

O prática do furto já não é – se é que foi alguma vez na história – algo meramente acidental, uma exceção, um fato inusitado na vida contemporânea. Nada disso, pois se trata de uma espécie de experiência integrada quotidianamente à vida de todos nós, alguns mais que outros, diga-se logo, mas a respeito do que ninguém está a salvo ou imunizado, posto que essa realidade passou a fazer parte da nossa experiência genérica, como ir ao cinema, ou sair de férias, ou fazer as refeições diárias.

O furto é, desafortunadamente, uma indústria que prospera mais facilmente nas sociedades abertas do que sob os regimes autoritários ou totalitárias, haja vista que nestes a repressão, a brutalidade das sanções, a vigilância asfixiante da intimidade tornam exponencialmente mais custosa e difícil a vida dos ladrões.

Mas, no caso desses sistemas tiranos, o preço que se paga para que a sociedade possua mais segurança no que concerne à proteção do patrimônio é tão alto – se contrastado com a decorrente ausência de liberdade, com a prática de arbitrariedades e indignidades cívicas e políticas de todo o tipo – que ninguém que seja minimamente sensato está disposto a pagá-lo.

Segundo penso, a liberdade sempre é preferível, embora também beneficie – e cada vez mais – os ladrões.

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Pós em Verbo 2013 – PPGD UFPR

24 de novembro de 2013 2:20 pm

VI Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID)

20 de novembro de 2013 1:09 pm

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Nos dias 26 a 28 de novembro de 2013 participarei do VI Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), onde apresentarei, juntamente com Alexandre Vieira Pelegrini, o artigo intitulado Geração de Energia Renovável em Moradias Populares: Cidades Inteligentes Economicamente Sustentáveis e o Direito, que terá lugar no Painel “Prospeção Tecnológica“, conforme programação abaixo:

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XXII Congresso Nacional do CONPEDI

12 de novembro de 2013 12:31 pm

Nos dias 13 a 16 de novembro de 2013 participarei do XXII Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), onde apresentarei, juntamente com Marco Tulio Braga de Moraes, o artigo intitulado Direito na Era Digital: Informação, Interação e Sociedade do Conhecimento, que terá lugar no Grupo de Trabalho “Direito e Novas Tecnologias“, com funcionamento no dia 14 de novembro de 2013, conforme programação do evento.

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II Congresso de E-Justiça da UFPR

12:18 pm

Teoria do Conhecimento Aplicada à Pesquisa do Direito

11 de novembro de 2013 12:45 pm

XIXe Congrès Franco-Italo-Espagnol de Théorie Analytique du Droit

14 de outubro de 2013 9:12 pm

Nos dias 18 e 19 de outubro de 2013 participarei do XIXe Congrès Franco-Italo-Espagnol de Théorie Analytique du Droit, evento organizado pela Université Paris Ouest – Lanterre La Défense que terá lugar na Villa Finaly em Florença, local da Toscana mantido desde 1953 pela Sorbonne para que seus professores lá realizem seminários.

O tema central do evento será “La science du droit : pourquoi et pour quoi faire?“, conforme programação em que estão confirmadas conferências dos professores M. Altwegg-Boussac (Univ. Paris II); D. Canale e G. Tuzet (Univ. Bocconi, Milano); A. Ferrari (Univ. di Genova); F. Laporta (Univ. Autónoma, Madrid); D. Moreno Cruz (Univ. Externado de Colombia/ Univ. di Genova); L. Ramírez Ludeña (Univ. Pompeu Fabra); M. Atienza (Univ. Alicante); P. Brunet (Univ. Paris Ouest Nanterre, IUF); P. Comanducci (Univ. di Genova); R. Guibourg (Univ. Buenos Aires); e A. Schiavello (Univ. di Palermo).

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XVIII ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

14 de agosto de 2013 11:11 pm

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No dia 30 de outubro de 2013 será realizado no Bloco Verde da PUCPR campus Curitiba o XVIII Encontro Íbero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital: Smart Cities: Cidades Inteligentes Sustentáveis Ecológica e Economicamente, evento que integra o Universitas & Direito 2013 e que está com edital aberto (aqui) com chamada de artigos, cuja programação segue abaixo:

UNIVERSITAS & DIREITO 2013

XVIII ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

Smart Cities: Cidades Inteligentes Sustentáveis Ecológica e Economicamente

Curitiba, 30 de outubro de 2013

Local: Auditório do Bloco Verde da PUCPR – Curitiba-PR

ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO

Cesar Antonio Serbena – PPGD/UFPR

José Renato Gaziero Cella – PUCPR e PPGD/IMED

Orides Mezzaroba – PPGD/UFSC

Sheila do Rocio Cercal Santos Leal – PUCPR

SECRETARIA-GERAL

Luana Aparecida dos Santos Rosa – PIBIC/CNPq/PUCPR

Marco Tulio Braga de Moraes – PIBIC/CNPq/PUCPR

CONVIDADOS

Danilo Cesar Maganhoto Doneda – GV Direito Rio/Ministério da Justiça

Egon Sewald Junior – EGC/UFSC

Fabricio Ricardo de Limas Tomio – PPGD e CPGCP/UFPR

Fernando Galindo Ayuda – Universidad de Zaragoza

Ilton Norberto Robi Filho – SCJ/UFPR

Júlio César Felix – TECPAR

Marciele Berger Bernardes – PPGD/UFSC

Marcos Wachowicz – PPGD/UFPR

Marlus Heriberto Arns de Oliveira – PUCPR

Maurício Dalri Timm do Valle – UNICURITIBA

Nelson Saule Júnior – PPGD/PUCSP

Rafael Santos de Oliveira – PPGD/UFSM

Rodrigo Luís Kanayama – PPGD/UFPR

Rodrigo Rossi Horochovski – PPGCP/UFPR

Rosane Leal da Silva – PPGD/UFSM


PROGRAMAÇÃO

08hs45/09hs00 – Abertura José Renato Gaziero Cella (PUCPR e PPGD/IMED) e Sheila do Rocio Cercal Santos Leal (PUCPR)

09hs00/10hs30 – Cidades Inteligentes e Sustentabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos I

Marcos Wachowicz (PPGD/UFPR)

Júlio Cesar Felix (TECPAR)

Presidente: Sheila do Rocio Cercal Santos Leal

10hs30/12hs00 – Conferência de Abertura do Universitas & Direito 2013 (Nelson Saule Júnior – PPGD/PUCSP)

12hs00/14hs00 – Almoço

14hs00/18hs00 – Apresentação de Artigos (Bloco Verde)

Presidentes: Egon Sewald Junior (EGC/UFSC) e Maurício Dalri Timm do Valle (UNICURITIBA)

18hs30/19hs00 – Lançamento da obra: BERNARDES, M.B. Democracia na sociedade informacional. São Paulo: Saraiva, 2013, com exposição pela autora Marciele Berger Bernardes (PPGD/UFSC)

Presidente: José Renato Gaziero Cella (PUCPR e PPGD/IMED)

19hs00/20hs30 – Cidades Inteligentes e Sustentabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos II

Fernando Galindo Ayuda (Universidad de Zaragoza)

Danilo Cesar Maganhoto Doneda (GV Direito Rio/Ministério da Justiça)

Rosane Leal da Silva (PPGD/UFSM)

Rodrigo Rossi Horochovski (PPGCP/UFPR)

Presidente: Orides Mezzaroba (PPGD/UFSC)

20hs30/20hs45 – Lanche

20hs45/22hs15 – Cidades Inteligentes e Sustentabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos III

Fabricio Ricardo de Limas Tomio (PPGD e PPGCP/UFPR)

Ilton Norberto Robi Filho (SCJ/UFPR)

Rodrigo Luís Kanayama (PPGD/UFPR)

Marlus Heriberto Arns de Oliveira (PUCPR)

Rafael Santos de Oliveira (PPGD/UFSM)

Presidente: Cesar Antonio Serbena (PPGD/UFPR)

22hs15 – Encerramento

Cesar Antonio Serbena (PPGD/UFPR) e Orides Mezzaroba (PPGD/UFSC)

INTERNATIONAL SYMPOSIUM PHILOSOPHY AND CONTEMPORARY INTERNATIONAL LAW

19 de março de 2013 7:14 pm

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Nos dias 13 e 14 de maio de 2013 será realizado na Faculty of Philosophy, St.-Petersburg State University o Simpósio Internacional Philosophy and Contemporary International Law, coorganizado pelas Faculty of Law e Faculty of Sociology of St.-Petersburg State University, Faculty of Law of the University of Buenos-Aires (Argentina) e Faculty of Law of the University Austral (Buenos-Aires, Argentina), cuja programação segue abaixo:

Prelim Program

International Symposium ‘Philosophy and Contemporary International Law’ PhilosInLaw2013

Preliminary program

(simultaneous translation will be provided)

13 May (Faculty of Philosophy, St Petersburg State University, Mendeleevskaya liniya 5)

10.00 – 10.50

Registration for the Symposium (hall near room 24)

Plenary I. Moderator: Osipov Igor. Room 24

11.00 – 11.30

Welcome greetings. Sergey Doudnik, Dean of the Faculty of Philosophy

Welcome greetings. Eugenio Bulygin (Buenos-Aires, Argentina)

12.00 – 12.45

Vladimir Grafsky

Values, moral and legal norms in international law (in Russian)

12.45 – 13.00

Pause.

Plenary II. Moderator: Lobovikov Vladimir

13.00 – 13.30

Ricardo Guibourg

On Rights.

13.30 – 14.00

Horacio Spector

The Irrelevance of Morality in International Law

14.00 – 14.30

Discussion.

14.3015.30

Pause.

Plenary III. Moderator: José Juan Moreso

15.30 – 16.00

Hugo Zuleta

The Concept of Legal Order

16.00 – 16.30

Maria Cristina Redondo

A Constructivist conception of legal norms

16.30 – 17.00

Eugenio Bulygin

A Reply to my Critics

17.30 – 18.00

Pause

18.00 – 19.30

Panel sessions. (Recommended duration for panel talks – 15 min (10 min talk + 5 min discussion)

Panel 1.

Panel 2.

Panel 3.

Panel 4.

Philosophical foundations of international law

Moral values and legal norms in the framework of international law

Analytic and logic of normative systems

Normative systems and international law

Moderators:

Bakhin Sergey Machkarina Olga

Moderators:

Perov Vadim

Nevelskaya-Gordeeva Elena

Moderators:

Kislov Alexey

Karpov Gleb

Moderators:

Antonov Michael Nikitchenko Elena

Room 28

Room 27

Room 108

Room 24

18.00 – 18.15

Gedz Cyrill

On the concept of non-state law (RUS)

Melissa Abramovici Pilotto Marlus Heriberto Arns de Oliveira José Renato Gaziero Cella

A Matter of Cultural Relativism: Is It Possible to Establish Universal Ethics for the Human Rights?

Giovanni Battista Ratti

Lack of Systemic Recursivity and Undecidable Legal Statements

Maurício Dalri Timm do Valle

Applicability of the “Normative System” in Cases of Being a Taxpayer and Tax Responsibility According to the Brazilian Tax Law

18.15 – 18.30

Ahundova Sevda

Philosophy of management in the analysis of the works of ancient philosophers (RUS)

Batalygina Yulia

The issue of human rights in social planning (RUS)

Карпов Глеб Викторович

Why Jorgensen’s dilemma is not solved so far? (RUS)

Kasatkin Sergey

The problem of definition in law and conceptual status of international law: the doctrine of H. Hart (RUS)

18.30 – 18.45

Pantykina Marina

Model Law and Justice (RUS)

Levin Sergey

Succession and moral obligations (RUS)

Tomoyuki Yamada

Acts of Asking Questions in Dynamified Deontic Logic

Pablo Ezequiel Cano

Self-Determination of International Law and Fragmentation of the ‘International Community

18.45 – 19.00

Bakhin Sergey

Legal systems in the Global World: Convergence or Competition (RUS)

Nevelskaya-Gordeeva Elena

Socio-psychological analysis of value conflicts in contemporary legal system (RUS)

Kislov Alexey

Questions of intensional semantics of rules and sanctions (RUS)

Chestnov Ilya

The problem of validity of legal system (RUS)

19.00 – 19.15

Machkarina Olga

The principle of responsibility and coherence in international law (RUS)

Bondarenko Liliya

International law as morals – originating factor (RUS)

Olkhovikov Grigory

Theory delta and deontic logic (RUS)

Tonkov Evgeny

Five steps in interpretation of normative systems (RUS)

19.15 – 19.30

Osvetimskaya Iya

Social and philosophical project of transformation of the state in the long term to establish a global order (RUS)

Goosev Dmitry

Justice and responsibility in light of the complementarity of international law (RUS)

Lisanyuk Elena

On the difference between the logic of norms and deontic logic (RUS)

Antonov Michael

Systematization of law in the context of normative systems (RUS)

14 May (Faculty of Philosophy, St Petersburg State University, Mendeleevskaya liniya 5)

Plenary IV. Moderator: Ricardo Gibourg

10.00 – 10.30

Osipov Igor Russian

Legal Philosophy and Cultural Dialogue (RUS)

10.30 – 11.00

Juan Ruiz Manero

Particularism and Balancing of Legal Principles

11.00 – 11.30

Discussion

11.3012.00

Pause

Plenary V. Moderator: Larissa Dyomina

12.00 – 12.30

José Juan Moreso

On Normative Determination: Gaps, Holes and Leaks

12.30 – 13.00

Jorge Cerdio

Legal Prescriptions with Truth-Value: a Newcomer Haunted by and Old Distinction

13.30 14.30

Pause

14.30 – 14.50.

Presentation of the edition of Russian translations’ collection: Carlos Alchourron, Eugenio Bulygin ‘‘Normative Systems and other works in legal philosophy and logic of norms’. (Speakers: Bulygin Eugenio, Michael Antonov, Elena Lisanyuk. Moderator: Elena Lisanyuk) Room 24.

15.00 – 18.30

Panel sessions (continued).

Panel 1

Panel 2

Panel 3

Panel 4

15.00 – 15.15

Douman Yury

Deconstructivist critics of logocentrism in legal philosophy (RUS)

Shevchenko Alexander

On moral normativity(RUS)

Juliana Vieira Pelegrini José Renato Gaziero Cella Cesar Antonio Serbena

The Controversy between Bulygin and Alexy: Morality and Law from a Logical Point of View

Mendonça, Marco Amaral

Philosophical Aspects of Comparative Approaches to International Law

15.15 – 15.30

Shougourov Mark

The principle of justice in international law of scientific and technological Cooperation (RUS)

Sergeev Alexander

Morality and law as systems of regulation of social relations (RUS)

Lobovikov Vladimir

Formal axiological law of contraposition of deontic modality of ‘obligatory’ in the bivalent algebra of natural law (RUS)

Azarova Julia.

Derrida and legal philosophy: Deconstruction between law and justice (RUS)

15.30 – 15.45

Shulga Rouslan

Fragmental legitimacy of institutions of international criminal justice through the prism of human rights in contemporary global challenges (RUS)

Satokhina Natalya

Historical justice and responsibility: at the brink of the legal (RUS)

Juan Pablo Alonso

Implicit Legal Principles

Cesar Antonio Serbena

The Computerization of Courts (Electronic Justice) in Brazil in a Comparative Perspective

15.45 – 16.00

Gavrilov Nicolay

Measure of certainty of political norms in the format of international law (RUS)

Tazenkova Polina

The problem of confidence in the ethics of law: the case of public international law (RUS)

Kouskova Svetlana

Logical foundations of legal philosophy A.S. Esenin-Volpin (RUS)

Dariusz Wilk

Responsibility for offences against cultural heritage – gaps and deficiencies in international law and selected national legal systems

16.00 – 16.15

Benjamín Mauro Velazquez

Deconstructing the category of Weapons of Mass Destruction: Towards its elimination

Petrenko Valeria, Anns Irina

Transcendentalism in the justification of social and legal justice: P. Ricoeur versus J. Rawls (RUS)

Alejandro Daniel Calzetta, Alessio Sardo

The Expressive Conception Revisited

Samokhina Ekaterina

Development of the idea of international law in the argumentative theory of Chaim Perelman (RUS)

16.15 – 16.30

Kamlaytong Adoul

The role of ASEAN and of the triangle China, the USA and Russia in the development of international law in the Asian-Pacific region (APR) (RUS)

Perov Vadim

Applied ‘ethics of law’ (RUS)

Jorge Emilio Núñez

Shared sovereignty as a distributive justice dilemma

16.30 – 16.45

Pause

16.45 – 17.00

Krayevsky Arseny

Coercion in international law (RUS)

Polozhencev Andrew

Virtual world: ontological, social, political, and ethical issues (RUS)

Matthew Parish

Should we de anti-realists about international law?

17.00 – 17.15

Bolshakov Gleb

Comparative analysis of the legal framework regulating migration processes in the Nordic countries (Norway, Denmark, Sweden) (RUS)

Ovchinnikova Elena, Bartashevich Tatyana

Conceptualization of public morality in the Russian philosophy of law (end XIX – beginning XX c.) (RUS)

Moiseev Sergey

Criterial explanation, rationality and universality of social evolution of regulatory systems (RUS)

17.15 – 17.45

Rodga Habibi Roudsary

Legal regime of Caspian Sea (RUS)

Vetyutnev Yuri

The concept of the good in philosophy and international law (RUS)

Loukhmanova Anastasia

Relevance of the ideas of Adam Smith on international law and human values (RUS)

17.45 – 18.00

Dyomina Larissa

Paradigms of contemporary Russian legal philosophy (RUS)

Larionov Igor

Violation of labor law and the problem of the relationship between law and morality (RUS)

Nikitchenko Elena

Mainstreaming social doctrines and international law: philosophical and anthropological aspects (RUS)

18.00 – 18.15

Nevvazhay Igor

Is international legal consensus possible in the framework of globalization (RUS)

Shchoukine Denis

L’homme capable and interrelation of symbolic systems in the framework of international law (RUS)

18.15 – 18.30

Ponomarev Alexey

Transcendental-pragmatic approach to the study of the role of law in globalizing intercultural communication (RUS)

19.00

Symposium closing remarks. University Center. Reception

XVI ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL & SEGUNDO CONGRESO IBEROAMERICANO DE INVESTIGADORES Y DOCENTES DE DERECHO E INFORMÁTICA – CIIDDI 2013

6:31 pm

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Nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2013 será realizado no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – CCJ/UFSC o XVI Encontro Íbero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital e o Segundo Congreso Iberoamericano de Investigadores Y Docentes de Derecho e Informática – CIIDDI 2013, cuja programação segue abaixo:

Dia 02 de Maio

XVI ENCONTRO ÍBERO-LATINO-AMERICANO DE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL

08:30/10:20 – Apresentação dos Artigos

10:20 – Abertura

Aires José Rover (PPGD/UFSC EGC/UFSC)

Luis Carlos Cancellier de Olivo (Diretor do CCJ/UFSC)

10:30/ 12:00 – Governo aberto e e-Democracia

Danilo Cesar Maganhoto Doneda (Ministério da Justiça)

Fernando Galindo Ayuda (Universidad de Zaragoza – Espanha)

Aires José Rover (CPGD-EGC/UFSC)

12:00/14:00 – Almoço

14:00/15:30 – Processo Eletrônico e Informatização do Poder Judiciário

Marlos Augusto Melek (Juiz Federal do Trabalho)

João Alexandre Dobrowolski Neto, juiz em Santa Catarina

Cesar Serbena (Direito/UFPR)

15:30 /17:00 – E-gov e Poder Executivo

Ricardo Sebastián Piana (Universidad Nacional de La Plata – Argentina)

Denilson Sell (EGC/UFSC)

Luis Adolfo Olsen da Veiga (CCJ/UFSC)

17:00/17:30 – Coffe Break

17:30/19:00 – Metodologias e aplicativos em Governo Eletrônico

Roberto Giordano Lerena (Facultad de Ingeniería – Universidad FASTA, Argentina)

Luiz Martins (Centro Universitário de João Pessoa – Unipê)

José Leomar Todesco (EGC/UFSC)

Dia 03 de Maio

SEGUNDO CONGRESO IBEROAMERICANO DE INVESTIGADORES Y DOCENTES DE DERECHO E INFORMÁTICA – CIIDDI 2013

08:30/10:20 – Apresentações dos artigos

10:20 – Abertura

Aires José Rover (PPGD/UFSC EGC/UFSC)

Carola Canelo (Uchile, Chile)

10:30/12:00 – Crimes de Informática

Manuel David Masseno (Lab UbiNET/IPBeja, Portugal)

Ana Haydee Di Iorio (Argentina)

Marlus H. Arns de Oliveira (Curitiba)

12:00/14:00 – Almoço

14:00/15:30 – Segurança da Informação

Ricardo Custódio (CCT – UFSC)

Alexandre Atheniense (Belo Horizonte)

Orides Mezzaroba (CPGD/UFSC)

15:30 /17:00 – Propriedade Intelectual

Carola Canelo (Uchile – Chile)

Omar Kaminski (Curitiba – PR)

Gustavo Raposo P. Feitosa (UNIFOR – Fortaleza)

17:00/17:30 – Coffe Break

17:30/19:00 – Comércio Eletrônico

Amadeu Vidonho Jr (Belem – PA)

Rofis Elias Filho (São Paulo – SP)

José Renato Gaziero Cella (PUCPR e IMED)

Dia 04 de Maio

08:30/10:30 – Apresentação dos Artigos

10:30/12:00 Solenidade de Encerramento

Programação sujeita a modificações.

Tensões entre Direito e Política: Reflexões a partir de Obras Cinematográficas II

18 de março de 2013 11:56 am

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ESCOLA DE DIREITO

Disciplina: Tensões entre Direito e Política: Reflexões a partir de Obras Cinematográficas II
Prof. José Renato Gaziero Cella

Ementa: A Democracia e a lição dos clássicos. Estado Moderno e Legitimação Política. Relações entre Direito, Moral e Política. Por uma redefinição do conceito de Democracia. A ideia de Liberdade. Verdade, Método Científico, Tolerância e Ceticismo. Constitucionalismos e Neoconstitucionalismos.

Plano de Ensino
1. Objetivos
Objetivo geral:
Capacitar os alunos para a compreensão das tensões entre Direito e Política.

Objetivos específicos:
Capacitar os alunos para os seguintes aspectos:
1. Analisar textos filosóficos;
2. Compreender conceitos de metodologia científica;
3. Discutir fatores de legitimação política;
4. Redefinir a ideia de democracia;
5. Instigar reflexões filosóficas por meio da análise de obras cinematográficas; e
6. Produzir texto filosófico a partir dos estudos realizados.

2. Metodologia
Aulas expositivas, projeção de filmes, estudo de textos filosóficos, debates
Preparação de paper

3. Avaliação
Serão realizados trabalhos individuais e coletivos, que consistirão em debates de textos e filmes e elaboração de paper sobre temática versada no Módulo Temático

4. Notas*
Primeira nota: assiduidade e participação. Serão toleradas apenas duas faltas, com apresentação de trabalho.
Segunda nota: participação nos encontros na qualidade de debatedor e revisor
Terceira nota: paper
* A primeira nota terá peso 2; a segunda nota terá peso 3; e a terceira nota terá peso 5.

PLANO DE AULAS

TENSÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA: REFLEXÕES A PARTIR DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS II

16.MAR.:
Exposição do panorama geral sobre a disciplina, metodologia de trabalho e objetivos; introdução dos temas a ser estudados a partir do livro Era dos extremos: o breve século xx: 1914-1991. (HOBSBAWN, E. 2. ed. Tradução de Marcos Santarrita, São Paulo: Companhia das Letras, 8. reimpressão, 1997).
Projeção do filme “Nós que aqui estamos, por vós esperamos”(Brasil, 2000)
Debate

23.MAR.:
Seminário e estudo do livro Era dos extremos: o breve século xx: 1914-1991. (HOBSBAWN, E. 2. ed. Tradução de Marcos Santarrita, São Paulo: Companhia das Letras, 8. reimpressão, 1997).
Projeção do filme “Novecento” (Itália, França, Alemanha, 1976)
Debate